Archive for the ‘Assembleia Municipal’ category

campo de prática de golfe, Requerimento apresentado pela CDU na Assembleia Municipal de Paredes

Junho 19th, 2012

REQUERIMENTO

EXMO SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES
Cristiano Manuel Soares Ribeiro, eleito pela CDU na Assembleia Municipal de Paredes, no âmbito do Artigo 60.º do Regimento da Assembleia Municipal de Paredes e nomeadamente da sua alínea b), que define os direitos dos membros da Assembleia, requer através da Mesa desta Assembleia ao Executivo Camarário o esclarecimento seguinte:
Em Vila Cova de Carros existem instalações que possuem uma Placa Identificadora da PRODER e da ADER-SOUSA Tratar-se-ia a crer na referida placa de um Centro de Educação e Sensibilização Ambiental e Rural, com investimento nacional e comparticipação comunitária. A sua utilização parece consistir agora e no futuro num reduzido campo de prática de golfe.
Assim:
Quem é o proprietário das referidas instalações, e que compromissos tem a Câmara Municipal nessas instalações?
Que financiamento público suporta esse investimento, custo global e parcelar e que órgãos autárquicos o viabilizaram?
Que destinatário /utente o frequentará no futuro a crer tratar-se de equipamento de utilização pública e não privada?
Paredes, 16 de junho de 2012
O Membro eleito da CDU da Assembleia Municipal de Paredes
 Cristiano Ribeiro

Projecto de resolução que recomenda electrificação do troço Caíde-Marco de Canaveses na linha do Douro foi aprovado

Junho 9th, 2012

O projecto de resolução do PCP que recomenda ao Governo a electrificação do troço entre Caíde e Marco de Canaveses, na linha ferroviária do Douro, foi hoje aprovado por unanimidade no plenário da Assembleia da República.

ver Projecto de Resolução

Presidentes de Junta do concelho de Paredes unidos contra “Reforma da Administração Local”

Novembro 4th, 2011

 Intervenção de Cristiano Ribeiro, deputado da CDU na Assembleia Municipal de Paredes:

Ontem realizou-se, em Lordelo, uma sessão de esclarecimento sobre o chamado Documento Verde da Reforma de Administração Local, com a presença de Paulo Júlio. O Secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa revelou grandes dificuldades na argumentação, tendo até roçado o provincianismo e a idiotice nas suas intervenções.

Além de ter ficado patente a impreparação deste membro do Governo, ficou também claro que os presidentes de Junta de Freguesia do concelho, maioritariamente do PSD, estão contra as intenções do Governo em reduzir ou fundir as freguesias e, por essa via, diminuir os eleitos locais. O Governo demonstra, com esta reforma, um profundo desrespeito pelo poder local democrático, uma das conquistas do 25 de Abril, como frisaram Joaquim Bessa, presidente da Junta de Astromil (PSD), e Álvaro Pinto, presidente da Junta de Parada de Todeia (CDU). Este último, numa intervenção brilhante, afirmou também que a reforma que o Governo quer implementar é um “erro histórico”.
Elias Barros, presidente da Junta de Rebordosa (PS) questionou a hipotética redução de custo que pode acarretar a diminuição do número de freguesias, enquanto José Mota, presidente da Junta de Gandra (PSD) lembrou que os presidentes da Junta não são um custo para o país e “estão 24 horas ao serviço do Povo”.
As críticas e inquietações dos presidentes de Junta podem resumir-se ao conteúdo da intervenção de Cristiano Ribeiro, deputado da CDU na Assembleia Municipal de Paredes:
 
Sabemos todos que a Troika estrangeira, em conjunto com o PS, o PSD e o CDS, que no nosso país subscreveram o memorando de ajustamento financeiro (conhecido popularmente como um programa de agressão e submissão), pretendem impor a redução substancial de autarquias (freguesias e municípios).
 

 

Sabemos todos que o poder local democrático é indissociável da existência de órgãos próprios eleitos democraticamente, com poderes e competências próprias e agindo com total autonomia face a outros órgãos e submetendo-se apenas á Constituição da República Portuguesa, às leis, aos tribunais (em sede de aplicação dessas mesmas leis) e ao povo.

 

Sabemos todos que com as autarquias há um número muito alargado de cidadãos a intervir efectivamente, como representantes do povo, na gestão da coisa pública, de forma aberta e transparente, e contribuindo assim na melhoria das acessibilidades, transportes, acesso á saúde, á cultura, á prática desportiva, do desenvolvimento local ás inúmeras práticas de apoio social.

 

Sabemos todos que estão nas autarquias elementos essenciais de identidade comunitária, herdeira também de tradições centenárias, que molda na sua diversidade a identidade nacional.

 

Sabemos todos que as autarquias, e em especial as freguesias, não se constituem até agora objectivamente em factor de problemas ou bloqueios como em outras áreas, com os endividamentos ocultos para as finanças públicas, os problemas de relacionamento, gestão opaca, subversões como corrupção generalizada.

 

Sabemos todos que há bons e maus autarcas, alguns que merecem louvor e outros que merecem prisão. A democracia é isto, um conjunto de instituições, práticas, responsabilidades e valores, globalmente instituídos e aceites.

 

O chamado Documento Verde da Reforma da Administração Local aparece como uma pretensa reforma política da gestão das autarquias em todo o território nacional. Afirma-se ideologicamente esta reforma política como evolutiva / e adaptativa do Municipalismo. Mas reorganiza-se politicamente o território segundo critérios de escala, critérios, quantitativos em exclusividade, sem preocupações de coesão social, identitária e territorial. Quais os objectivos reais? Desconhece-se.

 

Aliena-se a possibilidade, que era uma exigência, da criação prioritária de Regiões Administrativas. Porquê? Por haver dúvidas? Um debate político concreto sobre competências e recursos regionalizados, e tradicionalmente atribuídos á Administração Central, poderia induzir soluções concretas, voluntariamente sentidas pelas populações.

 

E nas freguesias, entidade isoladamente considerada, se concentram as “dúvidas”, os “acertos”, os “hiatos”, as “responsabilidades”. Discrimina-se a base, a freguesia. Porquê? Também aqui há dúvidas ou conveniências! Identificam-se as “assimetrias” populacionais entre freguesias, mas será só isso?

 

Pode-se fazer tábua rasa de infra-estruturas construídas, equipamentos instalados, nível de vida atingido, identidades, toponímias, história e cultura, evolução demográfica?
Pode-se fazer tábua rasa da opinião, audição, discussão local, adesão voluntária, planeamento da mudança e mudança?
Pode-se fazer tábua rasa das consequências?

 

Eis algumas: Como é possível manter políticas de proximidade, nomeadamente em áreas sociais e infra-estruturas, afastando o nível de decisão da própria decisão ou reduzindo sem critério o número do pessoal dirigente das autarquias? Como assegurar a eficiência de competências atribuídas, o melhor a menos custo? E como decidir bem as prioridades, aumentando a escala? E os afectos, como geri-los? Como gerir um cronograma de reforma a mata-cavalos, apressado, esquemático, desadequado?

 

São muitas questões que ficam sem resposta quando olhamos, com olhos de ver, para o Livro Verde da Reforma da Administração Local. Mas em contrapartida, é claro que numa altura em que o Estado manda encerrar mais e mais serviços públicos de proximidade; ao mesmo tempo que cortam em tudo aquilo que mais necessitamos para trabalhar e viver; enquanto aumentam brutalmente os impostos para os trabalhadores e PME’s; enquanto continuam a financiar a banca que permanece incólume a qualquer “medida de austeridade”; querem agora extinguir e fundir Freguesias a pretexto de eventuais “poupanças” orçamentais.

Esta Reforma Administrativa, neste contexto e com estas características, trata-se, obviamente, de um ataque descarado ao poder Local Democrático e aos direitos das Populações.

 

Um ataque à própria Constituição da República Portuguesa, pois a Constituição não consagra a extinção de 500 ou 1000 ou mais Freguesias mas consagra a criação das Regiões Administrativas. Ou seja, as “tróikas” e as suas imposições não têm poderes democráticos nem qualquer legitimidade para se substituírem à Constituição da República Portuguesa.

 

Em nome da CDU, representada na Assembleia Municipal de Paredes, por 2 eleitos, um dos quais Presidente de Junta de Freguesia, reafirmo a oposição a uma reforma que descaracteriza e subverte o poder local democrático, lhe limita a autonomia aministrativa e financeira, lhe retira a dinâmica plural, colegial e participativa. E que acrescenta uma asfixia financeira intolerante.

 

Combateremos esta Reforma com a mesma coerência com que lutamos contra as políticas de subjugação do País aos interesses do capital nacional e estrangeiro.

Freguesias a agregar (extinguir) no Concelho de Paredes

AGUIAR DE SOUSA 
ASTROMIL 
BALTAR 
BEIRE 
BESTEIROS 
BITARÃES 
CASTELÕES DE CEPEDA 
CETE 
CRISTELO 
DUAS IGREJAS 
GONDALÃES 
LOUREDO 
MADALENA 
MOURIZ 
PARADA DE TODEIA 
RECAREI 
SOBREIRA 
SOBROSA 
VANDOMA 
VILA COVA DE CARROS 

 

Nota da Org. da Freguesia de Recarei do PCP sobre a poluição no Rio Sousa

Agosto 11th, 2011

 

Rio Sousa, 30/07/2011. Foto de Filipe Santos, membro da Org. de Recarei do PCP

A Organização da Freguesia de Recarei do Partido Comunista Português vem, publicamente, condenar e demonstrar a sua mais profunda revolta e indignação face às descargas poluentes que, na tarde do passado dia 30 de Julho, foram visíveis no caudal do rio Sousa, designadamente na zona da levada de Areias desta freguesia. Infelizmente, a situação não constitui para nós qualquer novidade, tendo já a CDU, sobretudo através dos seus eleitos na Assembleia Municipal, intervindo e alertado por diversas ocasiões para este grave problema ambiental que assola diversas freguesias do concelho de Paredes.

A poluição no Rio Sousa constituiu sempre, aliás, uma forte preocupação ambiental da Organização de Recarei do PCP, que além das já aludidas iniciativas apresentadas no âmbito municipal, encarou a despoluição do Rio como uma necessidade urgente para o bem-estar da freguesia, necessidade essa bem expressa nos projectos autárquicos que ao longo dos anos a CDU tem vindo a defender e a propor à população. A Organização de Recarei do PCP considera, hoje como ontem, ser necessária uma intervenção eficaz e consequente na preservação da qualidade da água e na defesa dos ecossistemas ainda existentes no curso do rio.

Face aos últimos desenvolvimentos e face às frequentes queixas que a população nos tem feito chegar, a Organização de Recarei do PCP, entendeu tomar não só uma posição pública sobre a questão, como dar sequência prática à indignação e revolta sentida pelo povo de Recarei.

Assim sendo, a Org. de Recarei do PCP, através dos deputados do distrito do Porto eleitos pela CDU na Assembleia da República, interpelará directamente o Governo e o MAMAOT (Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território) expondo o problema de forma documentada, exigindo uma rápida e adequada resposta à situação.

A Org. de Recarei do PCP, recusa-se terminantemente a ficar de braços cruzados perante este gravíssimo atentado ambiental, e lutará em todas as instâncias e de forma persistente, para que a qualidade da água do Rio Sousa volte a ser o que foi outrora.

A Organização de Recarei do PCP

9 de Agosto de 2011

PS: O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, também já entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, sobre a poluição no Rio Sousa, alvo de sucessivas descargas ilegais. Ver aqui.

Relato da Sessão da Assembleia Municipal de Paredes de 25 de Junho

Junho 27th, 2011
Dois momentos diferentes: o Período Antes da Ordem do Dia e o Período da Ordem do Dia.
No primeiro, quase todas as bancadas falaram do resultado das eleições de 5 de Junho, parabenizando o PSD pelo resultado nacional e sua expressão local e defendendo a “paz” e “concertação” social.
O eleito da CDU Cristiano Ribeiro lembrou o novo ciclo político, traduzido numa homogeneidade de orientação política da direita clássica quer na Presidência da República, quer na maioria parlamentar e no governo, quer no executivo autárquico local, estendendo-se até á influência nas políticas comunitárias graças á presença de Durão Barroso. Concluiu que assumindo essa direita clássica as consequências de um memorando de orientações externas, que na prática tornam Portugal num protectorado, deixa de ser legítimo e ético qualquer tentativa futura de desculpabilização ou fuga de responsabilidades pelas soluções não conformes aos interesses populares tomadas (pelo PSD ou PSD/CDS) aos diferentes níveis do poder político. O caminho passa por uma oposição afirmativa e propostas alternativas. Falou igualmente das peripécias decorrentes do requerimento relativo á presença de animais na Escola Secundária de Baltar bem como da pergunta formulada pela bancada comunista na AR por causa do encerramento do posto de Correios de Cête.
No Período da Ordem do Dia houve uma aprovação quase sempre generalizada dos pontos em discussão e aprovação, salientando-se apenas como objecto de crítica o aumento do capital social de uma empresa municipal, a Agência Municipal de Investimentos de Paredes, e um novo pedido de empréstimo ao Banco Europeu de Investimentos.
No ar, ficou a tradicional crispação entre Celso Ferreira e o PS, com uma sequência de alfinetadas de uma inoportunidade e mau-gosto inenarráveis, bem como o papel manipulador de Granja da Fonseca, sempre oportuno em dividir para reinar. “Discutiu-se” um problema banal da campanha eleitoral de forma a transformá-lo no PROBLEMA DE PAREDES. A porta do salão bateu fortemente por três vezes (entrada e saída de Celso Ferreira e saída de Artur Penedos), os dedos estiveram em riste (Celso Ferreira : “eu não lhe admito…”), houve um cartão amarelo de Celso Ferreira para a bancada do PSD (“está a dormir…) e o PS lembrou que Celso Ferreira se ofereceu algures no tempo para liderar o PS local e propôs noutro momento atribuir a medalha de ouro da Cidade a …José Sócrates.
No meio apareceu o problema da reorganização administrativa, com alguns mais permissivos outrora á extinção de freguesias hoje defendendo o contrário.
No geral, deve-se concluir que com tais intervenientes, com Granja da Fonseca, Celso Ferreira, Luciano Gomes, Artur Penedos e a alma penada de José Sócrates, a democracia em Paredes não passa de um lamentável equívoco.

Por iniciativa da CDU, Assemb. Municipal de Paredes aprova Moção contra portagens nas SCUT

Outubro 6th, 2010
As Comissões de Utentes contra as portagens nas SCUT`s convocaram para 8 de Outubro uma Jornada Nacional de Protesto contra a introdução desse pagamento, prevista desde já para 15 de Outubro na SCUT Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata. Permanecem as razões substantivas contra aquela taxa, como a não existência de alternativas e com o desenvolvimento socioeconómico da região. Relembra-se que em Novembro de 2009, o Governo PS definia, no programa de Governo que apresentou na Assembleia da República que «quanto às SCUT `s deverão permanecer como vias sem portagem, enquanto se mantiverem as duas condições que justificaram, em nome da coesão nacional e territorial, a sua implementação:
1) localizarem-se em regiões cujos indicadiores de desenvolvimento socioeconómico sejam inferiores á média nacional; e
2) não existirem alternativas de oferta no sistema rodoviário. Recentemente dirigentes de associações empresariais que representam 40. 000 empresas do Norte de Portugal e Galiza admitiram mesmo avançar para os tribunais para travar as portagens.
As próprias isenções e descontos inventados pelo Governo numa pretensa discriminação positiva para os utentes habituais das SCUT`s não são idênticas em todo o País, “favorecendo” concelhos no Algarve a 200 km da via e a norte só no limite de 30 km da via, bem como a taxa de portagem que está relacionada com o numero de pórticos. A data de inicio da cobragem é diferente, diferentes são os critérios e as taxas. A persistência da luta já fez o Governo recuar várias vezes. A Assembleia Municipal de Paredes, na linha de continuidade de anteriores posições, manifesta a sua oposição à introdução de portagens nas SCUT`s, nomeadamenrte na A41/A42.
(MOÇÃO APROVADA NA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES, COM OS VOTOS CONTRA DA BANCADA PS)

Intervenção em Sessão Comemorativa na Assembleia Municipal de Paredes, de 5 de Outubro de 2010

Outubro 6th, 2010

REFLEXÃO SOBRE A REVOLUÇÃO REPUBLICANA DE 1910

Num momento em que passam cem anos sobre a Revolução Republicana de 1910, sublinha-se o significado desta data enquanto marco importante na longa caminhada do povo português pela sua libertação.
A vitória da Revolução Republicana de 1910 pôs fim a um regime monárquico anacrónico e parasitário e realizou importantes progressos no plano das liberdades e direitos fundamentais, da educação e da cultura, da laicização do Estado e dotou o país de uma Constituição avançada para a época, a Constituição de 1911. Valorizamos tudo quanto de democrático e progressista foi alcançado e combate com firmeza linhas de ataque reaccionárias, que visam justificar o golpe militar de 1926 e a instauração do fascismo e o branqueamento dos seus crimes. Não é por acaso que, sob a bandeira do 5 de Outubro, tiveram lugar importantes jornadas de unidade e resistência anti-fascista. Mas ao mesmo tempo rejeita as visões acríticas e idílicas do republicanismo e da República que predominam nas comemorações oficiais do centenário da Revolução de 1910, reconhecendo os limites desta revolução e do regime que implantou no país.
É neste quadro que, ao longo do ano, o PCP vem assinalando este acontecimento com um variado conjunto de iniciativas orientadas para o esclarecimento sobre o que foi e o que efectivamente representou esta revolução; que circunstâncias históricas a determinaram; que problemas e contradições se propôs resolver e superar; que classes sociais nela se empenharam e aquelas que realmente beneficiaram com a implantação da República e as políticas do poder; o que tornou possível o avanço da forças mais reaccionárias e o triunfo, apenas 16 anos depois das jornadas históricas de 4 e 5 de Outubro, do golpe militar que abriu caminho a quase meio século de ditadura fascista; e como se projectam nos dias de hoje as lições e experiências da revolução. A revolução de 1910 culminou num amplo movimento de descontentamento e protesto popular em que o ideário republicano, com as suas promessas de liberdade e justiça social, suscitou uma grande adesão de massas e o derrube da Monarquia e a implantação da República tornou-se um objectivo em que convergiram as aspirações da burguesia liberal, da pequena burguesia, da classe operária, das camadas intermédias da população urbana. Portugal era, na viragem do século XX, um país economicamente atrasado, essencialmente agrário, com uma indústria incipiente, uma elevadíssima taxa de analfabetismo, um baixo nível de vida. No campo, a grande propriedade latifundiária e absentista do Sul coexistia com o predomínio da pequeníssima propriedade no Centro e Norte do país. Centenas de milhar de portugueses procuravam na emigração, sobretudo no Brasil, o que lhes era negado no seu país. País colonizador, Portugal era simultaneamente um país dependente, sujeito ao domínio estrangeiro, sobretudo da Inglaterra, factores que estrangulavam o seu desenvolvimento. As degradantes condições de vida do povo – salários baixos, longas jornadas de trabalho, ausência de políticas sociais – faziam realçar a decadência e o parasitismo do regime monárquico e a exigência do seu derrube. O significativo processo de industrialização que se verificou nos últimos anos da Monarquia, com o aumento de unidades fabris em Lisboa, Porto e outras regiões do país, e o crescimento correspondente da classe operária, foram acompanhados do desenvolvimento da luta social e contribuíram para a criação das condições que tornaram possível o triunfo da revolução.
Crescentemente isolada e desacreditada, sobretudo após a vergonhosa abdicação que conduziu à revolta de 31 de Janeiro de 1891, e incapaz de enfrentar os graves problemas económicos e sociais do país, a Monarquia responde com a repressão ao desenvolvimento da luta dos trabalhadores e da oposição republicana que, por sua vez, opta pela conquista do poder pela força das armas. Com o decisivo apoio popular, a República é proclamada a 4 de Outubro em vários municípios da região de Lisboa e Margem Sul e a 5 de Outubro na capital. Portugal tornava-se, para honra do povo português, a terceira República da Europa.A Revolução Republicana de 1910 teve uma forte dimensão popular, triunfou graças à participação dos trabalhadores e das populações de Lisboa e Margem Sul, do Porto e outros centros urbanos, e suscitou grandes esperanças numa vida melhor. Os primeiros tempos da República ficaram marcados por um aumento da iniciativa popular e, em particular, por um ascenso do movimento operário e da luta reivindicativa dos trabalhadores da cidade e dos campos do Sul. Mas sucessivos governos não só esqueceram promessas feitas como responderam às legítimas reclamações dos trabalhadores com a repressão e um ataque violentíssimo ao movimento sindical, prendendo dirigentes, encerrando sindicatos e jornais operários, deportando milhares de activistas. Entrando rapidamente em rota de colisão com o movimento operário e sindical, a República cedo alienou o apoio popular indispensável para consolidar o regime democrático e enfrentar a reacção monárquica e fascista, que, depois de várias tentativas, sempre frustradas pela decisiva mobilização das massas populares, acabou por impor uma ditadura militar 16 anos apenas após o triunfo da revolução.
A Revolução Republicana de 1910, quanto à sua natureza de classe, foi uma revolução democrático-burguesa que cumpriu tarefas que as revoluções liberais de 1820 e 1834 não haviam completado. Com ela as sobrevivências feudais foram fortemente golpeadas, a nobreza e o clero perderam a sua posição dominante, que passou para a burguesia liberal, removeram-se importantes obstáculos ao desenvolvimento capitalista, combateu-se a ignorância e o obscurantismo, implementaram-se reformas positivas em relação à família, aos direitos das mulheres (embora recusando-lhe o direito de voto), e outras. Mas ao contrário da Revolução de Abril, que liquidou os monopólios e os latifúndios e pôs fim às guerras coloniais, a Revolução Republicana foi essencialmente uma revolução política, «por cima», que deixou praticamente intactas as estruturas económicas e sociais, prosseguiu uma política colonialista e de submissão ao imperialismo. A entrada de Portugal na I Guerra Mundial, que suscitou a oposição dos trabalhadores e as grandes manifestações «da fome», insere-se neste quadro de políticas de classe estranhas aos interesses do povo e do país. Por isso, o PCP sempre sublinhou que a liquidação do fascismo implicava não um «regresso à República» liberal burguesa implantada em 1910, mas a uma revolução democrática e nacional profunda. Por isso, o PCP opôs-se e opõe-se a quaisquer tentativas de, a pretexto da comemoração do centésimo aniversário da Revolução Republicana, desvalorizar e mesmo apagar a Revolução de Abril e o seu lugar cimeiro na História de Portugal, diminuir e atacar os seus valores e realizações, como está a acontecer com a Constituição da República Portuguesa.
O alcance da Revolução Republicana de 1910 foi à partida condicionado pelo atraso das estruturas sócio-económicas, a reduzida expressão da classe operária, a forte influência da ideologia pequeno-burguesa anarquista no movimento sindical, a inexistência do partido revolucionário do proletariado. Com a fundação do Partido Comunista Português, em 6 de Março de 1921, inicia-se uma nova etapa do movimento operário português – a actuação da classe operária como força social autónoma. Criado sob a influência da Revolução de Outubro e no quadro do afluxo revolucionário na Europa, o PCP é uma criação da classe operária portuguesa, do desenvolvimento da sua luta corajosa, do amadurecimento da sua consciência de classe. Abrindo caminho através de grandes dificuldades, e forçado à clandestinidade apenas cinco anos após a sua criação, o PCP lançou raízes fundas nas massas trabalhadoras, resistiu à violência da repressão, conduziu poderosas lutas populares, tornou-se a grande força da Resistência, da Revolução de Abril, da defesa dos seus valores e conquistas. É esta a verdade histórica. Tentativas para promover o papel da burguesia republicana na luta antifascista e diminuir o papel da classe operária e do PCP não alteram esta realidade.
Pel’A CDU
Cristiano Ribeiro
Álvaro Pinto

Intervenção da CDU na Assembleia Municipal de Paredes

Julho 24th, 2010

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Paredes e restante Mesa
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Paredes e restantes Vereadores
Exmos. Membros da Assembleia Municipal
Respeitável Público

São inúmeros os temas a tratar com prioridade nesta Assembleia. Mas falta tempo disponível. Comecemos pela Problemática Colocação do Mastro. No inicio eram os mecenas da República os que apostariam em financiar o Mastro. Agora não há uma só empresa de construção que prescinda de margens de lucro da sua construção… Fica Celso Ferreira, a Presidência da República e a Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República sem o seu mastro… e nós ganhamos uma música dos Deolinda.

Continuemos pela Inusitada Condecoração de Relíquias Socialistas. O convite originou desconforto. Explico. Nas comemorações do Feriado Municipal do Concelho de Paredes, foram condecoradas em Sessão Pública com a Medalha de Ouro do Município, Maria de Lurdes Rodrigues (ex-Ministra da Educação), Margarida Moreira (ex- Directora da DREN), Maria Antónia Marques (ex-Coordenadora do CAE Tâmega) e o árbitro de futebol Jorge Sousa.

O reconhecimento de (cito)“proclamados relevantes serviços para o desenvolvimento e dignificação do concelho” foi aprovado por unanimidade do Executivo. Atribui-se a medalha de ouro a quem é reconhecida como a mais polémica e negativa Ministra da Educação do pós-25 de Abril, e que suscitou a oposição activa e a mobilização de toda a classe docente e que por tal motivo foi demitida da pasta governamental na primeira oportunidade. Atribui-se a medalha de ouro a quem assumiu o papel de comissária política nos serviços regionais Norte da Educação, estando ligada a casos de despotismo e exercício autoritário do poder. Atribui-se a medalha de ouro, por fim, a quem exerceu a sua actividade profissional, a sua única actividade social conhecida, nos limites do previsível e sem particular relevância, ou importância para o concelho. Também aqui o critério é discutível.

Estamos perante um caso de verdadeira traficância de interesses e de mordomias, afectando PS e PSD, tão carentes de elogios mútuos, quanto de manobras dilatórias de uma inexistente demarcação. Se a coerência imperasse nas decisões políticas no Concelho, talvez Sócrates merecesse de Celso Ferreira um apoio consistente e Celso talvez merecesse substituir Penedos na assessoria a Sócrates em Lisboa.

O PCP tem vindo a denunciar os sucessivos atropelos aos direitos dos trabalhadores e as ilegalidades que são cometidas por inúmeras empresas da região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega. Nos primeiros 6 meses do ano o PCP apresentou na Assembleia da República 10 requerimentos sobre 16 empresas em 6 concelhos desta região.
Estes requerimentos já resultaram em várias inspecções de trabalho, tendo 4 empresas sido notificadas para regularizar irregularidades e 3 empresas sido alvo de contra-ordenações.

No concelho de Paredes, destacamos a situação de 3 empresas:

  • ZS Mobiliário, Lda. – Empresa de mobiliário, que encerrou fraudulentamente em 28 de Junho, tendo impedido os trabalhadores de entrar na empresa após os enviar para férias e proceder à retirada de activos da fábrica (tem as máquinas e terreno em nome de familiares). Não pagou aos 12 trabalhadores os salário de Maio e de Junho (a alguns ainda devia Abril).
  • J. Moreira da Silva e Filhos, SA – Empresa de mobiliário, em Rebordosa, que obriga os seus 80 trabalhadores a laborar mais meia hora por dia sem pagamento do trabalho extraordinário.
  • ADC – Móveis e estofos, SA – Empresa de mobiliário em Vandoma, que obriga os seus 60 trabalhadores a trabalhar mais uma hora por dia sem pagamento do trabalho extraordinário, há mais de meio ano. A resposta da ACT confirmou a situação e instaurou contra-ordenações, tendo detectado também câmaras de vigilância de regularidade duvidosa.

As denúncias que temos vindo a fazer têm permitido resolver algumas dessas situações, repondo a legalidade e assegurando o cumprimento dos direitos de quem trabalha.

Mas a realidade comprova que a regra no mundo do trabalho nesta região não é o cumprimento dos direitos de quem trabalha, mas sim a exploração cada vez mais desumana dos trabalhadores, frequentemente associada a um clima de forte repressão e intimidação.
A falta de meios humanos e materiais das autoridades inspectoras, em particular da ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) associada à orientação política de um Governo que insiste em ser severo com os trabalhadores mas passivo e cúmplice com os patrões sem escrúpulos, tem resultado numa degradação das condições de trabalho na região.

No plano imediato o PCP reclama medidas concretas e urgentes, das quais destacamos:

  • Reforço dos meios da ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho;
  • A defesa do aparelho produtivo, alargando o investimento público, apoiando as micro, pequenas e médias empresas, privilegiando o mercado interno;
  • Requalificação profissional e diversificação da indústria;
  • Criação de Emprego, combate ao desemprego e apoio aos desempregados tendo como objectivo uma política de pleno emprego, combatendo os despedimentos e a precariedade.

Por manifesta incúria, responsáveis municipais esqueceram-se do centenário da classificação do Mosteiro de Cête como Monumento Nacional. A Comissão Concelhia de Paredes do PCP e os eleitos da CDU, não.

Por manifesta incúria não foi respeitado no Concelho o Luto Nacional pela morte de José Saramago. Os autarcas não respeitaram a memória de tão importante figura nacional e universal.

Por último, sendo o Projecto da Cidade Inteligente exposto tão importante pelo investimento propalado, pela criação de postos de trabalho anunciada e pelo prestígio nacional que se anteveria, não se compreende a ausência das principais figuras do Executivo, como Primeiro-Ministro, o Ministro da Economia, o Ministro das Finanças, o Ministro da Ciência e Tecnologia, o Ministro do Trabalho, os responsáveis do Comércio Externo. Igualmente não se compreende o alheamento das principais empresas nacionais da área tecnológica e de informação como a Portugal Telecom, a Sonae. Ou melhor, tudo se compreenderá no futuro.

Na Assembleia Municipal começaremos a colocar as perguntas necessárias. E proponho desde já uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal para tratar deste tema. E para os que invocam a redução da despesa do seu funcionamento, fica a sugestão da dispensa de pagamento das senhas de presença.

24 Julho 2010

O Eleito da CDU
Cristiano Ribeiro

AM: Requerimento

Julho 12th, 2010

Cristiano Manuel Soares Ribeiro, eleito pela CDU na Assembleia Municipal de Paredes, no âmbito do Artigo 60º do Regimento da Assembleia Municipal de Paredes e nomeadamente da sua alínea b), que define os direitos dos membros da Assembleia, requer através da Mesa desta Assembleia ao Executivo Camarário o esclarecimento seguinte.

 A Câmara Municipal de Paredes e o Instituto da Droga e da Toxicodependência celebraram um protocolo de intervenção chamado “Previne Paredes”. O objectivo do referido programa será actuar nos diferentes níveis dos problemas relacionados com a toxicodependência.

Tendo em conta a duração estimada do programa de 2 anos, solicita-se o respectivo cronograma de actividades.

Paredes, 10 de Julho de 2010

 O Eleito da CDU

  (Cristiano Ribeiro)

Requerimento Assembleia Municipal de Paredes/Escolas

Maio 14th, 2010
Cristiano Manuel Soares Ribeiro, eleito pela CDU na Assembleia Municipal de Paredes, no âmbito do Artigo 60.º do Regimento da Assembleia Municipal de Paredes e nomeadamente da sua alínea b), que define os direitos dos membros da Assembleia, requer através da Mesa desta Assembleia ao Executivo Camarário o esclarecimento seguinte:

Recentemente foi apresentado na sessão da Assembleia Municipal de Paredes de 24 de Abril de 2010 um quadro numérico de inscrições nas escolas públicas do Concelho, que segundo o apresentante desmentem as projecções demográficas constantes no projecto de Carta Educativa do Concelho (Volume II), e que condicionou a proposta de reordenamento da rede escolar pública do Concelho de Paredes.

Perante as dúvidas surgidas, pergunta-se:
Qual é a população em idade escolar inscrita e portanto a frequentar as escolas da rede pública do Pré-Escolar (JI) e 1.º Ciclo do Ensino Básico (EB1) do Concelho e sua distribuição por freguesia e nível de ensino?

Paredes, 9 de Maio de 2010

O Eleito da CDU