Archive for the ‘Parlamento Europeu’ category

Convite jantar 91º aniversário do PCP – Concelhia Paredes do PCP‏

Março 5th, 2012

Perguntas e respostas sobre o PEC

Abril 11th, 2010

Instrumento para agravar a política de direita
Perguntas e respostas sobre o PEC

Para a maioria dos portugueses o PEC, que o Governo fez aprovar com a cumplicidade do PSD, é apenas uma sigla, sabendo-se pouco acerca dos seus reais objectivos e desastrosas consequências. Neste número, sob a forma de perguntas e respostas, o Avante! pretende contribuir para um melhor esclarecimento dos trabalhadores e do povo.

Instrumento para agravar a política de direita

Muito se tem falado, nas últimas semanas do PEC, ou, mais precisamente, do Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013, apresentado pelo Governo. Mas para a maioria dos portugueses, o PEC não passará de uma sigla, pouco se sabendo dos seus reais objectivos e desastrosas consequências. O Avante! publica, nesta edição, sob a forma de perguntas e respostas, um contributo para o necessário esclarecimento dos trabalhadores e do povo, de cuja luta depende a derrota do PEC e de cada uma das suas medidas.

1. O que é o PEC?

O Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 é um documento que o Governo português está compelido a apresentar à Comissão Europeia e que decorre do Pacto de Estabilidade e Crescimento e dos critérios que este impõe para a União Económica e Monetária. O Governo propõe-se até ao final de 2013 reduzir o défice das Contas Públicas de 9,3 por cento do PIB, em 2009, para 2,8 por cento em 2013.
Para conseguir atingir este objectivo, o Governo quer reduzir o défice das contas públicas em cerca de 10 mil milhões de euros até 2013. Destes, mais de 50 por cento resultariam de cortes nas despesas com pessoal na Administração Pública, nas despesas com prestações sociais, nas despesas com o Serviço Nacional de Saúde, no aumento da carga fiscal sobre os trabalhadores e no congelamento e reduções das reformas e pensões.
O PEC é um instrumento que o grande capital nacional e estrangeiro está a utilizar para, no quadro da actual crise do capitalismo em que se confirmam as suas contradições e limites como sistema, impor novos sacrifícios aos trabalhadores e aos povos, agravar ainda mais a exploração e manter os lucros e acumulação capitalista.
O PEC não é uma inevitabilidade. É uma opção do Governo PS, com o apoio do PS, PSD e CDS-PP, pelos mais ricos e poderosos contra os trabalhadores, os reformados, a juventude, os agricultores, os pequenos empresários.

2. O PEC já é lei?

Não. Não é nem virá a ser lei. A única coisa que até ao momento foi votada na Assembleia da República foi uma resolução sobre o PEC que nem sequer é obrigatória e não tem qualquer valor jurídico. Todas e cada uma das medidas do PEC terão de ser discutidas e decididas uma a uma na Assembleia da República.
E tal como o PCP tem vindo a afirmar, aquilo que determinará a sua concretização será a capacidade de resistência e luta dos trabalhadores. O PEC não só não é lei, como poderá e deverá ser derrotado pela luta dos trabalhadores e do povo português.

3. É verdade que o PEC prevê que os portugueses paguem mais impostos?

Sim, é verdade. A esmagadora maioria das quatro milhões e seiscentas mil famílias que entregam o Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), iriam pagar mais impostos, porque pelo menos as deduções específicas por cada sujeito passivo ficariam congeladas nos próximos quatro anos, assim como as deduções à colecta.
No 1.º escalão de IRS (que abrange 10,5 por cento do total de contribuintes), algumas famílias pagariam pela primeira vez imposto. No 2.º escalão (13 por cento do total), os agregados familiares passariam a pagar mais cerca de 140 euros do que hoje. No 3.º escalão (23,5 por cento), a subida do IRS seria de pelo menos 160 euros. No 4.º escalão (que corresponde a 34 por cento do total), a subida nunca seria inferior a 400 euros. No 5.º escalão de IRS (ou seja, 36,5 por cento do total), a subida seria de pelo menos de 500 euros. No 6.º, 7.º e 8.º escalões, seria mesmo superior a 800 euros.

4. É verdade que o PEC prevê cortes nos salários e nas pensões?

Sim, é verdade. Prevê que cerca de 700 mil trabalhadores da Administração Pública tenham os seus salários nominais congelados em 2010 e em 2011, 2012 e 2013 – o que significaria um corte real do valor dos salários, que influenciaria também os salários no sector privado. Também os cerca de 3 milhões e meio de reformados e pensionistas sentiriam as suas pensões congeladas em termos nominais, o que significaria um corte real no seu valor. A diminuição do valor dos salários e pensões representaria um agravamento das injustiças fiscais e um factor de estrangulamento do mercado interno com efeitos negativos na economia.

5. É verdade que o PEC tem como objectivo baixar o valor das prestações sociais?

Sim, é verdade. O Governo estabelece no PEC limites quantitativos ao montante global das transferências a efectuar para a Segurança Social para pagamento de prestações sociais não contributivas – abono de família, acção social escolar, complemento solidário para idosos e rendimento solidário para idosos, entre outros – de tal forma que de 2010 até 2013 estas transferências baixariam de 7 673 milhões de euros para 6 900 milhões de euros.
Para que isto aconteça, menos portugueses receberiam aquelas prestações sociais. Actualmente 1 milhão e 765 mil portugueses beneficiam de abono de família; 388 mil 416 portugueses beneficiam do Rendimento Social de Inserção (RSI) – o Governo estabelece no PEC que a verba a gastar com esta prestação social irá baixar de 507,8 milhões em 2009 para 370 milhões em 2013, menos 27 por cento – e 243 mil idosos recebem o Complemento Solidário para Idosos. Estas prestações, com o congelamento do Indexante, ficariam congeladas nos próximos anos.

6. É verdade que os trabalhadores a receber subsídio de desemprego poderão ser afectados?

Também é verdade. No final de 2009, dos cerca de 700 mil trabalhadores desempregados apenas 362 719 recebiam subsídio de desemprego. A verba aprovada no Orçamento do Estado para 2010 é insuficiente para fazer face a uma previsível subida do desemprego e à necessidade de todos os trabalhadores efectivamente desempregados terem acesso ao subsídio de desemprego.
Ora, através do PEC o Governo estabeleceu ainda tectos nominais para o subsídio social de desemprego nos próximos anos, o que implicaria que a percentagem de desempregados a receber subsídio de desemprego baixasse nestes anos. A medida prevista no PEC de obrigar os trabalhadores desempregados a aceitar ofertas de emprego, em condições ainda mais desfavoráveis do que as actuais, sob pena de perderem o acesso a este mesmo subsídio, é bem elucidativa da linha que se pretende seguir nos próximos anos: forçar os trabalhadores desempregados a aceitar qualquer oferta de emprego – independentemente do seu nível de remuneração, das suas qualificações, ou compatibilidade com a sua vida – utilizando-os como factor de redução do valor dos salários.

7. É verdade que o Serviço Nacional de Saúde vai ser afectado?

Sim, é igualmente verdade. O Governo pretende reduzir as despesas com o Serviço Nacional de Saúde em 715,3 milhões de euros até 2013, o que significaria um corte considerável nas despesas com saúde afectando fundamentalmente aqueles que dependem exclusivamente dos serviços públicos de saúde.

8. Qual é o contributo dos grandes grupos económicos e financeiros para o PEC?

Nenhum, já que o PEC, ao contrário do que faz com agravamento do IRS para as famílias, não apresenta nenhuma medida de agravamento do IRC sobre os lucros dos grandes grupos económicos e financeiros. Nada é dito sobre os milhões de euros dados em benefícios fiscais no off-shore da Madeira ou sobre a necessidade de avançar numa outra tributação do património, ou sobre o escândalo que são as taxas efectivas de IRC na banca inferiores a 15 por cento.
Mesmo a tributação das mais-valias avançadas no PEC, não só é uma medida proposta pelo PCP que o PS chumbou no último Orçamento de Estado, como não existe nenhum compromisso no tempo para a sua concretização. Os principais responsáveis pelo aprofundamento da crise, apesar dos lucros fabulosos que vêm acumulando, são uma vez mais poupados a qualquer sacrifício.

9. O que significam estas novas privatizações previstas no PEC?

A experiência do processo de privatizações iniciado em 1989, em que mais de 100 privatizações foram efectuadas, provou inequivocamente que não foi pelo facto de ter alienado as principais empresas públicas que o Estado reduziu a dívida pública, embora esse fosse – tal como é agora – um dos argumentos principais para as privatizações.
Em 1991, a dívida pública representava 57,8 por cento do PIB. Dezoito anos depois, 100 privatizações depois e após o Estado ter encaixado cerca de 27,9 mil milhões de euros, a dívida pública atinge os 77,2 por cento do PIB. Mais ainda, só os lucros acumulados nos últimos seis anos pelos principais grupos económicos e financeiros criados a partir de empresas antes nacionalizadas (BES, BPI, Santander/Totta, BCP, Galp Energia, EDP, REN, PT, ZON, CIMPOR, SEMAPA e BRISA), somam 27 mil milhões de euros. Ou seja, O Estado não só perdeu algumas das principais alavancas da nossa economia, como as vendeu por tuta e meia aos grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros.
Nos próximos quatro anos, o Governo pretende alienar, no todo ou em parte, mais de 17 empresas na posse do Estado e que, efectuado o seu saneamento financeiro, se apresentam apetecíveis para o grande capital. O Governo estima em 6 mil milhões de euros as receitas provenientes destas alienações, verba insuficiente para baixar o peso da dívida pública no PIB, já que de acordo com o PEC esta estava, em em 2009, nos 77,2 por cento do PIB devendo atingir, no final de 2013, os 89,8 por cento do PIB.
Entretanto, à imagem do que aconteceu nos últimos 20 anos, milhões e milhões de euros de lucros e de impostos deixariam definitivamente de entrar nos cofres do Estado a partir do momento em que estas empresas fossem privatizadas. As privatizações são também um dos principais factores de perda de soberania nacional em sectores estratégicos da economia do País, como já acontece na energia, em parte do sector financeiro, nos cimentos, etc.

10. Em 2013 o País ficaria melhor depois de aplicadas estas medidas previstas no PEC?

Não, o País não ficaria melhor. As medidas previstas neste PEC são as mesmas que a política de direita tem imposto ao País, só que numa dose reforçada. No PEC apresentado pelo Governo PS não há nenhuma perspectiva de defesa da produção nacional, da nossa indústria, da nossa agricultura e pescas. A perspectiva de evolução do desemprego é a do seu agravamento. As previsões de crescimento económico são praticamente de estagnação e de divergência face à média da União Europeia.
Se estas medidas fossem por diante, no final de 2013 o nosso País estaria não apenas mais injusto e dependente, mas com menos instrumentos para dar resposta aos estrangulamentos económicos que existem. O PEC é, na senda da política de direita, o caminho mais curto para o desastre económico e social.

11. Existe alternativa ao PEC?

Sim, claro. Existe alternativa ao PEC, tal como existe alternativa à política de direita. Como o PCP tem defendido, o País precisa de uma ruptura, de uma mudança na vida nacional que concretize uma política patriótica e de esquerda, designadamente com:
Aumento dos salários e pensões visando uma mais justa repartição da riqueza e a dinamização do mercado interno, designadamente com a elevação do Salário Mínimo Nacional para pelo menos 600 euros até 2013 e o aumento das pensões, designadamente 25 euros para aquelas que são mais baixas;
Defesa da produção nacional alargando o investimento público, apoiando as PME’s, privilegiando o mercado interno, impondo a obrigatoriedade de incorporação da produção nacional nos grandes projectos, a taxação das importações e outros apoios às exportações. Avançando também com um programa de industrialização do País e com o objectivo de inverter a actual situação deficitária do sector agro-alimentar;
Reforço do sector empresarial do Estado, pondo fim imediato ao processo de privatizações e das parcerias público-privadas, afirmando o interesse nacional em sectores estratégicos por via do controlo público de sectores como a banca, a energia, as telecomunicações e os transportes;
Uma política fiscal que contribua para mais justiça social, a satisfação das necessidades do Estado e o equilíbrio das contas públicas. Obrigando a banca a pagar 25 por cento de taxa de IRC, acabando com o off-shore da Madeira, aplicando uma taxa extraordinária de IRC a empresas que tenham mais de 50 milhões de euros de lucros e impondo, ao contrário do Governo PS, a taxação agora das mais-valias realizadas na bolsa;
Combate ao desemprego e apoio aos desempregados tendo como objectivo uma política de pleno emprego, combatendo os despedimentos com legislação dissuasora, combatendo a precariedade, alargando o emprego público e a prestação de serviços às populações. Apoiando quem está desempregado, com o alargamento do acesso ao subsídio de desemprego;
Uma forte iniciativa política do Estado Português junto da União Europeia, visando a renegociação do calendário estabelecido de diminuição da dívida pública, a diminuição das contrapartidas nacionais para um valor máximo de 10 por cento na aplicação dos fundos comunitários, a suspensão de remessas do Estado português (ou devolução de parte do que enviamos) para o Orçamento Comunitário.

Ver em : Jornal “AVANTE”!

Parlamento Europeu: Saneamento de Águas Residuais em Paredes

Março 25th, 2010

Numa visita recente a Paredes, no norte de Portugal, fui alertado pelas populações para os problemas existentes no concelho ao nível do saneamento de águas residuais.

As insuficiências da rede existente deixam várias zonas do concelho sem atendimento, causando problemas ambientais, de que é exemplo a poluição da Ribeira de Baltar. Esta situação, a não ser corrigida a curto-médio prazo, poderá igualmente causar graves problemas no domínio da saúde pública.

Tendo em conta esta situação, pergunto à Comissão:

1. Que fundos comunitários foram até à data disponibilizados para a construção, reparação ou alargamento do sistema de saneamento de águas residuais no concelho de Paredes?

2. Que programadas e medidas poderão apoiar o alargamento e remodelação do actual sistema de saneamento do concelho?

Pergunta apresentada no dia 24/03/2010 junto do Parlamento Europeu pelo Deputado CDU João Ferreira (GUE/NGL)

O documento original encontra-se aqui.

Parlamento Europeu: Desemprego e Precariedade no Vale do Sousa e Baixo Tâmega

Março 25th, 2010

O Vale do Sousa e Baixo Tâmega, em Portugal, constitui uma das sub-regiões mais pobres de toda a UE. Em visita recente ao concelho de Paredes, inserido nesta sub-região, pude constatar os inúmeros problemas sociais com que os trabalhadores e as populações se debatem, com destaque para o desemprego, cuja taxa, no início deste ano, superava já os 12% (mais de 2 pontos percentuais acima da média nacional).

Também a precariedade laboral e os baixos salários têm vindo a alastrar de forma alarmante, sendo o ganho médio mensal dos trabalhadores desta região inferior em 306 euros ao ganho médio a nível nacional. São inúmeras as empresas que, a pretexto da crise, têm vindo a despedir pessoal e a impor, ilegalmente, horários de trabalho mais alargados aos seus trabalhadores, intensificando a exploração a que estes se encontram sujeitos.

Tendo em conta a situação descrita, pergunto à Comissão:

1. Tem conhecimento desta realidade e dos seus efeitos no tecido socioeconómico local?

2. Que medidas pensa adoptar para apoiar a defesa dos postos de trabalho e do emprego com direitos, especialmente nas empresas beneficiárias de apoios comunitários?

3. Considera a possibilidade de criação de um programa comunitário específico de apoio às regiões mais pobres da UE, como é o caso do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, que mitigue as consequências da crise económica e social e promova a produção e o emprego com direitos?

Pergunta apresentada no dia 24/03/2010 junto do Parlamento Europeu pelo Deputado CDU João Ferreira (GUE/NGL)

O documento original encontra-se aqui.

Parlamento Europeu: Apoio às Cooperativas de Água no Concelho de Paredes

Março 25th, 2010

Em diversas freguesias do concelho de Paredes, no norte de Portugal, o abastecimento de água às populações é assegurado por Cooperativas de Água.

Estas Cooperativas, construídas e mantidas ao longo dos anos graças ao esforço e dedicação das populações locais, têm realizado vários investimentos de forma a promover o abastecimento de água com elevados padrões de qualidade, numa lógica social, garantindo a preservação e a universalidade de acesso a este bem essencial, sem restrições de natureza económica.

Recentemente, o abastecimento de água em parte do concelho foi concessionado a uma empresa privada multinacional (Veolia Environment). Em consequência desta concessão, as tarifas aumentaram consideravelmente, chegando o preço final pago no consumidor a ser 3 a 4 vezes superior ao praticado pelas Cooperativas de Água.

Em face do exposto, pergunto à Comissão:

1. Que programas e apoios comunitários poderão ser utilizados para apoiar as Cooperativas de Água, tendo em conta a sua relevância local e a importante função social que asseguram? Concretamente, que apoios poderão ser mobilizados para apoiar a realização por parte destas Cooperativas, de novos investimentos no domínio do abastecimento de água às populações?

2. Dispõe a Comissão de algum estudo sobre as consequências da privatização dos serviços de abastecimento de água, nomeadamente no que diz respeito ao aumento dos preços das tarifas e consequente exclusão de acesso a este bem público, bem como à qualidade dos serviços prestados?

Pergunta apresentada no dia 24/03/2010 junto do Parlamento Europeu pelo Deputado CDU João Ferreira (GUE/NGL)

O documento original encontra-se aqui.

Parlamento Europeu: Apoios à criação do Parque Natural do Douro Litoral

Março 17th, 2010

Autor : Eurodeputado João Ferreira

Data : 17/03/2010

Assunto : Apoios à criação do Parque Natural do Douro Litoral

A criação do Parque Natural do Douro Litoral constitui uma antiga aspiração das populações do distrito do Porto, no Norte de Portugal. Situando-se na envolvência de áreas densamente povoadas, pelas suas condições naturais, a área proposta para a criação do Parque – que abarca áreas dos concelhos de Penafiel, Paredes, Valongo e Gondomar e os vales dos rios Mau, Sousa e Ferreira – possibilitaria a criação de um espaço único de fruição da Natureza para as populações do distrito. Para além disso, possibilitaria uma melhor conservação de zonas classificadas, como o Sítio “Valongo”, integrante da Rede Natura 2000, que se encontra sob séria ameaça de degradação.

Assim, pergunto à Comissão:

- Que apoios comunitários poderão ser canalizados para a criação do Parque Natural do Douro Litoral, com a indispensável requalificação e ordenamento do território em questão e a adopção de medidas de protecção dos valores naturais em presença?

Parlamento Europeu – Perguntas Sobre Rede Natura 2000

Março 17th, 2010

Autor : Eurodeputado João Ferreira

Data : 17/03/2010

Assunto : Apoios à conservação do Sitio “Valongo” da Rede Natura 2000

“Valongo”, no distrito do Porto, Norte de Portugal, constitui um Sítio de Importância Comunitária que abarca território de três concelhos – Gondomar, Paredes e Valongo – sendo parte integrante da Rede Natura 2000. Esta classificação atesta a relevância dos valores naturais em presença. O Sítio caracteriza-se pela presença de um conjunto de habitats protegidos com condições excepcionais para a ocorrência de flora e herpetofauna associadas a ambientes húmidos, constituindo uma importante área de refúgio à flora de características higrófilas. Restringem-se a este Sítio os únicos locais em Portugal continental onde podem ser observados os fetos reliquiais Culcita macrocarpa e Trichomanes speciosum, espécies de distribuição restrita, sob elevado grau de ameaça. No Sítio ocorre ainda o Narcissus cyclamineus, um endemismo ibérico raro e em perigo de extinção. O Sítio é ainda o único local de ocorrência de Lycopodium cernuum em toda a Europa Continental. É um dos sítios mais importantes para a população de salamandra-lusitânica (Chioglossa lusitanica), incluindo vários locais de reprodução confirmados para esta espécie endémica da Península Ibérica.

Não obstante a sua importância, o Sítio encontra-se sujeito a um conjunto de factores de ameaça, como sejam, entre outros: a qualidade da água muito degradada no Rio Ferreira e seus afluentes, a degradação dos povoamentos florestais, os fogos florestais e a degradação do sistema de minas e fojos. Constata-se que o financiamento para fazer face a estes factores de ameaça e promover a conservação dos valores naturais em presença tem sido insuficiente.

Em face do exposto, pergunto à Comissão:

1. Que programas e medidas poderão apoiar a conservação dos importantes valores naturais acima mencionados?

2. Que financiamentos comunitários poderão ser mobilizados para apoiar a despoluição dos rios Sousa e Ferreira?

Propostas de PIDDAC – 2010

Março 11th, 2010

O PCP apresentou na Assembleia da República, no âmbito da discussão do
Orçamento de Estado, 43 propostas de PIDDAC que visam directamente a região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, com o objectivo de combater a grave crise económica e social que se faz sentir nesta região.

Procura-se assim contrariar o caminho de desinvestimento e descriminação a que o actual Governo PS tem votado a região, numa clara continuação das políticas de direita levadas a cabo pelos anterior Governos do PS e PSD, com ou sem a ajuda do CDS.

Num contexto em que as verbas previstas no PIDDAC para 2010 representam
uma enorme redução em relação ao ano anterior, seria da mais elementar justiça a aprovação destas propostas.

Todas foram recusadas, em coerência com a política discriminatória de abandono das regiões mais desfavorecidas.

Uma das faces deste “abandono” por parte do poder central, são os sucessivos
adiamentos de importantes investimentos públicos que melhoram, de forma
substancial, a qualidade de vida das populações da região.

O caso do IC35 é bem elucidativo do acima referido.

Direcção Sub-Regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega do PCP

Região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega

Amarante
•  Recuperação do Convento de Travanca e adaptação a Centro de Dia e de Juventude

•  Construção de uma nova ETAR (Amarante)

•  Construção de uma escola EB 2,3 de Vila Meã (Amarante)

•  Construção de uma Escola Secundária em Vila Meã (Amarante)

•  Construção da Escola Superior Agrária (Amarante)

•  Limpeza e despoluição da Bacia Hidrográfica do Rio Tâmega (Amarante)

Baião
•  Construção de novo quartel da GNR em Santa Marinha do Zêzere (Baião)

•  Restauro do Convento de Ancede e da Igreja de Sta Marinha (Baião)

•  Construção de novas sedes de Junta de Freguesia em Campêlo e Ancêde (Baião)

•  Instalação de um serviço de atendimento permanente no novo Centro de Saúde de Campelo (Baião)

•  Construção e instalação do centro de recria de novilhos de raça bovina Arouquesa (baião)

Felgueiras
•  Construção de uma nova ETAR (Felgueiras)

•  Construção de Centro de Dia em Unhão (Felgueiras)

•  Construção e instalação de um centro de formação profissional em Barrosas/ Idães (Felgueiras)

•  Construção Centro de dia em Margaride (Felgueiras)

Lousada
•  Construção do Museu Arqueológico na Vila de Lousada (Lousada)

•  Construção de Centro de Dia em Meinedo (Lousada)

•  Despoluição do Rio Mezio e Rio Porto e sua valorização ambiental, bem como do Rio no concelho de Lousada

•  Construção de uma nova ETAR (Lousada)

•  Construção e instalação de uma Extensão do centro de saúde em Nespereira e Covas (Lousada)

Marco de Canaveses
•  Construção de uma extensão do centro de saúde em Ariz (Marco Canaveses)

•  Construção de uma extensão do centro de saúde em Soalhães (Marco Canaveses)

•  Construção e instalação do Centro de Saúde de Toutosa (Marco Canaveses)

•  Aquisição da casa da senhora em Toutosa e sua transformação em centro de dia e creche /jardim-de-infância (Marco de Canaveses)

Paços de Ferreira
•  Construção de um novo quartel de Bombeiros em Freamunde (Paços de Ferreira)

•  Melhoramento da ETAR de Arreigada (Paços de Ferreira)

•  Construção de uma nova ETAR (Paços de Ferreira)

Paredes
•  Construção de um Centro de Dia em Parada de Todeia (Paredes)

•  Construção de uma creche em Parada de Todeia (Paredes)

•  Construção do Museu do Móvel e do Artesão de Lordelo (Paredes)

•  Criação de um centro de atendimento da Segurança Social em Lordelo (Paredes)

•  Desmantelamento da Mini-ETAR de Baltar (Paredes)

•  Construção de um novo posto da GNR em Gandra (Paredes)

•  Recuperação da Ribeira de Baltar, a jusante da Mini-ETAR (Paredes)

Penafiel

•  Recuperação Paisagística das Pedreiras de Granito Abandonadas (Penafiel)

•  Despoluição e Aproveitamento para fins Turísticos do Rio Mau entre Cabroelo da freguesia da Capela até à freguesia de Rio Mau, no concelho de Penafiel

•  Despoluição do rio Tâmega desde a freguesia de Abragão a Entre-os-rios, no concelho de Penafiel

•  Despoluição e Aproveitamento das Zonas Ribeirinhas no Rio Douro desde a freguesia da Eja à freguesia de Rio Mau para fins Turísticos, no concelho de Penafiel

Região Vale do Sousa e Baixo Tâmega

•  Despoluição do Rio Sousa em todo o seu curso (Penafiel, Paredes vários concelhos)

•  Recuperação e requalificação da via-férrea do Tâmega (Amarante a Marco de Canaveses)

•  Electrificação e duplicação da linha de comboio, desde Estação de Caíde, Lousada até Estação da Ermida, Baião

•  Reflorestação da Serra da Aboboreira (Baião, vários concelhos)

Proposta PIDDAC – 2010

Eurodeputada Ilda Figueiredo – Visita os Concelhos de Amarante e Marco de Canaveses

Março 10th, 2010

Eurodeputada Ilda Figueiredo:

No passado dia 6 de Março, os deputados do PCP no Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo e João Ferreira visitaram a Região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega no âmbito da sua actividade parlamentar, tendo realizado participado em várias iniciativas

Em Amarante

Ilda Figueiredo e uma comitiva de comunistas amarantinos realizaram uma distribuição de propaganda alusiva à campanha nacional do PCP intitulada “Lutar contra as injustiças, exigir uma vida melhor!” no Mercado Municipal de São Gonçalo, tendo contactado com centenas de pessoas que por lá circulavam, num ambiente caracterizado por uma grande receptividade e simpatia dos transeuntes em relação à iniciativa.

Em Marco de Canaveses

Ilda Figueiredo realizou-se um conjunto de encontros, tendo reunido com a Comissão de Utentes da Linha do Tâmega, com uma delegação da Junta de Freguesia de Toutosa e com a Comissão de Utentes da Linha do Douro.
Nestes encontros foi assumido o compromisso de procurar que junto da União Europeia se disponibilizem fundos (sem exigência de contrapartida nacional) para que a modernização e requalificação destas importantes linhas ferroviárias possa prosseguir com a maior celeridade possível.
No fim do dia, pelas 20:30 horas, realizou-se um jantar de aniversário dos 89 anos do PCP no Restaurante Panorama, em Sobretâmega, Marco de Canaveses, com presença de Ilda Figueiredo e mais de 60 militantes e amigos do PCP.

Jantar do aniversário dos 89 anos do PCP

PCP: Em Defesa da Água Pública no Concelho de Paredes

Março 6th, 2010

Reunião com os dirigentes das cooperativas de abastecimento de água de Paredes

O Eurodeputado Comunista João Ferreira e os membros da Comissão Concelhia de Paredes do PCP, reuniram com os dirigentes das Cooperativas de Abastecimento de Água Domiciliária do Concelho de Paredes.

Durante a reunião os dirigentes das cooperativas enumeraram os vários ataques a que estão sujeitos por parte da empresa Privada Veolia (Águas de Paredes, SA), com a conivência descarada da Câmara Municipal de Paredes que, desde 2001, concessionou a esta empresa, através de negociatas, e sem autoridade para tal, o abastecimento e a drenagem de água de todo o Concelho, ignorando por completo os subsistemas já em funcionamento pertencentes às Cooperativas e Associações construídas pelas populações locais a partir do 25 de Abril.

Os dirigentes das cooperativas informaram que a água que abastece os seus associados é de melhor qualidade e 5 vezes mais barata do que a água fornecida pela Veolia, e apelaram à união de todos os Paredenses contra a Privatização da Água, acusando ainda a Câmara de Paredes de exercer pressões ilícitas e de tomar atitudes terroristas quando autorizam a empresa Veolia a edificar, violando a Lei, ETAR´s junto dos seus pontos de captação de água para os obrigar a entregar as infra-estruturas o que o povo construiu.

Sessão Pública em Defesa da Água Pública

Após uma reunião entre o Eurodeputado João Ferreira e os Presidentes das Cooperativas de Água do Concelho, na sede da Junta de Freguesia de Parada de Todeia, realizou-se uma Sessão Pública em defesa de Água Pública.

Nesta sessão, ficou bem patente a necessidade de defender o acesso à água como um bem público, que nunca deve servir os interesses económicos. Mais uma vez denunciou-se a política da Câmara Municipal de Paredes sobre este assunto, que concessionou um bem universal à multinacional Veolia, empresa que pretende acabar com todos os subsistemas de fornecimento de água no concelho, em prejuízo dos cidadãos. O Eurodeputado João Ferreira concluiu dizendo que a empresa Privada só quer o ”lombo” neste negócio, daí a inexistência em grande parte do Concelho de um sistema de saneamento digno do nome, provocando graves atentados ambientais, poluindo os solos, e tornando a água subterrânea imprópria para consumo e o Rio Sousa num esgoto a céu aberto.