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PCP/ Paredes preocupado com a possibilidade de encerramento do CTIMM

Julho 4th, 2004

Uma delegação da Comissão Concelhia de Paredes do PCP, composta por Cristiano Ribeiro, Miguel Correia e Ilídio Fernandes, reuniu com os representantes dos trabalhadores, os Engenheiros Raul Cortez e Eduardo Vasco, do Centro Tecnológico de Madeira e Mobiliário (CTIMM), sedeado em Lordelo – Paredes.

Em causa está a forte possibilidade de encerramento desta estrutura fundamental para a economia da região e do país, que obrigou os trabalhadores a pedir ajuda junto dos Grupos Parlamentares dos Partidos Políticos. O único partido que se interessou foi o PCP que pediu mais informações sobre o problema com vista à sua resolução.

Criado ao abrigo do D. Lei 249/89 de 25 de Agosto, em consequência do Relatório Porter, que recomendava a criação de Centros Tecnológicos para as indústrias tradicionais do nosso país, o CTIMM possui o único laboratório em Portugal destinado à certificação da qualidade e segurança do mobiliário (nomeadamente, mobiliário infantil, mobiliário escolar – dos estabelecimentos do Ministério da Educação) e diversos materiais, desde colchões até às cadeiras para o Euro 2004. É a entidade inspectora de paletes de transporte de mercadorias e ainda um organismo de normalização sectorial ligado ao IPQ (Instituto Português da Qualidade).
As suas receitas provêm dos serviços prestados às empresas do sector do mobiliário e de candidaturas a projectos nacionais e internacionais.

O CTIMM encontra-se em processo de recuperação de empresa no tribunal de Paredes devido a situação financeira agravada com um passivo de 400.000 euros. O prazo é de 6 meses e acaba a 29 de Julho de 2004, e em reunião geral de credores não houve acordo que impeça o seu encerramento. Os credores são IAPMEI (Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento), INETI (Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia e Inovação), Segurança Social, advogado particular, ex-trabalhadores e trabalhadores actuais. Já foram 16 trabalhadores, actualmente são 4 trabalhadores do quadro e 2 contratados.

O atraso dos fundos do 2.º Quadro Comunitário de Apoio provocou a suspensão das actividades de normalização sectorial e o não acesso a novos projectos por falta de autonomia financeira, e ainda o não recebimento de honorários que se estendeu por 5 a 6 meses que levou à rescisão de contrato por justa causa de alguns trabalhadores.
Foi efectuada a venda da sede do CTIMM, no Porto, da qual não feita escritura por razões burocrático-administrativas pelo IAPMEI. O edifício de Lordelo do CTIMM foi construído no âmbito do “contrato de direito de superfície” estando o espaço limitado à utilização para actividades similares, sendo portanto o edifício a salvaguarda dos interesses dos credores/trabalhadores.

Os responsáveis do CTIMM consideram que os sócios institucionais (na prática o Ministério da Economia através do IAPMEI e INETI) deviam dar um sinal de abertura ao juiz, e que se 10% dos credores apresentarem um projecto de viabilização poderia ser adiada a falência. De referir que houve 2 candidaturas chumbadas pela referida falta de autonomia financeira e ninguém senão essas entidades públicas poderiam “rever” a cláusula da falta autonomia financeira. Os trabalhadores do CTIMM consideram o montante do passivo irrisório tendo em conta a importância social, económica, sectorial e regional e sublinham a falta de vontade política para resolver o seu problema.

Salientam ainda que o movimento associativo empresarial pretende colaborar na resolução da situação, mas não quer assumir o protagonismo único no CTIMM nem o seu passivo, e ainda que a Câmara Municipal de Paredes tendo mostrado interesse no passado, no presente tem uma atitude de indiferença perante o problema.
As informações recolhidas desta reunião serão enviadas ao Grupo Parlamentar As informações serão enviadas ao Grupo
Parlamentar do PCP na Assembleia da República com o objectivo de se encontrar uma solução.

A consumar-se o fecho do CTIMM, a Comissão Concelhia de Paredes considera existir um duro golpe na economia da região e do país evidenciando uma política de desinvestimento e desresponsabilização dos organismos do Estado num sector que atravessa uma crise sem precedentes. O que contraria alguns discursos e intenções de governantes e autarcas quando dizem estar preocupados com o sector do mobiliário. O PCP/Paredes tudo fará para impedir esta vergonhosa ofensiva num sector fundamental para os concelhos de Paredes e Paços de Ferreira e para todo o país.

A Comissão Concelhia de Paredes do PCP