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PCP-Comício/Festa-Sábado – 25 Setembro

Setembro 22nd, 2010

PCP apresenta Projecto de Lei que revoga portagens nas SCUT

Setembro 22nd, 2010

A introdução de portagens nas SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata, além de violar o programa do Governo, é uma injustiça que terá consequências sociais e económicas gravosas para estes distritos.
Por estes motivos, o PCP apresenta este projecto de lei para que esta errada medida, a introdução de portagens nestas SCUT, Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral, não se concretize, e irá lutar para que a introdução de portagens nas restantes SCUT não seja uma realidade.

 

ver Projecto de Lei

SCUT:Nos termos legais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta o seguinte Projecto de Lei:

Setembro 22nd, 2010

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar Projecto de Lei  n.º 417/XI-2.ª

Revoga o Decreto-Lei n.º 67-A /2010, de 14 de Junho, que «Identifica os lanços e os sublanços de auto-estrada sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores e fixa a data a partir da qual se inicia a cobrança das mesmas»

O atribulado processo de introdução de portagens, com os seus anunciados avanços e os efectivos e sucessivos recuos, é por si só relevador da injustiça que a introdução de portagens nas vias sem custo para os utilizadores representa.

O Governo, que anuncia deste 2006 a intenção de introduzir portagens nas SCUT Grande Porto, Norte Litoral e Costa da Prata, foi confrontado com um forte movimento de contestação das populações que forçou o Governo PS a recuar sucessivamente nesta sua malfadada intenção.

Na anterior sessão legislativa, o PCP, dando voz aos justos protestos e manifestações de descontentamento das populações, de muitos autarcas e de pequenos e médios empresários, apresentou uma proposta de lei que visava alterar o regime dos dispositivos electrónicos de matrícula e apresentou uma apreciação parlamentar ao Decreto-Lei n.º 67-A/2010, de 14 de Junho que identificava “os lanços e sublanços de auto-estrada sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem ao utilizador e fixa a data a partir da qual se inicia a cobrança das mesmas”. O PCP, além de apresentar estas iniciativas legislativas, promoveu o seu agendamento, o que se revelou fundamental para adiar a entrada em vigor desta nefasta medida para os distritos do Porto, Aveiro, Viana de Castelo e Braga. Assim, não fossem as iniciativas legislativas do PCP e a forte contestação das populações, e muito provavelmente as portagens já estariam a funcionar desde 1 de Julho.

A discussão no parlamento destas duas iniciativas legislativas tornou evidente a confusão e a trapalhada, mas também a injustiça que esta medida representaria para estes distritos que já enfrentam uma grave crise económica e social.

Na discussão destas duas iniciativas, as negociatas entre PS e PSD resultaram na manutenção em vigor do DL 67-A/2010, cuja revogação o PCP propôs, e que agora permite ao Governo retomar o processo de introdução de portagens nestas SCUT.

Assim, o Governo PS com a resolução do conselho de ministros, hoje mesmo publicada, volta a anunciar a intenção de introduzir portagens nestas vias. Desta vez as datas escolhidas são 15 de Outubro para as SCUT do Grande Porto, Costa da Prata e Norte Litoral e 15 de Abril de 2011 para as restantes SCUT do país.

Desta vez, e como resultado do comportamento do PS e PSD, é intenção do Governo estender o que é mau para o litoral norte do país às restantes regiões, de norte a sul do País, de Chaves, Vila Real, Lamego e Viseu até Covilhã, Castelo Branco, Santarém e Faro, pondo em causa o seu desenvolvimento e agravando as assimetrias regionais e a injustiça social. 2

Além de anunciar a intenção de introduzir portagens nestas vias, o Governo anuncia um complexo esquema de descontos, que apenas visa atirar areia aos olhos dos utentes, uma vez que se revela claramente insuficiente e limitado no tempo.

Mais importa referir que os anunciados descontos tornam obrigatório o uso dos dispositivos electrónicos de matrícula (Chips) ou em alternativa a Via Verde, que é também ele um dispositivo electrónico de matrícula, o que contraria a vontade da alteração legislativa produzida na Assembleia da República e todo o discurso do PSD contra a obrigatoriedade destes dispositivos.

Acresce ainda que subsistem enormes dúvidas quanto às formas de pagamento dos utentes que não queiram utilizar estes dispositivos electrónicos de matrícula. Na verdade, estando estipulada a possibilidade do pós-pagamento, ninguém sabe como fazê-lo e tudo indica, de acordo com as notícias vindas na comunicação social, que esse pagamento acarretará custos administrativos para os utilizadores, o que na prática significa, mais uma vez, a obrigatoriedade dos dispositivos electrónicos de matrícula.

Mas a razão de fundo, que leva o PCP apresentar o presente projecto de lei que visa revogar o Decreto-Lei n.º 67-A/2010 que introduz as portagens nestas SCUT prende-se com o facto de não existirem

A introdução de portagens nas SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata, além de violar o programa do Governo, é uma injustiça que terá consequências sociais e económicas gravosas para estes distritos.

O programa de Governo diz, na sua página 26, que: “Quanto às Scut, deverão permanecer como vias sem portagens, enquanto se mantiverem as duas condições que justificaram, em nome da coesão nacional e territorial, a sua implementação: i) localizarem-se em regiões cujos indicadores de desenvolvimento socioeconómico sejam inferiores à média nacional; e ii) não existirem alternativas de oferta no sistema rodoviário.

Ora, como é do conhecimento da generalidade dos Portugueses, os distritos do Porto, Viana do Castelo, Braga e Aveiro vivem uma grave crise económica, repetindo-se diariamente notícias de encerramentos de empresas e de problemas sociais.

Na verdade, a pobreza que cresce, juntamente com o crescimento do desemprego, é um problema que assume uma dimensão preocupante.

Mas, mesmo não tendo em conta esta realidade, os dados estatísticos já revelam que o ganho médio dos trabalhadores de 19 dos 21 concelhos servidos pela SCUT Norte Litoral são abaixo da média nacional e que a taxa de desemprego é superior à média nacional. Importa lembrar que o Vale do Sousa e Baixo Tâmega, servidos pela A41 e A42, constituem uma das sub-regiões mais pobres de toda a União Europeia. 3

Revela que 20 dos 24 concelhos que utilizam a SCUT Costa da Prata têm um ganho médio abaixo da média nacional e o desemprego, além de superior à média nacional, não pára de crescer.

Mas também quanto ao segundo requisito, ele não se cumpre. Na verdade, não existem alternativas às actuais SCUT. Aliás, este facto é uma evidência para quem conhece minimamente estes distritos.

Um estudo das Estradas de Portugal sobre estas SCUT, que o PCP divulgou, vem confirmar essa mesma realidade. Neste documento é dito que “Todos os troços apresentados como alternativa não cumprem o estipulado no art.º 6.º do Decreto-Lei n.º 222/89″ do plano rodoviário nacional “relativamente aos níveis de serviços”, que o tempo de percurso nas ditas vias “alternativas”, é “três vezes superior ao efectuado por auto-estrada”, e entre outras coisas, conclui dizendo “Face ao exposto, principalmente no capítulo das generalidades, somos da opinião que presentemente não existem quaisquer vias que sirvam de alternativa aos itinerários em regime de SCUT em que se pretende implementar portagens”.

As portagens, com os valores recentemente anunciados, mesmo com os ditos descontos, além de reduzirem substancialmente o poder de compra dos trabalhadores e trazerem consequências nefastas para as empresas, vão provocar sérios constrangimentos para o desenvolvimento socioeconómico destes distritos.

Na verdade, importa referir que a introdução de portagens nestas SCUT, que são vias estruturais para estes distritos, além de injusto, vai ter consequências para o tecido produtivo, reduzindo a competitividade das empresas, acrescentando um novo custo que muitas empresas poderão não conseguir suportar. Os distritos de Braga, Aveiro e Porto têm registado um número significativo de encerramento de empresas, falências,

A introdução de portagens, juntamente com as outras medidas previstas no PEC, como o aumento do IRS e do IVA, vai reduzir substancialmente o poder de compra dos trabalhadores, agravando os riscos de pobreza e consequentemente aumentando a injustiça social. E o Governo não pode ignorar a tomada de posição de muitos Municípios contra a introdução de portagens, manifestada por dezenas de moções aprovadas (e muitas por unanimidade) nas Assembleias Municipais destes distritos e nas Assembleias Metropolitanas, bem como os vários protestos populares que envolveram milhares de cidadãos. A Governo não pode, mais uma vez, estar de costas voltadas para as populações.

Por estes motivos, o PCP apresenta este projecto de lei para que esta errada medida, a introdução de portagens nestas SCUT, Costa da Prata, Grande Porto e Norte Litoral, não se concretize, e irá lutar para que a introdução de portagens nas restantes SCUT não seja uma realidade. 4

Chegou pois a hora de revogar este Decreto-Lei, que prevê a introdução de portagens nas SCUT, Grande Porto, Norte Litoral e Costa da Prata, a partir de 1 de Julho de 2010 e cuja data de entrada em vigor agora o Governo adiou para 15 de Outubro de 2010, que além de estar politicamente “morto” é uma injustiça que irá trazer graves consequências quer económicas quer sociais.

É pois hora de pôr termo a este processo e chamar cada grupo parlamentar à sua responsabilidade neste desastroso processo. Se os diferentes grupos parlamentares cumprirem com os seus compromissos, nomeadamente os que assumem nestes distritos, se todos os grupos parlamentares forem coerentes com as posições que assumiram no passado, se os grupos parlamentares respeitarem as deliberações quer das diferentes Câmaras Municipais quer das Assembleias Municipais aprovadas, muitas delas, por unanimidade, então a actual composição da Assembleia da República será capaz de revogar este decreto-lei e assim impedir a cobrança de portagens nestas SCUT.

O PCP não tem duas caras, não dá o dito por não dito. Por isso, além de apresentar a presente iniciativa legislativa, luta e continuará a lutar contra esta injustiça.

alternativas a estas vias, de tal medida acarretar graves consequências económicas e sociais e o facto de o rendimento per capita da quase totalidade dos concelhos servidos por estas infra-estruturas estar abaixo da média nacional.

lay-offs, muitos deles em condições de duvidosa legalidade, colocando milhares de trabalhadores em situação de desemprego. Este diploma vai agravar a situação, já difícil, das empresas, o que pode comprometer o desenvolvimento económico destes distritos e vai ter consequências sociais graves. Nos termos legais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP apresenta o seguinte Projecto de Lei:

Artigo 1º

Objecto e âmbito

A presente Lei revoga o Decreto-Lei n.º 67-A/2010, de 14 de Junho.

Artigo 2º

Entrada em vigor

O presente diploma entra em vigor no dia seguinte após a sua publicação.

Assembleia da República, 22 de Setembro de 2010

Os Deputados,

JORGE MACHADO; BRUNO DIAS; ANTÓNIO FILIPE; BERNARDINO SOARES; HONÓRIO NOVO; JOÃO OLIVEIRA; PAULA SANTOS; FRANCISCO LOPES; RITA RTAO; JOÃO RAMOS; MIGUEL TIAGO

Ver documento original:Pjl 417 PCP

 

Efeitos da municipalização do ensino à vista no Vale do Sousa

Setembro 21st, 2010

A Câmara Municipal de Lousada aderiu voluntariamente ao processo de descentralização de competências ligadas à educação. Uma das consequências do protocolo assinado com o Governo foi a transferência do pessoal não docente das escolas básicas e da educação pré-escolar, anteriormente sob a alçada do Ministério da Educação, para a tutela do município de Lousada.

Na altura o PCP chamou a atenção o alijar de responsabilidades do Governo, uma vez que o processo estava a ser iniciado sem que fosse certo que a transferência de competências fosse acompanhada da devida transferência de verbas.

As consequências desta “descentralização dos problemas” estão agora à vista.

No passado dia 31 de Agosto terminou o contrato a prazo de milhares de auxiliares de acção educativa de todo o país. Dado estes trabalhadores serem indispensáveis para o funcionamento das escolas, a orientação dada pelo Ministério da Educação foi que se realizassem novos concursos de admissão para estes trabalhadores, e que enquanto esse processo não estivesse concluído, se prorrogasse o prazo dos contratos de trabalho agora findos.

A Câmara Municipal de Lousada, que há pouco mais de um mês fez saber pela voz do seu Presidente que estava a braços com sérias dificuldades financeiras devido ao atraso na transferência das verbas prometidas pelo Ministério, optou por resolver o problema de forma diferente, ainda mais ardilosa.

Optou por não prolongar o contrato de 51 trabalhadores e mandá-los para o desemprego, ao mesmo tempo que abria novo concurso para a sua admissão.

Como o processo não está concluído e as escolas não podem funcionar sem auxiliares de educação, a solução encontrada pela Câmara Municipal foi pedir aos trabalhadores desempregados que se mantivessem no seu posto de trabalho “voluntariamente”, sem receber.

Também na Câmara Municipal de Felgueiras (que aderiu igualmente à descentralização de competências educativas), esta oportunidade foi aproveitada para não renovar o contrato de 6 auxiliares de acção educativa, apesar dos seus serviços continuarem a ser necessários.

O ano escolar que se inicia fica assim marcado por estes lamentáveis exemplos da cegueira política do Governo e destas Câmaras Municipais, sendo da sua inteira responsabilidade as consequências resultantes: para os alunos, a braços com a falta de condições nas escolas; e para dezenas de trabalhadores, submetidos à vexação de realizar trabalho “voluntário” à força em Lousada, ou no caso de Felgueiras, despedidos após anos de trabalho que legitimamente criou expectativas de prossecução de carreira.

Não é difícil prever a repetição de problemas deste tipo, num número cada vez maior de concelhos.

Este é mais um exemplo dos resultados das políticas economicistas de direita do Governo PS (com o apoio do PSD e CDS), que tudo sacrificam em defesa do sacrossanto défice e da contenção orçamental.

A Direcção Sub-regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega reafirma a necessidade de uma política alternativa para o país e para a região, que passe pela concretização de uma ruptura democrática de esquerda, guiada pelo objectivo de melhorar a qualidade de vida dos portugueses (trabalhadores e estudantes), e não pela lógica meramente economicista do capitalismo.

Direcção Sub-Regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega

Galeria de Fotografias na Festa do Avante 2010

Setembro 12th, 2010

Ver mais em:

brigada de trabalho (2010.08.14)

A Organização Regional do Porto na Festa do Avante! 2010

Apresentação da declaração de candidatura de Francisco Lopes

Setembro 10th, 2010

Apresento hoje aqui a declaração da minha candidatura a Presidente da República. Candidatura a um órgão de soberania unipessoal, mas indissociável do projecto e do grande colectivo que a impulsiona. Esta é a candidatura do PCP, que traduz um percurso de coerência, que dá expressão aos interesses dos trabalhadores, da juventude, do povo português e apela à força que há, em cada um e em todos, para empreender o processo de mudança de que Portugal precisa. Esta candidatura que assumo dirige-se aos democratas e patriotas, a todos aqueles que, atingidos nos seus interesses e direitos, aspiram a uma vida melhor.

 Ver em: apresentação da declaração de candidatura de Francisco Lopes

PCP em defesa de uma área protegida na região do Porto/Parque Regional do Douro Litoral

Setembro 8th, 2010

A responsabilização do Estado pela conservação da Natureza que a actual Constituição consagra, estabelece, entre outras, a obrigatoriedade de, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos, “criar e desenvolver reservas e parques naturais e de recreio bem como classificar e proteger paisagens e sítios, de modo a garantir a conservação da natureza e a preservação de valores culturais de interesse histórico ou artístico”. Tal consideração conduziu à concepção mais alargada das áreas protegidas, com o objectivo fundamental da manutenção e salvaguarda de valores naturais e patrimoniais, limitando as actividades que as possam danificar ou degradar.
A opção política liberalizadora e privatizadora dos governos do PSD e do PS, com relevo para os dois últimos, tem conduzido, também nesta área, à minimização da presença do Estado, com a gradual desarticulação e fragilização dos seus organismos próprios (ICNB), a mercantilização dos recursos. A legislação aprovada em 2008 que preconiza a privatização e a pulverização da gestão das áreas protegidas ou a criação da figura dos “projectos de interesse nacional” (PIN), são exemplos da subordinação da conservação da Natureza aos grandes interesses económicos.

Vem isto a propósito da situação a que chegámos na região do Porto: a área montanhosa constituída pelas serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Sta.Iria, Flores e Banjas moldada pelos vales do Rio Ferreira e Sousa, com um importante conjunto de valores naturais e culturais que desde 1975 vem sendo estudada e reivindicada por entidades e instituições diversas, com diferentes contornos, para constituir uma “area protegida”, um “pulmão verde” para a Área Metropolitana do Porto, estará confinada, no fim do corrente ano, a uma “Área de Paisagem Protegida de âmbito local de Santa Justa e Pias”, por justificada e solitária iniciativa da Câmara de Valongo.

A Câmara de Valongo alega, apresentando factos, que ”todas as tentativas de proceder a uma classificação conjunta com os municípios vizinhos, não tiveram prossecução, apesar da autarquia ter apelado ao envolvimento do ICNB e da CCDRN”

Aquele que foi um grande objectivo de conservação de um vasto espaço natural motivou a apresentação de vários planos e projectos da Câmara Municipal de Valongo, então com a participação directa de vereadores comunistas, dos projectos-lei de “Os Verdes”(1988), do  PS (1989), do PCP (1996), (2000), (2003) e (2005). De lembrar que em 2003, já depois de apresentado o projecto do PCP, o governo do PSD/CDS de Durão Barroso reunido no Palácio do Freixo, anunciou, com pompa e circunstância, conferir o estatuto de protecção (incumbindo o então ICN e a CCDRN de apoio e coordenação com os municípios envolvidos), para em seguida, (Dezembro do mesmo ano), rejeitar na AR o dito projecto. Nem a classificação, em 2004, das Serras de Santa Justa, Pias e Castiçal, como Sítio de Importância Comunitária, integrando a Rede Natura 2000, conseguiu pôr as outras autarquias envolvidas, Gondomar e Paredes e Penafiel, a trabalhar em conjunto.

Ainda este ano os eleitos da CDU nas Assembleias Municipais de Gondomar, Paredes e Penafiel apresentaram propostas de recomendação que foram aprovadas, aos respectivos executivos camarários para o urgente estabelecimento de contactos entre si para que a classificação de Área de Paisagem Protegida de Valongo ganhe âmbito intermunicipal e abranja todo o território das serras de Santa Justa, Pias e Castiçal. (Flores e Banjas).

É para esta situação que o PCP pretende hoje chamar a atenção. Trata-se de uma vasta área com valor ecológico, que urge preservar, requalificar e valorizar. Importa que sejam tomadas medidas de salvaguarda efectiva desta “ilha verde” que serve de tampão ao contínuo urbano da parte oriental da AMP, travando, por um lado, a crescente eucaliptização e impedindo, por outro, a expansão urbanística. O facto de se tratar de uma área continuamente fustigada pelos fogos de Verão justifica ainda mais que seja feito mais pela sua preservação.

Independentemente do avanço do projecto por parte da autarquia de Valongo, recorde-se que o Plano de Acção de Futuro Sustentável de acordo com estudos encomendados pela Junta Metropolitana do Porto, iniciados pela Lipor para o conjunto de concelhos da AMP, mas mais tarde alargada para os outros concelhos, contempla a figura do Parque Metropolitano. 

Se a actual legislação limita e impede (de momento), a apresentação de projectos-lei dos grupos parlamentares – cabe então às autarquias, de Gondomar, de Paredes e Penafiel, esse impulso. A Área Metropolitana do Porto, a Comunidade Urbana do Vale do Sousa e a CCDRN não se podem alhear de um projecto de “Área protegida de âmbito regional” que salvaguarde as paisagens naturais, semi-naturais e humanizadas que lhe estão associadas e a diversidade ecológica.  

O PCP considera a urgência das medidas de protecção e continuará intervir a todos os niveis na exigência de políticas de conservação da natureza, da biodiversidade e do legado histórico o cultural que garantam a preservação da paisagem e do desenvolvimento sustentável, designadamente, fomentando e promovendo os recursos florestais, agricolas, pecuários e piscícolas e a melhoria da qualidade de vida das populações.    

Porto, 8 de Setembro de 2010

comicio-encerramento-34ª-edicao-festa-«avante»

Setembro 5th, 2010

 

Comício de encerramento 34ª edição da Festa do «Avante!»