Archive for Junho, 2010

AOS TRABALHADORES DA Z.S. Mobiliário (Rebordosa)

Junho 28th, 2010

Deputado Comunista Honório Novo esteve em Rebordosa em apoio aos trabalhadores da Z.S Mobiliário.

Os 12 trabalhadores da Z.S. Mobiliário, foram surpreendidos no dia 26 de Junho, pelo patrão desta empresa a tentar retirar as maquinas da fabrica, os trabalhadores por terem dois meses de salário em atraso, estão de vigília junto à empresa, com coragem enfrentaram o patrão e impediram-no de levar por diante os seus intentos.

 

Parece-nos que a conduta da gerência desta empresa, evidencia uma clara atitude de má-fé para com as trabalhadoras e a tentativa de fugir às suas responsabilidades legais, nomeadamente ao pagamento dos salários que estão em falta.

 A Comissão Concelhia de paredes do Partido Comunista Português manifesta a sua solidariedade com os trabalhadores e suas famílias e disponibilidade para intervir na defesa dos seus interesses.

 Neste sentido o PCP irá solicitar ás autoridades competentes, uma intervenção urgente, no sentido de repor a legalidade e de minorar o impacto das consequências desta criminosa e desumana atitude. Para além disso o Grupo Parlamentar do PCP vai apresentar na Assembleia da República um requerimento que visa salvaguardar os direitos dos trabalhadores.

 Consideramos que os trabalhadores devem manter-se unidos, exigindo da empresa soluções para a resolução dos problemas existentes.

 Este processo foi conduzido pela empresa de uma maneira vergonhosa, sem qualquer respeito pelos trabalhadores! Este tipo de atitude dos empresários não pode ficar impune.

 O PCP alerta que um dos principais responsáveis por esta situação, é o ataque aos direitos dos trabalhadores e à produção nacional, que durante anos as políticas de direita dos sucessivos governos PS e PSD, têm levado a cabo e se tem vindo a agravar com o actual Governo PS/Sócrates.

 O resultado está à vista: Em Paredes, no passado mês de Maio, o número de desempregados era de 5,617, inscritos no Centro de Emprego.

Honório Novo visita empresa de mobiliário em Rebordosa encerrada ilegalmente

Junho 28th, 2010

Os 12 trabalhadores da Z.S. Mobiliário têm dois meses de salário em atraso e foram obrigados a gozar férias na passada sexta-feira, apenas para que a entidade patronal tentasse remover as máquinas das suas instalações.

Esta tentativa foi frustrada pelos trabalhadores que impediram a remoção das máquinas e estão, desde então, em vigília à porta da empresa.

 A Comissão Concelhia de Paredes do Partido Comunista Português manifesta a sua solidariedade com os trabalhadores e suas famílias e disponibilidade para intervir na defesa dos seus interesses.

 Neste sentido o deputado do PCP Honório Novo irá visitar as instalações da Z.S. Mobiliário sitas na Rua do Sedouro, em Rebordosa, hoje, às 17:30 horas, e de seguida iremos solicitar a intervenção urgente das entidades competentes no sentido de repor a legalidade e salvaguardar os direitos dos trabalhadores.

Intervenção de Jeŕonimo de Sousa na cerimónia fúnebre de José Saramago

Junho 20th, 2010

Permitam-me que vos transmita, em particular a Pilar del Rio e a toda a sua família, o sentimento de perda partilhado por muitos milhares de camaradas do meu Partido no momento da morte do camarada José Saramago.

Deixou-nos de luto, a nós e ao povo português, em particular ao povo trabalhador de onde veio, a quem amou e foi fiel.

Morreu o escritor. A sua vasta e singular obra literária deu à língua portuguesa e a todos os povos que a falam um prémio Nobel, com tudo o que ele significou de reconhecimento internacional, de admiração entre os trabalhadores da cultura um pouco por todo o mundo, transformando-se num embaixador da cultura e da nossa língua.

A sua obra e os seus principais dispositivos narrativos – um tipo de frase dita a vários, a expressão inovadora de um ritmo oral na escrita, um narrador que não se limitou a narrar mas a participar activamente, a restituir a história àqueles que são ignorados muitas vezes pela historiografia oficial, o seu questionamento, o seu espanto e indignação face as multifacetadas opressões no tempo que vivemos – são marcas impressivas do seu compromisso ético e político que, até ao fim da vida, o uniu aos explorados e oprimidos.

Usando e desenvolvendo a sua obra para fazer humanos todos os sentidos do homem, pela sua vida perpassa o ideal de um protagonista de Abril, que encontrou no seu Partido, no Partido Comunista Português, que quis que fosse o seu até ao fim da sua vida, um ideal mais avançado.

Podia ter sido só um escritor maior da literatura portuguesa. Foi mais do que isso. Foi um homem que acreditou nos homens, mesmo quando os questionava, que deu expressão concreta à afirmação de Bento de Jesus Caraça da aquisição da cultura como um factor de conquista da liberdade.

José Saramago sabia que a sua obra e a sua luta seriam sempre algo inacabado. Mas que tinha valido a pena. Valeu sim! É por isso que, para além do sentimento da perda, lhe fazemos uma homenagem sincera que não se quedará neste dia e neste ano da sua morte, fazendo-o como melhor sabemos fazer: prosseguindo o seu ideal.

Mais de 3 000 nas ruas do Porto contra o roubo nos salários – com o PCP emprego, produção, justiça social

Junho 19th, 2010

Caros camaradas e amigos

Devido ao falecimento do nosso camarada José Saramago, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, não pode estar presente nesta manifestação.Contudo decidimos concretizá-la por entender que esta é também uma forma de homenagear José Saramago que além de notável intelectual, foi um lutador contra o fascismo, um construtor de Abril e militante do Partido Comunista Português desde 1969. Partido que, como salienta o comunicado do secretariado do CC, ele quis que fosse o seu até ao fim da sua vida.

Após os desfiles de Lisboa e de Évora, manifestamo-nos hoje, no Porto, contra o roubo nos salários, contra as injustiças sociais, contra o PEC e os ataques que o governo PS e o PSD cozinharam contra os trabalhadores, o nosso povo e o país.

Ataques que atingem com particular gravidade quem vive e trabalha no Porto e em toda esta região.

Estamos por isso aqui, para dizer que não aceitamos que continuem a roubar nos salário – e expressamos a nossa solidariedade e o nosso apoio à luta dos trabalhadores da Petrogal a quem a administração roubou 5 dias de trabalho no salário do último mês.

Expressamos igualmente solidariedade aos trabalhadores da Fapobol que suspenderam os contratos por salários em atraso; aos trabalhadores da Camo que lutam por aumentos salariais e contra a desregulamentação dos horários; aos trabalhadores da Portucel que lutam pelo seu Acordo de Empresa; aos trabalhadores da EMEF que lutam contra a desregulamentação dos horários; aos trabalhadores da hospitalização privada que lutam pela aplicação do CCT… e a muitos e muitos outros trabalhadores que lutam e resistem contra os sucessivos atropelos aos direitos laborais que o PS, PSD e CDS consentem e promovem.

Mas também estamos a lutar contra o desemprego e o corte nas prestações sociais.
Denunciamos os mais de 150 mil desempregados do distrito do Porto, a maioria dos quais sem qualquer prestação social.

Denunciamos os lucros escandalosos das empresas e os ataques aos direitos de quem trabalha.
Não aceitamos a introdução de portagens nas SCUT nem a privatização de serviços Públicos.

Defendemos a gestão pública do Aeroporto do Porto e combatemos a entrada dos privados no sector ferroviário, nos correios, na STCP e no Metro do Porto.
Não aceitamos que cortem nos investimentos públicos, que adiem a expansão do Metro, que não construam os hospitais, os centros de saúde e as infraestruturas há muito prometidas.
Combateremos a tentativa de encerramento de escolas.

DENUNCIAR E COMBATER AS INJUSTIÇAS, INTENSIFICAR A LUTA
O PS e o PSD fartam-se de mentir e de tentar enganar o Povo.
Dizem que repartem o sacrifício por todos, mas na mesma semana em que anunciam a intenção de agravar ainda mais os impostos, piorar as leis laborais e voltar a reduzir apoios sociais… para depois injectar mais 450 milhões de euros na banca privada.

Para esses há sempre dinheiro, para quem trabalha, para quem está desempregado, para quem é pobre, não existem facilidades.
A insistência nas mesmas políticas agravará a actual situação, com mais desemprego, mais pobreza, mais precariedade, mais exploração, mais falências e maior dependência.
Com estas políticas não estão a resolver a crise, estão a acrescentar mais crise à crise.

Estão a encher ainda mais os bolsos da banca e dos grandes patrões.
É precisamente essa a intenção de Passos Coelho que anda aí a reunir com os patrões e quer tentar liberalizar os despedimentos.

No nosso País existem mais de 760 mil trabalhadores desempregados.
A precariedade aumentou e o desemprego também.

O problema não está na legislação laboral, mas nesta política e nestas propostas que violam a Constituição.

O que está em causa são os direitos elementares do nosso povo.
E sabemos que só a luta pode travar a ofensiva destes servos do grande capital.

Foi isso que os trabalhadores fizeram na manifestação promovida pela CGTP no passado dia 29 de Maio ao encher as ruas de Lisboa com mais de 300 mil.
É isso que os trabalhadores farão no dia nacional de luta que a CGTP convocou para o próximo dia 8 de Julho, participando em força na concentração convocada para a Praça da Batalha, no Porto, pelas 15h.
É este o pelo que vos fazemos: Vamos lutar e conseguir um País melhor, com mais justiça, progresso e desenvolvimento.

PELO DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO E DO PAÍS, COM O PCP LUTAR E VENCER
O povo do Porto deu com esta manifestação uma vigorosa resposta contra esta ofensiva. Disse presente a este apelo do PCP para exigir o fim dos sacrifícios para os mesmos de sempre. Reafirma também que não aceita que quem vive do seu salário seja obrigado a pagar a crise enquanto que para os bancos e para os grupos económicos continuam os escandalosos lucros e privilégios.

Com satisfação, destacamos e saudamos a presença dos jovens e da JCP nesta manifestação.

Este é o sinal de que esta luta continuará com a força, a irreverência e a combatividade da juventude, porque esta é também uma luta em defesa dos direitos das gerações futuras. É uma luta pelo direito dos jovens à educação, ao trabalho com direitos e a um salário digno.

Hoje transmitimos ao Porto e a toda esta região um sinal de esperança e de confiança.

 

O Povo homenageia José Saramago

Junho 18th, 2010

A morte de José Saramago constitui uma perda irreparável para Portugal, para o povo português, para a cultura portuguesa.

A dimensão intelectual, artística, humana, cívica, de José Saramago fazem dele uma figura maior da nossa História.

A sua vasta, notável e singular obra literária – reconhecida com a atribuição, em 1998, do Prémio Nobel da Literatura – ficará como marca impressiva na História da Literatura Portuguesa, da qual ele é um dos nomes mais relevantes.

Construtor de Abril, enquanto interveniente activo na resistência ao fascismo, ele deu continuidade a essa intervenção no período posterior ao Dia da Liberdade como protagonista do processo revolucionário que viria a transformar profunda e positivamente o nosso País com a construção de uma democracia que tinha como referência primeira a defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País.

José Saramago era militante do Partido Comunista Português desde 1969 e a sua morte constitui uma perda para todo o colectivo partidário comunista – para o Partido que ele quis que fosse o seu até ao fim da sua vida.

O Secretariado do Comité Central do PCP manifesta o seu profundo pesar, a sua enorme mágoa pela morte do camarada José Saramago – e expressa as suas sentidas condolências à sua companheira, Pilar del Rio, e restante família.

Desfile contra o “PEC” em Lordelo

Junho 17th, 2010

Numa iniciativa inédita, dezenas de militantes comunistas do concelho de Paredes desfilaram, sábado, 5, em Lordelo, exigindo respeito pelos direitos de quem trabalha. A marcha foi a primeira de várias acções semelhantes que decorrem no âmbito da campanha nacional do Partido «500 acções contra o PEC».
Entretanto, a organização do Sector Profissional Mobiliário do PCP elaborou um documento próprio que está a ser distribuído junto às empresas e locais de trabalho, nomeadamente em Paredes e Paços de Ferreira.
O objectivo é alertar para as dificuldades pelas quais estão a passar os trabalhadores daqueles concelhos – cerca de 10 mil desempregados, aumento da exploração e da precariedade laboral –, apresentar as propostas do PCP para uma ruptura patriótica e de esquerda e dinamizar a luta contra o agravamento das condições de vida dos trabalhadores e o povo.

JORNAL do AVANTE

PCP em defesa das áreas protegidas

Junho 17th, 2010

As funções do Estado perante a gestão dos recursos naturais, o Governo PS e o desmantelamento do ICNB

A fruição da Natureza, incluindo a dos seus recursos na medida das necessidades humanas constitui, na perspectiva do PCP, um direito das populações, indiferenciadamente em relação à sua distribuição pelo território nacional. Aliás, de certa forma é essa a orientação que preside à responsabilização do Estado pela conservação da Natureza e pela gestão dos recursos naturais, de acordo com a Constituição da República Portuguesa. A concepção constitucional que se encontra logo no Artigo 9º, “Tarefas fundamentais do Estado”, considera que é tarefa fundamental do Estado “proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correcto ordenamento do território” o que significa que os recursos naturais são elementos centrais da integridade e soberania nacionais. O Artigo 66º da CRP estabelece ainda que “todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender.”

Ora, perante a desfiguração do Estado a que vimos assistindo, levada a cabo pelos sucessivos governos e com particular intensidade pelos dois últimos governos do Partido Socialista, é justo afirmar-se que o Estado se afasta do cumprimento da sua tarefa fundamental. É também a própria Constituição da República que estabelece a obrigatoriedade de o Estado proceder à criação e gestão de áreas de reserva e protecção natural, através de organismos próprios. O que presenciamos, porém, não é o reforço desejável da capacidade de intervenção do Estado e dos seus organismos próprios, mas a sua gradual destruição e fragilização. O Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, integrado numa orientação de minimização da presença do Estado, tem vindo a ser alvo de uma política de desarticulação. Na realidade, este Instituto encontra-se cada vez mais ausente do território nacional que lhe cabe proteger e valorizar. A criação de áreas protegidas e a atribuição da sua tutela ao ICNB não correspondeu, nem corresponde, em medida alguma, ao reforço dos seus meios técnicos ou humanos. A nova lei da Conservação da Natureza que preconiza a privatização da gestão, visitação e fiscalização no interior das áreas protegidas, denuncia bem a estratégia do Governo para a área do ambiente e demonstra que também nesta matéria o Governo entende que o Estado se deve retirar para dar lugar à total mercantilização dos recursos, assim colocando ao serviço de interesses privados o seu valor ecológico e o correspondente valor económico. Esta estratégia traduz uma total subversão da hierarquia de princípios que devem presidir à política de ambiente e gestão do território e conduz inexoravelmente à degradação da riqueza natural e à sua à espoliação da população do usufruto dessa riqueza.

Assim, as restruturações do ICN-B tem vindo a apontar para um afastamento da Conservação da Natureza das populações. As alterações introduzidas na orgânica da instituição, com a eliminação das estruturas directivas de cada área protegida, e a visão que aponta mais para uso recreativo das áreas protegidas e menos para a reabilitação e revitalização de vivências e actividades que estão intimamente ligadas a estes territórios, afastaram o ICN-B das áreas e das populações, o que potencia dificuldades de compreensão e consequentemente de integração de forma harmoniosa das actividades tradicionais na gestão da área protegida. Um futuro de desenvolvimento sustentável para as áreas protegidas tem que ser levada a cabo com as populações e nunca contra as populações.

Por outro lado, as medidas gravosas da legislação laboral dos trabalhadores da administração pública também têm os seus efeitos preversos na capacidade do ICN-B em responder às suas funções. Os ataques aos trabalhadores da função pública não podem ser desligados do ataque que o Governo PS e os seus antecessores têm vindo a fazer às funções do Estado. Assim, têm vindo a agravar-se uma série de problemas:

A indefinição dos de vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores e em particular dos vigilantes e a falta de enquadramento das funções muito específicas nas carreiras de regime geral do contrato de trabalho em funções públicas;

O SIADAP e as novas as regras de contratação de trabalhadores, terão também efeitos na capacidade de resposta do ICN-B. Têm conduzido à saída de técnicos e trabalhadores com experiência, sem que sejam subtituidos por novos (a regra introduzida no PEC, de entrada de um trabalhador quando saiam pelo menos 2 ilustra bem esta política);
por outro lado a falta de investimento traduz-se em problemas relacionados com a degradação das condições de trabalho e a falta de meios materiais e humanos.

À semelhança do que já acontece em muitas áreas, à medida que os serviços públicos e funções do Estado são desmantelados, os sucessivos Governos foram traçando um caminho de privatização. Assim, também na área da conservação da natureza, aumentam as parcerias publico-privadas e as empresas privadas que actuam nas áreas protegidas com funções de vigilância, planeamento e estudo. Esta opção de favorecer os privados não pode ser desligada da criação de taxas sobre a conservação da natureza aos residentes de áreas protegidas, acrescentando e sobrecarregando assim as populações e os residentes com os custos da manutenção e preservação de uma área protegida.

A mercantilização da Natureza e da sua conservação

Os parques e reservas naturais e o parque nacional, bem como as restantes áreas sob tutela directa do ICNB, como as correspondentes à Rede Natura 2000 constituem hoje, não um garante da soberania nacional e uma riqueza do conjunto do país e das populações, mas uma mercadoria cuja utilização é estimada em função de interesses privados e não do interesse público. A protecção dos bens naturais não é, no quadro da política do actual governo, um elemento de salvaguarda da democracia e do equilíbrio das relações económicas nacionais, mas um elemento passível de representar um valor económico para os grupos económicos que disputam o território nacional e a sua riqueza biológica, geológica, paisagística. Para assegurar que não é colocada em risco a apropriação gradual desses recursos, o Estado retira-se das suas tarefas centrais. A gestão dos recursos passa a submeter-se exclusivamente às necessidades efémeras do lucro capitalista, mesmo que elas sejam frontalmente contraditórias às necessidades das populações. A privatização e externalização de serviços levada a cabo pelo ICNB sob orientação do Governo, a ausência de profissionais, técnicos e vigilantes da natureza, a incapacidade de meios, retratam bem a situação e denunciam sem margem para grandes dúvidas que urge combater esta política de mercantilização da bio e geodiversidade.

Numa perspectiva solidária e unitária do território nacional, os recursos, particularmente os protegidos, constituem uma riqueza natural essencial para o desenvolvimento económico e social, bem como fundamentais para a melhoria da qualidade de vida das populações. A concepção dicotómica que o Governo tem vindo a promover, discriminando entre habitantes das áreas protegidas e restante população do país, representa em si mesma um ataque à perspectiva integrada do território nacional e uma desfiguração do sentido da protecção dos recursos. No essencial, as áreas protegidas são-no para assegurar a manutenção e a salvaguarda dos valores naturais que contêm, limitando as actividades que os possam danificar ou degradar. No entanto, no quadro do avanço da mercantilização da Natureza e da Conservação da Natureza, os valores naturais têm um valor económico meramente mercantil, sendo encarados como bens transaccionáveis ou substrato para bens transaccionáveis, como é o caso da sua utilização para construção de habitação de luxo ou para implantação de actividades económicas intensivas. A gestão territorial não é feita de acordo com o impacto ambiental da actividade, mas apenas de acordo com a natureza da actividade. É revelador que num conjunto de áreas protegidas do país continue a ser facilitado o loteamento para empreendimentos habitacionais de luxo, enquanto se proíbem as actividades tradicionais e se dificulta o turismo de massas, por oposição ao chamado “turismo de qualidade” que não representa, afinal de contas, nada mais do que a concentração da propriedade do sector turístico e hoteleiro nos grandes grupos económicos e financeiros.

A protecção das áreas de interesse ecológico e de concentração de recursos naturais é, pois, uma protecção que visa essencialmente preservar as tradições e as relações entre Homem e Natureza ali mantidas, salvaguardando-as assim da avassaladora apropriação de recursos que se vai verificando nas restantes parcelas do território. Ou seja, as áreas protegidas são protegidas dos interesses que visam a sua desfiguração ou predação e não da população, seja ela local ou não. É precisamente nesse sentido que é atribuída ao Estado a tarefa fundamental de preservar esses espaços e as suas riquezas. É o Estado que as considera essenciais à sua soberania, à sua estratégia de desenvolvimento e, como tal, é ao Estado que deve incumbir a sua preservação, garantindo a democratização dos ganhos gerados por essa riqueza, em todos os sentidos.

A legislação que enquadra a atribuição de estatuto de Projecto de Interesse Nacional (PIN) ilustra claramente a subordinação da conservação da natureza aos grandes interesses. Neste diploma é assumida a discriminação dos direitos dos cidadãos pela riqueza que possuem, ao definir direitos diferentes para os investimentos superiores a determinado valor. A legislação permite uma profunda alteração dos processos de licenciamento, facilitando a especulação urbanística e a construção de empreendimentos de luxo em locais onde anteriormente não eram permitidos. Está hoje mais claro que a política de ordenamento do território dos últimos governos vai no sentido de reservar amplas áreas de território nacional para projectos de grandes grupo económicos.

As áreas protegidas e as populações

Para compreender a forma como o governo tem vindo a gerir a política de conservação da natureza é necessário analisar a estratégia de desfiguração do Estado que ele vem protagonizando. Essa estratégia implica uma desarticulação da própria concepção do Estado enquanto entidade una e solidária e a sua pulverização em áreas de interesses, determinada essencialmente por critérios mercantilistas e empresariais. As áreas protegidas passam a representar espaços propícios para o crescimento e proliferação de empreendimentos que visam extrair lucro dos recursos e não espaços essenciais para o desenvolvimento nacional, social e económico. Essa política sacrifica directamente os direitos e o bem-estar das populações que habitam no interior das áreas protegidas pois são elas as primeiras a ser confrontadas com um conjunto de limitações às actividades económicas que acaba por se transformar num estímulo ao abandono da terra e do território. As populações do restante território nacional, contudo, são igualmente prejudicadas. Não apenas porque a essas serão cobradas as taxas de conservação da Natureza estabelecidas pelo actual Governo, mas também porque as áreas protegidas deixam de estar ao serviço do país. Se cabe ao Estado a preservação da natureza e o correcto ordenamento do território, isso significa que cabe a todos os portugueses contribuir de igual forma para a conservação da natureza, com contribuição diferenciada apenas em função dos rendimentos e não do local onde habitam. A riqueza natural alvo de protecção é considerada protegida pelo Estado, numa visão integrada e integral e, como tal, não podem ser cobradas taxas para o cumprimento de uma tarefa fundamental, sendo que assim se faz depender o financiamento de uma tarefa fundamental do Estado da utilização que os cidadãos dêem ou não aos serviços do ICNB.

Em última análise, podemos também afirmar que a política de ordenamento do território e conservação da natureza deste governo se reflecte numa gradual privatização dos recursos, numa subordinação da orientação política aos caprichos efémeros e necessidades flutuantes dos mercados capitalistas e da especulação imobiliária, assim implicando o abandono das actividades tradicionais e a migração das populações no sentido do êxodo para as regiões urbanas. A pressão exercida sobre as áreas protegidas por via política é apenas a face visível da pressão económica e especulativa que se abate sobre essa imensa riqueza de que o país dispõe.

Os Regulamentos e Planos de Ordenamento das áreas protegidas têm revelado claramente as opções da política seguida pelos últimos Governos. Nestes documentos, as populações são apresentadas como principais responsáveis pela degradação dos recursos e é feita a opção, quase exclusiva, de proibição da actividade humana dentro das áreas protegidas, sendo que o critério apenas se cumpre quando se tratam de actividades populares e tradicionais e não quando se tratam de grandes empreendimentos, mesmo que estes tenham reconhecidos e profundos impactos ambientais. Portanto os planos das áreas protegidas são meros regulamentos com conjuntos de proibições, sem visão de desenvolvimento e sem a preocupação de trazer vantagens para as populações.

Só com uma profunda ruptura política que assente numa perspectiva patriótica e de esquerda, que se constrói um Estado capaz de gerir as áreas protegidas de acordo com os princípios e comandos constitucionais e, acima de tudo, capaz de colocar a riqueza natural do país, ao serviço do povo e do desenvolvimento nacional e não ao serviço do desenvolvimento dos interesses privados que vêem nos recursos naturais apenas o substrato para actividades lucrativas, independentemente da sua real utilidade ou racionalidade ou mesmo do seu impacto negativo junto da conservação dos recursos.

O PCP defende uma política de conservação da natureza que valorize a presença humana no território e que tenha em conta a solidariedade nacional para colmatar as imposições e limitações com que se confrontam os habitantes das áreas protegidas, nomeadamente através de investimento público.

O PCP defende um desenvolvimento em harmonia com a natureza que só é possível com com uma clara ruptura com a lógica de destruição ao sabor dos grandes interesses privados. Só a democratização da gestão e do usufruto dos recursos naturais, o incentivo de uma participação efectiva das populações, envolvimento das autarquias e eleitos locais e uma política orientada para a promoção e elevação da qualidade de vida das populações, podem travar a tendência de degradação e destruição do património natural de Portugal.

O PCP defende que só a salvaguarda do papel do Estado na conservação da natureza garantirá que a utilização dos recursos naturais seja feita ao serviço do país e do povo e não ao serviço apenas de alguns. É essencial uma gestão pública das áreas protegidas, o reforço de meios do ICN-B e a salvaguarda dos direitos dos seus trabalhadores.

Álvaro Cunhal

Junho 13th, 2010

Álvaro Cunhal dedicou toda a sua vida ao ideal e projecto comunista, à causa da classe operária e dos trabalhadores, da solidariedade internacionalista, uma dedicação sem limites aos interesses do povo português, da soberania e independência de Portugal.
Intervindo com o seu Partido de sempre – o PCP – ao longo de mais de 74 anos de acção revolucionária, assumiu um papel ímpar na história portuguesa do Século XX, na resistência anti-fascista, pela liberdade e a democracia, nas transformações revolucionárias de Abril e em sua defesa, por uma sociedade livre da exploração e da opressão, a sociedade socialista.
Este trabalho que aqui se apresenta sobre Álvaro Cunhal, é tão só um breve contributo para conhecer o seu percurso e aprofundar o estudo sobre a sua obra teórica, ligando-a à prática, à realidade concreta e à luta que os comunistas portugueses continuam a travar.

LER mais em : PCP.pt

Iniciativa Contra a Privatização dos Caminhos-de-Ferro realizada em Recarei

Junho 11th, 2010

A Organização da Freguesia de Recarei e a Organização Concelhia de Paredes do Partido Comunista Português realizaram, no passado dia 11, sexta-feira, na Estação de Recarei-Sobreira uma acção de distribuição de panfletos contra a privatização do serviço de transporte ferroviário. Tendo por base os lemas “Público é de Todos! Privado é só de Alguns!“, “Não à Privatização dos Caminhos-de-Ferro” e “A Privatização é o Fim da Linha“, o PCP afirma a sua posição na defesa do serviço público e alerta para as consequências negativas que poderão resultar da entrega da ferrovia ao sector privado. Aqui ficam algumas imagens desta iniciativa.

Moção apresentada na Assembleia Municipal de Paredes contra a privatização das linhas suburbanas do Porto da CP pela CDU.

Considerando que:

1. Recentemente, o Governo apresentou às instituições da União Europeia o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). No PEC, entre outras medidas atentatórias do interesse publico, estão previstas um conjunto significativo de privatizações;

2. Uma das privatizações previstas refere-se a linhas suburbanas da Empresa Comboios de Portugal (CP);

3. As linhas suburbanas do Porto da CP (Aveiro, Braga, Caíde / Marco de Canavezes, Guimarães e Leixões) são um elemento fundamental para a mobilidade de passageiros e cargas no Distrito do Porto;

4. As linhas suburbanas do Porto correspondem a uma das partes mais rentáveis da empresa CP, ou seja, aliam o cumprimento de uma importante função social a bons resultados financeiros;

5. O papel social da CP e das linhas suburbanas do Porto não é compatível com uma gestão economicista estritamente dirigida para a obtenção de lucros;

6. Todas as medidas previstas no PEC, incluindo as privatizações, serão ainda objecto de discussão e decisão caso a caso do Governo e da Assembleia da Republica.

A Assembleia Municipal de Paredes do distrito do Porto, reunida em 24 de Abril de 2010, delibera:

Reclamar do Governo que mantenha as linhas suburbanas do Porto integradas na empresa CP e em propriedade pública;

Manifestar aos Grupos Parlamentares na Assembleia da Republica a sua discordância com qualquer perspectiva de privatização das linhas suburbanas do Porto da CP;

Recomendar à Câmara Municipal de Paredes que, no exercício das suas competências, defenda junto do Governo e da opinião pública a salvaguarda das linhas suburbanas do Porto da CP de um eventual processo de privatização;

Enviar cópia desta Moção ao Senhor Primeiro-Ministro, aos Grupos Parlamentares na Assembleia da Republica e aos Senhores Presidentes de Câmara e Assembleias Municipais dos Concelhos integrantes na Comunidade Urbana.

Paredes, 24 de Abril de 2010

Os eleitos da CDU – Coligação Democrática Unitária na Assembleia Municipal de Paredes

PCP inicia jornada de contacto com trabalhadores do mobiliário da região

Junho 5th, 2010

No âmbito da iniciativa nacional denominada “500 acções contra o PEC”,  as organizações de Paredes e Paços de Ferreira do PCP iniciaram uma jornada de contacto com trabalhadores do sector do mobiliário.

 Para o efeito será distribuído um documento nas empresas destes concelhos, que refere as dificuldades por que estão a passar os trabalhadores do sector dos móveis e apresenta as propostas do PCP para uma ruptura patriótica e de esquerda com as políticas de direita responsáveis pela grave situação económica e social do país.

 De facto, o desemprego no Vale do Sousa não pára de subir todos os meses: no início de 2010 Paredes contabilizava 5.719 desempregados e Paços de Ferreira cerca de 3.625 desempregados, podendo a breve prazo ser muitos mais, a não ser que os trabalhadores se unam para protestar na rua contra as políticas desastrosas do PS, PSD e CDS e, nos locais de trabalho, contra a crescente exploração laboral por parte de alguns patrões e seus lacaios!

 O resultado das políticas deste Governo e dos seus antecessores está à vista de todos: os trabalhadores vão continuar a ganhar salários de miséria, o seu poder de compra vai ser reduzido, vão passar a pagar muito mais pelos transportes públicos, pela água, pela electricidade, pelos correios, pela saúde e pela educação dos seus filhos, etc.

 Mas isto não chegava! Era preciso ir mais além na imposição de sacrifícios aos trabalhadores e às famílias portuguesas: depois do PS ter salvo a Banca com milhões de euros dos contribuintes, eis que surge o PEC (Plano de Estabilidade e Crescimento) na sua nova versão, e com isto o congelamento dos salários e a privatização de serviços e empresas públicas.

 O PCP considera esta situação inaceitável, pelo que continuará a lutar por melhor condições de vida para os trabalhadores e a denunciar as infracções cometidas por parte de alguns empresários da região, tal como fez recentemente na Assembleia da República através de várias requerimentos que davam conta de situações irregulares em empresas do sector do mobiliário e têxtil na região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega.

 Comissões Concelhias de Paredes e Paços de Ferreira

 Fotos da 1ª iniciativa de contacto e distribuição do documento do Sector Profissional do mobiliário em lordelo.