Archive for the ‘Iniciativas’ category

Conferência de imprensa – Ministério das Finanças suspendeu pagamento de obras da Parque Escolar colocando centenas de postos de trabalho em risco

Maio 27th, 2012

Ministério das Finanças suspendeu pagamento de obras da Parque Escolar colocando centenas de postos de trabalho em risco

Segunda-feira, dia 28 de Maio de 2012 

Centro de Trabalho de Penafiel – 11h00 horas

(Praceta 25 de Abril, Edif. Ribeiros, R/C – Penafiel)

Na sequência da não libertação de fundos pelo Ministério das Finanças para pagamento das obras em várias escolas, empresas da região estão a entrar numa situação financeira insustentável.

Nesta conferência de imprensa o PCP denunciará dois casos de empresas que não recebem nenhuma verba da Parque Escolar desde finais do ano passado, e que estando presentemente sem trabalho, mantêm cerca de 160 trabalhadores em casa, ponderando a possibilidade de os enviar para o desemprego.

Penafiel, 25 de Maio de 2012

A Direcção Sub-regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega do PCP

Conclusão das obras em curso, reavaliação dos projetos aprovados e sua concretização e extinção da Parque Escolar E.P.E.

Maio 13th, 2012

Desde a criação da Parque Escolar EPE (pelo Decreto – Lei n.º 41/2007, de 21 de Fevereiro) que o Partido Comunista Português afirmou a sua oposição à opção pela empresarialização da gestão, requalificação, conservação e manutenção do património escolar. Utilizando o estafado pretexto da ineficácia do modelo de gestão governamental, o Governo PS de então, criou a Parque Escolar E.P.E. e atribuiu-lhe um conjunto vastíssimo de competências, entre as quais a da “modernização” das escolas públicas do ensino secundário.

O impulso de requalificação física que se veio a sentir num alargado número de escolas prendeu-se, porém, não com o modelo empresarial da Parque Escolar E.P.E., mas essencialmente com os recursos e o crédito colocado à sua disposição, até aí nunca disponibilizados para o Gabinete de Projeto do Ministério da Educação – Gabinete dotado até então das competências entretanto atribuídas à Parque Escolar EPE no que ao ensino secundário diz respeito.

As escolas, a comunidade escolar, os recursos técnicos e humanos do Ministério da Educação e o próprio Ministério, foram colocados à margem de um processo que deveriam conduzir, com custos muito inferiores e fazendo uso otimizado dos recursos públicos e elaborando projetos com que respondessem às condições de funcionalidade de uma escola pública.

A opção pela empresarialização a pretexto da eficácia faz parte de um processo deliberado de desresponsabilização do Estado nas suas obrigações constitucionais, de ingerência na vida democrática das escolas, de limitação da autonomia das escolas, de privatização e concessão de serviços fundamentais ao funcionamento das escolas e de controlo empresarial do papel e dos recursos da Escola Pública.

A Parque Escolar E.P.E., de acordo com a sua orgânica e atribuições legais, não tutela apenas a obra de modernização em que intervêm, mas angaria e gere como propriedade todas as escolas intervencionadas, tendo o poder de decidir sobre a utilização dos móveis e imóveis, sobre a possibilidade de concessão dos serviços de papelaria, reprografia, cantina, bares e refeitórios, espaços e equipamentos desportivos, auditórios e outros espaços comuns. Até aqui, a Parque Escolar apenas tem imposto regras na utilização das infraestruturas desportivas, retendo 50% da receita das rendas eventuais desses espaços, mas a lei concede a possibilidade de ir mais além no que respeita à gestão de outros equipamentos.

O anterior Governo PS de José Sócrates e o Ministério da Educação de Maria de Lurdes Rodrigues aproveitaram o estado de degradação profunda da esmagadora maioria das escolas secundárias e básicas públicas – para o qual há décadas o PCP vinha alertando – para justificar a privatização e intervenção sem possibilidade de escrutínio político e democrático, através de uma entidade pública empresarial, cujo carácter público em si mesmo pode a qualquer momento desaparecer. Aliás, a história recente demonstra à saciedade que a opção política de empresarialização de um sector ou função pública do Estado é o primeiro passo para a sua privatização parcial ou total.

Ao Governo cabe assumir a responsabilidade pela criação, o alargamento, a manutenção e a gestão do parque escolar, de forma permanente e persistente, garantindo as condições materiais e humanas adequadas às escolas e aos órgãos de gestão, ou mesmo às autarquias para a manutenção dos edifícios e equipamentos do primeiro ciclo do ensino básico, onde se manifestem as carências físicas das escolas. Por isso mesmo, entende o PCP que mais do que um conjunto de obras envoltas em propaganda, as escolas públicas portuguesas carecem de planificação estruturada e de uma Carta Educativa Nacional onde se traduza a estratégia do Estado para a Educação e equipamentos educativos.

A ausência de estratégia e planeamento é um dos principais problemas revelados pela intervenção da Parque Escolar E.P.E nas escolas. Com esta empresa, o anterior Governo PS e o atual Governo PSD/CDS demitiram-se das suas responsabilidades e remeteram-nas para uma empresa com autonomia financeira e que tampouco responde ou é escrutinada pelos portugueses. Com a Parque Escolar E.P.E. os sucessivos Governos demitiram-se do acompanhamento, planificação da remodelação e modernização das escolas públicas do 1º ciclo ao secundário, transformando essa necessidade generalizada das escolas, num grande negócio para um reduzido conjunto de empresas do sector da construção civil e de arquitetura.

No entanto, não pode ser negada a importância do investimento público realizado na modernização de dezenas de escolas públicas – independentemente das considerações que possam ser feitas sobre a qualidade e opções de cada um dos projetos. Ou seja, apesar de o PCP não concordar com a forma e os moldes políticos aplicados à gestão do investimento, não pode negar a importância do investimento público realizado, pese embora a necessidade determinante de controlo público por parte da estrutura do Ministério da Educação desta missão de construção, requalificação, manutenção e gestão do património das escolas públicas. e político sobre o parque escolar ao invés de controlo empresarial.

Durante mais de 5 anos o Programa de Modernização do Parque Escolar foi de facto o único programa público de investimento. Isso não significa que seria necessária a nomeação de um conselho de administração e a criação de uma empresa. Significa, pelo contrário, que o Estado deveria ter assumido a responsabilidade direta sobre o investimento, particularmente tendo em conta a sua dimensão. Tendo em conta o Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas, auditoria solicitada pelo Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República e mais tarde pelo próprio Governo PS, que revela insuficiências e ilegalidades na gestão, é urgente e prioritária a reavaliação da opção pelo modelo empresarial por parte do atual Governo PSD/CDS.

Todavia, o Governo PSD/CDS recorre à propaganda e à demagogia para instrumentalizar indicações do Relatório de Auditoria da Inspeção-Geral de Finanças e do Tribunal de Contas para justificar os cortes no investimento público para a Educação, e a manutenção da empresa Parque Escolar E.P.E. Esta solução é a pior de todas, na medida em que suspende a continuidade da obra e do investimento, criando situações caóticas em dezenas de escolas, com obras a meio e enormes transtornos no funcionamento normal, como são exemplos a Escola Básica e Secundária de Cabeceira de Basto, a Escola Secundária Jorge Peixinho no Montijo, a Escola João de Barros no Seixal, a Escola Secundária Frei Gonçalves de Azevedo em Cascais, as Escolas Secundárias de Loulé, Silves, Vila Real de Santo António e Portimão, a Escola António Aleixo em Portimão, a Escola Júlio Dantas em Lagos, as Escolas Tomás Cabreira e João de Deus em Faro e a Escola Francisco Fernandes Lopes em Olhão.

Ao mesmo tempo que deixa centenas de outras escolas em estado de degradação avançado, sem perspetiva a curto e médio prazo de resolução dos problemas materiais, muitas das quais já com projeto aprovado e discutido com os órgãos de gestão das escolas. São os casos da Escola Básica e Secundária de Vialonga, a Escola Básica 2/3 Avelar Brotero em Odivelas, a Escola Secundária Henriques Medina em Esposende, a Escola Básica 2/3 de Cantanhede, a Escola Secundária de Camões de Lisboa, da Escola Secundária do Perú em Sesimbra.

O Governo PSD/CDS revela assim que, no cumprimento da sua política de destruição da Escola Pública e de demonização do investimento público, o modelo empresarial que está na origem da má utilização dos recursos não constitui um problema, mas que o investimento público, deve ser o quanto antes eliminado e suprimido. O PCP tem o entendimento precisamente oposto. Ou seja, da experiência gerada pelo Programa de Modernização desenvolvido pela Parque Escolar EPE, conclui-se que urge continuar a obra iniciada até à sua conclusão e reavaliar os projetos aprovados não iniciados e proceder à sua concretização no âmbito das atribuições do Ministério da tutela, extinguindo a empresa.

De norte a sul do país várias dezenas de obras estão paradas; centenas de escolas têm projeto aprovado mas sem data de início e centenas de outras escolas do ensino básico e secundário continuam sem qualquer tipo de intervenção física estrutural, obrigando muitas vezes a direção das escolas a gastar os escassos recursos económicos que gerem em obras de manutenção mínimas que vão sendo cada vez mais caras.

Assim, ao abrigo dos termos regimentais e constitucionais em vigor, a Assembleia da República recomenda ao Governo que:

1. Estabeleça até Junho um programa de reinício e conclusão de todas as obras suspensas, agora sob tutela direta do Ministério da Educação e Ciência; 2. Estabeleça até Junho um plano de realização das obras previstas com projeto aprovado e reavaliado, agora sob tutela direta do Ministério da Educação e Ciência. 3. Realize até Junho um levantamento e identificação das necessidades concretas de obras nas escolas do ensino básico e secundário e planifique a sua remodelação faseada, incluindo a necessária transferência de verbas para as autarquias; 4. Dê cumprimento ao disposto na Resolução n.º 94/2010 da Assembleia da República, elaborando uma carta educativa nacional que plasme uma estratégia de gestão da rede escolar envolvendo os agentes educativos e as autarquias locais na sua definição; 5. Extinga imediatamente a Parque Escolar E.P.E. e transfira o seu património e competências para o Ministério da Educação e Ciência.

Assembleia da República, em 10 de Abril de 2012

PCP realiza 10ª Assembleia de Organização Regional discutindo o reforço do Partido e soluções para os problemas da região

Abril 14th, 2012

O PCP realizará no próximo dia 21 de Abril a sua 10ª Assembleia de Organização Regional do Porto (AORP), onde fará uma análise ao trabalho desenvolvido pelo Partido na região desde a última Assembleia, realizada em Fevereiro de 2010, analisará a situação económica, social e política da região, definirá as propostas do Partido para o distrito e a linhas para o reforço da organização e elegerá a próxima direcção regional. A realização da Assembleia de Organização Regional é um momento importante da vida do PCP no distrito do Porto, um espaço de discussão, análise e proposta, cujo envolvimento das organizações e dos militantes começou no início de Março com a publicação do projecto de resolução política.Ao todo estão previstas 98 reuniões e plenários, prevendo-se uma ampla participação dos militantes e das organizações do PCP, num processo de construção colectiva que não tem paralelo em nenhum outro Partido. A preparação da 10ª AORP, integrada na 1ª fase da preparação do XIX Congresso do PCP e que coincide com um período de intensa luta de massas, contra as injustiças e pela rejeição pacto de agressão. Num contexto marcado por uma fase mais enérgica da resistência onde o PCP se empenhou, designadamente nas diversas lutas dos trabalhadores dos vários sectores e das populações/utentes; na derrota da “meia hora de trabalho forçado”; na rejeição generalizada à obrigação de trabalhar no Carnaval; na grande manifestação de 11 Fevereiro no Terreiro do Paço com a presença de milhares de trabalhadores do Porto; na Greve Geral de 22 de Março, com forte impacto na região e no país; na manifestação em defesa do poder local e contra a reforma administrativa com uma grande participação a partir das freguesias do distrito. Uma prova e uma evidencia de que o PCP não fechou para reunir, que se organiza e estrutura sem perder de perspectiva os problemas das populações e dos trabalhadores e a luta por uma vida melhor. A actividade e a intervenção do PCP no distrito provam que o Partido aprofundou a sua ligação aos trabalhadores e às populações, está mais organizado e mais forte. A situação económica e social da região é reveladora das consequências da política de direita e da aplicação do Pacto de agressão ao longo dos últimos 10 meses, destacando-se o aumento do desemprego (atingindo mais de 200 mil trabalhadores do distrito); das falências, insolvências, despedimentos colectivos, lay-off e encerramentos de empresas; do proliferar de salários em atraso e ataques aos direitos dos trabalhadores. A par das questões gerais decorrentes da aplicação do Pacto e das opções do PS/PSD/CDS (cortes nos salários, retirada de direitos, facilitação de despedimentos, generalização da precariedade, privatizações, encerramento de serviços públicos…) as questões da pobreza assumem grande preocupação: há no distrito mais de 130 mil trabalhadores desempregados sem direito a subsídio de desemprego; mais de 100 mil crianças perderam direito ao abono de família; cresceram as restrições na atribuição do RSI que deixam de foram muitos que necessitavam, mantendo-se a permissividade de abusos. O envelhecimento significativo da população do distrito não foi acompanhado de políticas e infraestruturas para fazer face a esta realidade, o que coloca preocupações acrescidas. O interior do distrito continua a ser uma das regiões mais empobrecidas da Europa, mas são cada vez mais generalizados os focos de pobreza em todo o distrito. Os parcos investimentos dos sucessivos governos na região evidenciaram-se desastrosos.Opção pelo corte no investimento público não tem permitido suprir os estrangulamentos ao desenvolvimento da região e à melhoria da qualidade de vida de quem cá trabalha ou habita, sendo exemplos desta opção a não construção do IC 35 (via fundamental para a ligação entre alguns concelhos do interior do distrito – Penafiel, Marco Canavezes – envolvendo ainda concelhos de outros distritos como Castelo de Paiva e Resende), o cancelamento do desenvolvimento do projecto de Metro do Porto e o abandono do objectivo de modernização da linha ferroviária Porto-Vigo. Os cortes orçamentais nos diversos sectores provocaram ainda problemas no distrito ao nível do encerramento de muitos serviços públicos e diminuição da oferta e da qualidade de outros.Em paralelo, proliferam apetites de grupos económicos privados pelo acesso a importantes empresas e serviços da região, destacando-se as operações em curso para a privatização do Aeroporto do Porto, do Porto de Leixões, do Metro e da STCP. Por diversas vezes, o PCP esteve isolado na defesa da manutenção destas entidades na esfera pública, integradas numa estratégia de desenvolvimento nacional que tenha em consideração as especificidades da região. É perante este quadro profundamente exigente que o PCP discute as suas propostas para a região, assumindo que a resposta aos problemas decorrentes da política de direita e da aplicação do Pacto de Agressão deve ser uma preocupação central, naturalmente integrada na acção geral do Partido. Sendo certo que nenhum dos problemas da região se resolve sem a inversão de políticas no país, a proposta do PCP face aos problemas da região deve estar sempre presente, aliada ao desenvolvimento e intensificação da luta de massas, combatendo a resignação, salientando a possibilidade e urgência de uma política alternativa, capaz de assegurar a ruptura patriótica e de esquerda que a região e o país precisam.Por isso, estão colocados à discussão em todo o Partido 9 vectores essenciais ao desenvolvimento da região: 1º Produção, criação de emprego com direitos, valorização salarial. Reafirmando a necessidade de criação de um “Programa Distrital de Promoção de Emprego com Direitos e Combate à Precariedade” que tenha presente as especificidades da situação económica e social existente e as potencialidades da região e responda prioritariamente ao desemprego juvenil. 2º Apoio Social e combate às desigualdades. Pugnando por uma rede social pública eficiente e com os meios necessários para garantir uma resposta aos crescentes problemas e flagelos da região, designadamente o desemprego, a precariedade laboral, a pobreza e exclusão social e o envelhecimento crescente da população e o apoio à Infância. 3º Segurança e Justiça. Reforçando os meios humanos e materiais na investigação e acção judicial e defendendo um policiamento de proximidade, com meios físicos, materiais e humanos para a sua concretização. 4º Investimento Público e coesão territorial. Concretizando os diversos investimentos há muito anunciados para a região, valorizando principalmente os concelhos do interior como forma de suprir as assimetrias existentes com o litoral do distrito. Assume particular relevo neste capítulo a defesa do não desvios dos fundos comunitários destinados a infraestruturas na região para outros fins. 5º Transportes e acessibilidades. Colocando como prioridade um serviço de transportes públicos de passageiros ao serviço das populações, impedindo o processo de privatizações e de fusões previsto para as empresas que operam na região e exigindo o desenvolvimento do projecto do Metro do Porto. 6º Saúde. Contrariando os processos de encerramentos em curso e o favorecimento de privados, dando prioridade aos cuidados primários de Saúde, à prevenção e à profilaxia. 7º Educação e Ensino. Combatendo a crescente elitização da educação e os encerramentos anunciados. 8º Cultura, Desporto e Recreio. Aproveitar plenamente os equipamentos culturais existentes, apoiar os programas que incentivem a renovação e o rejuvenescimento dos públicos, apoiar o ensino artístico e as iniciativas dos produtores e criadores culturais, bem como a actividade associativa 9º Ambiente e desenvolvimento sustentado. Defendendo o ambiente, a qualidade do ar e o tratamento dos resíduos, dando particular atenção às áreas protegidos e às zonas de RAN e REN. A população do distrito do Porto sabe que encontra e encontrará no PCP uma força coerente e determinada na defesa dos interesses de quem cá vive e trabalha. A defesa dos interesses do distrito do Porto ou do Norte do país não se faz por oposição aos interesses do país ou de outras regiões. Defender o Porto e a sua população é defender o país, o seu desenvolvimento sustentado. é rejeitar o pacto de agressão que o PS, o PSD e o CDS assinaram com a troika estrangeira e exigir a distribuição da riqueza, a valorização dos salários e pensões, a justiça social, o apoio à produção nacional e às PME`s, o combate ao desemprego, os serviços públicos, o poder local democrático, a criação das regiões administrativas. Portugal não é um país pobre e sem recurso, é um país que está a ser empobrecido e afundado por estas políticas.Exige-se por isso uma ruptura capaz de colocar o país no caminho do desenvolvimento, tendo presentes os valores de Abril. É este o contributo que a 10ª Assembleia da Organização Regional do Porto do PCP pretende dar.

Porto, 10 de Abril de 2012

PCP promove iniciativas públicas com expressão de rua, desfiles/comícios, contra o Pacto de Agressão, quando passa um ano da sua subscrição

Abril 10th, 2012

Passado um ano sobre a assinatura do Pacto de Agressão entre PS, PSD e CDS e o FMI, UE e BCE, e da consequente concretização das suas medidas, o PCP convoca duas iniciativas públicas de expressão de rua, desfiles que culminarão em comícios com a participação de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP – no Porto, a 12 de Maio e em Lisboa, a 26 de Maio – contra a exploração, o empobrecimento e o desastre nacional, por uma política patriótica e de esquerda, por um Portugal com futuro. Estas iniciativas dão expressão à continuada denúncia por parte do PCP sobre as consequências deste ilegítimo Pacto de Agressão imposto ao povo e aos trabalhadores portugueses, e à luta pela sua urgente e necessária rejeição. Tal como o PCP sempre alertou, e como todos os indicadores comprovam, este Pacto agrava e aprofunda o caminho de recessão, de desemprego e de pobreza, não resolvendo nenhum dos problemas quer da economia do país, quer das condições de vida dos trabalhadores e do povo. Com estas acções o PCP dá voz a todos aqueles que sendo vítimas deste Pacto, não se resignam e lutam todos os dias, nas empresas e na rua, pela adopção de um outro caminho e um outro rumo. Um outro rumo que, em ruptura com a política de direita, inscreve como objectivo a renegociação da dívida pública, a defesa do aparelho produtivo nacional, a valorização do trabalho e dos rendimentos de quem trabalha, aumentando os salários e as pensões de reforma, promovendo o investimento público. Dando expressão e continuidade à luta que os trabalhadores e o povo erguem contra o Pacto e esta política, o PCP reafirma o seu compromisso na luta pela construção de uma nova política, rejeitando o Pacto de Agressão, uma política patriótica e de esquerda, ao serviço dos trabalhadores e do povo, por um Portugal com futuro.

06.04.2012

O Gabinete de Imprensa do PCP

91 anos do PCP: confiança para lutar!

Março 17th, 2012

Ontem, a Comissão Concelhia de Paredes do PCP realizou, em Lordelo, o jantar comemorativo do 91.º aniversário do PCP. Cerca de uma centena de pessoas ouviram os discursos políticos de Miguel Correia, membro da Comissão Concelhia de Paredes do PCP e eleito da CDU na Assembleia de Freguesia de Lordelo, e de Belmiro Magalhães, membro da DORP – Direcção da Organização Regional do Porto e do Comité Central do PCP.

Este dirigentes comunistas evocaram, nas sua intervenções, a matriz ideológica e histórica do PCP, a luta dos comunistas na clandestinidade no tempo do fascismo, o seu papel decisivo na Revolução do 25 Abril e a necessidade de defender os valores e conquistas da Revolução dos Cravos, num tempo onde ocorre umas das maiores ofensivas contra os trabalhadores e contra o Povo português, resultado das políticas de direitas e do pacto de Agressão assinado pelo PSD/PS/CDS com a troika estrangeira.

Realçaram as ofensivas aos direitos laborais, ao acesso à saúde e à educação e ao poder local democrático. Este último, uma conquista de Abril, alvo de uma tentativa de destruição por parte do actual Governo, que com a sua “Reforma Administrativa” procura menosprezar a democracia e desrespeitar a identidade histórica e cultural das freguesias. Esta ofensiva já obteve resposta por parte de muitos autarcas e das suas populações com manifestações e protestos em vários pontos do país, com o contributo valioso dos autarcas comunistas.

No que diz respeito ao mundo do trabalho, lembraram a necessidade dos trabalhadores se sindicalizarem e se juntarem ao Partido. O trabalho político e ideológico nas empresas e locais de trabalho é uma prioridade no concelho de Paredes e na região do Vale do Sousa, como atesta a criação do Sector Profissional do Mobiliário do PCP.

Este organismo tem levado a cabo múltiplos contactos com os trabalhadores através da entrega de documentos. Denunciou vários abusos laborais perpetrados por alguns patrões sem escrúpulos, através de perguntas formuladas ao Governo pelo Grupo Parlamentar comunista na Assembleia da Republica, que levou a que o ACT – Autoridade das Condições de Trabalho tivesse que agir contra as empresas visadas. Assinalou-se também a realização da Festa do Marceneiro, ocorrida no Verão passado, em Rebordosa, que contou com a presença do deputado Jorge Machado, iniciativa que se pretende levar a efeito todos os anos.

Ambos os oradores da noite apelaram ao combate do discurso das “inevitabilidades”, do “não vale a pena lutar” veiculado pelo Governo e pela comunicação social dominante que tenta promover a resignação e a submissão dos portugueses.

Perante tão grande ofensiva, exige-se aos comunistas e seus aliados esforços redobrados para mobilizar o povo para a luta. Daí o apelo, à participação e ao envolvimento de todo o colectivo partidário e de todos os trabalhadores na Greve Geral, convocada pela CGTP para o  próximo dia 22 de Março.

Para o Partido estar preparado para tão grandes e difíceis tarefas é necessário também discutir a sua organização. Assim, assinalam-se, para este ano, dois momentos fundamentais na vida partidária: a X Assembleia da Organização Regional do Porto do PCP, para o próximo dia 21 de Abril, e o XIX Congresso do Partido, a ter lugar nos dias 30 de Novembro, 1 e 2 de Dezembro, assente na ideia que é necessário discutir e reflectir as propostas e estratégias do Partido e que cada militante pode e deve dar o seu contributo para que haja um Partido cada vez mais forte e confiante.

Participa no Comício Comemorativo do 91.º Aniversário do Partido no dia 11 de Março de 2012

Março 5th, 2012
No ano em que assinala o seu 91º aniversário, o PCP assume com confiança a defesa de uma ruptura com o rumo de afundamento do país, propondo aos trabalhadores e ao povo a luta pela rejeição do pacto de agressão e a concretização de uma política alternativa, com base no projecto emancipador da Constituição da República Portuguesa, pela Democracia e o Socialismo, projectando os valores de Abril no futuro de Portugal. Participa no Comício Comemorativo do 91.º Aniversário do Partido no dia 11 de Março de 2012, pelas 15H30 no Teatro Rivoli, com a presença de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP.

Convite jantar 91º aniversário do PCP – Concelhia Paredes do PCP‏

Março 5th, 2012

Militantes do PCP divulgam Jornal Avante!

Fevereiro 4th, 2012

No centro da cidade de Paredes durante a tarde de hoje , no mercado de Amarante e na Feira do Marco de Canaveses, foi montada uma banca para venda da edição especial do jornal Avante!, órgão oficial do Partido Comunista Português, e contacto com a população por parte de militantes comunistas.

Uma iniciativa da Direcção Sub-Regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega do PCP, com vista o esclarecimento do “acordo” de agressão aos trabalhadores subscrito, recentemente, pelo Governo/Patronato/UGT, dando seguimento ao pacto de agressão assinado pela troika nacional (PSD/PS/CDS) com a troika estrangeira (FMI/BCE/UE).
Os comunistas aproveitaram, também, para apelar à participação na manifestação nacional, convocada pela CGTP, para o próximo dia 13, em Lisboa, para “transformar o Terreiro do Paço no Terreiro do Povo!”

 

Delegação da CDU de Paredes visitou o lugar da Vale em Baltar/Paredes e reuniu-se com os moradores.

Janeiro 25th, 2012

Na manhã de Domingo, dia 22 de janeiro, uma delegação da CDU de Paredes visitou o “Lugar da Vale” em Baltar, Paredes e reuniu-se com os moradores. A representação da CDU queincluía entre outros o deputado municipal Cristiano Ribeiro e Paulo Macieira, dirigente do PCP, visitou o fontanário e o lavadouro público do referido lugar bem como os terrenos por onde passa a canalização de água da Serra do Muro.

A CDU encontrou-se com várias famílias do Lugar da Vale que expressaram a sua insatisfação, e mesmo revolta com a situação ultimamente vivida. Segundo os moradores há cortes de água no fontanário e existe a intenção de lhes fecharem a mina. Lembraram também que este fontanário tem 60 anos, é único recurso para as suas necessidades básicas diárias como lavar  roupa e tomar banho.

A delegação da CDU ouviu dos moradores possíveis causas para esta situação que colocam em causa a actividade dos autarcas da freguesia bem como interesses inconfessados na gestão da água pública. Um dos motivos de grande descontentamento junto daquela população é o valor exorbitante da ligação à rede pública actualmente gerida pela VEOLIA.

Foi decidido pela delegação da CDU, e com a concordância dos presentes, continuar com os esforços de clarificação da situação bem como pedir explicações à Junta de Freguesia de Baltar, entidade com responsabilidade no território.

A CDU compromete-se a lutar pela resolução deste problema da população do local de Vale.

 

PCP realizou audição sobre a “Reorganização Curricular”

Janeiro 9th, 2012

Os deputados Honório Novo e Rita Rato estiveram esta noite no Porto, numa audição Parlamentar sobre a proposta do governo de “Reorganização Curricular”, na qual participaram vários alunos, professores, encarregados de educação e sindicatos. Os contributos registados serão integrados na intervenção do PCP em defesa de uma escola pública, gratuita e de qualidade para todos.

A política educativa dos últimos governos, tanto pela mão de PS, como agora pelas mãos de PSD e CDS, tem vindo a ser assente na visão estritamente economicista, buscando, por essa via, encontrar o pretexto político para o desmantelamento da Escola Pública como a conhecemos e como a construímos a partir da Revolução de Abril.

A anunciada “reorganização curricular” – subordinada aos objectivos do pacto de agressão que o PS, o PSD e o CDS assinaram com o FMI, a UE e o BCE – é mais um passo nesse caminho de destruição, com medidas desgarradas, desestruturadas, economicistas, cegas e injustas que vão degradando a Escola no seu todo. Abandona-se progressiva mas aceleradamente a orientação para a formação da cultura integral do indivíduo e acentua-se o papel da escola como ante-câmara da exploração e da submissão.

O PCP considera que é necessário e possível derrotar tal retrocesso, rejeitar o pacto de agressão e abrir o caminho a uma política patriótica e de esquerda, a um Portugal com futuro e que a luta dos trabalhadores é decisiva para o conseguir.

O PCP considera que uma real e desejada revisão ou reforma curricular tem de ser realizada de acordo com uma visão ampla e nacional do sistema de ensino, subordinada apenas aos objectivos da melhoria da qualidade e aos objectivos constitucionais.