Archive for Julho, 2011

PCP realiza audição sobre Legislação Laboral

Julho 25th, 2011

A situação laboral de milhares de trabalhadores tem vindo a agravar-se nas últimas décadas com as sucessivas alterações legislativas e medidas do Governo de ataque aos seus direitos e aspirações.

Face à crise económica, PS, PSD e CDS-PP assinaram um Memorando com a Troika no sentido de alterar, para pior, a legislação laboral, tendo por base o Acordo Tripartido para a Competitividade e o Emprego e medidas que agravarão ainda mais a já difícil situação vivida por milhares de trabalhadores.

A redução das indemnizações por despedimentos, a alteração profunda do vínculo laboral com a previsão do Contrato Único, a generalização da precariedade com a admissibilidade do recurso ao trabalho temporário sem qualquer motivo justificativo, a criação de um Fundo de Garantia para o qual os trabalhadores descontarão com o objectivo de pagar a sua indemnização por despedimento, a alteração das regras da cessação do contrato de trabalho, o ataque à negociação colectiva permitindo a aplicação de mecanismos como o banco de horas sem a previsão nas convenções colectivas e a transferência para a negociação de base empresarial de matérias como horário de trabalho, salário e mobilidade, entre outras medidas que vão desequilibrar, ainda mais, a relação entre entidades patronais e trabalhadores, sempre a favor das entidades patronais.

Acresce que, a maioria PSD/CDS-PP, repetindo o que o Governo PS fez aquando da discussão do Código do Trabalho de 2009, quer debater mais alterações legislativas, escassos dias após a entrega das propostas na Assembleia da República,   sem qualquer respeito pelos direitos dos trabalhadores e das suas organizações representativas, durante o mês em que a generalidade dos trabalhadores por conta de outrem goza do seu direito a férias.

Ver video em: http://www.pcp.pt/pcp-realiza-audi%C3%A7%C3%A3o-sobre-legisla%C3%A7%C3%A3o-laboral

Intervenção de Jaime Toga na Sessão Pública sobre a renegociação da dívida

Julho 19th, 2011

O PCP realiza esta sessão na véspera da discussão na Assembleia da República do seu Projecto de Resolução pela renegociação da dívida pública e pelo desenvolvimento da produção nacional.
Uma proposta necessária e urgente, quando o país se encontra mergulhado numa severa crise económica e social, agravada pela “crise internacional”.

Ler mais em:
http://www.porto.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=1234&Itemid=1

PCP apresentou Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a construção imediata do IC35

Julho 17th, 2011

A Construção do IC35 é uma velha aspiração das populações da região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega mas, apesar de ter sido alvo de inúmeras promessas eleitorais, nunca foi concretizada.

O PCP tem pautado a sua intervenção pela defesa da concretização deste investimento, nomeadamente através da apresentação de propostas de atribuição de verbas do Orçamento de Estado, que nunca foram aprovadas.
ver Projecto de Resolução do PCP
Dando sequência a este propósito, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou este mês na Assembleia da República um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo para que proceda, com carácter de urgência, à construção do IC35.

A apresentação pública deste projecto foi feita no passado dia 15 de Julho, numa conferência de imprensa no Centro de Trabalho do PCP em Penafiel, que contou com a presença do deputado Jorge Machado. Este fundamentou a necessidade da construção imediata do IC35 com a “incapacidade da EN106 em suportar o elevado tráfego rodoviário, com consequências negativas quer na sinistralidade, quer na economia local”, acrescentando ainda que este é “um investimento fundamental para o desenvolvimento económico e social da região”.

O Projecto de Resolução do PCP afirma ainda que desde a década de 80 se discute a necessidade de construir um itinerário complementar à EN106 e que este atraso na construção do IC35 “não é aceitável”, para além do facto de que os “sucessivos atrasos podem comprometer o financiamento [dos fundos comunitários, no QREN] pelo que urge avançar com a construção do IC35”.

18.07.2011
Direcção Sub-Regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega

Abuso laboral: Actividade Parlamentar do PCP e os interesses de Paredes

Julho 16th, 2011

Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República colocou perguntas ao Ministério do Emprego e Economia sobre ilegalidades cometidas por várias empresas de mobiliário do concelho de Paredes, sendo que o proprietário de uma das empresas é o actual presidente da Junta de Freguesia de Rebordosa. As informações chegaram aos deputados comunistas através da Organização do Sector do Mobiliário do PCP, que já denunciou várias empresas por desrespeito pelos direitos dos trabalhadoras e organizou recentemente, no Parque do Rio Ferreira de Rebordosa, a “Festa do Marceneiro” com a presença de Jorge Machado, deputado à Assembleia da República.

 

Perguntas colocadas pelo PCP na Assembleia da República:

Pergunta 111/XII/1: Ilegalidades e não cumprimento do Contrato Colectivo de Trabalho na empresa Móvel Maternu – Indústria de Mobiliário, S.A. (Paredes)

Pergunta 117/XII/1: Trabalho suplementar não remunerado na empresa Animovel – Indústria de Mobiliário, Lda. (Paços de Ferreira)

Pergunta 118/XII/1: Ilegalidades na empresa Móveis Rodrigues & Filhos, Lda. (Paredes)

Pergunta 119/XII/1: Não pagamento do trabalho suplementar na empresa Aleal – Indústria de Mobiliário, Lda. (Paredes)

Pergunta 120/XII/1: Cácio – Indústria de Mobiliário, S.A. (Paredes)

 

A Organização Concelhia de Paredes do PCP.

Projecto de Resolução do PCP – plano de combate à precariedade e promoção de emprego com direitos

Julho 11th, 2011

Foi hoje apresentado publicamente o Projecto de Resolução que o PCP entregou na Assembleia da República e que recomenda ao Governo a implementação no distrito do Porto de um plano de combate à precariedade e promoção de emprego com direitos.
Na conferência de imprensa levada a cabo para o efeito no Centro de Trabalho da Boavista, o deputado Jorge Machado descreveu a dimensão preocupante do desemprego e da precariedade no distrito do Porto. Um distrito onde a média salarial é inferior à média nacional, onde o desemprego atinge mais de 200 mil desempregados (valor bem acima da média nacional), onde muitos milhares de trabalhadores estão em situação precária, dando como exemplo os cerca de 50% dos trabalhadores nos centros comerciais, os mais de 50% dos trabalhadores no sector da restauração e bebidas, os cerca de 80% dos trabalhadores da construção civil, etc.
ver Projecto de Resolução Perante esta realidade dramática, as 5 propostas que constam do Plano do PCP para combater a precariedade e criar emprego com direitos que a seguir se transcrevem, representam a mudança de política necessária para inverter o declínio da economia da região, e por travão à degradação dos direitos dos trabalhadores e à sua crescente exploração.

- Realizar, envolvendo quer as estruturas representativas das entidades patronais, quer as estruturas representativas dos trabalhadores, um estudo que permita a caracterização e se possível quantificação do trabalho precário no distrito do Porto.

- Proceder ao levantamento dos falsos recibos verdes na Administração Pública no distrito do Porto e abrir os concursos necessários para pôr termo a esta utilização abusiva.

- Combater os falsos recibos verdes no sector privado, usando a Autoridade para as Condições do Trabalho, a Segurança Social e, entre outras entidades, a Administração Fiscal e criando mecanismos para a sua automática conversão em vínculo de trabalho.

- Combater a utilização abusiva dos contratos a termo, o trabalho temporário, a subdeclaração de rendimentos e outras formas de trabalho precário utilizando, e se necessário reforçando, os meios da Segurança Social, da Administração Fiscal e da Autoridade para as Condições do Trabalho existentes no distrito.

- Criar um observatório do trabalho precário no distrito do Porto que acompanhe a evolução do trabalho precário e proponha medidas para o seu efectivo combate.

O Gabinete de imprensa da DORP do PCP