Archive for the ‘Ambiente’ category

A água é de todos e não negócio de alguns!

Setembro 25th, 2011

(Paulo Macieira, Ilda Figueiredo, Ricardo Costa)

Ontem, a Associação pelo Desenvolvimento do Lugar de Bustelo, em Recarei (Paredes), foi o local escolhido para a realização da sessão pública “A água é de todos e não negócio de alguns”, com a participação de Ilda Figueiredo, deputada comunista no Parlamento Europeu. Além da eurodeputada, a mesa dos oradores foi constituída por Paulo Macieira, membro da Comissão Concelhia de Paredes do PCP, e Ricardo Costa, eleito da CDU na Assembleia de Freguesia de Recarei.

Paulo Macieira abriu a sessão lembrando que a água é um bem essencial à vida, e por isso, não deve ser alvo de privatização. Recordou que o abastecimento de água no concelho de Paredes é da responsabilidade da empresa multinacional Veolia por um período de 35 anos, resultado da decisão do PSD, com o apoio do PS e do CDS na Assembleia Municipal. Esta concessão, que teve o voto contra da CDU, levou ao aumento dos preços da água e ao desinvestimento na rede de distribuição. Além disso, o dirigente do PCP denuncia a pressão por parte da Veolia para acabar com o abastecimento de água às populações por parte das Juntas de Freguesia e das Cooperativas que ainda existem em Paredes.  

Esta crítica foi reiterada por Ricardo Costa, afirmando que os lugares de Bustelo e de Terronhas na freguesia de Recarei deparam-se com problemas de falta e má qualidade da água, devido ao desinvestimento e ao desleixo por parte da Junta de Freguesia e da Câmara Municipal de Paredes, que abdicaram da sua obrigação de resolver os problemas de abastecimento e de saneamento. Para este dirigente comunista local, esta situação pode ser perigosa, na medida em que as populações, por desespero, podem aceitar que a Veolia tome conta do abastecimento e distribuição da água. Na sua qualidade de deputado da CDU na Assembleia de Freguesia, tem sido incansável na denúncia desta situação e apelou a todos para participarem nas sessões da Assembleia de Freguesia e manifestarem ao Executivo as suas inquietações.

A eurodeputada comunista, recorrendo à sua vasta experiência política, revelou que não conhece nenhuma localidade onde tivesse melhorado o abastecimento de água às populações por via da concessão privada. A privatização da água leva à subida dos preços e ao desinvestimento na manutenção e qualificação da rede de distribuição. Além disso, também fora de Portugal, há muitos países que não aceitam qualquer tipo de privatização da água, como é o caso da Holanda, que tem uma lei que proíbe expressamente a privatização deste bem público.

Respondendo às questões e preocupações manifestadas pelo público presente, a eurodeputada afirmou que são as populações que têm que reivindicar junto das instituições as soluções para os seus problemas. Além da necessidade de mudança de voto nas eleições, a participação nas sessões das Assembleias de Freguesia ou nas Assembleia Municipais é fundamental para que os governantes sintam os problemas que afectam as populações. Recordou também que existem fundos europeus disponíveis para a exploração, abastecimento e distribuição da água, que só por incúria não são solicitados por parte da autarquia.

Tomada de posição sobre poluição do rio Ferreira

Agosto 11th, 2011

A Organização de Freguesia de Lordelo do Partido Comunista Português vem, publicamente, condenar e demonstrar a sua mais profunda revolta e indignação face às descargas poluentes que, nas últimas semanas, foram visíveis no caudal do rio Ferreira, a jusante da levada do Souto, onde termina o tubo proveniente da ETAR de Arreigada. Infelizmente, a situação não constitui para nós qualquer novidade, tendo já a CDU, alertado por diversas ocasiões para este grave problema ambiental que assola a nossa terra.

 
Ao contrário da Junta de Freguesia de Lordelo, que acordou tarde para o problema e ainda maltratou e discriminou aqueles que iniciaram as limpezas das margens do rio há cerca de 10 anos atrás, e da Câmara Municipal de Paredes que nem sequer procede à limpeza regular das nossas ruas ou à recolha atempada dos contentores do lixo e da reciclagem.

 

Na verdade estas entidades, infelizmente, são parte do problema e não da solução, nunca tendo conseguido resolver o problema da preservação daquele que é um dos maiores bens da nossa terra: o rio!

 

A poluição no rio Ferreira constituiu sempre, aliás, uma forte preocupação ambiental da Organização de Lordelo do PCP, pois encarou a despoluição do Rio como uma necessidade urgente para o bem-estar da freguesia, necessidade essa bem expressa nos projectos autárquicos que ao longo dos anos a CDU tem vindo a defender e a propor à população e nas denúncias que ao longo de mais de 10 anos realizou junto das entidades competentes. O PCP/Lordelo considera, hoje como ontem, ser necessária uma intervenção eficaz e consequente na preservação da qualidade da água e na defesa dos ecossistemas ainda existentes no curso do rio.

 

Face aos últimos desenvolvimentos e face às frequentes queixas que a população nos tem feito chegar, a Organização de Lordelo do PCP, entendeu tomar não só uma posição pública sobre a questão, como dar sequência prática à indignação e revolta sentida pelo povo de Lordelo.

 

Assim sendo, o PCP/Lordelo, através dos deputados do distrito do Porto eleitos pela CDU na Assembleia da República, interpelará directamente o Governo e o MAMAOT (Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território) expondo o problema de forma documentada, exigindo uma rápida e adequada resposta à situação. Para além disso, o PCP/Lordelo estará sempre disponível para participar activamente em iniciativas que visem a resolução do problema, desde manifestações até à recolha de assinaturas, desde que elas não sejam encabeçadas pela Junta de Freguesia de Lordelo ou pela Câmara Municipal de Paredes, entidades que não reconhecemos nenhuma legitimidade na questão ambiental, tendo em conta o que (não) fizeram nesta área e pela atitude de aproveitamento político do trabalho desinteressado de outros.

 

O PCP/Lordelo recusa-se terminantemente a ficar de braços cruzados perante este gravíssimo atentado ambiental, e lutará em todas as instâncias e de forma persistente, para que a qualidade da água do rio Ferreira volte a ser o que foi outrora. Para isso, exigimos:

1) O cumprimento escrupuloso das normas ambientais por parte da ETAR de Arreigada;

2) A construção de uma ETAR tecnologicamente mais avançada a montante da actual ETAR de Arreigada;

3) Posteriormente, a retirada do tubo proveniente da actual ETAR do leito do rio.

 

A Organização de Freguesia de Lordelo do PCP

 

11 de Agosto de 2011

Nota da Org. da Freguesia de Recarei do PCP sobre a poluição no Rio Sousa

Agosto 11th, 2011

 

Rio Sousa, 30/07/2011. Foto de Filipe Santos, membro da Org. de Recarei do PCP

A Organização da Freguesia de Recarei do Partido Comunista Português vem, publicamente, condenar e demonstrar a sua mais profunda revolta e indignação face às descargas poluentes que, na tarde do passado dia 30 de Julho, foram visíveis no caudal do rio Sousa, designadamente na zona da levada de Areias desta freguesia. Infelizmente, a situação não constitui para nós qualquer novidade, tendo já a CDU, sobretudo através dos seus eleitos na Assembleia Municipal, intervindo e alertado por diversas ocasiões para este grave problema ambiental que assola diversas freguesias do concelho de Paredes.

A poluição no Rio Sousa constituiu sempre, aliás, uma forte preocupação ambiental da Organização de Recarei do PCP, que além das já aludidas iniciativas apresentadas no âmbito municipal, encarou a despoluição do Rio como uma necessidade urgente para o bem-estar da freguesia, necessidade essa bem expressa nos projectos autárquicos que ao longo dos anos a CDU tem vindo a defender e a propor à população. A Organização de Recarei do PCP considera, hoje como ontem, ser necessária uma intervenção eficaz e consequente na preservação da qualidade da água e na defesa dos ecossistemas ainda existentes no curso do rio.

Face aos últimos desenvolvimentos e face às frequentes queixas que a população nos tem feito chegar, a Organização de Recarei do PCP, entendeu tomar não só uma posição pública sobre a questão, como dar sequência prática à indignação e revolta sentida pelo povo de Recarei.

Assim sendo, a Org. de Recarei do PCP, através dos deputados do distrito do Porto eleitos pela CDU na Assembleia da República, interpelará directamente o Governo e o MAMAOT (Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território) expondo o problema de forma documentada, exigindo uma rápida e adequada resposta à situação.

A Org. de Recarei do PCP, recusa-se terminantemente a ficar de braços cruzados perante este gravíssimo atentado ambiental, e lutará em todas as instâncias e de forma persistente, para que a qualidade da água do Rio Sousa volte a ser o que foi outrora.

A Organização de Recarei do PCP

9 de Agosto de 2011

PS: O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, também já entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, sobre a poluição no Rio Sousa, alvo de sucessivas descargas ilegais. Ver aqui.

Dossier “Quinta Pedagógica” da Escola Secundária de Baltar

Janeiro 16th, 2011

REQUERIMENTO

Á Autoridade de Saúde de Paredes

Cristiano Manuel Soares Ribeiro, membro da Asssembleia Municipal de Paredes, residente na Rua Dr. José Bragança Tavares, 85- 4º Dt Paredes, teve conhecimento que na Escola Secundária de Baltar, concelho de Paredes, existem no interior seu vários animais -porcos, galinhas, cães, cágados- separados da comunidade escolar por pequenas vedações.
As condições de higiene são muito duvidosas e agravadas por um cheiro insuportável que degrada profundamente o dia-a-dia da escola.
A denominada Quinta Pedagógica constitui por isso um espaço a meu ver ilegal, de funcionamento irregular, sem controlo higiénico, sem profissionais habilitados para o assegurar.
Solicito que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que conhecimento tem a Autoridade de Saúde desta situação?
2. Que medidas pretende tomar no sentido de resolver os problemas expostos?
Paredes, 17 de Novembro de 2010

CRISTIANO RIBEIRO

RESPOSTA A REQUERIMENTO

Nossa referência 16/11ASP Data 10/01/2011

Assunto : Reclamação – Alojamento de animais na Escola Secundária de Baltar

Cumpre-me informar que no dia 07-01-2011 e no sentido da averiguação dos motivos de reclamação referente ao alojamento de animais na Escola Secundária de Baltar, foi realizada uma vistoria ao local. Após a realização do Auto de Vistoria o mesmo foi enviado ao reclamado no âmbito do código de procedimento administrativo para audiência prévia. De seguida o mesmo será enviado à Câmara Municipal de Paredes e à Autoridade Veterinária Municipal para a realização de uma vistoria conjunta no sentido de se averiguarem questões de licenciamento e de bem estar animal.

Com os melhores cumprimentos, pessoais

A Delegada de Saúde do ACES Tâmega II – Vale do Sousa Sul
(Dr.ª Fátima Marques)

sobre Dia Nacional da Água

Outubro 1st, 2010

A propósito da Dia Nacional de Água que hoje se evoca, a DORP do PCP quer chamar a atenção para os problemas que decorrem no distrito e que configuram atentados aos direitos de todos “à água potável e ao saneamento”, reconhecido agora como “direito humano”, pela Resolução da Assembleia das Nações Unidas, de 28 de Julho do presente ano.
Em primeiro lugar e decorrente das políticas do PS e PSD/CDS, o perigo de privatização da água que emerge dos desenvolvimentos e aplicação da actual Lei Quadro da Água, do Regime económico e financeiro dos recursos hídricos e do Plano Estratégico de Abastecimento da Água, Saneamento e Águas Residuais (PEASSAR II). De facto, as alterações legislativas juntamente com as pressões políticas e financeiras sobre as autarquias e a cedência de muitas relativamente às suas próprias competências – permitiram a concentração do controlo dos serviços da Água no Grupo Águas de Portugal, que, no actual cenário de crise, se encontra ainda mais sujeito aos riscos da privatização.
Faz-se notar que na região do Porto, os sistemas multimunicipais em que a ”Águas de Portugal” é dominante com 51% do capital social, enquanto as autarquias associadas detém 49% tiveram no decurso deste ano uma nova evolução no sentido da concentração com a constituição da SIMDOURO – Saneamento do Grande Porto e a fusão das empresas Águas do Ave, Cávado, Minho e Lima na “Águas do Noroeste” – Sistema Multimunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento em alta (contando ainda com a canalização de avultados fundos comunitários) e a continuação da “Águas do Douro e Paiva”.
Em segundo lugar, pela escalada dos preços. Na distribuição em baixa, pelas autarquias, através dos serviços municipalizados ou empresas municipais ou já através de empresas privadas (em 9 das 18 autarquias do distrito), a factura da água cada vez chega mais cara ao consumidor. É o IVA, (que decorrente do PEC III pode subir para os 8%) é o recente imposto do governo – a Taxa de Recursos Hídricos (que reverte totalmente para o Estado), são as taxas fixas e variáveis no saneamento e os resíduos sólidos pela disponibilidade do sistema  significando quase 2/3 do custo total, que aumentam incessantemente.
Apesar disso o Governo ameaça ainda com a imposição de novos aumentos na água até 2012 através da recomendação n.º 2/2010 de Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Saneamento (ERSAR).
O distanciamento e desresponsabilização das autarquias ao alienar para empresas privadas as suas competências nesta área contribui ainda para a cobrança de elevados valores pelas ligações aos ramais de água e do saneamento, o que atrasa em inúmeros municipios o processo de cobertura do saneamento, bem como os crescentes problemas de manutenção das infra-estruturas, designadamente de descargas ilegais e maus cheiros em ETARS, o que tem motivado em vários casos o protesto e a luta das populações.
O PCP denuncia as ilegítimas pressões que a Veolia – Águas de Paredes, com a cumplicidade da Câmara vem exercendo junto de munícipes que não estão ligados às respectivas redes, para o pagamento de uma tarifa de disponibilidade de água e/ou águas residuais, a qual acresce o IVA, entre os 3,10€ e ou 4,13€.
Também relativamente às Cooperativas da Água existentes naquele concelho que continuam a ter capacidade para abastecer água em várias freguesias, a preços muito inferiores aos que a Veolia faz, esta empresa privada recorre a vários esquemas de pressão para lhes retirar o contrato e propriedade das respectivas infra-estruturas de distribuição.
A situação do Marco de Canaveses, cuja Câmara está perante a ameaça de pagamento de uma indemnização de 17 milhões de euros por denúncia do contrato de concessão existente com a empresa privada é mais um exemplo das consequências da demissão dos poderes públicos, e muito particularmente do Ministério do Ambiente face às baixissimas taxas de cobertura da água e saneamento em várias das autarquias do interior do distrito (no caso do Marco de Canaveses, mais de 2/3 da população).
No Dia Nacional da Água, a DORP do PCP manifesta-se disponivel para continuar com a população a lutar intransigentemente por uma política de água pública, de todas e para todas as pessoas, contra a instalação do “mercado da água” pela propriedade e a gestão-pública de água, infra-estruturas e serviços e uma prestação universal.
A DORP do PCP considera indispensável e urgente o investimento nas redes de abastecimento de água, de saneamento e no tratamento de águas residuais que contribuam decisivamente para a elevação dos ainda baixos níveis de cobertura e a consequente qualidade de vida das populações do distrito. 
  
Porto, 1 de Outubro de 2010.                                          
A DORP do PCP

PCP em defesa de uma área protegida na região do Porto/Parque Regional do Douro Litoral

Setembro 8th, 2010

A responsabilização do Estado pela conservação da Natureza que a actual Constituição consagra, estabelece, entre outras, a obrigatoriedade de, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos, “criar e desenvolver reservas e parques naturais e de recreio bem como classificar e proteger paisagens e sítios, de modo a garantir a conservação da natureza e a preservação de valores culturais de interesse histórico ou artístico”. Tal consideração conduziu à concepção mais alargada das áreas protegidas, com o objectivo fundamental da manutenção e salvaguarda de valores naturais e patrimoniais, limitando as actividades que as possam danificar ou degradar.
A opção política liberalizadora e privatizadora dos governos do PSD e do PS, com relevo para os dois últimos, tem conduzido, também nesta área, à minimização da presença do Estado, com a gradual desarticulação e fragilização dos seus organismos próprios (ICNB), a mercantilização dos recursos. A legislação aprovada em 2008 que preconiza a privatização e a pulverização da gestão das áreas protegidas ou a criação da figura dos “projectos de interesse nacional” (PIN), são exemplos da subordinação da conservação da Natureza aos grandes interesses económicos.

Vem isto a propósito da situação a que chegámos na região do Porto: a área montanhosa constituída pelas serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Sta.Iria, Flores e Banjas moldada pelos vales do Rio Ferreira e Sousa, com um importante conjunto de valores naturais e culturais que desde 1975 vem sendo estudada e reivindicada por entidades e instituições diversas, com diferentes contornos, para constituir uma “area protegida”, um “pulmão verde” para a Área Metropolitana do Porto, estará confinada, no fim do corrente ano, a uma “Área de Paisagem Protegida de âmbito local de Santa Justa e Pias”, por justificada e solitária iniciativa da Câmara de Valongo.

A Câmara de Valongo alega, apresentando factos, que ”todas as tentativas de proceder a uma classificação conjunta com os municípios vizinhos, não tiveram prossecução, apesar da autarquia ter apelado ao envolvimento do ICNB e da CCDRN”

Aquele que foi um grande objectivo de conservação de um vasto espaço natural motivou a apresentação de vários planos e projectos da Câmara Municipal de Valongo, então com a participação directa de vereadores comunistas, dos projectos-lei de “Os Verdes”(1988), do  PS (1989), do PCP (1996), (2000), (2003) e (2005). De lembrar que em 2003, já depois de apresentado o projecto do PCP, o governo do PSD/CDS de Durão Barroso reunido no Palácio do Freixo, anunciou, com pompa e circunstância, conferir o estatuto de protecção (incumbindo o então ICN e a CCDRN de apoio e coordenação com os municípios envolvidos), para em seguida, (Dezembro do mesmo ano), rejeitar na AR o dito projecto. Nem a classificação, em 2004, das Serras de Santa Justa, Pias e Castiçal, como Sítio de Importância Comunitária, integrando a Rede Natura 2000, conseguiu pôr as outras autarquias envolvidas, Gondomar e Paredes e Penafiel, a trabalhar em conjunto.

Ainda este ano os eleitos da CDU nas Assembleias Municipais de Gondomar, Paredes e Penafiel apresentaram propostas de recomendação que foram aprovadas, aos respectivos executivos camarários para o urgente estabelecimento de contactos entre si para que a classificação de Área de Paisagem Protegida de Valongo ganhe âmbito intermunicipal e abranja todo o território das serras de Santa Justa, Pias e Castiçal. (Flores e Banjas).

É para esta situação que o PCP pretende hoje chamar a atenção. Trata-se de uma vasta área com valor ecológico, que urge preservar, requalificar e valorizar. Importa que sejam tomadas medidas de salvaguarda efectiva desta “ilha verde” que serve de tampão ao contínuo urbano da parte oriental da AMP, travando, por um lado, a crescente eucaliptização e impedindo, por outro, a expansão urbanística. O facto de se tratar de uma área continuamente fustigada pelos fogos de Verão justifica ainda mais que seja feito mais pela sua preservação.

Independentemente do avanço do projecto por parte da autarquia de Valongo, recorde-se que o Plano de Acção de Futuro Sustentável de acordo com estudos encomendados pela Junta Metropolitana do Porto, iniciados pela Lipor para o conjunto de concelhos da AMP, mas mais tarde alargada para os outros concelhos, contempla a figura do Parque Metropolitano. 

Se a actual legislação limita e impede (de momento), a apresentação de projectos-lei dos grupos parlamentares – cabe então às autarquias, de Gondomar, de Paredes e Penafiel, esse impulso. A Área Metropolitana do Porto, a Comunidade Urbana do Vale do Sousa e a CCDRN não se podem alhear de um projecto de “Área protegida de âmbito regional” que salvaguarde as paisagens naturais, semi-naturais e humanizadas que lhe estão associadas e a diversidade ecológica.  

O PCP considera a urgência das medidas de protecção e continuará intervir a todos os niveis na exigência de políticas de conservação da natureza, da biodiversidade e do legado histórico o cultural que garantam a preservação da paisagem e do desenvolvimento sustentável, designadamente, fomentando e promovendo os recursos florestais, agricolas, pecuários e piscícolas e a melhoria da qualidade de vida das populações.    

Porto, 8 de Setembro de 2010

PCP em defesa das áreas protegidas

Junho 17th, 2010

As funções do Estado perante a gestão dos recursos naturais, o Governo PS e o desmantelamento do ICNB

A fruição da Natureza, incluindo a dos seus recursos na medida das necessidades humanas constitui, na perspectiva do PCP, um direito das populações, indiferenciadamente em relação à sua distribuição pelo território nacional. Aliás, de certa forma é essa a orientação que preside à responsabilização do Estado pela conservação da Natureza e pela gestão dos recursos naturais, de acordo com a Constituição da República Portuguesa. A concepção constitucional que se encontra logo no Artigo 9º, “Tarefas fundamentais do Estado”, considera que é tarefa fundamental do Estado “proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correcto ordenamento do território” o que significa que os recursos naturais são elementos centrais da integridade e soberania nacionais. O Artigo 66º da CRP estabelece ainda que “todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender.”

Ora, perante a desfiguração do Estado a que vimos assistindo, levada a cabo pelos sucessivos governos e com particular intensidade pelos dois últimos governos do Partido Socialista, é justo afirmar-se que o Estado se afasta do cumprimento da sua tarefa fundamental. É também a própria Constituição da República que estabelece a obrigatoriedade de o Estado proceder à criação e gestão de áreas de reserva e protecção natural, através de organismos próprios. O que presenciamos, porém, não é o reforço desejável da capacidade de intervenção do Estado e dos seus organismos próprios, mas a sua gradual destruição e fragilização. O Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, integrado numa orientação de minimização da presença do Estado, tem vindo a ser alvo de uma política de desarticulação. Na realidade, este Instituto encontra-se cada vez mais ausente do território nacional que lhe cabe proteger e valorizar. A criação de áreas protegidas e a atribuição da sua tutela ao ICNB não correspondeu, nem corresponde, em medida alguma, ao reforço dos seus meios técnicos ou humanos. A nova lei da Conservação da Natureza que preconiza a privatização da gestão, visitação e fiscalização no interior das áreas protegidas, denuncia bem a estratégia do Governo para a área do ambiente e demonstra que também nesta matéria o Governo entende que o Estado se deve retirar para dar lugar à total mercantilização dos recursos, assim colocando ao serviço de interesses privados o seu valor ecológico e o correspondente valor económico. Esta estratégia traduz uma total subversão da hierarquia de princípios que devem presidir à política de ambiente e gestão do território e conduz inexoravelmente à degradação da riqueza natural e à sua à espoliação da população do usufruto dessa riqueza.

Assim, as restruturações do ICN-B tem vindo a apontar para um afastamento da Conservação da Natureza das populações. As alterações introduzidas na orgânica da instituição, com a eliminação das estruturas directivas de cada área protegida, e a visão que aponta mais para uso recreativo das áreas protegidas e menos para a reabilitação e revitalização de vivências e actividades que estão intimamente ligadas a estes territórios, afastaram o ICN-B das áreas e das populações, o que potencia dificuldades de compreensão e consequentemente de integração de forma harmoniosa das actividades tradicionais na gestão da área protegida. Um futuro de desenvolvimento sustentável para as áreas protegidas tem que ser levada a cabo com as populações e nunca contra as populações.

Por outro lado, as medidas gravosas da legislação laboral dos trabalhadores da administração pública também têm os seus efeitos preversos na capacidade do ICN-B em responder às suas funções. Os ataques aos trabalhadores da função pública não podem ser desligados do ataque que o Governo PS e os seus antecessores têm vindo a fazer às funções do Estado. Assim, têm vindo a agravar-se uma série de problemas:

A indefinição dos de vínculos, carreiras e remunerações dos trabalhadores e em particular dos vigilantes e a falta de enquadramento das funções muito específicas nas carreiras de regime geral do contrato de trabalho em funções públicas;

O SIADAP e as novas as regras de contratação de trabalhadores, terão também efeitos na capacidade de resposta do ICN-B. Têm conduzido à saída de técnicos e trabalhadores com experiência, sem que sejam subtituidos por novos (a regra introduzida no PEC, de entrada de um trabalhador quando saiam pelo menos 2 ilustra bem esta política);
por outro lado a falta de investimento traduz-se em problemas relacionados com a degradação das condições de trabalho e a falta de meios materiais e humanos.

À semelhança do que já acontece em muitas áreas, à medida que os serviços públicos e funções do Estado são desmantelados, os sucessivos Governos foram traçando um caminho de privatização. Assim, também na área da conservação da natureza, aumentam as parcerias publico-privadas e as empresas privadas que actuam nas áreas protegidas com funções de vigilância, planeamento e estudo. Esta opção de favorecer os privados não pode ser desligada da criação de taxas sobre a conservação da natureza aos residentes de áreas protegidas, acrescentando e sobrecarregando assim as populações e os residentes com os custos da manutenção e preservação de uma área protegida.

A mercantilização da Natureza e da sua conservação

Os parques e reservas naturais e o parque nacional, bem como as restantes áreas sob tutela directa do ICNB, como as correspondentes à Rede Natura 2000 constituem hoje, não um garante da soberania nacional e uma riqueza do conjunto do país e das populações, mas uma mercadoria cuja utilização é estimada em função de interesses privados e não do interesse público. A protecção dos bens naturais não é, no quadro da política do actual governo, um elemento de salvaguarda da democracia e do equilíbrio das relações económicas nacionais, mas um elemento passível de representar um valor económico para os grupos económicos que disputam o território nacional e a sua riqueza biológica, geológica, paisagística. Para assegurar que não é colocada em risco a apropriação gradual desses recursos, o Estado retira-se das suas tarefas centrais. A gestão dos recursos passa a submeter-se exclusivamente às necessidades efémeras do lucro capitalista, mesmo que elas sejam frontalmente contraditórias às necessidades das populações. A privatização e externalização de serviços levada a cabo pelo ICNB sob orientação do Governo, a ausência de profissionais, técnicos e vigilantes da natureza, a incapacidade de meios, retratam bem a situação e denunciam sem margem para grandes dúvidas que urge combater esta política de mercantilização da bio e geodiversidade.

Numa perspectiva solidária e unitária do território nacional, os recursos, particularmente os protegidos, constituem uma riqueza natural essencial para o desenvolvimento económico e social, bem como fundamentais para a melhoria da qualidade de vida das populações. A concepção dicotómica que o Governo tem vindo a promover, discriminando entre habitantes das áreas protegidas e restante população do país, representa em si mesma um ataque à perspectiva integrada do território nacional e uma desfiguração do sentido da protecção dos recursos. No essencial, as áreas protegidas são-no para assegurar a manutenção e a salvaguarda dos valores naturais que contêm, limitando as actividades que os possam danificar ou degradar. No entanto, no quadro do avanço da mercantilização da Natureza e da Conservação da Natureza, os valores naturais têm um valor económico meramente mercantil, sendo encarados como bens transaccionáveis ou substrato para bens transaccionáveis, como é o caso da sua utilização para construção de habitação de luxo ou para implantação de actividades económicas intensivas. A gestão territorial não é feita de acordo com o impacto ambiental da actividade, mas apenas de acordo com a natureza da actividade. É revelador que num conjunto de áreas protegidas do país continue a ser facilitado o loteamento para empreendimentos habitacionais de luxo, enquanto se proíbem as actividades tradicionais e se dificulta o turismo de massas, por oposição ao chamado “turismo de qualidade” que não representa, afinal de contas, nada mais do que a concentração da propriedade do sector turístico e hoteleiro nos grandes grupos económicos e financeiros.

A protecção das áreas de interesse ecológico e de concentração de recursos naturais é, pois, uma protecção que visa essencialmente preservar as tradições e as relações entre Homem e Natureza ali mantidas, salvaguardando-as assim da avassaladora apropriação de recursos que se vai verificando nas restantes parcelas do território. Ou seja, as áreas protegidas são protegidas dos interesses que visam a sua desfiguração ou predação e não da população, seja ela local ou não. É precisamente nesse sentido que é atribuída ao Estado a tarefa fundamental de preservar esses espaços e as suas riquezas. É o Estado que as considera essenciais à sua soberania, à sua estratégia de desenvolvimento e, como tal, é ao Estado que deve incumbir a sua preservação, garantindo a democratização dos ganhos gerados por essa riqueza, em todos os sentidos.

A legislação que enquadra a atribuição de estatuto de Projecto de Interesse Nacional (PIN) ilustra claramente a subordinação da conservação da natureza aos grandes interesses. Neste diploma é assumida a discriminação dos direitos dos cidadãos pela riqueza que possuem, ao definir direitos diferentes para os investimentos superiores a determinado valor. A legislação permite uma profunda alteração dos processos de licenciamento, facilitando a especulação urbanística e a construção de empreendimentos de luxo em locais onde anteriormente não eram permitidos. Está hoje mais claro que a política de ordenamento do território dos últimos governos vai no sentido de reservar amplas áreas de território nacional para projectos de grandes grupo económicos.

As áreas protegidas e as populações

Para compreender a forma como o governo tem vindo a gerir a política de conservação da natureza é necessário analisar a estratégia de desfiguração do Estado que ele vem protagonizando. Essa estratégia implica uma desarticulação da própria concepção do Estado enquanto entidade una e solidária e a sua pulverização em áreas de interesses, determinada essencialmente por critérios mercantilistas e empresariais. As áreas protegidas passam a representar espaços propícios para o crescimento e proliferação de empreendimentos que visam extrair lucro dos recursos e não espaços essenciais para o desenvolvimento nacional, social e económico. Essa política sacrifica directamente os direitos e o bem-estar das populações que habitam no interior das áreas protegidas pois são elas as primeiras a ser confrontadas com um conjunto de limitações às actividades económicas que acaba por se transformar num estímulo ao abandono da terra e do território. As populações do restante território nacional, contudo, são igualmente prejudicadas. Não apenas porque a essas serão cobradas as taxas de conservação da Natureza estabelecidas pelo actual Governo, mas também porque as áreas protegidas deixam de estar ao serviço do país. Se cabe ao Estado a preservação da natureza e o correcto ordenamento do território, isso significa que cabe a todos os portugueses contribuir de igual forma para a conservação da natureza, com contribuição diferenciada apenas em função dos rendimentos e não do local onde habitam. A riqueza natural alvo de protecção é considerada protegida pelo Estado, numa visão integrada e integral e, como tal, não podem ser cobradas taxas para o cumprimento de uma tarefa fundamental, sendo que assim se faz depender o financiamento de uma tarefa fundamental do Estado da utilização que os cidadãos dêem ou não aos serviços do ICNB.

Em última análise, podemos também afirmar que a política de ordenamento do território e conservação da natureza deste governo se reflecte numa gradual privatização dos recursos, numa subordinação da orientação política aos caprichos efémeros e necessidades flutuantes dos mercados capitalistas e da especulação imobiliária, assim implicando o abandono das actividades tradicionais e a migração das populações no sentido do êxodo para as regiões urbanas. A pressão exercida sobre as áreas protegidas por via política é apenas a face visível da pressão económica e especulativa que se abate sobre essa imensa riqueza de que o país dispõe.

Os Regulamentos e Planos de Ordenamento das áreas protegidas têm revelado claramente as opções da política seguida pelos últimos Governos. Nestes documentos, as populações são apresentadas como principais responsáveis pela degradação dos recursos e é feita a opção, quase exclusiva, de proibição da actividade humana dentro das áreas protegidas, sendo que o critério apenas se cumpre quando se tratam de actividades populares e tradicionais e não quando se tratam de grandes empreendimentos, mesmo que estes tenham reconhecidos e profundos impactos ambientais. Portanto os planos das áreas protegidas são meros regulamentos com conjuntos de proibições, sem visão de desenvolvimento e sem a preocupação de trazer vantagens para as populações.

Só com uma profunda ruptura política que assente numa perspectiva patriótica e de esquerda, que se constrói um Estado capaz de gerir as áreas protegidas de acordo com os princípios e comandos constitucionais e, acima de tudo, capaz de colocar a riqueza natural do país, ao serviço do povo e do desenvolvimento nacional e não ao serviço do desenvolvimento dos interesses privados que vêem nos recursos naturais apenas o substrato para actividades lucrativas, independentemente da sua real utilidade ou racionalidade ou mesmo do seu impacto negativo junto da conservação dos recursos.

O PCP defende uma política de conservação da natureza que valorize a presença humana no território e que tenha em conta a solidariedade nacional para colmatar as imposições e limitações com que se confrontam os habitantes das áreas protegidas, nomeadamente através de investimento público.

O PCP defende um desenvolvimento em harmonia com a natureza que só é possível com com uma clara ruptura com a lógica de destruição ao sabor dos grandes interesses privados. Só a democratização da gestão e do usufruto dos recursos naturais, o incentivo de uma participação efectiva das populações, envolvimento das autarquias e eleitos locais e uma política orientada para a promoção e elevação da qualidade de vida das populações, podem travar a tendência de degradação e destruição do património natural de Portugal.

O PCP defende que só a salvaguarda do papel do Estado na conservação da natureza garantirá que a utilização dos recursos naturais seja feita ao serviço do país e do povo e não ao serviço apenas de alguns. É essencial uma gestão pública das áreas protegidas, o reforço de meios do ICN-B e a salvaguarda dos direitos dos seus trabalhadores.

Parlamento Europeu: Saneamento de Águas Residuais em Paredes

Março 25th, 2010

Numa visita recente a Paredes, no norte de Portugal, fui alertado pelas populações para os problemas existentes no concelho ao nível do saneamento de águas residuais.

As insuficiências da rede existente deixam várias zonas do concelho sem atendimento, causando problemas ambientais, de que é exemplo a poluição da Ribeira de Baltar. Esta situação, a não ser corrigida a curto-médio prazo, poderá igualmente causar graves problemas no domínio da saúde pública.

Tendo em conta esta situação, pergunto à Comissão:

1. Que fundos comunitários foram até à data disponibilizados para a construção, reparação ou alargamento do sistema de saneamento de águas residuais no concelho de Paredes?

2. Que programadas e medidas poderão apoiar o alargamento e remodelação do actual sistema de saneamento do concelho?

Pergunta apresentada no dia 24/03/2010 junto do Parlamento Europeu pelo Deputado CDU João Ferreira (GUE/NGL)

O documento original encontra-se aqui.

Projecto – CRIAÇÃO DA ÁREA PROTEGIDA DAS SERRAS DE SANTA JUSTA, PIAS, CASTIÇAL, FLORES E BANJAS

Março 20th, 2010

PROJECTO DE LEI N.º 233/IX

CRIAÇÃO DA ÁREA PROTEGIDA DAS SERRAS DE SANTA JUSTA, PIAS, CASTIÇAL, FLORES E BANJAS

A área montanhosa constituída pelas serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas, e os vales dos rios Ferreira, Sousa e Mau contêm um importante conjunto de valores naturais e culturais que urge preservar, que justificam a criação da área protegida. Situa-se nos concelhos de Valongo, Gondomar, Paredes e Penafiel e dista 5 Km da cidade do Porto.
A importância desta área já foi reconhecida em diversos estudos promovidos por universidades, institutos de investigação e associações culturais de defesa do ambiente e na sua quase totalidade faz já parte das Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN) dos planos directores municipais (PDM) dos concelhos em que se situam. Parte da serra de Santa Justa está, de resto, incluída na Rede Natura 2000.
A área total a classificar compreende cerca de 6025 ha de formação xistosa, orograficamente acidentada, referindo-se como acidentes mais notáveis os vales dos rios Sousa, Ferreira e Mau. Estes últimos oferecem das paisagens mais belas de toda esta região.
A área considerada foi em grande parte coberta de florestas e matagais que têm vindo a sofrer, desde os anos 70, cortes e posterior substituição por monoculturas intensivas à base de eucalipto, o que tem contribuído para a sua degradação. No entanto, prevendo-se que serão abandonadas as culturas de eucalipto logo que termine o período de arrendamento dos terrenos onde se encontram instaladas, poder-se-á reconstituir o tipo de floresta anteriormente existente nesses locais.
A flora actualmente existente é bastante rica, apesar de ter sido afectada pelos incêndios, pelos cortes de lenha e pela repovoação com pinhal e eucaliptal. Para além das espécies tradicionais da floresta portuguesa, inclui algumas espécies de fetos que apenas nesta região de Portugal continental se podem encontrar e que, por serem raras, importa preservar.
A fauna é variada. Podem encontrar-se espécies de grande valor ecológico, algumas das quais em processo de extinção, como o açor, a lontra e a salamandra preta, contando-se ainda largas dezenas de espécies de aves, mamíferos, répteis, peixes, anfíbios e insectos. Dados os assentos fósseis, em que a região é particularmente rica, está já a funcionar dentro desta área um Parque Paleozóico.
São de sublinhar também interessantes características históricas, etnográficas e geológicas, referindo-se em especial a localização nesta área de antigas minas de ouro romanas, que remontam ao século III.
De não menor importância será o facto de esta região se encontrar muito próxima de cidades muito populosas, constituindo parte dela uma zona de lazer e de recreio muito procurada pela população urbana. A preservação desta região é essencial para que as populações da área possam dispor de uma grande zona verde, tão necessária ao seu bem-estar.
A área do Parque Regional do Douro Litoral está definida tendo como base os mapas do Instituto Geográfico e Cadastral à escala 1/50 000 (folhas 9C, 9D e 13B). Nos locais onde existem caminhos, obras de arte ou povoados a descrição dos limites é feita com base na sua referência; nas zonas montanhosas não habitadas indicam-se as coordenadas geográficas dos pontos de inflexão dos montes por onde passa a linha de delimitação. A identificação das referidas linhas de cumeada é facilmente observada nos mapas indicados pela altitude dos cumes e pela direcção da linha de demarcação.
No âmbito previsto pela Lei de Bases do Ambiente e reunindo esta área as características previstas no n.º 7 do Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, deverá ser criada a área protegida e classificada como Área de Paisagem Protegida, designada por Parque Regional do Douro Litoral, pelo que os Deputados, abaixo assinados, apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.º
Criação

É criada a Área Protegida das serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas, abrangendo os concelhos de Valongo, Gondomar, Paredes e Penafiel.

Artigo 2.º
Classificação

A Área Protegida das serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas, ouvidos os municípios abrangidos e as associações de ambiente com actividade local, será classificada como Área de Paisagem Protegida, designando-se como Parque Regional do Douro Litoral.

Artigo 3.º
Limites

A Área de Paisagem Protegida tem os seguintes limites, sem prejuízo do disposto na alínea b) do artigo 7.º:

Na ponte das Conchadas, o limite segue pela estrada em direcção a Gens;
Contorna Gens, pelo norte, seguindo por um arco de circunferência com 500 m de raio e centro no cruzamento da estrada de Gens com a estrada para Salgueira;
Continua pela estrada, em direcção a Ferreirinha, que contorna, por um arco de circunferência de 250 m de raio e centro na Capela de Ferreirinha;
Segue, depois, pela margem direita do rio Ferreira, por uma linha paralela ao curso do rio e distante deste 50 m até encontrar, em Portela do Carvalhal, um arco de circunferência com 600 m de raio e centro na ponte velha de Belói;
Segue por esse arco de circunferência, até ao caminho vicinal, que passa a nascente do limite de Gandra, perto da ribeira de Silveirinhos;
Segue por esse caminho, contornando Gandra, Passal, São Pedro da Cova e Outeiro dos Foguetes, até encontrar a estrada nacional 209;
Daqui segue, conforme assinalado na carta, por um caminho vicinal que contorna Ervedosa, até atingir a estrada de D. Miguel;
Segue cerca de 200 m pela estrada de D. Miguel, passando depois a seguir por um caminho vicinal que contorna Gardais e Seixo;
Segue pelo caminho vicinal das Águas Férreas, até ao limite do concelho de Gondomar e Valongo;
Segue pelo limite do concelho de Valongo, até à estrada nacional 209;
Segue pela estrada nacional 209, até ao caminho vicinal que começa junto ao ramal de acesso ao Alto de Santa Justa;
Segue por este caminho, até atingir de novo a estrada nacional 209;
Segue um pouco pela estrada nacional 209, até à curva de 180.º anterior à descida para Valongo;
Nesta curva, abandona a estrada nacional, para seguir por um caminho carreteiro que segue a meia encosta, perto da cota dos 150 m, e contorna o Alto da Ilha e o bairro dos Grilos;
Quando aquele caminho atinge a linha de água denominada «Águas Férreas», segue por uma linha a poente das Águas Férreas, distante desta linha de água 50 m e paralela à mesma;
Ao atingir o ribeiro denominado «rio Simão» segue pela margem esquerda, por uma linha paralela ao curso do rio e distante deste 50m;
Ao atingir a ponte do caminho para Couce, o limite do parque natural segue por uma linha recta que passa sobre o Alto do Castelo e termina no rio Ferreira a cerca de 200 m da ponte ferroviária;
O limite segue pela margem direita do rio Ferreira até à ponte ferroviária;
O limite segue, para nascente, pela ponte e pela linha do caminho-de-ferro, até encontrar o caminho carreteiro que contorna as entulheiras das pedreiras de lousa;
Contorna as entulheiras das pedreiras de lousa, até encontrar, em Fervença, a estrada municipal 610;
Segue pela estrada municipal 610, em direcção a Póvoas, que contorna, continuando em direcção a Bustelo, que contorna igualmente, em ambos os casos pelo limite da urbanização, a poente;
Na ponte sobre a ribeira de Bustelo, o limite do Parque Natural segue pela margem esquerda da ribeira, por uma linha paralela ao curso de água e distante desta 50 m, até atingir o rio Sousa;
Continua depois pela margem direita do rio Sousa, por uma linha paralela ao curso de água distante desta de 20 metros até à ponte de Além do Rio à entrada de Recarei. Segue pela rua central de Além do Rio, atravessando aqui a ponte para a margem esquerda, continua pelo caminho que sobe para Sudeste (SE) na direcção da serra de Santo Antoninho a partir do fontanário até ao cimo do monte de 262 m de altitude (41 07 50 N, 8 23 40 O);
A partir deste ponto, segue na direcção Sudoeste (SO) pelas cumeadas da serra de Santo Antoninho, passando pelo monte de 289 m de altitude (41 06 82 N, 8 23 11 O), pelo Alto da Pena Branca a oeste das antigas minas das Banjas. Inflecte depois, seguindo sempre a linha de cumeada para o monte de 387 m de altitude (82 24 2 O);
Continua para Sudeste (SE) da linha de cumes até ao cimo do monte de 391 m de altitude (8 21 60 O) e daqui em linha recta até à capela de S. Pedro. Continua pelo alto da serra na direcção do posto de observação de fogos imediatamente a sul, acompanhando o caminho florestal que segue na direcção do lugar de Vilela até encontrar a linha de nível de 300 m que contorna o monte da Boneca. Acompanha para oeste esta linha de nível até encontrar a linha recta que une o marco geológico deste monte (518 m de altitude) com a Capela da Senhora do Monte, seguindo por esta linha até à Capela da Senhora do Monte, subindo cerca de 50 m da estrada na direcção do aterro municipal, para inflectir à esquerda por um caminho que corta uma linha de água e se aproxima do rio Mau, no sentido Noroeste (NO). Do cabeço do monte (41 03 04 N, 8 21 68º) atravessa em linha recta o rio Mau tomando na sua margem direita o caminho que conduz ao cruzamento de Moreira e Vilarinho (41 04 04 N, 8 22 32 O). Coincide com a berma direita do caminho que se dirige para Vilarinho, contornando por norte a povoação segundo um arco de 100 metros de raio centrado no Largo das Minhas;
A linha de demarcação coincide com o caminho que parte do referido lado, e sobe para Noroeste até cota aproximada de 200 m da serra das Banjas em direcção ao Monte de Santa Iria de 416 m de altitude (8 24 60 O);
No cruzamento de coordenadas 41 05 37 N, 8 25 28 O, segue para o cruzamento da estrada 309-2 imediatamente a sul de Brandião, coincidindo a partir desse ponto com a estrada que sobe a serra das Flores no sentido do lugar da serra (8 27 35 O). Aqui inflecte pela rua da Bouça, passa umas fragas sobranceiras ao rio Sousa, e desce na direcção dumas azenhas situadas na confluência do Sousa com uma linha de água (41 06 60 N, 8 26 98 O), continuando depois pela margem esquerda do rio Sousa, por uma linha paralela ao curso de água distante desta de 20 metros até à ponte das Conchadas.

Artigo 4.º
Objectivos

Sem prejuízo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro, constituem objectivos específicos da criação da Área de Paisagem Protegida:

a) A preservação e a recuperação de importantes valores naturais e culturais através da preservação dos aspectos paisagísticos, florísticos e faunísticos;
b) A conservação e melhoramento das aptidões da região para o recreio e a educação ambiental, valorizando o património histórico e cultural;
c) A promoção da melhoria da qualidade de vida das populações compatibilizando-a com o desenvolvimento sustentável;
d) O desenvolvimento económico através da agricultura biológica, de montanha, apicultura e pecuária.

Artigo 5.º
Regulamentação

Cabe ao Governo regulamentar a criação e gestão da Área de Paisagem Protegida, sem prejuízo do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro.

Artigo 6.º
Comissão Instaladora

1 — O Governo nomeará uma Comissão Instaladora constituída por um representante de cada uma das seguintes entidades:

a) O Instituto da Conservação de Natureza;
b) A Junta Metropolitana do Porto;
c) As Câmaras Municipais de Valongo, Gondomar, Paredes e Penafiel;
d) As juntas de freguesia cujo território fique abrangido;
e) A Comissão de Coordenação da Região Norte;
f) A Direcção-Geral das Florestas;
g) A Direcção Regional de Agricultura
h) A Faculdade de Letras da Universidade do Porto;
i) Os Departamentos de Botânica, de Zoologia, de Geologia e Mineralogia da Faculdade de Ciências do Porto;
j) O Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico;
k) O Instituto Geológico e Mineiro;
l) A Fundação Património Natural;
m) Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza;
n) A FAPAS – Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens;
o) As associações de conservação da natureza com actividade na região;
p) As organizações de agricultores e apicultores representativas na região e as organizações de produtores pecuários e outros interessados – proprietários ou rendeiros da região.

2 — A Comissão Instaladora será presidida pelo representante da Junta Metropolitana do Porto.

Artigo 7.º
Competências da Comissão Instaladora

São competências da Comissão Instaladora:

a) Elaborar proposta de Regulamento da Área de Paisagem Protegida a aprovar pelo Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente.
b) Propor ao Ministério da tutela a alteração dos limites definidos no artigo 3.º, desde que devidamente fundamentada.

Artigo 8.º
Disposições finais

Até à publicação do regulamento previsto no número anterior, ficam impossibilitadas as seguintes acções:

a) Instalação de novas plantações de quaisquer espécies florestais;
b) Alterações do relevo natural;
c) Demolições ou novas construções;
d) Depósito de lixo ou entulhos;
e) Caça;
f) Entulhamento de fojos;
g) Recolha de espécies vegetais, que não sejam provenientes de explorações agrícolas ou florestais permitidas.

Assembleia da República, 20 de Fevereiro de 2003. — Os Deputados do PCP: Honório Novo — António Filipe — Rodeia Machado — Bernardino Soares — Lino de Carvalho — Bruno Dias — Luísa Mesquita — Odete Santos.

Ver Projecto original :pjl233-IX-1

Parlamento Europeu: Apoios à criação do Parque Natural do Douro Litoral

Março 17th, 2010

Autor : Eurodeputado João Ferreira

Data : 17/03/2010

Assunto : Apoios à criação do Parque Natural do Douro Litoral

A criação do Parque Natural do Douro Litoral constitui uma antiga aspiração das populações do distrito do Porto, no Norte de Portugal. Situando-se na envolvência de áreas densamente povoadas, pelas suas condições naturais, a área proposta para a criação do Parque – que abarca áreas dos concelhos de Penafiel, Paredes, Valongo e Gondomar e os vales dos rios Mau, Sousa e Ferreira – possibilitaria a criação de um espaço único de fruição da Natureza para as populações do distrito. Para além disso, possibilitaria uma melhor conservação de zonas classificadas, como o Sítio “Valongo”, integrante da Rede Natura 2000, que se encontra sob séria ameaça de degradação.

Assim, pergunto à Comissão:

- Que apoios comunitários poderão ser canalizados para a criação do Parque Natural do Douro Litoral, com a indispensável requalificação e ordenamento do território em questão e a adopção de medidas de protecção dos valores naturais em presença?