Archive for Junho, 2011

Relato da Sessão da Assembleia Municipal de Paredes de 25 de Junho

Junho 27th, 2011
Dois momentos diferentes: o Período Antes da Ordem do Dia e o Período da Ordem do Dia.
No primeiro, quase todas as bancadas falaram do resultado das eleições de 5 de Junho, parabenizando o PSD pelo resultado nacional e sua expressão local e defendendo a “paz” e “concertação” social.
O eleito da CDU Cristiano Ribeiro lembrou o novo ciclo político, traduzido numa homogeneidade de orientação política da direita clássica quer na Presidência da República, quer na maioria parlamentar e no governo, quer no executivo autárquico local, estendendo-se até á influência nas políticas comunitárias graças á presença de Durão Barroso. Concluiu que assumindo essa direita clássica as consequências de um memorando de orientações externas, que na prática tornam Portugal num protectorado, deixa de ser legítimo e ético qualquer tentativa futura de desculpabilização ou fuga de responsabilidades pelas soluções não conformes aos interesses populares tomadas (pelo PSD ou PSD/CDS) aos diferentes níveis do poder político. O caminho passa por uma oposição afirmativa e propostas alternativas. Falou igualmente das peripécias decorrentes do requerimento relativo á presença de animais na Escola Secundária de Baltar bem como da pergunta formulada pela bancada comunista na AR por causa do encerramento do posto de Correios de Cête.
No Período da Ordem do Dia houve uma aprovação quase sempre generalizada dos pontos em discussão e aprovação, salientando-se apenas como objecto de crítica o aumento do capital social de uma empresa municipal, a Agência Municipal de Investimentos de Paredes, e um novo pedido de empréstimo ao Banco Europeu de Investimentos.
No ar, ficou a tradicional crispação entre Celso Ferreira e o PS, com uma sequência de alfinetadas de uma inoportunidade e mau-gosto inenarráveis, bem como o papel manipulador de Granja da Fonseca, sempre oportuno em dividir para reinar. “Discutiu-se” um problema banal da campanha eleitoral de forma a transformá-lo no PROBLEMA DE PAREDES. A porta do salão bateu fortemente por três vezes (entrada e saída de Celso Ferreira e saída de Artur Penedos), os dedos estiveram em riste (Celso Ferreira : “eu não lhe admito…”), houve um cartão amarelo de Celso Ferreira para a bancada do PSD (“está a dormir…) e o PS lembrou que Celso Ferreira se ofereceu algures no tempo para liderar o PS local e propôs noutro momento atribuir a medalha de ouro da Cidade a …José Sócrates.
No meio apareceu o problema da reorganização administrativa, com alguns mais permissivos outrora á extinção de freguesias hoje defendendo o contrário.
No geral, deve-se concluir que com tais intervenientes, com Granja da Fonseca, Celso Ferreira, Luciano Gomes, Artur Penedos e a alma penada de José Sócrates, a democracia em Paredes não passa de um lamentável equívoco.

Pergunta ao Governo sobre encerramento da estação dos CTT de Cête

Junho 22nd, 2011

Assunto: Encerramento da Estação dos CTT de Cête (Paredes)

Destinatário: Ministério da Economia, do Emprego, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Tomámos conhecimento pela comunicação social da intenção de encerramento da estação de correios situada em Cete, no Concelho de Paredes, prevista já para o final deste mês.
Registe-se que esta intenção foi confirmada por “fonte oficial” dos CTT, a mqual afirmou que esta decisão tem a ver com reduções de custos “impostas pelo Governo no Orçamento do Estado deste ano” (que, como se sabe, foi proposto pelo anterior Governo do PS e viabilizado pelo PSD). Sublinhe-se, contudo, que os CTT tinham oficialmente negado, ainda há cerca de um mês, qualquer intenção de fecho de estações dos CTT na área do Porto, facto que torna este anúncio particularmente inesperado e contraditório.

O encerramento da estação dos CTT em Cete, no Concelho de Paredes, constitui, de facto, um acto particularmente gravoso para a população que habita ou trabalha naquela freguesia de Paredes e que vai obrigar os utentes a percorrerem distâncias adicionais muito significativas pois que terão que se socorrer de um novo posto de correios onde vai ser concentrada toda a oferta postal. Para além do encerramento de mais um local onde era prestado um serviço pblico, estima-se também que o fecho desta estação dos CTT envolva uma redução e, pelo menos, mais 2 postos de trabalho.

O encerramento desta estação dos CTT não é um acto isolado. Corresponde a uma estratégia de privatização que visa tornar mais apetecível a empresa, diminuindo custos e encargos, promovendo o despedimento de ainda mais trabalhadores, e eliminando serviços públicos de proximidade essenciais para as populações e de forma muito especial para milhares de reformados e pensionistas que aí recebem as suas pensões e que, agora, vão ser obrigados a percorrer distâncias adicionais que podem atingir vários quilómetros para as poderem receber.

O encerramento da estação dos CTT em Cete, constitui, assim, mais uma peça da estratégia de eliminar e privatizar serviços públicos essenciais para as populações que faz parte da estratégia política incluída no memorando de entendimento que a Troika do FMI, CE e BCE querem impor ao nosso País, que o anterior Governo do PS negociou e a que o novo Governo quer dar continuidade, conforme consta do acordo político que está na base da sua formação.
Pelo que tem vindo a lume nos últimos dias, esta estratégia de encerramento  de estações dos CTT na zona do Porto pode vir ainda a implicar o encerramento da estação de Pinto Bessa e da Loja do Cidadão (ambas na freguesia de Campanhã), de Campo Lindo (em Paranhos), de Augusto Luso (em Cedofeita), do Palácio da Justiça (em Miragaia), de Malmerendas (em Santo Ildefonso), do Monte dos Burgos (em Matosinhos), de Vermoin ( na Maia) e da Afurada (em Vila Nova de Gaia). Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Economia, do Emprego, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte:

1. Como se podejustificar que os CTT tenham oficialmente negado, há cerca de um mês, que não iria fechar nenhuma estação na área do Porto e agora esteja publicamente anunciado o encerramento de, pelo menos, dez estações de correio, só no distrito do Porto? Como é que se pode aceitar que os CTT tenham enganado de forma tão explícita e clara a opinião pública? Pretendia-se com esta estratégia de omissão intencional e deliberada evitar que estas intenções fossem do conhecimento público em plena campanha eleitoral?

2. E que explicação tem em concreto o Governo para a grave decisão dos CTT de encerrar o posto de correios de Cete, em Paredes, retirando à população que reside e trabalha na sua área de influência o acesso a este serviço público fundamental? Vai o Governo permitir que os CCT esqueçam que desempenham um serviço público essencial?

3. Confirma-se que o encerramento da estação dos CCT em Cete pode provocar a perda de, pelo menos, mais dois postos de trabalho, só naquele local de trabalho, e num contexto em que o aumento global do desemprego assume proporções verdadeiramente preocupantes e assustadoras?

Face à gravidade da situação e aos prejuízos evidentes para as populações – em particular para pensionistas e idosos – vai ou não o Governo determinar aos CTT uma alteração de estratégia e a manutenção da estação dos CTT em Cete?

Palácio de S. Bento, 21 Junho 2011

O Deputado,

Honório Novo

«Relatório» confirma a denúncia do PCP sobre o ataque ao direito à saúde

Junho 17th, 2011

1 – A divulgação pública do Relatório da Primavera, elaborado pelo Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS), confirma o que há muito o PCP tem vindo a denunciar: a política de direita é responsável pela crescente inacessibilidade da maioria dos portugueses à saúde.

As listas de espera para consultas da especialidade e cirurgias têm sido o elemento mais visível e mediatizado da inacessibilidade do direito à saúde. Mas o problema do acesso não se limita às consultas da especialidade e às cirurgias. O mesmo se passa quanto ao acesso aos cuidado de saúde primários, ao medicamento e aos meios complementares de diagnóstico.

2 – Nos último anos o governo foi apresentando a redução das listas de espera como um troféu da sua política para a saúde. Como se pode verificar nos dados agora divulgados pelo OPSS, também nesta matéria o governo andou a mentir aos portugueses. Os tempos de espera para consultas de especialidade, tal como para as cirurgias que, em média, ultrapassam os tempos legalmente estabelecidos, chegando mesmo aos 1300 dias, são o resultado de uma política sustentada na tese de que Portugal gasta mais do que pode com a saúde dos portugueses. Nada mais falso!

O objectivo é muito claro – desacreditar o Serviço Nacional de Saúde.

3 – Os defensores do primado do privado têm vindo a apresentar as listas de espera como prova insofismável da falência do serviço público, quando elas são de facto a clara demonstração dos resultados da política de subversão do serviço público praticada durante largos anos por PS, PSD e CDS-PP. Durante anos e anos foi crescendo o número dos doentes que, sem recursos, esperam a sua vez muito para além do que é clinicamente aceitável, mas quando o seu número se tornou economicamente aceitável os grupos privados da saúde fizeram as contas e logo viram neles uma fonte de lucro e fizeram surgir as propostas para fazerem “aquilo que o público não fez”. O resultado é que hoje 40% dos cuidados prestados em Portugal são oferecidos no sector privado que se prepara para entrar em força na rede de cuidados primários através das unidades de Saúde familiar modelo C.

4 – O PCP chama entretanto a atenção dos portugueses para o facto de todos estes problemas se irem agravar no futuro em consequência das medidas acordadas entre a Troika internacional, o PS, PSD e CDS-PP, nomeadamente com: a redução significativa das despesas operacionais dos hospitais do SNS; as medidas de contenção na gestão de pessoal; a introdução do co-pagamento nas despesas com a saúde por parte dos utentes e a política de redução das comparticipações dos medicamentos que configuram uma violação do artigo 64º da Constituição da República Portuguesa que garante o direito à saúde “através de um Serviço Nacional de Saúde universal e geral e tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito”.

5 – O PCP apela ao povo português para que se mobilize na defesa de uma das mais importantes conquistas civilizacionais que é o direito à saúde e deste importante instrumento para a sua concretização que é o Serviço Nacional de Saúde.

PCP saúda vitória dos ferroviários na luta em defesa da contratação colectiva!

Junho 9th, 2011

Depois de 5 meses de luta, o Governo finalmente reconheceu a razão dos
ferroviários! O compromisso hoje alcançado de aplicação das regras do
Acordo de Empresa no que respeita ao trabalho extraordinário, em dias de
descanso e feriados é uma importante vitória que todos os trabalhadores
devem valorizar.

Depois de meses de intoxicação dos utentes contra os trabalhadores em
luta, vem o Governo finalmente reconhecer que as regras negociadas nos
Acordos de Empresa são mais favoráveis a todos (Empresa, Trabalhadores e
Utentes) que as regras que ilegalmente tentaram impor por via do
Orçamento de Estado para 2011. Ou seja, que na cegueira de cortar nos
direitos dos trabalhadores como “solução” para tudo, o Governo nem
sequer fez as contas primeiro.

Fica assim claro que a desestabilização do sector ferroviário foi
directa responsabilidade do Governo e de quem o apoiou na Assembleia da
República e não dos trabalhadores, que com determinação, unidade e
coragem se lançaram numa justa luta em defesa dos seus direitos e dos
utentes.

Fica assim demonstrado igualmente que são os trabalhadores quem pode – e
deve – assegurar a defesa dos interesses das empresas públicas, face a
um poder político subordinado aos interesses dos capitalistas e da
UE/FMI.

Fica ainda demonstrado – uma vez mais – que vale a pena lutar.

Face aos perigos que ameaçam os trabalhadores portugueses, face aos
projectos de liquidação das empresas públicas, face ao anúncio de novos
e pesados aumentos de custos para os utentes dos transportes, o PCP
saúda fraternalmente todos os ferroviários em luta, exortando a que se
mantenham vigilantes.

Resolvido este conflito laboral criado pela ilegal actuação de PS e PSD
aquando da aprovação do OE2011, o PCP exige:

- A imediata reposição das circulações ferroviárias suprimidas pela
Administração da CP com o falso argumento das dificuldades criadas pela
greve às horas extraordinárias.

- A imediata anulação das medidas repressivas tomadas contra os
ferroviários em luta, como seja a ilegal marcação de faltas
injustificadas (nalguns casos de 4 dias por cada dia de greve).

Depois de 5 meses de luta, o Governo finalmente reconheceu a razão dos
ferroviários! O compromisso hoje alcançado de aplicação das regras do
Acordo de Empresa no que respeita ao trabalho extraordinário, em dias de
descanso e feriados é uma importante vitória que todos os trabalhadores
devem valorizar.

Depois de meses de intoxicação dos utentes contra os trabalhadores em
luta, vem o Governo finalmente reconhecer que as regras negociadas nos
Acordos de Empresa são mais favoráveis a todos (Empresa, Trabalhadores e
Utentes) que as regras que ilegalmente tentaram impor por via do
Orçamento de Estado para 2011. Ou seja, que na cegueira de cortar nos
direitos dos trabalhadores como “solução” para tudo, o Governo nem
sequer fez as contas primeiro.

Fica assim claro que a desestabilização do sector ferroviário foi
directa responsabilidade do Governo e de quem o apoiou na Assembleia da
República e não dos trabalhadores, que com determinação, unidade e
coragem se lançaram numa justa luta em defesa dos seus direitos e dos
utentes.

Fica assim demonstrado igualmente que são os trabalhadores quem pode – e
deve – assegurar a defesa dos interesses das empresas públicas, face a
um poder político subordinado aos interesses dos capitalistas e da
UE/FMI.

Fica ainda demonstrado – uma vez mais – que vale a pena lutar.

Face aos perigos que ameaçam os trabalhadores portugueses, face aos
projectos de liquidação das empresas públicas, face ao anúncio de novos
e pesados aumentos de custos para os utentes dos transportes, o PCP
saúda fraternalmente todos os ferroviários em luta, exortando a que se
mantenham vigilantes.

Resolvido este conflito laboral criado pela ilegal actuação de PS e PSD
aquando da aprovação do OE2011, o PCP exige:

- A imediata reposição das circulações ferroviárias suprimidas pela
Administração da CP com o falso argumento das dificuldades criadas pela
greve às horas extraordinárias.

- A imediata anulação das medidas repressivas tomadas contra os
ferroviários em luta, como seja a ilegal marcação de faltas
injustificadas (nalguns casos de 4 dias por cada dia de greve).

O PCP denuncia ainda a manipulação da opinião pública sobre a dívida das
empresas públicas, nomeadamente das empresas ferroviárias, manipulação
que esconde sempre as razões dessa dívida (as dívidas dos governos às
Empresas Públicas, a opção de PS e PSD de realizar o investimento em
infraestruturas e equipamento com recurso a empréstimos bancários das
empresas públicas, incluindo o investimento necessário para os
operadores privados da Fertágus e do ViaPorto, a opção de subfinanciar
as empresas públicas enquanto se enviavam centenas de milhões para as
privadas, como denunciou o Tribunal de Contas), uma manipulação que
esconde que hoje a maioria dos custos das empresas são com o pagamento
de juros e não com salários.

Uma manipulação que tem como objectivo criar um clima favorável na
opinião pública para o brutal aumento de preços em preparação, para a
intensificação da exploração dos ferroviários e para a privatização
dessas empresas depois de limpas do seu passivo.

No quadro da sua luta por uma política patriótica e de esquerda, o PCP
lançará já na próxima semana uma nova campanha política de
esclarecimento e mobilização contra a privatização do sector
ferroviário.

A luta continua!

AUTO DA COMISSÃO DE VISTORIAS DAS MÁS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE, da Câmara Municipal de Paredes (Auto n.º 06/2011)

Junho 9th, 2011

“…Em visita ao local (Escola Secundária de Baltar) verificou-se a queixa apresentada (pelo Senhor Cristiano Manuel Soares Ribeiro) como procedente, uma vez que se detectou a existência de animais alojados em condições pouco salubres, assim como situações não regulamentares relacionadas com a drenagem de águas residuais em desrespeito pelos artigos 94º e 95º e artigos 115º a 120º do RGEU.

Atendendo às situações detectadas propõe-se que seja superiormente estipulado um prazo para que se regularize as seguintes situações:

1- Todas as zonas onde se encontram alojados os animais encontrados deverão ser devidamente efectuadas em cumprimento do artigo 115º a 120º do Regulamento Geral de Edificações Urbanas.

2- A drenagem de todas as águas residuais de lavagem desses espaços deverá ser devidamente conduzida para a rede de saneamento geral da Escola

3- Todos os espaços onde se encontram alojadas aves deverão ser devidamente isolados, garantindo eventuais contactos com outras aves. Os espaços em causa deverão ser encerrados pela cobertura e as redes laterais deverão ter uma dimensão reduzida que evite a entrada de outras aves mais pequenas

4- Deverá ser devidamente efectuado e actualizado o registo de todos os animais existentes perante as entidades competentes

Reunião do Comité Central do PCP: Balanço das eleições legislativas

Junho 9th, 2011
O Comité Central do PCP apreciou os resultados das eleições legislativas do passado dia 5 de Junho e os previsíveis desenvolvimentos que deles decorrem. Procedeu a uma análise da situação económica e social do país com, particular destaque para os elementos decorrentes do programa de agressão e submissão do FMI/BCE/EU. Debateu e fixou as principais tarefas do Partido.
Em relação aos resultados eleitorais e no que se refere à CDU, o Comité Central considera que eles constituem um novo e estimulante sinal do sentido do crescimento sustentado dos últimos anos.
Ler mais em PCP

Junho 1st, 2011