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Abastecimento Público de Água e Saneamento

Julho 16th, 2008

Mantêm-se as carências, sucedem-se as privatizações, aumentam os custos para os consumidores

A DORP do PCP considera existir neste momento no distrito do Porto uma situação grave no que respeita ao abastecimento de água. Onde se conjugam, por efeito da política deste governo e da linha corrente de privatização de serviços municipalizados por parte das próprias câmaras, ameaças muito fortes ao fornecimento de água em condições acessíveis e numa lógica social. 

A DORP do PCP promoveu no passado dia 9 de Julho um debate em defesa da Água Pública. O debate evidenciou que apesar das metas sucessivamente proclamadas por governos ora do PS ora do PSD para a resolução do problema do saneamento básico  (2006, 2009,…), o distrito possui ainda baixíssimas taxas de cobertura no que respeita ao abastecimento de água (Trofa, Felgueiras, Marco de Canaveses, Baião, Paredes têm valores inferiores a 50% da população servida), pior ainda no que respeita à drenagem de águas residuais (Santo Tirso, Trofa, Amarante, Baião, Felgueiras, Lousada, Marco de Canavases, Paços de Ferreira, Paredes, Penafiel – com menos 50% da população coberta) e ainda muito pior no que respeita a abrangência do tratamento por ETARs….Tudo isto não obstante 32 anos de Poder Local Democrático e os muitos milhões de Euros vindos de União Europeia.

Outra denúncia é dirigida ao aumento dos preços cobrados aos munícipes. Na factura de água que hoje pagamos ressalta ainda o facto de que a cobrança de taxas fixas e variáveis respeitantes ao saneamento e aos resíduos sólidos significam valores muito próximo dos 2/3 do custo efectivamente pago pela água que consumimos. De Vila Nova de Gaia veio o exemplo em como no prazo de 5 anos, de 2003 até 2008, a factura de água aumentou 135%!

A gestão de água e saneamento no distrito do Porto tem vindo a ser crescentemente  privatizada.

O exemplo do processo da constituição da empresa multimunicipal para a captação e distribuição de água em alta, em plena era do PS/Fernando Gomes, (na sequência de legislação liberalizadora aprovada em 1993) a partir do riquíssimo património dos SMAS do Porto (subavaliado) e mais tarde de Vila Nova de Gaia (cujos serviços municipalizados detinham também uma central da captação e tratamento da água), onde apesar de alguma contestação “pifía” de autarcas do Porto, o IPE “Águas de Portugal” ficou a deter 51% do capital, contra 49% das câmaras, tornou claro desde logo que fazer chegar a água às populações não era o seu objectivo final. A empresa multimunicipal foi apenas uma fase transitória para a privatização, incumbindo-lhe a função de ir uniformizando, por cima, as tarifas, realizar investimentos, aproveitando fundos públicos dos quadros comunitários de apoio  tentando agregar às suas funções a gestão do saneamento em alta, também ela objecto de vultuosos financiamentos. Depois foi a vez das câmaras virem sucessivamente a entregar a empresas privadas, subsidiárias em geral das grandes transnacionais do sector, a gestão e a distribuição de água e saneamento, em baixa. (com  custos superiores, segundo estimativas, em 30% ao serviço público e sem melhor qualidade).

Valongo, Gondomar, Paços de Ferreira, Paredes, Santo Tirso, Trofa, Marco de Canaveses, Matosinhos concessionaram por 30 ou mais anos os seus serviços municipais alienando competências autárquicas e, sobretudo funções sociais insubstituíveis. Outras, como Vila do Conde, já tomaram a decisão política, falta a concretização. Ao sabor da correlação de forças existente nos munícipios, mas sempre com PSD, PS e CDS votando em “bloco central”, as concessões têm sido envoltas em polémicas, com compadrios, como acontece normalmente no caso de negócios  apetecíveis. As concessionárias têm sido, em regra, a Indáqua (Grupo Mota-Engil), Veolia (ex-Compagnie Générale des Eaux, ex-Vivendi) AGS (Somague).

Nos concelhos do interior, onde naturalmente, estas empresas vocacionadas para lucros rápidos e fáceis deparam com obra mais dificil e menos vantajosa, vários contratos têm vindo a ser denunciados pelas câmaras, pressionadas pelos protestos das populações contra a imposição de aumentos brutais de preços, quer no custo das ligações ao saneamento (Marco de Canaveses, Paços de Ferreira e Gondomar são exemplos), quer das tarifas onde ressaltam taxas de disponibilidade de serviços que não existem.

Outros contratos, como em Valongo, obriga a Câmara a ressarcir a concessionária por prejuízos que esta venha a justificar.

Como desde sempre o PCP denunciou, os munícipes estão a pagar alto a factura da privatização. Por seu lado os trabalhadores e os técnicos sofrem pelas alterações dos seus contratos de trabalho.

Como foi ainda matéria de atenção no debate, é o próprio “know how” de serviços públicos extremamente especializados e profissionalizados como eram os SMAS, que se está a esboroar em favor das empresas privadas.

Como se tudo isto não bastasse e já era suficiente para se classificar de escandalosa a forma como Governo e Autarquias, sejam umas e outras do PS e do PSD, o Governo PS, com a cumplicidade das autarquias da Região e da Junta Metropolitana, impôs  recentemente, sem qualquer justificação ao nível dos custos de exploração, o aumento de 6,8% com efeitos retroactivos a Janeiro na tarifa vendida pela ADP.  Agora com início 1 de Julho, no âmbito da Lei da Água e de recente legislação, é de novo o Governo a impôr a nova Taxa dos Recursos Hídricos” que, cobrada pelas autarquias, reverterá  directamente, para a Administração Central.

Todo este percurso confirma que para PS e PSD, seja no Governo ou no Poder Local, a água há muito, e cada vez mais à medida que o tempo decorre, deixou de ser um bem público essencial, de carácter social, e fundamental para a vida de todos, para se tornar no “negócio do século” que só a alguns beneficia.

A DORP do PCP denuncia todo este conjunto de comportamentos dos diferentes órgãos de poder que estão a lesar fortemente a população do distrito e reafirma  que não deixará de continuar a reclamar nos locais próprios a inversão das políticas que nesta área vêm sendo seguidas, apelando à população e aos trabalhadores para que não se conformem e lutem contra estas políticas que lesam o direito à àgua pública que deve ser assegurado a todos independentemente da situação sócio-económica ou localização geográfica.

Participaram nesta Conferência de Imprensa:
Gonçalo Oliveira, Teresa Lopes e Valdemar Madureira, membros da DORP do PCP