Archive for Fevereiro, 2011

Mandato Aberto do PCP dedicado ao Sector do Mobiliário

Fevereiro 28th, 2011

No âmbito da acção nacional do PCP “Portugal a Produzir”, os deputados do PCP eleitos pelo distrito do Porto, Honório Novo e Jorge Machado, realizaram no dia 28 de Fevereiro um conjunto de reuniões e visitas a empresas e entidades relacionadas com o sector do mobiliário.

O programa deste Mandato Aberto consistiu em reuniões com o Sindicato dos Trabalhadores da Construção e Madeiras de Portugal, com a Associação Empresarial de Paços de Ferreira e em várias visitas a empresas do mobiliário, quer do ramo comercial quer industrial.
As informações recolhidas confirmam que a retracção do mercado interno, consequência da diminuição do poder de compra dos portugueses, tem causado sérias dificuldades às empresas, sobretudo às mais dependentes do mercado nacional, e com especial impacto na vertente comercial.

Outras das queixas apresentadas pelos empresários do sector, têm a ver com a crescente dificuldade em obter financiamento na banca, o fim das SCUT’s e a carga fiscal excessiva, nomeadamente o pagamento especial por conta e o pagamento do IVA no momento da facturação, impostos que se afiguram como particularmente prejudiciais para empresas com reduzida liquidez.

Apesar do sector do Mobiliário assumir uma posição cada vez mais importante nas exportações nacionais – 60% da produção é exportada, facto que contribui para aumentar a sua capacidade de resistência à crise – neste momento estão muitas empresas a encerrar, em particular no sector comercial mas também nas empresas de produção de menor dimensão.

Em consequência, o número de trabalhadores do mobiliário desempregados tem vindo a aumentar.

Várias das medidas apresentadas pelo PCP na Assembleia da República que visando apoiar as micro, pequenas e médias empresas, nomeadamente a extinção do Pagamento Especial por Conta, o pagamento do IVA com base nos recibos e não nas facturas, a diminuição da taxa de IRC para as pequenas empresas e aumento para os grandes grupos económicos, colheram apoio junto dos empresários com que a delegação do PCP se encontrou.

O PCP irá ainda apresentar uma pergunta ao Governo relativamente ao papel que a AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal pode desempenhar no lançamento e promoção da indústria do Mobiliário nacional no estrangeiro.

28.02.2011
Direcção Sub-Regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega

Apresentação do Projecto de Resolução do PCP que visa alterar o Regime da Renda Apoiada

Fevereiro 20th, 2011

Realizou-se, hoje, uma Conferência de Imprensa no Centro de Trabalho do PCP, na Avenida da Boavista, Porto, que contou com a presença de Jorge Sarabando (eleito da CDU na Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia), Rui Sá (vereador na Câmara Municipal do Porto), Pimenta Dias (eleito na Assembleia Municipal de Gondomar) e Paulo Tavares, membro da Comissão Concelhia de Matosinhos do PCP.
Nestes 4 concelhos (Porto, Gaia, Gondomar e Matosinhos) existem mais de 20 mil fogos de habitação social.
Rui Sá fez a apresentação pública do Projecto de Resolução do PCP que amanhã será sujeito a votação na Assembleia da República e que defende o seguinte conjunto de alterações ao actual Regime da Renda Apoiada:
Estabelecer para cálculo do esforço para pagamento de renda apoiada o valor líquido dos rendimentos auferidos e não o valor ilíquido como agora se dispõe;
Considerar para efeitos de cálculo dos rendimentos do agregado, com vista à aplicação da taxa de esforço, apenas os rendimentos dos elementos do agregado com idade igual ou superior a 25 anos;
Retirar do cálculo de rendimentos todos os prémios e subsídios de carácter não permanente, tais como horas extraordinárias, subsídio de turno, entre outros;
Considerar para efeitos de cálculo do rendimento do agregado apenas um valor parcial das pensões de reforma, aposentação, velhice, invalidez e sobrevivência, sempre que estas não atinjam o valor correspondente a dois salários mínimos nacionais;
Limitar o esforço com o valor da renda a pagar a 15% do rendimento do agregado sempre que este não exceda o valor correspondente a dois salários mínimos nacionais.
Jorge Sarabando, referiu ainda o caso concreto dos moradores da Urbanização D. Manuel Martins, em Gaia, que no ano passado foram notificados pela Câmara Municipal de aumentos exorbitantes no valor das rendas (que em alguns casos chegaram a ultrapassar os 1000%), com base em critérios desconhecidos, e que a Câmara Municipal ainda não revelou apesar de tal ter sido solicitado em requerimento datado de Agosto de 2010.
As alterações propostas pelo Projecto de Resolução do PCP visam evitar situações como esta, melhorando e uniformizando os critérios sociais de cálculo da renda que, tal como estão, conduzem, sobretudo para famílias de mais baixos rendimentos, a um esforço desmesurado e a situações de injustiça.

O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP

Portugal a Produzir – emprego, soberania, justiça social

Fevereiro 20th, 2011

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Portugal a Produzir

Fevereiro 20th, 2011