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Convívio comemorativo do 94º Aniversário da Revolução de Outubro

Dezembro 2nd, 2011

Presidentes de Junta do concelho de Paredes unidos contra “Reforma da Administração Local”

Novembro 4th, 2011

 Intervenção de Cristiano Ribeiro, deputado da CDU na Assembleia Municipal de Paredes:

Ontem realizou-se, em Lordelo, uma sessão de esclarecimento sobre o chamado Documento Verde da Reforma de Administração Local, com a presença de Paulo Júlio. O Secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa revelou grandes dificuldades na argumentação, tendo até roçado o provincianismo e a idiotice nas suas intervenções.

Além de ter ficado patente a impreparação deste membro do Governo, ficou também claro que os presidentes de Junta de Freguesia do concelho, maioritariamente do PSD, estão contra as intenções do Governo em reduzir ou fundir as freguesias e, por essa via, diminuir os eleitos locais. O Governo demonstra, com esta reforma, um profundo desrespeito pelo poder local democrático, uma das conquistas do 25 de Abril, como frisaram Joaquim Bessa, presidente da Junta de Astromil (PSD), e Álvaro Pinto, presidente da Junta de Parada de Todeia (CDU). Este último, numa intervenção brilhante, afirmou também que a reforma que o Governo quer implementar é um “erro histórico”.
Elias Barros, presidente da Junta de Rebordosa (PS) questionou a hipotética redução de custo que pode acarretar a diminuição do número de freguesias, enquanto José Mota, presidente da Junta de Gandra (PSD) lembrou que os presidentes da Junta não são um custo para o país e “estão 24 horas ao serviço do Povo”.
As críticas e inquietações dos presidentes de Junta podem resumir-se ao conteúdo da intervenção de Cristiano Ribeiro, deputado da CDU na Assembleia Municipal de Paredes:
 
Sabemos todos que a Troika estrangeira, em conjunto com o PS, o PSD e o CDS, que no nosso país subscreveram o memorando de ajustamento financeiro (conhecido popularmente como um programa de agressão e submissão), pretendem impor a redução substancial de autarquias (freguesias e municípios).
 

 

Sabemos todos que o poder local democrático é indissociável da existência de órgãos próprios eleitos democraticamente, com poderes e competências próprias e agindo com total autonomia face a outros órgãos e submetendo-se apenas á Constituição da República Portuguesa, às leis, aos tribunais (em sede de aplicação dessas mesmas leis) e ao povo.

 

Sabemos todos que com as autarquias há um número muito alargado de cidadãos a intervir efectivamente, como representantes do povo, na gestão da coisa pública, de forma aberta e transparente, e contribuindo assim na melhoria das acessibilidades, transportes, acesso á saúde, á cultura, á prática desportiva, do desenvolvimento local ás inúmeras práticas de apoio social.

 

Sabemos todos que estão nas autarquias elementos essenciais de identidade comunitária, herdeira também de tradições centenárias, que molda na sua diversidade a identidade nacional.

 

Sabemos todos que as autarquias, e em especial as freguesias, não se constituem até agora objectivamente em factor de problemas ou bloqueios como em outras áreas, com os endividamentos ocultos para as finanças públicas, os problemas de relacionamento, gestão opaca, subversões como corrupção generalizada.

 

Sabemos todos que há bons e maus autarcas, alguns que merecem louvor e outros que merecem prisão. A democracia é isto, um conjunto de instituições, práticas, responsabilidades e valores, globalmente instituídos e aceites.

 

O chamado Documento Verde da Reforma da Administração Local aparece como uma pretensa reforma política da gestão das autarquias em todo o território nacional. Afirma-se ideologicamente esta reforma política como evolutiva / e adaptativa do Municipalismo. Mas reorganiza-se politicamente o território segundo critérios de escala, critérios, quantitativos em exclusividade, sem preocupações de coesão social, identitária e territorial. Quais os objectivos reais? Desconhece-se.

 

Aliena-se a possibilidade, que era uma exigência, da criação prioritária de Regiões Administrativas. Porquê? Por haver dúvidas? Um debate político concreto sobre competências e recursos regionalizados, e tradicionalmente atribuídos á Administração Central, poderia induzir soluções concretas, voluntariamente sentidas pelas populações.

 

E nas freguesias, entidade isoladamente considerada, se concentram as “dúvidas”, os “acertos”, os “hiatos”, as “responsabilidades”. Discrimina-se a base, a freguesia. Porquê? Também aqui há dúvidas ou conveniências! Identificam-se as “assimetrias” populacionais entre freguesias, mas será só isso?

 

Pode-se fazer tábua rasa de infra-estruturas construídas, equipamentos instalados, nível de vida atingido, identidades, toponímias, história e cultura, evolução demográfica?
Pode-se fazer tábua rasa da opinião, audição, discussão local, adesão voluntária, planeamento da mudança e mudança?
Pode-se fazer tábua rasa das consequências?

 

Eis algumas: Como é possível manter políticas de proximidade, nomeadamente em áreas sociais e infra-estruturas, afastando o nível de decisão da própria decisão ou reduzindo sem critério o número do pessoal dirigente das autarquias? Como assegurar a eficiência de competências atribuídas, o melhor a menos custo? E como decidir bem as prioridades, aumentando a escala? E os afectos, como geri-los? Como gerir um cronograma de reforma a mata-cavalos, apressado, esquemático, desadequado?

 

São muitas questões que ficam sem resposta quando olhamos, com olhos de ver, para o Livro Verde da Reforma da Administração Local. Mas em contrapartida, é claro que numa altura em que o Estado manda encerrar mais e mais serviços públicos de proximidade; ao mesmo tempo que cortam em tudo aquilo que mais necessitamos para trabalhar e viver; enquanto aumentam brutalmente os impostos para os trabalhadores e PME’s; enquanto continuam a financiar a banca que permanece incólume a qualquer “medida de austeridade”; querem agora extinguir e fundir Freguesias a pretexto de eventuais “poupanças” orçamentais.

Esta Reforma Administrativa, neste contexto e com estas características, trata-se, obviamente, de um ataque descarado ao poder Local Democrático e aos direitos das Populações.

 

Um ataque à própria Constituição da República Portuguesa, pois a Constituição não consagra a extinção de 500 ou 1000 ou mais Freguesias mas consagra a criação das Regiões Administrativas. Ou seja, as “tróikas” e as suas imposições não têm poderes democráticos nem qualquer legitimidade para se substituírem à Constituição da República Portuguesa.

 

Em nome da CDU, representada na Assembleia Municipal de Paredes, por 2 eleitos, um dos quais Presidente de Junta de Freguesia, reafirmo a oposição a uma reforma que descaracteriza e subverte o poder local democrático, lhe limita a autonomia aministrativa e financeira, lhe retira a dinâmica plural, colegial e participativa. E que acrescenta uma asfixia financeira intolerante.

 

Combateremos esta Reforma com a mesma coerência com que lutamos contra as políticas de subjugação do País aos interesses do capital nacional e estrangeiro.

Freguesias a agregar (extinguir) no Concelho de Paredes

AGUIAR DE SOUSA 
ASTROMIL 
BALTAR 
BEIRE 
BESTEIROS 
BITARÃES 
CASTELÕES DE CEPEDA 
CETE 
CRISTELO 
DUAS IGREJAS 
GONDALÃES 
LOUREDO 
MADALENA 
MOURIZ 
PARADA DE TODEIA 
RECAREI 
SOBREIRA 
SOBROSA 
VANDOMA 
VILA COVA DE CARROS 

 

Tomada de posição sobre poluição do rio Ferreira

Agosto 11th, 2011

A Organização de Freguesia de Lordelo do Partido Comunista Português vem, publicamente, condenar e demonstrar a sua mais profunda revolta e indignação face às descargas poluentes que, nas últimas semanas, foram visíveis no caudal do rio Ferreira, a jusante da levada do Souto, onde termina o tubo proveniente da ETAR de Arreigada. Infelizmente, a situação não constitui para nós qualquer novidade, tendo já a CDU, alertado por diversas ocasiões para este grave problema ambiental que assola a nossa terra.

 
Ao contrário da Junta de Freguesia de Lordelo, que acordou tarde para o problema e ainda maltratou e discriminou aqueles que iniciaram as limpezas das margens do rio há cerca de 10 anos atrás, e da Câmara Municipal de Paredes que nem sequer procede à limpeza regular das nossas ruas ou à recolha atempada dos contentores do lixo e da reciclagem.

 

Na verdade estas entidades, infelizmente, são parte do problema e não da solução, nunca tendo conseguido resolver o problema da preservação daquele que é um dos maiores bens da nossa terra: o rio!

 

A poluição no rio Ferreira constituiu sempre, aliás, uma forte preocupação ambiental da Organização de Lordelo do PCP, pois encarou a despoluição do Rio como uma necessidade urgente para o bem-estar da freguesia, necessidade essa bem expressa nos projectos autárquicos que ao longo dos anos a CDU tem vindo a defender e a propor à população e nas denúncias que ao longo de mais de 10 anos realizou junto das entidades competentes. O PCP/Lordelo considera, hoje como ontem, ser necessária uma intervenção eficaz e consequente na preservação da qualidade da água e na defesa dos ecossistemas ainda existentes no curso do rio.

 

Face aos últimos desenvolvimentos e face às frequentes queixas que a população nos tem feito chegar, a Organização de Lordelo do PCP, entendeu tomar não só uma posição pública sobre a questão, como dar sequência prática à indignação e revolta sentida pelo povo de Lordelo.

 

Assim sendo, o PCP/Lordelo, através dos deputados do distrito do Porto eleitos pela CDU na Assembleia da República, interpelará directamente o Governo e o MAMAOT (Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território) expondo o problema de forma documentada, exigindo uma rápida e adequada resposta à situação. Para além disso, o PCP/Lordelo estará sempre disponível para participar activamente em iniciativas que visem a resolução do problema, desde manifestações até à recolha de assinaturas, desde que elas não sejam encabeçadas pela Junta de Freguesia de Lordelo ou pela Câmara Municipal de Paredes, entidades que não reconhecemos nenhuma legitimidade na questão ambiental, tendo em conta o que (não) fizeram nesta área e pela atitude de aproveitamento político do trabalho desinteressado de outros.

 

O PCP/Lordelo recusa-se terminantemente a ficar de braços cruzados perante este gravíssimo atentado ambiental, e lutará em todas as instâncias e de forma persistente, para que a qualidade da água do rio Ferreira volte a ser o que foi outrora. Para isso, exigimos:

1) O cumprimento escrupuloso das normas ambientais por parte da ETAR de Arreigada;

2) A construção de uma ETAR tecnologicamente mais avançada a montante da actual ETAR de Arreigada;

3) Posteriormente, a retirada do tubo proveniente da actual ETAR do leito do rio.

 

A Organização de Freguesia de Lordelo do PCP

 

11 de Agosto de 2011

Nota da Org. da Freguesia de Recarei do PCP sobre a poluição no Rio Sousa

Agosto 11th, 2011

 

Rio Sousa, 30/07/2011. Foto de Filipe Santos, membro da Org. de Recarei do PCP

A Organização da Freguesia de Recarei do Partido Comunista Português vem, publicamente, condenar e demonstrar a sua mais profunda revolta e indignação face às descargas poluentes que, na tarde do passado dia 30 de Julho, foram visíveis no caudal do rio Sousa, designadamente na zona da levada de Areias desta freguesia. Infelizmente, a situação não constitui para nós qualquer novidade, tendo já a CDU, sobretudo através dos seus eleitos na Assembleia Municipal, intervindo e alertado por diversas ocasiões para este grave problema ambiental que assola diversas freguesias do concelho de Paredes.

A poluição no Rio Sousa constituiu sempre, aliás, uma forte preocupação ambiental da Organização de Recarei do PCP, que além das já aludidas iniciativas apresentadas no âmbito municipal, encarou a despoluição do Rio como uma necessidade urgente para o bem-estar da freguesia, necessidade essa bem expressa nos projectos autárquicos que ao longo dos anos a CDU tem vindo a defender e a propor à população. A Organização de Recarei do PCP considera, hoje como ontem, ser necessária uma intervenção eficaz e consequente na preservação da qualidade da água e na defesa dos ecossistemas ainda existentes no curso do rio.

Face aos últimos desenvolvimentos e face às frequentes queixas que a população nos tem feito chegar, a Organização de Recarei do PCP, entendeu tomar não só uma posição pública sobre a questão, como dar sequência prática à indignação e revolta sentida pelo povo de Recarei.

Assim sendo, a Org. de Recarei do PCP, através dos deputados do distrito do Porto eleitos pela CDU na Assembleia da República, interpelará directamente o Governo e o MAMAOT (Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território) expondo o problema de forma documentada, exigindo uma rápida e adequada resposta à situação.

A Org. de Recarei do PCP, recusa-se terminantemente a ficar de braços cruzados perante este gravíssimo atentado ambiental, e lutará em todas as instâncias e de forma persistente, para que a qualidade da água do Rio Sousa volte a ser o que foi outrora.

A Organização de Recarei do PCP

9 de Agosto de 2011

PS: O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, também já entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, sobre a poluição no Rio Sousa, alvo de sucessivas descargas ilegais. Ver aqui.

«Relatório» confirma a denúncia do PCP sobre o ataque ao direito à saúde

Junho 17th, 2011

1 – A divulgação pública do Relatório da Primavera, elaborado pelo Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS), confirma o que há muito o PCP tem vindo a denunciar: a política de direita é responsável pela crescente inacessibilidade da maioria dos portugueses à saúde.

As listas de espera para consultas da especialidade e cirurgias têm sido o elemento mais visível e mediatizado da inacessibilidade do direito à saúde. Mas o problema do acesso não se limita às consultas da especialidade e às cirurgias. O mesmo se passa quanto ao acesso aos cuidado de saúde primários, ao medicamento e aos meios complementares de diagnóstico.

2 – Nos último anos o governo foi apresentando a redução das listas de espera como um troféu da sua política para a saúde. Como se pode verificar nos dados agora divulgados pelo OPSS, também nesta matéria o governo andou a mentir aos portugueses. Os tempos de espera para consultas de especialidade, tal como para as cirurgias que, em média, ultrapassam os tempos legalmente estabelecidos, chegando mesmo aos 1300 dias, são o resultado de uma política sustentada na tese de que Portugal gasta mais do que pode com a saúde dos portugueses. Nada mais falso!

O objectivo é muito claro – desacreditar o Serviço Nacional de Saúde.

3 – Os defensores do primado do privado têm vindo a apresentar as listas de espera como prova insofismável da falência do serviço público, quando elas são de facto a clara demonstração dos resultados da política de subversão do serviço público praticada durante largos anos por PS, PSD e CDS-PP. Durante anos e anos foi crescendo o número dos doentes que, sem recursos, esperam a sua vez muito para além do que é clinicamente aceitável, mas quando o seu número se tornou economicamente aceitável os grupos privados da saúde fizeram as contas e logo viram neles uma fonte de lucro e fizeram surgir as propostas para fazerem “aquilo que o público não fez”. O resultado é que hoje 40% dos cuidados prestados em Portugal são oferecidos no sector privado que se prepara para entrar em força na rede de cuidados primários através das unidades de Saúde familiar modelo C.

4 – O PCP chama entretanto a atenção dos portugueses para o facto de todos estes problemas se irem agravar no futuro em consequência das medidas acordadas entre a Troika internacional, o PS, PSD e CDS-PP, nomeadamente com: a redução significativa das despesas operacionais dos hospitais do SNS; as medidas de contenção na gestão de pessoal; a introdução do co-pagamento nas despesas com a saúde por parte dos utentes e a política de redução das comparticipações dos medicamentos que configuram uma violação do artigo 64º da Constituição da República Portuguesa que garante o direito à saúde “através de um Serviço Nacional de Saúde universal e geral e tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito”.

5 – O PCP apela ao povo português para que se mobilize na defesa de uma das mais importantes conquistas civilizacionais que é o direito à saúde e deste importante instrumento para a sua concretização que é o Serviço Nacional de Saúde.

Candidatos da CDU pelo distrito do Porto

Abril 14th, 2011

 

 

 

 

Foi entregue em tribunal a lista de candidatos da CDU às eleições de 5 de Junho, pelo círculo do Porto, sendo a primeira força a formalizar a candidatura neste distrito.No momento da entrega, o deputado Jorge Machado destacou a grande presença de mulheres e jovens na lista, bem como a disponibilidade dos candidatos para uma campanha assente no contacto directo com os trabalhadores, a população e as diversas entidades desta região, capaz de assegurar o esclarecimento e a mobilização dos eleitores para uma mudança de políticas, reforçando a CDU e contribuindo para uma política e um governo patriótico e de esquerda.

Ver candidatos em:

 

Comício dos 9oº Aniversário do PCP

Março 3rd, 2011

Mandato Aberto do PCP dedicado ao Sector do Mobiliário

Fevereiro 28th, 2011

No âmbito da acção nacional do PCP “Portugal a Produzir”, os deputados do PCP eleitos pelo distrito do Porto, Honório Novo e Jorge Machado, realizaram no dia 28 de Fevereiro um conjunto de reuniões e visitas a empresas e entidades relacionadas com o sector do mobiliário.

O programa deste Mandato Aberto consistiu em reuniões com o Sindicato dos Trabalhadores da Construção e Madeiras de Portugal, com a Associação Empresarial de Paços de Ferreira e em várias visitas a empresas do mobiliário, quer do ramo comercial quer industrial.
As informações recolhidas confirmam que a retracção do mercado interno, consequência da diminuição do poder de compra dos portugueses, tem causado sérias dificuldades às empresas, sobretudo às mais dependentes do mercado nacional, e com especial impacto na vertente comercial.

Outras das queixas apresentadas pelos empresários do sector, têm a ver com a crescente dificuldade em obter financiamento na banca, o fim das SCUT’s e a carga fiscal excessiva, nomeadamente o pagamento especial por conta e o pagamento do IVA no momento da facturação, impostos que se afiguram como particularmente prejudiciais para empresas com reduzida liquidez.

Apesar do sector do Mobiliário assumir uma posição cada vez mais importante nas exportações nacionais – 60% da produção é exportada, facto que contribui para aumentar a sua capacidade de resistência à crise – neste momento estão muitas empresas a encerrar, em particular no sector comercial mas também nas empresas de produção de menor dimensão.

Em consequência, o número de trabalhadores do mobiliário desempregados tem vindo a aumentar.

Várias das medidas apresentadas pelo PCP na Assembleia da República que visando apoiar as micro, pequenas e médias empresas, nomeadamente a extinção do Pagamento Especial por Conta, o pagamento do IVA com base nos recibos e não nas facturas, a diminuição da taxa de IRC para as pequenas empresas e aumento para os grandes grupos económicos, colheram apoio junto dos empresários com que a delegação do PCP se encontrou.

O PCP irá ainda apresentar uma pergunta ao Governo relativamente ao papel que a AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal pode desempenhar no lançamento e promoção da indústria do Mobiliário nacional no estrangeiro.

28.02.2011
Direcção Sub-Regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega

Reunião de quadros da ORP

Janeiro 27th, 2011

PCP: Exploração dos trabalhadores reconhecida pela ACT

Janeiro 22nd, 2011

 PCP DENUNCIA E EXIGE  MEDIDAS URGENTES PARA ROMPER COM ESTE RUMO

 A grave crise económica e social em que o país está mergulhado regista no distrito do Porto maiores consequências pelo facto de ao longo dos últimos trinta anos os sucessivos governos terem promovido a destruição da indústria transformadora e o agravamento da exploração a par de uma política assente nos baixos salários e no atropelo pelos mais elementares direitos de quem trabalha.

Os dados do desemprego revelados pelo IEFP relativos a Dezembro de 2010 – segundo os quais o distrito tem uma taxa de desemprego superior a 13% e todos os concelhos apresentam taxas de desemprego superiores à média nacional – são um exemplo ao qual se somam dezenas de milhares de desempregados que ficaram sem subsídio de desemprego, milhares de famílias que perderam prestações sociais como o abono de família ou as bolsas de estudo.

O clima de fatalidade e de inevitabilidade relativamente às medidas que o PS e o PSD têm vindo a impor com o apoio do actual Presidente da República, procuram fomentar a resignação e a submissão dos trabalhadores e dar cobertura ao proliferar de ilegalidades e atropelos aos direitos dos trabalhadores.

No decorrer do ano de 2010, tanto os sindicatos como a DORP do PCP denunciaram várias empresas que não pagavam os salários devidos, obrigavam trabalhadores a cumprir horas de trabalho não remuneradas ou não permitiam que trabalhadores gozassem as férias devidas.

Já este ano, a Autoridade para as Condições de Trabalho reconhece estarem a cometer ilegalidades em mais duas empresas que haviam sido denunciadas pelo PCP:

- J. Moreira da Silva e Filhos S.A. – empresa de mobiliário de Rebordosa – que tinha trabalhadores a exercer trabalho extraordinário sem que fizessem o devido registo;

- Domprato Importação, Exportação e Representações, Lda – empresa do sector têxtil e vestuário de Gandra – que impunha um horário de trabalho além do legal, pagou o subsídio de Natal além do prazo previsto e tem condições de trabalho desadequadas.

 Estes são apenas mais dois exemplos, mas a realidade dos locais de trabalho é muito mais preocupante, comprovando a justeza da proposta do PCP sobre a necessidade de reforço de meios da Autoridade para as Condições de Trabalho.

A grave situação sócio-económica do país e do distrito exige medidas urgentes, capazes de romper com o rumo de definhamento que os últimos governos têm imposto.

A DORP do PCP reafirma a necessidade de uma política alternativa, destacando sete prioridades imediatas:

  1. 1.     A defesa do aparelho produtivo, alargando o investimento público, apoiando as micro, pequenas e médias empresas, privilegiando o mercado interno.
  2. 2.     A adopção de políticas que promovam a industrialização do distrito e o aproveitamento integral dos seus recursos;
  3. 3.     A criação de um programa de intervenção nas sub-regiões interiores do distrito do Porto (zona do vale do Ave, do vale do Sousa e do baixo Tâmega), de apoio social, requalificação profissional e diversificação da indústria;
  4. 4.     Aumento geral dos salários e pensões – concretizando o Salário Mínimo Nacional nos 500€ – visando uma mais justa repartição da riqueza e a dinamização do mercado interno;
  5. 5.     Criação de emprego, combate ao desemprego e apoio aos desempregados, tendo como objectivo uma política de pleno emprego, combatendo os despedimentos com legislação dissuasora, combatendo a precariedade;
  6. 6.     Reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, pondo fim à política de destruição e encerramentos em curso. Valorizando o Serviço Nacional de Saúde e a escola pública, o seu carácter público, gratuito e universal;
  7. 7.     Revogação das portagens implementadas nas A28, A29, A41 e A42 e cancelamento do objectivo de privatização da ANA e das linhas suburbanas da CP.

 Porto, 21 de Janeiro de 2011

A DORP do PCP