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Contra o fecho de escolas no Concelho de Paredes

Junho 28th, 2006

A Comissão Concelhia de Paredes do PCP denuncia a proposta de encerramento de inúmeras escolas do Ensino Pré-escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico, constante na Carta Educativa do Concelho de Paredes, aprovada por unanimidade no executivo camarário e a submeter à aprovação da Assembleia Municipal de Paredes na próxima 6ª feira.

Não se questiona a importância de um documento que reordene a rede escolar do Concelho e assegure a distribuição territorial das estruturas físicas tendo em conta a natural distribuição populacional. Não se esquece as novas valências educativas e as exigências de novos equipamentos que permitam a melhoria dos níveis de escolaridade e de qualidade de ensino. Não se desvaloriza a evolução demográfica e a necessidade de adaptar necessidades às realidades do nosso tempo.
Mas as propostas da Carta Educativa são inaceitáveis do ponto de vista social e completamente injustificadas em termos educativos. Assim:
As propostas da Carta Educativa apontam para o encerramento de inúmeros Jardins de Infância e Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico (66 instalações) do Concelho de Paredes
As propostas da Carta Educativa eliminam qualquer instalação escolar (Jardim de Infância ou EB1) em 2 freguesias (Gondalães e Vila Cova de Carros).
As propostas da Carta Educativa acabam com as EB1 em outras 8 freguesias (Astromil, Aguiar de Sousa, Beire, Vandoma, Parada de Todeia, Besteiros, Louredo, Madalena) obrigando as crianças a deslocações significativas para freguesias vizinhas à sua residência.
Estas medidas propostas, que criariam inúmeras dificuldades e sacrifícios, afectariam uma população estimado pela Carta Educativa em 14.797 habitantes (cerca de 18% da população do Concelho) pertencente a 10 freguesias (40% das freguesias)
Essas Juntas de Freguesia, e por seu intermédio as populações, não foram ouvidas ou deram parecer ou sugestões sobre o reordenamento da rede escolar. E vêem-se confrontadas com uma proposta que as discrimina e as penalisa. Igualmente a opinião de sectores da sociedade civil não foi considerada na sua elaboração.
As escolas nomeadamente as do 1º Ciclo do Ensino Básico foram e são referência história e cultural das populações e das freguesias, traço de identidade para gerações que sempre nelas viram o instrumento de acesso ao saber, à educação e à cidadania. Não é por acaso que a bandeira nacional durante anos a fio só se hasteava na Escola Primária dos lugares e das freguesias.
Acabar injustificadamente com estas escolas en nome de uma falsa modernidade ou em nome da verdadeira poupança orçamental é um atentado á memória e aos interesses das populações que importa denunciar.
Como é possível falar que “Paredes está integrado numa mancha de território homogéneo e extremamente dinâmico no ponto de vista demográfico” (citação da Carta Educativa) e que “a estrutura etária é jovem e há potencial de atração sobre população jovem e em idade activa” (outra citação) e ao mesmo tempo se apresenta, para justificar as medidas propostas, dados obviamente desactualizados do Censo de 2001 e previsões muito acertivas de população escolar dos vários níveis de ensino que apontam para a sua diminuição?
Como é possível que documentos oficiais como os Critérios de Reordenamento da Rede Escolar do Ministério da Educação não sejam citados e implementados na Carta Educativa, sabendo que nele estão referidos as boas práticas de planeamento neste sector, como a distância ideal casa- estabelecimento de ensino, o número de salas de aula, o número de alunos por turma, o regime normal de funcionamento?
Para além de inúmeros aspectos igualmente gravosos esta Carta Educativa elaborada pela Câmara PSD de Paredes e abençoada pelo PSD, PS e PP, promove uma ruptura brutal com práticas anteriores, desperdiça investimentos vultuosos efectuados e constitui um autêntica Bomba de Neutrões educativa: destrói apenas as pessoas, “mata-as” e deixa os edifícios intactos …e devolutos.
A Comissão Concelhia de Paredes do PCP lutará através dos seus eleitos da CDU na Assembleia Municipal e nas freguesias pela revogação da actual proposta de Carta Educativa. E desde já afirma o seu propósito de mobilizar nas ruas as populações para o justo protesto que esta medida provoca. Não nos calaremos.
E formulamos o convite público para a necessária convergência de esforços de todos os que, independentemente do quadrante político ou ideológico em que se encontram, connosco queiram estar.

A Comissão Concelhia de Paredes do PCP
Presentes na Conferência de Imprensa:
Cristiano Ribeiro – Coordenador da Comissão Concelhia de Paredes do PCP, membro da Assembleia Municipal de Paredes
Álvaro Pinto – Membro da Comissão Concelhia de Paredes do PCP, membro da Assembleia Municipal de Paredes, Presidente da Junta de Freguesia de Parada de Todeia
Rui Leal – Membro da Comissão Concelhia de Paredes do PCP