Archive for Agosto, 2010

O VALE DO SOUSA E BAIXO TÂMEGA PERANTE UM GRAVE DESAFIO

Agosto 27th, 2010

Conferência de imprensa
27 de Agosto (sexta-feira), 15:00h
Centro de Trabalho de Penafiel do PCP

(Foto Imediato)

O Governo decidiu o encerramento de 94 Escolas Básicas no distrito do Porto, 13% do total nacional das escolas a fechar. Acresce que segundo os dados disponibilizados pela DREN – Direcção Regional de Educação do Norte, este número corresponde a 10% do total de escolas básicas existentes na região.

Os 8 concelhos que compõem o Vale do Sousa e Baixo Tâmega (Amarante, Baião, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel) perdem desta forma 20% do total de escolas básicas existentes (são 75 as escolas previstas encerrar).

Estes números evidenciam o forte impacto negativo que é de esperar junto da vida de milhares de alunos e suas famílias, bem como no acentuar da desertificação das zonas mais periféricas.

 A lógica economicista que preside a estas medidas decididas pelo Governo via Ministério da Educação nada tem a ver com os interesses dos alunos, das suas famílias e dos concelhos abrangidos. Percebe-se assim a pressa da divulgação das escolas a encerrar, bem como a falsa negociação que a envolve com os interessados.

 É revelador deste facto aliás, que o Governo decida encerrar escolas não previstas anteriormente, violando o que havia aprovado nas Cartas Educativas, como acontece em Paredes ou Marco de Canaveses, e que implicaram ou o deveriam ter feito, um período de discussão com a comunidade escolar, autarquias e DREN.

 É revelador que ainda hoje não estejam decididas as transferências de alunos que frequentavam escolas a encerrar quando os Centros Escolares, destino final, não estejam prontos, como em Amarante (onde nenhum Centro Escolar iniciou sequer a construção), no Marco de Canaveses ou ainda em Penafiel.

 A título de exemplo, atente-se no caso das escolas nas freguesias de Rio Mau e Sebolido, em Penafiel, cujo encerramento foi decidido sem que se perspective a conclusão do respectivo Centro Escolar antes de Janeiro/Fevereiro. Até ao momento a única informação dada à Associação de Pais (que aponta para manutenção das escolas em funcionamento até à abertura do Centro Escolar) foi prestada por professores e contradiz a informação prestada pela DREN, que especifica como sendo no distrito de Bragança os únicos casos em que o encerramento de escolas será adiado. Esta contradição, somada à falta de informação de fontes oficiais, é motivo para que subsistam justificadas dúvidas sobre o destino destas crianças.

 É revelador que as questões relativas aos transportes de alunos, a rede, a segurança e custos, bem como o reflexo nas contas de gerência das Câmaras, não tenham sido ou acautelados ou objecto de negociação e concretização como se queixam os autarcas do Marco Canaveses, por exemplo. Em Telões (Amarante), fecham duas escolas (Freita e S. Braz) e a nova Escola – Escola Básica da Estradinha – dista 8 km das anteriores (ida e volta 16km).

É revelador que em casos como Paredes não esteja pronto qualquer Centro Escolar previsto (Mouriz, Vilela ou Gandra) e se anuncie desde já o encerramento de 14 escolas. Em Mouriz, por exemplo, não está construído qualquer acesso digno, sendo completamente ridícula a antiga via rodoviária que o serve. 

 È revelador que os encargos financeiros assumidos pelas Câmaras com empréstimos bancários se apresentem como ruinosos e constituem um salto no escuro.

 A Direcção Sub-regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega do PCP vê com muita preocupação a presente situação e acusa o Governo e as autarquias envolvidas de procurar sacrificar o futuro estudantil da população escolar da região em nome de uma pretensa modernidade que só representa a estrita lógica economicista.

Não descurando a necessidade de novos equipamentos, e novas valências ao serviço da formação e sucesso educativo na Escola Pública, o PCP não pode calar a discordância com as soluções encontradas, com a irresponsabilidade que resulta de não haver condições claras de funcionamento das novas Escolas e com a desresponsabilização do Governo do funcionamento do sistema educativo.  Depois de finalmente ter sido tornada pública a lista de 701 escolas a encerrar a pretexto de um alegado “reordenamento” da rede escolar (75 das quais na região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega), a Direcção Sub-regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega do PCP denuncia os efeitos que esta medida terá no futuro educativo de milhares de jovens e crianças e suas famílias.

Direcção Sub-Regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega do Partido Comunista Português

Excursão à Festa do Avante

Agosto 27th, 2010

A Comissão Concelhia de Paredes do PCP vai realizar uma excursão à próxima edição da Festa do Avante!, na Quinta da Atalaia, Amora, Seixal. A partida será no dia 3 de Setembro, pelas 7 h em Baltar. O autocarro vai passar por alguns pontos do concelho de Paredes, nomeadamente Rebordosa e Lordelo.

Inscrições e informações:

Paulo Macieira – 917 124 269 ou Zé Luís Venda – 914 343 330

Uma candidatura vinculada aos valores de Abril, patriótica e de esquerda

Agosto 24th, 2010

Francisco Lopes: Candidato do PCP à presidência da República

Com a decisão hoje assumida e tornada pública sobre a candidatura do PCP às eleições presidenciais, damos expressão a uma intervenção política indispensável à afirmação de um projecto essencial para o presente e para o futuro de Portugal.

GNR serviu de “Cobrador de Fraque” para a empresa Água de Paredes

Agosto 20th, 2010

A Comissão Concelhia de Paredes do PCP teve conhecimento da forma como a empresa Veolia com a estranha colaboração da GNR de Paredes se dirigiu junto de um morador com 94 anos de idade, residente em Baltar, concelho de Paredes. Este tem duas facturas em divida à Águas de Paredes (Grupo Veolia Água) que é a concessionária da Exploração e Gestão dos Sistemas de Abastecimento de Água para Consumo Público e da Recolha, Tratamento e Rejeição de Efluentes do Concelho de Paredes. Essas facturas em dívida dizem respeito ao pagamento de uma tarifa de disponibilidade no valor de 5 e de 4,96 euros, respectivamente.
Importa referir que este nosso concidadão recusou pagar porque, não tendo dinheiro para fazer as obras de ligação da casa ao ramal principal de água e tendo água própria (poço), não usa nem a água nem o saneamento. Assim, uma vez que não usa os serviços desta empresa não pagou a dita taxa de disponibilidade e mandou uma carta à Veolia dizendo isso mesmo. Perante o atraso no pagamento, no dia 26-07-2010 pelas 8:30 horas, dois guardas da GNR foram a sua residência com o objectivo de o “notificar” por incumprimento e que tinha de pagar uma “multa”. Em tom pouco simpático disseram que tinha que pagar 1500 euros, caso não pagasse a taxa de disponibilidade ou caso não se tornasse um novo cliente da Veolia. Importa referir, embora resulte do acima disposto, que não se trata de um notificação judicial ou cobrança de uma dívida por via judicial, trata-se sim de uma dívida de 9,96 euros a uma empresa privada.

O PCP não aceita que uma força de segurança esteja com tarefas de “cobrador de Fraque” ao serviço de empresas privadas e neste caso de uma multinacional. Fica bem claro que com a privatização dos serviços públicos e quando entregues a multinacionais, as famílias passam a ser pressionadas indiferentemente da idade, condição social ou situação de empregado ou desempregado.

O PCP através do Deputado Jorge Machado fez as seguintes perguntas ao Ministério da Administração Interna :

1.° Que razões justificam a presença da GNR na cobrança de uma dívida a uma empresa privada?
2.° Considera, este Ministério, que se justificou a presença destes dois elementos da GNR nesta “visita”?
3.° Qual foi o objectivo da presença destes dois guardas da GNR nesta “visita”?
4.° Tem este Ministério consciência que a presença da GNR nesta “visita” serviu para intimidar este concidadão de 94 anos de idade?
5.° Que medidas vai este Ministério tomar quanto a este caso concreto e para evitar situações idênticas no futuro?

Paredes, 20 de Agosto de 2010

A Comissão Concelhia de Paredes do PCP