Archive for the ‘Planeta Terra’ category

Presidentes de Junta do concelho de Paredes unidos contra “Reforma da Administração Local”

Novembro 4th, 2011

 Intervenção de Cristiano Ribeiro, deputado da CDU na Assembleia Municipal de Paredes:

Ontem realizou-se, em Lordelo, uma sessão de esclarecimento sobre o chamado Documento Verde da Reforma de Administração Local, com a presença de Paulo Júlio. O Secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa revelou grandes dificuldades na argumentação, tendo até roçado o provincianismo e a idiotice nas suas intervenções.

Além de ter ficado patente a impreparação deste membro do Governo, ficou também claro que os presidentes de Junta de Freguesia do concelho, maioritariamente do PSD, estão contra as intenções do Governo em reduzir ou fundir as freguesias e, por essa via, diminuir os eleitos locais. O Governo demonstra, com esta reforma, um profundo desrespeito pelo poder local democrático, uma das conquistas do 25 de Abril, como frisaram Joaquim Bessa, presidente da Junta de Astromil (PSD), e Álvaro Pinto, presidente da Junta de Parada de Todeia (CDU). Este último, numa intervenção brilhante, afirmou também que a reforma que o Governo quer implementar é um “erro histórico”.
Elias Barros, presidente da Junta de Rebordosa (PS) questionou a hipotética redução de custo que pode acarretar a diminuição do número de freguesias, enquanto José Mota, presidente da Junta de Gandra (PSD) lembrou que os presidentes da Junta não são um custo para o país e “estão 24 horas ao serviço do Povo”.
As críticas e inquietações dos presidentes de Junta podem resumir-se ao conteúdo da intervenção de Cristiano Ribeiro, deputado da CDU na Assembleia Municipal de Paredes:
 
Sabemos todos que a Troika estrangeira, em conjunto com o PS, o PSD e o CDS, que no nosso país subscreveram o memorando de ajustamento financeiro (conhecido popularmente como um programa de agressão e submissão), pretendem impor a redução substancial de autarquias (freguesias e municípios).
 

 

Sabemos todos que o poder local democrático é indissociável da existência de órgãos próprios eleitos democraticamente, com poderes e competências próprias e agindo com total autonomia face a outros órgãos e submetendo-se apenas á Constituição da República Portuguesa, às leis, aos tribunais (em sede de aplicação dessas mesmas leis) e ao povo.

 

Sabemos todos que com as autarquias há um número muito alargado de cidadãos a intervir efectivamente, como representantes do povo, na gestão da coisa pública, de forma aberta e transparente, e contribuindo assim na melhoria das acessibilidades, transportes, acesso á saúde, á cultura, á prática desportiva, do desenvolvimento local ás inúmeras práticas de apoio social.

 

Sabemos todos que estão nas autarquias elementos essenciais de identidade comunitária, herdeira também de tradições centenárias, que molda na sua diversidade a identidade nacional.

 

Sabemos todos que as autarquias, e em especial as freguesias, não se constituem até agora objectivamente em factor de problemas ou bloqueios como em outras áreas, com os endividamentos ocultos para as finanças públicas, os problemas de relacionamento, gestão opaca, subversões como corrupção generalizada.

 

Sabemos todos que há bons e maus autarcas, alguns que merecem louvor e outros que merecem prisão. A democracia é isto, um conjunto de instituições, práticas, responsabilidades e valores, globalmente instituídos e aceites.

 

O chamado Documento Verde da Reforma da Administração Local aparece como uma pretensa reforma política da gestão das autarquias em todo o território nacional. Afirma-se ideologicamente esta reforma política como evolutiva / e adaptativa do Municipalismo. Mas reorganiza-se politicamente o território segundo critérios de escala, critérios, quantitativos em exclusividade, sem preocupações de coesão social, identitária e territorial. Quais os objectivos reais? Desconhece-se.

 

Aliena-se a possibilidade, que era uma exigência, da criação prioritária de Regiões Administrativas. Porquê? Por haver dúvidas? Um debate político concreto sobre competências e recursos regionalizados, e tradicionalmente atribuídos á Administração Central, poderia induzir soluções concretas, voluntariamente sentidas pelas populações.

 

E nas freguesias, entidade isoladamente considerada, se concentram as “dúvidas”, os “acertos”, os “hiatos”, as “responsabilidades”. Discrimina-se a base, a freguesia. Porquê? Também aqui há dúvidas ou conveniências! Identificam-se as “assimetrias” populacionais entre freguesias, mas será só isso?

 

Pode-se fazer tábua rasa de infra-estruturas construídas, equipamentos instalados, nível de vida atingido, identidades, toponímias, história e cultura, evolução demográfica?
Pode-se fazer tábua rasa da opinião, audição, discussão local, adesão voluntária, planeamento da mudança e mudança?
Pode-se fazer tábua rasa das consequências?

 

Eis algumas: Como é possível manter políticas de proximidade, nomeadamente em áreas sociais e infra-estruturas, afastando o nível de decisão da própria decisão ou reduzindo sem critério o número do pessoal dirigente das autarquias? Como assegurar a eficiência de competências atribuídas, o melhor a menos custo? E como decidir bem as prioridades, aumentando a escala? E os afectos, como geri-los? Como gerir um cronograma de reforma a mata-cavalos, apressado, esquemático, desadequado?

 

São muitas questões que ficam sem resposta quando olhamos, com olhos de ver, para o Livro Verde da Reforma da Administração Local. Mas em contrapartida, é claro que numa altura em que o Estado manda encerrar mais e mais serviços públicos de proximidade; ao mesmo tempo que cortam em tudo aquilo que mais necessitamos para trabalhar e viver; enquanto aumentam brutalmente os impostos para os trabalhadores e PME’s; enquanto continuam a financiar a banca que permanece incólume a qualquer “medida de austeridade”; querem agora extinguir e fundir Freguesias a pretexto de eventuais “poupanças” orçamentais.

Esta Reforma Administrativa, neste contexto e com estas características, trata-se, obviamente, de um ataque descarado ao poder Local Democrático e aos direitos das Populações.

 

Um ataque à própria Constituição da República Portuguesa, pois a Constituição não consagra a extinção de 500 ou 1000 ou mais Freguesias mas consagra a criação das Regiões Administrativas. Ou seja, as “tróikas” e as suas imposições não têm poderes democráticos nem qualquer legitimidade para se substituírem à Constituição da República Portuguesa.

 

Em nome da CDU, representada na Assembleia Municipal de Paredes, por 2 eleitos, um dos quais Presidente de Junta de Freguesia, reafirmo a oposição a uma reforma que descaracteriza e subverte o poder local democrático, lhe limita a autonomia aministrativa e financeira, lhe retira a dinâmica plural, colegial e participativa. E que acrescenta uma asfixia financeira intolerante.

 

Combateremos esta Reforma com a mesma coerência com que lutamos contra as políticas de subjugação do País aos interesses do capital nacional e estrangeiro.

Freguesias a agregar (extinguir) no Concelho de Paredes

AGUIAR DE SOUSA 
ASTROMIL 
BALTAR 
BEIRE 
BESTEIROS 
BITARÃES 
CASTELÕES DE CEPEDA 
CETE 
CRISTELO 
DUAS IGREJAS 
GONDALÃES 
LOUREDO 
MADALENA 
MOURIZ 
PARADA DE TODEIA 
RECAREI 
SOBREIRA 
SOBROSA 
VANDOMA 
VILA COVA DE CARROS 

 

A água é de todos e não negócio de alguns!

Setembro 25th, 2011

(Paulo Macieira, Ilda Figueiredo, Ricardo Costa)

Ontem, a Associação pelo Desenvolvimento do Lugar de Bustelo, em Recarei (Paredes), foi o local escolhido para a realização da sessão pública “A água é de todos e não negócio de alguns”, com a participação de Ilda Figueiredo, deputada comunista no Parlamento Europeu. Além da eurodeputada, a mesa dos oradores foi constituída por Paulo Macieira, membro da Comissão Concelhia de Paredes do PCP, e Ricardo Costa, eleito da CDU na Assembleia de Freguesia de Recarei.

Paulo Macieira abriu a sessão lembrando que a água é um bem essencial à vida, e por isso, não deve ser alvo de privatização. Recordou que o abastecimento de água no concelho de Paredes é da responsabilidade da empresa multinacional Veolia por um período de 35 anos, resultado da decisão do PSD, com o apoio do PS e do CDS na Assembleia Municipal. Esta concessão, que teve o voto contra da CDU, levou ao aumento dos preços da água e ao desinvestimento na rede de distribuição. Além disso, o dirigente do PCP denuncia a pressão por parte da Veolia para acabar com o abastecimento de água às populações por parte das Juntas de Freguesia e das Cooperativas que ainda existem em Paredes.  

Esta crítica foi reiterada por Ricardo Costa, afirmando que os lugares de Bustelo e de Terronhas na freguesia de Recarei deparam-se com problemas de falta e má qualidade da água, devido ao desinvestimento e ao desleixo por parte da Junta de Freguesia e da Câmara Municipal de Paredes, que abdicaram da sua obrigação de resolver os problemas de abastecimento e de saneamento. Para este dirigente comunista local, esta situação pode ser perigosa, na medida em que as populações, por desespero, podem aceitar que a Veolia tome conta do abastecimento e distribuição da água. Na sua qualidade de deputado da CDU na Assembleia de Freguesia, tem sido incansável na denúncia desta situação e apelou a todos para participarem nas sessões da Assembleia de Freguesia e manifestarem ao Executivo as suas inquietações.

A eurodeputada comunista, recorrendo à sua vasta experiência política, revelou que não conhece nenhuma localidade onde tivesse melhorado o abastecimento de água às populações por via da concessão privada. A privatização da água leva à subida dos preços e ao desinvestimento na manutenção e qualificação da rede de distribuição. Além disso, também fora de Portugal, há muitos países que não aceitam qualquer tipo de privatização da água, como é o caso da Holanda, que tem uma lei que proíbe expressamente a privatização deste bem público.

Respondendo às questões e preocupações manifestadas pelo público presente, a eurodeputada afirmou que são as populações que têm que reivindicar junto das instituições as soluções para os seus problemas. Além da necessidade de mudança de voto nas eleições, a participação nas sessões das Assembleias de Freguesia ou nas Assembleia Municipais é fundamental para que os governantes sintam os problemas que afectam as populações. Recordou também que existem fundos europeus disponíveis para a exploração, abastecimento e distribuição da água, que só por incúria não são solicitados por parte da autarquia.

Tomada de posição sobre poluição do rio Ferreira

Agosto 11th, 2011

A Organização de Freguesia de Lordelo do Partido Comunista Português vem, publicamente, condenar e demonstrar a sua mais profunda revolta e indignação face às descargas poluentes que, nas últimas semanas, foram visíveis no caudal do rio Ferreira, a jusante da levada do Souto, onde termina o tubo proveniente da ETAR de Arreigada. Infelizmente, a situação não constitui para nós qualquer novidade, tendo já a CDU, alertado por diversas ocasiões para este grave problema ambiental que assola a nossa terra.

 
Ao contrário da Junta de Freguesia de Lordelo, que acordou tarde para o problema e ainda maltratou e discriminou aqueles que iniciaram as limpezas das margens do rio há cerca de 10 anos atrás, e da Câmara Municipal de Paredes que nem sequer procede à limpeza regular das nossas ruas ou à recolha atempada dos contentores do lixo e da reciclagem.

 

Na verdade estas entidades, infelizmente, são parte do problema e não da solução, nunca tendo conseguido resolver o problema da preservação daquele que é um dos maiores bens da nossa terra: o rio!

 

A poluição no rio Ferreira constituiu sempre, aliás, uma forte preocupação ambiental da Organização de Lordelo do PCP, pois encarou a despoluição do Rio como uma necessidade urgente para o bem-estar da freguesia, necessidade essa bem expressa nos projectos autárquicos que ao longo dos anos a CDU tem vindo a defender e a propor à população e nas denúncias que ao longo de mais de 10 anos realizou junto das entidades competentes. O PCP/Lordelo considera, hoje como ontem, ser necessária uma intervenção eficaz e consequente na preservação da qualidade da água e na defesa dos ecossistemas ainda existentes no curso do rio.

 

Face aos últimos desenvolvimentos e face às frequentes queixas que a população nos tem feito chegar, a Organização de Lordelo do PCP, entendeu tomar não só uma posição pública sobre a questão, como dar sequência prática à indignação e revolta sentida pelo povo de Lordelo.

 

Assim sendo, o PCP/Lordelo, através dos deputados do distrito do Porto eleitos pela CDU na Assembleia da República, interpelará directamente o Governo e o MAMAOT (Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território) expondo o problema de forma documentada, exigindo uma rápida e adequada resposta à situação. Para além disso, o PCP/Lordelo estará sempre disponível para participar activamente em iniciativas que visem a resolução do problema, desde manifestações até à recolha de assinaturas, desde que elas não sejam encabeçadas pela Junta de Freguesia de Lordelo ou pela Câmara Municipal de Paredes, entidades que não reconhecemos nenhuma legitimidade na questão ambiental, tendo em conta o que (não) fizeram nesta área e pela atitude de aproveitamento político do trabalho desinteressado de outros.

 

O PCP/Lordelo recusa-se terminantemente a ficar de braços cruzados perante este gravíssimo atentado ambiental, e lutará em todas as instâncias e de forma persistente, para que a qualidade da água do rio Ferreira volte a ser o que foi outrora. Para isso, exigimos:

1) O cumprimento escrupuloso das normas ambientais por parte da ETAR de Arreigada;

2) A construção de uma ETAR tecnologicamente mais avançada a montante da actual ETAR de Arreigada;

3) Posteriormente, a retirada do tubo proveniente da actual ETAR do leito do rio.

 

A Organização de Freguesia de Lordelo do PCP

 

11 de Agosto de 2011

Nota da Org. da Freguesia de Recarei do PCP sobre a poluição no Rio Sousa

Agosto 11th, 2011

 

Rio Sousa, 30/07/2011. Foto de Filipe Santos, membro da Org. de Recarei do PCP

A Organização da Freguesia de Recarei do Partido Comunista Português vem, publicamente, condenar e demonstrar a sua mais profunda revolta e indignação face às descargas poluentes que, na tarde do passado dia 30 de Julho, foram visíveis no caudal do rio Sousa, designadamente na zona da levada de Areias desta freguesia. Infelizmente, a situação não constitui para nós qualquer novidade, tendo já a CDU, sobretudo através dos seus eleitos na Assembleia Municipal, intervindo e alertado por diversas ocasiões para este grave problema ambiental que assola diversas freguesias do concelho de Paredes.

A poluição no Rio Sousa constituiu sempre, aliás, uma forte preocupação ambiental da Organização de Recarei do PCP, que além das já aludidas iniciativas apresentadas no âmbito municipal, encarou a despoluição do Rio como uma necessidade urgente para o bem-estar da freguesia, necessidade essa bem expressa nos projectos autárquicos que ao longo dos anos a CDU tem vindo a defender e a propor à população. A Organização de Recarei do PCP considera, hoje como ontem, ser necessária uma intervenção eficaz e consequente na preservação da qualidade da água e na defesa dos ecossistemas ainda existentes no curso do rio.

Face aos últimos desenvolvimentos e face às frequentes queixas que a população nos tem feito chegar, a Organização de Recarei do PCP, entendeu tomar não só uma posição pública sobre a questão, como dar sequência prática à indignação e revolta sentida pelo povo de Recarei.

Assim sendo, a Org. de Recarei do PCP, através dos deputados do distrito do Porto eleitos pela CDU na Assembleia da República, interpelará directamente o Governo e o MAMAOT (Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território) expondo o problema de forma documentada, exigindo uma rápida e adequada resposta à situação.

A Org. de Recarei do PCP, recusa-se terminantemente a ficar de braços cruzados perante este gravíssimo atentado ambiental, e lutará em todas as instâncias e de forma persistente, para que a qualidade da água do Rio Sousa volte a ser o que foi outrora.

A Organização de Recarei do PCP

9 de Agosto de 2011

PS: O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, também já entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, sobre a poluição no Rio Sousa, alvo de sucessivas descargas ilegais. Ver aqui.

«Relatório» confirma a denúncia do PCP sobre o ataque ao direito à saúde

Junho 17th, 2011

1 – A divulgação pública do Relatório da Primavera, elaborado pelo Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS), confirma o que há muito o PCP tem vindo a denunciar: a política de direita é responsável pela crescente inacessibilidade da maioria dos portugueses à saúde.

As listas de espera para consultas da especialidade e cirurgias têm sido o elemento mais visível e mediatizado da inacessibilidade do direito à saúde. Mas o problema do acesso não se limita às consultas da especialidade e às cirurgias. O mesmo se passa quanto ao acesso aos cuidado de saúde primários, ao medicamento e aos meios complementares de diagnóstico.

2 – Nos último anos o governo foi apresentando a redução das listas de espera como um troféu da sua política para a saúde. Como se pode verificar nos dados agora divulgados pelo OPSS, também nesta matéria o governo andou a mentir aos portugueses. Os tempos de espera para consultas de especialidade, tal como para as cirurgias que, em média, ultrapassam os tempos legalmente estabelecidos, chegando mesmo aos 1300 dias, são o resultado de uma política sustentada na tese de que Portugal gasta mais do que pode com a saúde dos portugueses. Nada mais falso!

O objectivo é muito claro – desacreditar o Serviço Nacional de Saúde.

3 – Os defensores do primado do privado têm vindo a apresentar as listas de espera como prova insofismável da falência do serviço público, quando elas são de facto a clara demonstração dos resultados da política de subversão do serviço público praticada durante largos anos por PS, PSD e CDS-PP. Durante anos e anos foi crescendo o número dos doentes que, sem recursos, esperam a sua vez muito para além do que é clinicamente aceitável, mas quando o seu número se tornou economicamente aceitável os grupos privados da saúde fizeram as contas e logo viram neles uma fonte de lucro e fizeram surgir as propostas para fazerem “aquilo que o público não fez”. O resultado é que hoje 40% dos cuidados prestados em Portugal são oferecidos no sector privado que se prepara para entrar em força na rede de cuidados primários através das unidades de Saúde familiar modelo C.

4 – O PCP chama entretanto a atenção dos portugueses para o facto de todos estes problemas se irem agravar no futuro em consequência das medidas acordadas entre a Troika internacional, o PS, PSD e CDS-PP, nomeadamente com: a redução significativa das despesas operacionais dos hospitais do SNS; as medidas de contenção na gestão de pessoal; a introdução do co-pagamento nas despesas com a saúde por parte dos utentes e a política de redução das comparticipações dos medicamentos que configuram uma violação do artigo 64º da Constituição da República Portuguesa que garante o direito à saúde “através de um Serviço Nacional de Saúde universal e geral e tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito”.

5 – O PCP apela ao povo português para que se mobilize na defesa de uma das mais importantes conquistas civilizacionais que é o direito à saúde e deste importante instrumento para a sua concretização que é o Serviço Nacional de Saúde.

Reunião de quadros da ORP

Janeiro 27th, 2011

PCP: Exploração dos trabalhadores reconhecida pela ACT

Janeiro 22nd, 2011

 PCP DENUNCIA E EXIGE  MEDIDAS URGENTES PARA ROMPER COM ESTE RUMO

 A grave crise económica e social em que o país está mergulhado regista no distrito do Porto maiores consequências pelo facto de ao longo dos últimos trinta anos os sucessivos governos terem promovido a destruição da indústria transformadora e o agravamento da exploração a par de uma política assente nos baixos salários e no atropelo pelos mais elementares direitos de quem trabalha.

Os dados do desemprego revelados pelo IEFP relativos a Dezembro de 2010 – segundo os quais o distrito tem uma taxa de desemprego superior a 13% e todos os concelhos apresentam taxas de desemprego superiores à média nacional – são um exemplo ao qual se somam dezenas de milhares de desempregados que ficaram sem subsídio de desemprego, milhares de famílias que perderam prestações sociais como o abono de família ou as bolsas de estudo.

O clima de fatalidade e de inevitabilidade relativamente às medidas que o PS e o PSD têm vindo a impor com o apoio do actual Presidente da República, procuram fomentar a resignação e a submissão dos trabalhadores e dar cobertura ao proliferar de ilegalidades e atropelos aos direitos dos trabalhadores.

No decorrer do ano de 2010, tanto os sindicatos como a DORP do PCP denunciaram várias empresas que não pagavam os salários devidos, obrigavam trabalhadores a cumprir horas de trabalho não remuneradas ou não permitiam que trabalhadores gozassem as férias devidas.

Já este ano, a Autoridade para as Condições de Trabalho reconhece estarem a cometer ilegalidades em mais duas empresas que haviam sido denunciadas pelo PCP:

- J. Moreira da Silva e Filhos S.A. – empresa de mobiliário de Rebordosa – que tinha trabalhadores a exercer trabalho extraordinário sem que fizessem o devido registo;

- Domprato Importação, Exportação e Representações, Lda – empresa do sector têxtil e vestuário de Gandra – que impunha um horário de trabalho além do legal, pagou o subsídio de Natal além do prazo previsto e tem condições de trabalho desadequadas.

 Estes são apenas mais dois exemplos, mas a realidade dos locais de trabalho é muito mais preocupante, comprovando a justeza da proposta do PCP sobre a necessidade de reforço de meios da Autoridade para as Condições de Trabalho.

A grave situação sócio-económica do país e do distrito exige medidas urgentes, capazes de romper com o rumo de definhamento que os últimos governos têm imposto.

A DORP do PCP reafirma a necessidade de uma política alternativa, destacando sete prioridades imediatas:

  1. 1.     A defesa do aparelho produtivo, alargando o investimento público, apoiando as micro, pequenas e médias empresas, privilegiando o mercado interno.
  2. 2.     A adopção de políticas que promovam a industrialização do distrito e o aproveitamento integral dos seus recursos;
  3. 3.     A criação de um programa de intervenção nas sub-regiões interiores do distrito do Porto (zona do vale do Ave, do vale do Sousa e do baixo Tâmega), de apoio social, requalificação profissional e diversificação da indústria;
  4. 4.     Aumento geral dos salários e pensões – concretizando o Salário Mínimo Nacional nos 500€ – visando uma mais justa repartição da riqueza e a dinamização do mercado interno;
  5. 5.     Criação de emprego, combate ao desemprego e apoio aos desempregados, tendo como objectivo uma política de pleno emprego, combatendo os despedimentos com legislação dissuasora, combatendo a precariedade;
  6. 6.     Reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, pondo fim à política de destruição e encerramentos em curso. Valorizando o Serviço Nacional de Saúde e a escola pública, o seu carácter público, gratuito e universal;
  7. 7.     Revogação das portagens implementadas nas A28, A29, A41 e A42 e cancelamento do objectivo de privatização da ANA e das linhas suburbanas da CP.

 Porto, 21 de Janeiro de 2011

A DORP do PCP

Um Campo Pequeno que se tornou GRANDE!

Janeiro 17th, 2011
Um mar de gente, encheu o Campo Pequeno em Lisboa na maior iniciativa de qualquer candidatura nestas eleições. Mais de 6000 pessoas participaram, com entusiasmo, alegria e determinação no comício deste Domingo em Lisboa, dando expressão ao seu apoio à candidatura de Francisco Lopes. O candidato fez um forte apelo à mobilização para o voto na nossa candidatura.
 
Ver tudo em Francisco Lopes

Comunistas Lordelenses realizam II convívio/magusto

Novembro 9th, 2010

A Organização da Freguesia de Lordelo do Partido Comunista Português realizou a segunda edição do Magusto/convívio da CDU/Lordelo.
A iniciativa teve lugar no Parque do Rio Ferreira, em Lordelo (Paredes) durante a tarde de hoje com a participação de cerca de uma centena de pessoas, entre as quais, Cristiano Ribeiro, o responsável concelhio do PCP e deputado na Assembleia Municipal de Paredes. A iniciativa contou com a participação animada do Grupo de Bombos “Os Pestinhas”. Os discursos políticos ficaram a cargo de Miguel Correia, o responsável pelo PCP/Lordelo e deputado da CDU na Assembleia de Freguesia, e de Paulo Macieira, da Comissão Concelhia de Paredes do PCP.
Miguel Correia aproveitou a ocasião para fazer um balanço da actividade partidária e autárquica dos comunistas lordelenses, lembrando que o PCP de Lordelo foi protagonista de várias lutas: o apoio ao Movimento de Utentes contra as portagens nas SCUT ou a reivindicação da criação da Unidade de Saúde Familiar de Lordelo. Lembrou que a CDU, desde a eleição do seu deputado para a Assembleia de Freguesia de Lordelo, deu um novo impulso na qualificação deste órgão, uma nova forma de intervenção pautada pela firmeza das críticas e pela qualidade das propostas.

 

 

 

Lembrando a recente passagem de Francisco Lopes pelo concelho, reiterou o apoio do PCP/Lordelo à sua candidatura à Presidência da República, a única capaz de dar voz aos trabalhadores portugueses. Apelou ainda à mobilização dos militantes e amigos do Partido para todas as iniciativas que tenham como objectivo fazer frente à política de direita do actual Governo e que promovam a luta em prol dos trabalhadores e do povo português. Assim, aproveitou para apelar a todos os trabalhadores para aderirem à Greve Geral agendada para 24 de Novembro.
Na esteira deste apelo, Paulo Macieira recordou a actividade do Partido em prol dos trabalhadores do sector do Mobiliário que levou à criação de um organismo partidário para este sector. Por isso, exortou todos os trabalhores comunistas deste sector para que integrem este organismo e dêem o seu contributo para que os atropelos perpetrados por algumas empresas, algumas delas já denunciadas pelo Partido, sejam combatidos.

 

PSP impede direito consagrado na Constituição da República

Outubro 29th, 2010

«Vamos continuar a pintar murais»

A limitação ao exercício do direito fundamental de propaganda política, onde estão incluídos os murais políticos, tem vindo a ser uma prática corrente e preocupante reincidente por parte da actuação abusiva das forças de segurança e de outras estruturas.

No passado dia 13 de Outubro, cinco jovens estudantes, quatro raparigas e um rapaz, da Escola António Arroio, em Lisboa, foram detidos por agentes da PSP por estarem a pintar um mural, junto à rotunda das Olaias, com o lema «Vem para a luta, por uma escola pública e democrática», campanha que a JCP está a desenvolver por todo o País (como demos notícia na semana passada).

Segundo contaram ao Avante! três dos intervenientes deste cada vez mais usual e insólito caso, os agentes da autoridade insultaram os jovens, obrigando-os, apenas as raparigas, a despirem-se na casa de banho da esquadra, sob o olhar e a brutalidade de uma polícia, com o pretexto de poderem estar na posse de estupefacientes.

Situação que apenas visou humilhar as militantes comunistas, uma vez que os polícias nem mostraram interesse em revistar algumas das mochilas das estudantes, acto solicitado pelas próprias, após terem estado algumas horas na entrada do edifício, para mostrarem que não tinham nada a esconder e que apenas queriam ir para casa.

Os pais, que foram chamados para irem buscar os filhos (os que tinham menos de 16 anos), indignados com esta situação, chegaram mesmo a apresentar queixa na esquadra e esperam agora uma resposta por parte das forças de autoridade, que deveriam pugnar pelo respeito dos cidadãos e não violar frontalmente a lei com a agravante de manifestarem por ela óbvio desprezo e desrespeito.

Mas este «incidente» não demoveu os jovens de acabar o que tinham deixado por fazer e, dois dias depois, voltaram ao local. Mais uma vez, em profundo desrespeito pelas leis, as autoridades policiais voltaram a limitar e impedir o exercício de direitos, tendo apreendido, novamente, o material usado na pintura do mural, e identificado as pessoas. «Vamos continuar a pintar murais, até porque a lei está do nosso lado», afirmou um dos jovens.

Denunciar e resistir

 Mas os incidentes não ficam por aqui. Na passada sexta-feira, em Leiria, um grupo de jovens comunistas que colava cartazes da Campanha Nacional do Ensino Secundário foi abordado por dois agentes da PSP, que, sem se identificarem, à paisana, impediram, violentamente, as colagens. Quando um dos jovens se justificou, defendendo que podiam estar ali, os agentes agarraram-no pelo pescoço (apresentando várias marcas), algemaram-no e meteram-no dentro de um carro em direcção à esquadra para identificação. Assim vai a democracia em Portugal.

A JCP promete continuar a denunciar estes casos e, acima de tudo, resistir, reforçando a sua acção e afirmação política. «Continuaremos a colar cartazes, a distribuir documentos e a pintar murais, continuaremos a mobilizar a juventude pela defesa dos seus direitos e aspirações», salientam os jovens comunistas, lembrando que «o direito à propaganda política não está indissociável da luta de gerações pelo direito à liberdade de expressão».