Archive for Setembro, 2011

Moção da CDU apresentada na Ass. de Freguesia de Recarei

Setembro 30th, 2011

MOÇÂO

Considerando que a Troika estrangeira em conjunto com os que no nosso país subscreveram o programa de agressão e submissão pretendem impor a redução substancial de autarquias (freguesias e municípios);
Considerando que o poder local democrático, indissociável da existência de órgãos próprios eleitos democraticamente, com poderes e competências próprias e agindo em total autonomia face a outros órgãos e, submissão apenas à Constituição, às leis, aos tribunais em sede de aplicação dessas mesmas leis e ao povo, é parte da arquitectura do Estado Português;
Considerando ainda que as autarquias constituem um dos pilares da democracia pelo número alargado de cidadãos que chama a intervir, como representantes do povo, na gestão da coisa pública, pelas oportunidades de participação efectiva dos cidadãos em geral nas decisões que lhes interessam, pela forma aberta e transparente da sua acção e ainda pelas realizações concretas que promove e têm contribuído para a melhoria da salubridade, das acessibilidades, dos transportes, do acesso à saúde, à educação, à cultura e à prática desportiva;
Considerando que o poder local democrático e as pessoas territoriais que o integram detém atribuições únicas essenciais ao bem-estar das pessoas, à representação e defesa dos interesses populares e à concretização da vida em sociedade;
Mais considerando que é herdeiro de tradições centenárias (milenares no caso de muitas das freguesias que querem ver extintas) em cujo caldo se consolidaram e sobrevivem elementos essenciais da identidade comunitária à escala local e a própria identidade nacional, deles diversa, mas que os integre na sua múltipla diferença;
Considerando, por fim que é residual o peso do poder local nas contas públicas e, em especial, ínfimo o das freguesias;
Considerando que de há muito que alguns não se conformam com o carácter avançado, democrático e progressista do poder local e que alguns outros, em particular, de há muito consideram as freguesias como algo dispensável e até incómodo;
Considerando que a seriedade e coerência de qualquer reforma da organização administrativa que se pretenda eficaz deve considerar prioritariamente a criação das Regiões Administrativas e não a extinção de freguesias ou municípios;
A Assembleia de Freguesia de Recarei, reunida a 29 de Setembro de 2011 DELIBERA:

1. Manifestar a sua convicção de que, pela exiguidade dos recursos públicos que lhe são afectos e pela forma exemplar como são aplicados

a. As autarquias locais têm um importante papel na promoção das condições de vida local e na realização de investimento público, indispensáveis ao progresso local, no combate às assimetrias regionais e, no presente quadro, às acções que contribuam para atenuar os efeitos da crise e em particular aos reflexos sociais mais negativos que a aplicação do actual programa de ingerência externa está a impor aos portugueses;

b. A extinção de autarquias que em quase nada contribuirá para reduzir a despesa pública, não só acarretará novos e maiores gastos para um pior serviço às populações como constituirá um factor de empobrecimento da vida democrática local;

Repudiar a intenção de extinguir as autarquias existentes, seja pela sua pura eliminação seja por recurso a qualquer forma de engenharia política, que lhes retire o que têm de essencial, a saber, os seus órgãos democraticamente eleitos, as suas atribuições próprias e a parte dos recursos públicos essenciais à sua existência e funcionamento nas condições de autonomia previstas na Constituição da República.

Atentamente,
O eleito da CDU
Ricardo Costa

Nota: A moção foi rejeitada com os votos contra do PSD por “discordância política”, e com a abstenção do PS pelo facto dos seus eleitos “não estarem suficientemente informados sobre o assunto”.

A água é de todos e não negócio de alguns!

Setembro 25th, 2011

(Paulo Macieira, Ilda Figueiredo, Ricardo Costa)

Ontem, a Associação pelo Desenvolvimento do Lugar de Bustelo, em Recarei (Paredes), foi o local escolhido para a realização da sessão pública “A água é de todos e não negócio de alguns”, com a participação de Ilda Figueiredo, deputada comunista no Parlamento Europeu. Além da eurodeputada, a mesa dos oradores foi constituída por Paulo Macieira, membro da Comissão Concelhia de Paredes do PCP, e Ricardo Costa, eleito da CDU na Assembleia de Freguesia de Recarei.

Paulo Macieira abriu a sessão lembrando que a água é um bem essencial à vida, e por isso, não deve ser alvo de privatização. Recordou que o abastecimento de água no concelho de Paredes é da responsabilidade da empresa multinacional Veolia por um período de 35 anos, resultado da decisão do PSD, com o apoio do PS e do CDS na Assembleia Municipal. Esta concessão, que teve o voto contra da CDU, levou ao aumento dos preços da água e ao desinvestimento na rede de distribuição. Além disso, o dirigente do PCP denuncia a pressão por parte da Veolia para acabar com o abastecimento de água às populações por parte das Juntas de Freguesia e das Cooperativas que ainda existem em Paredes.  

Esta crítica foi reiterada por Ricardo Costa, afirmando que os lugares de Bustelo e de Terronhas na freguesia de Recarei deparam-se com problemas de falta e má qualidade da água, devido ao desinvestimento e ao desleixo por parte da Junta de Freguesia e da Câmara Municipal de Paredes, que abdicaram da sua obrigação de resolver os problemas de abastecimento e de saneamento. Para este dirigente comunista local, esta situação pode ser perigosa, na medida em que as populações, por desespero, podem aceitar que a Veolia tome conta do abastecimento e distribuição da água. Na sua qualidade de deputado da CDU na Assembleia de Freguesia, tem sido incansável na denúncia desta situação e apelou a todos para participarem nas sessões da Assembleia de Freguesia e manifestarem ao Executivo as suas inquietações.

A eurodeputada comunista, recorrendo à sua vasta experiência política, revelou que não conhece nenhuma localidade onde tivesse melhorado o abastecimento de água às populações por via da concessão privada. A privatização da água leva à subida dos preços e ao desinvestimento na manutenção e qualificação da rede de distribuição. Além disso, também fora de Portugal, há muitos países que não aceitam qualquer tipo de privatização da água, como é o caso da Holanda, que tem uma lei que proíbe expressamente a privatização deste bem público.

Respondendo às questões e preocupações manifestadas pelo público presente, a eurodeputada afirmou que são as populações que têm que reivindicar junto das instituições as soluções para os seus problemas. Além da necessidade de mudança de voto nas eleições, a participação nas sessões das Assembleias de Freguesia ou nas Assembleia Municipais é fundamental para que os governantes sintam os problemas que afectam as populações. Recordou também que existem fundos europeus disponíveis para a exploração, abastecimento e distribuição da água, que só por incúria não são solicitados por parte da autarquia.

Sessão pública de esclarecimento com a participação da Eurodeputada Ilda Figueiredo “A água é de todos e não um negócio de alguns”

Setembro 17th, 2011

Festa do Avante! 2011

Setembro 8th, 2011

Imagens do espaço da Organização Regional do Porto na Festa do Avante!

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Festa do Avante! – 2011

Setembro 8th, 2011