Archive for Dezembro, 2007

A posição da Comissão Concelhia de Paredes do PCP sobre o PIDDAC 2007

Dezembro 6th, 2007

O investimento público é peça fundamental do combate às assimetrias, na minimização de graves problemas sociais e na estratégia de um desenvolvimento harmonioso de um dado espaço regional e mais genericamente do país.

O Orçamento de Estado e o PIDDAC para 2007 apresentam sinais de uma atitude por parte do Governo de um claro desprezo pelo Distrito do Porto e particularmente pelo Interior do Distrito. Os valores dos investimentos previstos são extraordinariamente baixos, representando uma quebra de 73% em relação ao previsto para 2005 e de 40,3% em relação ao previsto em 2006.

O nosso Distrito, com particular incidência em vários concelhos do Interior, foi pasto de vários incêndios que destruíram a sua floresta. Pois perante esta realidade, o PIDDAC atribui à “florestação de terras agrícolas” uns significativos 35.569 euros…
Sendo de todos conhecido _ até serve de justificação para medidas injustas e antisociais _ os problemas decorrentes do envelhecimento da população a que, frequentemente, estão associadas situações de pobreza e exclusão social, o PIDDAC 2007 afecta a “equipamentos de apoio a idosos” uns 122.555 euros, verba que dispensa comentários, a não ser a confirmação de um terrível acto de cinismo e hipocrisia.
E escandaloso é não indicar a taxa de execução dos investimentos previstos no PIDDAC neste ano que agora termina. No reino das promessas do Governo PS, a verdade é muito dolorosa.
Para o Interior onde, se relembra, vive cerca de 30 % da população do distrito, só 4,1% dos 324 milhões de euros globais distritais lhe são destinados. Acentua-se a desigualdade, atinge-se o cúmulo de muito graves quebras de investimento em alguns concelhos deste Interior. Também em Paredes se dá quebra de investimento, embora menor do que em outros concelhos da Unidade Territorial do Tâmega.
Os projectos novos para Paredes são insignificantes: Quartel da GNR de Lordelo e pouco mais. Para os outros projectos em curso, que se arrastam numa penosa concretização, as verbas atribuídas mudam sem que se torne claro o porquê.
Junte-se a isto a exclusão de quase toda a totalidade do território do Vale do Sousa da lista contemplada pelo Programa de Iniciativa Comunitária de Desenvolvimento Regional LEADER+, programa da Comissão Europeia Integrado no Quadro Comunitário de Apoio 2007-2013.
Estão em causa comparticipações importantes em projectos e pequenos negócios que visam garantir a identidade e o desenvolvimento integrado de zonas rurais menos desenvolvidas.
Demonstra-se assim que o Governo não atende à grave crise económica social existente no Distrito, comprometendo mais uma vez o seu desenvolvimento.

A Comissão Concelhia de Paredes do PCP manterá a sua atitude de denúncia e resistência a estas orientações políticas.