Archive for the ‘Região Norte’ category

Militantes do PCP divulgam Jornal Avante!

Fevereiro 4th, 2012

No centro da cidade de Paredes durante a tarde de hoje , no mercado de Amarante e na Feira do Marco de Canaveses, foi montada uma banca para venda da edição especial do jornal Avante!, órgão oficial do Partido Comunista Português, e contacto com a população por parte de militantes comunistas.

Uma iniciativa da Direcção Sub-Regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega do PCP, com vista o esclarecimento do “acordo” de agressão aos trabalhadores subscrito, recentemente, pelo Governo/Patronato/UGT, dando seguimento ao pacto de agressão assinado pela troika nacional (PSD/PS/CDS) com a troika estrangeira (FMI/BCE/UE).
Os comunistas aproveitaram, também, para apelar à participação na manifestação nacional, convocada pela CGTP, para o próximo dia 13, em Lisboa, para “transformar o Terreiro do Paço no Terreiro do Povo!”

 

Delegação da CDU de Paredes visitou o lugar da Vale em Baltar/Paredes e reuniu-se com os moradores.

Janeiro 25th, 2012

Na manhã de Domingo, dia 22 de janeiro, uma delegação da CDU de Paredes visitou o “Lugar da Vale” em Baltar, Paredes e reuniu-se com os moradores. A representação da CDU queincluía entre outros o deputado municipal Cristiano Ribeiro e Paulo Macieira, dirigente do PCP, visitou o fontanário e o lavadouro público do referido lugar bem como os terrenos por onde passa a canalização de água da Serra do Muro.

A CDU encontrou-se com várias famílias do Lugar da Vale que expressaram a sua insatisfação, e mesmo revolta com a situação ultimamente vivida. Segundo os moradores há cortes de água no fontanário e existe a intenção de lhes fecharem a mina. Lembraram também que este fontanário tem 60 anos, é único recurso para as suas necessidades básicas diárias como lavar  roupa e tomar banho.

A delegação da CDU ouviu dos moradores possíveis causas para esta situação que colocam em causa a actividade dos autarcas da freguesia bem como interesses inconfessados na gestão da água pública. Um dos motivos de grande descontentamento junto daquela população é o valor exorbitante da ligação à rede pública actualmente gerida pela VEOLIA.

Foi decidido pela delegação da CDU, e com a concordância dos presentes, continuar com os esforços de clarificação da situação bem como pedir explicações à Junta de Freguesia de Baltar, entidade com responsabilidade no território.

A CDU compromete-se a lutar pela resolução deste problema da população do local de Vale.

 

PCP faz perguntas ao Governo sobre encerramento do Posto dos Correios de Baltar

Janeiro 8th, 2012

Na ultima Assembleia de Freguesia de Baltar tornou-se publico que existe intenção de encerrar o Posto dos Correios de Baltar, o PCP,  perante  a inaceitável intenção de destruir este importante serviço que não só serve a população de Baltar como de freguesias vizinhas fez chegar através do grupo parlamentar à Assembleia da Republica as seguintes perguntas:

Assunto: Funcionamento do Posto dos CTT em Baltar (Paredes)

Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego

Ex.mo
Sr. Presidente da Assembleia da República

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português que a Junta de Freguesia de Baltar, freguesia do Concelho de Paredes, informou os eleitos da respetiva Assembleia de Freguesia que serão feitas alterações no funcionamento do posto dos CTT de Baltar, “estando ainda em aberto qual o modelo de funcionamento” a adotar no futuro.

Perante esta preocupante hipótese, importa que sejam prestadas informações adicionais, claras e transparentes, designadamente, sobre quais os motivos invocados para justificar esta medida e que tipo de alterações estarão, afinal, a ser pensadas! Apenas dessa forma será possível tranquilizar a população e dar um sinal de transparência por parte dos CTT, da sua Administração e, consequentemente, do Governo.

Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e do Emprego, responda com a máxima urgência às seguintes questões:

1 Confirma-se a alteração do modelo de funcionamento do posto dos CTT de Baltar? A ser verdadeira e rigorosa a informação transmitida à Assembleia de Freguesia de Baltar, confirma-se ou não a anuência dos órgãos locais do poder Local a uma tal decisão, seja no plano municipal seja no plano da própria freguesia?

2 Em caso afirmativo, que tipo de alterações estão então a ser equacionadas? Trata-se de uma desqualificação funcional? E, neste caso, o que pode de facto significar isto quanto ao futuro deste posto dos CTT?

3. Que justificações dão os CTT para todas estas alterações? Trata-se apenas de economizar alguns euros, enquanto as populações vão ser prejudicadas com a diminuição – ou mesmo o fecho – do atual serviço dos CTT em Baltar?

3. Está ou não nas intenções da Administração dos CTT a hipótese de encerrar o atual posto de correios de Baltar?

Palácio de São Bento, 4 de Janeiro de 2012.

 O Deputado:

(Honório Novo)

Porto: Protesto contra o custo de vida!

Janeiro 6th, 2012

O secretário-geral do PCP participou na Sexta – Feira, 06 de Janeiro no  Porto, num desfile protesto contra o aumento do custo de vida, tendo denunciado  o facto de neste inicio do ano aumentarem praticamente todos os bens e serviços  essenciais – seja pela subida de impostos imposta pelo governo, seja pela subida  dos preços determinada pelos grupos económicos – é um roubo ao povo português.  Numa situação já de si marcada pela existência do maior número de desempregados  desde o fascismo, por baixos salários e pensões, por situações de extrema  carência, com estes aumentos de preços serão negados direitos essenciais a  milhões de portugueses no acesso aos serviços de saúde, à educação, à cultura, à  habitação, aos transportes, à agua, à electricidade e à alimentação. Às brutais  consequências sociais associam-se também graves consequências económicas, num  inaceitável rumo de afundamento do País.

 A luta contra esta política, pela rejeição  Pacto de Agressão e por um Portugal com futuro é o caminho para o qual o PCP  está empenha e para o qual apela à participação de todos os democratas e  patriotas.

Ver em: DORP

Limitação às horas extraordinárias nos cuidados primários de saúde compromete o funcionamento de consultas para Interrupção Voluntária da Gravidez

Dezembro 21st, 2011

Os cortes que o Governo impôs aos custos com trabalho extraordinário (fixados por despacho numa redução mensal, em média, de 10% comparativamente à despesa feita em período homólogo) levarão, como o PCP havia denunciado, a sérios constrangimentos no SNS, colocando mesmo em causa a universalidade do acesso.

Exemplo disso é o facto de neste momento, no Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega e Sousa, estarem em discussão várias medidas que visam adaptar os serviços de saúde à redução das horas extraordinárias em cerca de 40%, medidas que poderão colocar em causa o funcionamento das consultas de IVG.

Na ACES Tâmega II – Vale do Sousa Sul, o único Centro de Saúde que no Vale do Sousa realiza consultas para IVG contempla deixar de o fazer devido à esta limitação ao trabalho extraordinário.

Esta situação, a concretizar-se, colocará em causa o direito da população daquela região aceder a este serviço, uma vez que o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa não tem capacidade de resposta a universo tão significativo.

A DORP do PCP denuncia o risco que existe de, por via dos cortes orçamentais impostos pela política de direita e a submissão ao Pacto de Agressão assinado com a troika, não assegurar o acesso de todos ao Serviço Nacional de Saúde e reclama uma inversão de políticas que garanta a universalidade do acesso à Saúde, exigindo para tal que se reforce o quadro de pessoal (médicos, enfermeiros, terapeutas e auxiliares).

Esta é uma situação que a DORP do PCP irá continuar a acompanhar, uma vez não ser admissível que por força de limitações orçamentais, se retirem as condições necessárias à implementação da Lei que levou à despenalização da IVG.

O Grupo Parlamentar do PCP irá, ainda hoje, solicitar esclarecimentos ao Ministro da Saúde sobre a matéria.

Porto, 15 de Dezembro de 2011
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP

Salários e subsídio de férias em atraso na empresa Ambitat – Móveis, Lda (Paços de Ferreira)

Dezembro 11th, 2011

Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República colocou pergunta ao Ministério do Emprego e Economia sobre Salários e subsídio de férias em atraso na empresa Ambitat – Móveis, Lda (Paços de Ferreira)

 Pergunta feita pelo Deputado do PCP na Assembleia da República - Ver documento  Pergunta_ambitat..

Trofa – Comício com Jerónimo de Sousa no Próximo dia 17 Dezembro as 16 horas

Dezembro 11th, 2011

Convívio comemorativo do 94º Aniversário da Revolução de Outubro

Dezembro 2nd, 2011

Presidentes de Junta do concelho de Paredes unidos contra “Reforma da Administração Local”

Novembro 4th, 2011

 Intervenção de Cristiano Ribeiro, deputado da CDU na Assembleia Municipal de Paredes:

Ontem realizou-se, em Lordelo, uma sessão de esclarecimento sobre o chamado Documento Verde da Reforma de Administração Local, com a presença de Paulo Júlio. O Secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa revelou grandes dificuldades na argumentação, tendo até roçado o provincianismo e a idiotice nas suas intervenções.

Além de ter ficado patente a impreparação deste membro do Governo, ficou também claro que os presidentes de Junta de Freguesia do concelho, maioritariamente do PSD, estão contra as intenções do Governo em reduzir ou fundir as freguesias e, por essa via, diminuir os eleitos locais. O Governo demonstra, com esta reforma, um profundo desrespeito pelo poder local democrático, uma das conquistas do 25 de Abril, como frisaram Joaquim Bessa, presidente da Junta de Astromil (PSD), e Álvaro Pinto, presidente da Junta de Parada de Todeia (CDU). Este último, numa intervenção brilhante, afirmou também que a reforma que o Governo quer implementar é um “erro histórico”.
Elias Barros, presidente da Junta de Rebordosa (PS) questionou a hipotética redução de custo que pode acarretar a diminuição do número de freguesias, enquanto José Mota, presidente da Junta de Gandra (PSD) lembrou que os presidentes da Junta não são um custo para o país e “estão 24 horas ao serviço do Povo”.
As críticas e inquietações dos presidentes de Junta podem resumir-se ao conteúdo da intervenção de Cristiano Ribeiro, deputado da CDU na Assembleia Municipal de Paredes:
 
Sabemos todos que a Troika estrangeira, em conjunto com o PS, o PSD e o CDS, que no nosso país subscreveram o memorando de ajustamento financeiro (conhecido popularmente como um programa de agressão e submissão), pretendem impor a redução substancial de autarquias (freguesias e municípios).
 

 

Sabemos todos que o poder local democrático é indissociável da existência de órgãos próprios eleitos democraticamente, com poderes e competências próprias e agindo com total autonomia face a outros órgãos e submetendo-se apenas á Constituição da República Portuguesa, às leis, aos tribunais (em sede de aplicação dessas mesmas leis) e ao povo.

 

Sabemos todos que com as autarquias há um número muito alargado de cidadãos a intervir efectivamente, como representantes do povo, na gestão da coisa pública, de forma aberta e transparente, e contribuindo assim na melhoria das acessibilidades, transportes, acesso á saúde, á cultura, á prática desportiva, do desenvolvimento local ás inúmeras práticas de apoio social.

 

Sabemos todos que estão nas autarquias elementos essenciais de identidade comunitária, herdeira também de tradições centenárias, que molda na sua diversidade a identidade nacional.

 

Sabemos todos que as autarquias, e em especial as freguesias, não se constituem até agora objectivamente em factor de problemas ou bloqueios como em outras áreas, com os endividamentos ocultos para as finanças públicas, os problemas de relacionamento, gestão opaca, subversões como corrupção generalizada.

 

Sabemos todos que há bons e maus autarcas, alguns que merecem louvor e outros que merecem prisão. A democracia é isto, um conjunto de instituições, práticas, responsabilidades e valores, globalmente instituídos e aceites.

 

O chamado Documento Verde da Reforma da Administração Local aparece como uma pretensa reforma política da gestão das autarquias em todo o território nacional. Afirma-se ideologicamente esta reforma política como evolutiva / e adaptativa do Municipalismo. Mas reorganiza-se politicamente o território segundo critérios de escala, critérios, quantitativos em exclusividade, sem preocupações de coesão social, identitária e territorial. Quais os objectivos reais? Desconhece-se.

 

Aliena-se a possibilidade, que era uma exigência, da criação prioritária de Regiões Administrativas. Porquê? Por haver dúvidas? Um debate político concreto sobre competências e recursos regionalizados, e tradicionalmente atribuídos á Administração Central, poderia induzir soluções concretas, voluntariamente sentidas pelas populações.

 

E nas freguesias, entidade isoladamente considerada, se concentram as “dúvidas”, os “acertos”, os “hiatos”, as “responsabilidades”. Discrimina-se a base, a freguesia. Porquê? Também aqui há dúvidas ou conveniências! Identificam-se as “assimetrias” populacionais entre freguesias, mas será só isso?

 

Pode-se fazer tábua rasa de infra-estruturas construídas, equipamentos instalados, nível de vida atingido, identidades, toponímias, história e cultura, evolução demográfica?
Pode-se fazer tábua rasa da opinião, audição, discussão local, adesão voluntária, planeamento da mudança e mudança?
Pode-se fazer tábua rasa das consequências?

 

Eis algumas: Como é possível manter políticas de proximidade, nomeadamente em áreas sociais e infra-estruturas, afastando o nível de decisão da própria decisão ou reduzindo sem critério o número do pessoal dirigente das autarquias? Como assegurar a eficiência de competências atribuídas, o melhor a menos custo? E como decidir bem as prioridades, aumentando a escala? E os afectos, como geri-los? Como gerir um cronograma de reforma a mata-cavalos, apressado, esquemático, desadequado?

 

São muitas questões que ficam sem resposta quando olhamos, com olhos de ver, para o Livro Verde da Reforma da Administração Local. Mas em contrapartida, é claro que numa altura em que o Estado manda encerrar mais e mais serviços públicos de proximidade; ao mesmo tempo que cortam em tudo aquilo que mais necessitamos para trabalhar e viver; enquanto aumentam brutalmente os impostos para os trabalhadores e PME’s; enquanto continuam a financiar a banca que permanece incólume a qualquer “medida de austeridade”; querem agora extinguir e fundir Freguesias a pretexto de eventuais “poupanças” orçamentais.

Esta Reforma Administrativa, neste contexto e com estas características, trata-se, obviamente, de um ataque descarado ao poder Local Democrático e aos direitos das Populações.

 

Um ataque à própria Constituição da República Portuguesa, pois a Constituição não consagra a extinção de 500 ou 1000 ou mais Freguesias mas consagra a criação das Regiões Administrativas. Ou seja, as “tróikas” e as suas imposições não têm poderes democráticos nem qualquer legitimidade para se substituírem à Constituição da República Portuguesa.

 

Em nome da CDU, representada na Assembleia Municipal de Paredes, por 2 eleitos, um dos quais Presidente de Junta de Freguesia, reafirmo a oposição a uma reforma que descaracteriza e subverte o poder local democrático, lhe limita a autonomia aministrativa e financeira, lhe retira a dinâmica plural, colegial e participativa. E que acrescenta uma asfixia financeira intolerante.

 

Combateremos esta Reforma com a mesma coerência com que lutamos contra as políticas de subjugação do País aos interesses do capital nacional e estrangeiro.

Freguesias a agregar (extinguir) no Concelho de Paredes

AGUIAR DE SOUSA 
ASTROMIL 
BALTAR 
BEIRE 
BESTEIROS 
BITARÃES 
CASTELÕES DE CEPEDA 
CETE 
CRISTELO 
DUAS IGREJAS 
GONDALÃES 
LOUREDO 
MADALENA 
MOURIZ 
PARADA DE TODEIA 
RECAREI 
SOBREIRA 
SOBROSA 
VANDOMA 
VILA COVA DE CARROS 

 

Sobre a grave situação da falta de Médicos de Família no distrito do Porto

Outubro 15th, 2011

Multiplicam-se e agravam-se os problemas no distrito do Porto no acesso aos Cuidados de Saúde Primários.
Segundo dados oficiais, no distrito do Porto, existem cerca de 200 mil inscritos nos centros de saúde sem médico de família. A estes somam-se muitos milhares que não estão inscritos em qualquer centro de saúde.
Esta grave realidade, tendo expressões diferentes de concelho para concelho, fica bem expressa nos 37.500 utentes inscritos sem médico de família no concelho do Porto, ou nos 22 mil de Gaia nesta mesma situação.

Contudo, é no interior do distrito onde os problemas mais se fazem sentir, conforme expressam os seguintes dados:

O grave caso do centro de Saúde de Soalhães, no Marco de Canavezes
Veio hoje a público o caso da Extensão de Saúde de Soalhães, Marco de Canaveses, sem médico de família devido ao não pagamento de salários pela ARS Norte aos clínicos subcontratados pela empresa Biótipo. Trata-se de uma situação que não surpreende os conhecedores da história atribulada daquela Extensão de Saúde.
Cumprem-se agora três anos sobre o forte protesto que os utentes de Soalhães – por causa da falta de médicos – levaram a cabo junto do Centro de Saúde do Marco de Canaveses e que levou a que a situação fosse “resolvida”, temporariamente, com a colocação de um médico em regime de trabalho extraordinário. Foi a esta “solução” que o ACES Baixo Tâmega novamente recorreu – de acordo com o anúncio feito no sítio da Internet da Junta de Freguesia de Soalhães – colocando um médico, duas manhãs por semana, para tapar o buraco deixado com a saída dos médicos da Biótipo.

Problemas crescem e multiplicam-se
A situação de Soalhães, ilustrando bem a abordagem que as entidades responsáveis têm tido relativamente à falta de meios do SNS nos Centros e Extensões de Saúde situados no interior do distrito do Porto, não é caso isolado.
Em Santo Tirso, existe situação semelhante, sendo que quando o médico que atende os utentes sem médico de família falta instalasse o caos, como ocorreu na passada semana na extensão de Saúde de São Martinho do Campo, havendo neste caso atrasos superiores a 6 meses no pagamento ao médico da empresa contratada pelo Ministério.
As “soluções” provisórias, com recurso à deslocação de médicos de um centro de saúde vizinho ou a subcontratação de empresas privadas, são remendos que não resolvem os sérios problemas enfrentados no interior do distrito por populações envelhecidas, sem poder recorrer a uma rede de transportes públicos eficiente.
No concelho de Baião, por exemplo, onde também opera a empresa Biótipo, são três as Extensões de Saúde que podem vir a fechar por falta de médicos (Frende, Gestaçô e Santa Cruz), e também aqui se recorre à deslocação de médicos de Amarante, para “tapar o buraco”.
No Centro de Saúde de Arcozelo, em Gaia, a lógica economicista reduziu o horário de funcionamento das 20h para as 18h, fazendo com que os utentes de Arcozelo (e também das freguesias de Gulpilhares e São Félix da Marinha), em situação de urgência, terão agora de se dirigir primeiro ao Centro de Saúde de Espinho, (que neste momento funciona até às vinte e duas horas), antes de, eventualmente, ter de se deslocar ao Hospital, na zona central de Gaia. Os utentes de Arcozelo, em situação de urgência a partir das dezoito horas terão agora de fazer um circuito que implica deslocarem-se para sul, (em direcção a Espinho), e depois voltarem para norte (em direcção ao Hospital de Gaia).

Um problema estrutural, fruto de políticas erradas dos governos PS e PSD/CDS
Além do problema grave de falta de médicos, o rumo imposto no sector da saúde agrava ainda mais esta situação, designadamente pela crescente desresponsabilização do Estado na prestação de Cuidados Primários de Saúde, com a não colocação e mesmo o despedimento de outros profissionais (enfermeiros, psicólogos, administrativos, auxiliares …)
Nesta altura, de acordo com os números do Governo existem 1.800.000 portugueses sem médico de família. Isto significa que se optarmos por um rácio de 1/1700 utentes (rácio que está a ser utilizado nas USF),  então facilmente concluímos que faltam mais de 1000 médicos de Medicina Geral e familiar no SNS.
No ano de 2010 reformaram-se  322  médicos e em 2011 já se reformaram até agora 310  médicos. Isto perfaz um total de 632.
Na região Norte foram reformados 90 em 2010 e 80 em 2011 (até agora).
Entretanto, numa altura em que se atiram para cima dos Centros de saúde mais responsabilidades,  faltam cerca de 5 000 enfermeiros tendo em conta os rácios da OMS. Ainda por cima estão a despedir enfermeiros nos Cuidados Primários.
Já em 2007, o PCP havia denunciado que chegaríamos a esta situação uma vez que 71% dos médicos de Medicina Geral e Familiar já tinham mais de 50 anos e apenas 9% tinham menos de 35 anos.
A grande questão é que com a política de recursos humanos que foi seguida a situação é de tal modo grave que hoje não é possível o sistema de formação gerar em tempo útil o número de especialistas que são necessários,  nesta especialidade, no SNS.

Defender o SNS, melhorar a resposta dos Cuidados de Saúde Primários
A situação actual da capacidade de resposta do SNS na área dos Cuidados de Saúde Primários exige uma inversão de políticas do governo, que assegure:
O reforço da rede de serviços de CSP.
O efectivo reforço em recursos humanos, técnicos e financeiros, que assegurem a real equidade no acesso, nomeadamente garantindo que todos os utentes tenham o seu médico de família e o seu enfermeiro de família, e a qualidade dos serviços prestados, com consulta a tempo e horas.
A adopção imediata de um Plano de Emergência que previna situações de ruptura na disponibilidade de profissionais para prestação de serviço na rede de CSP e que assegure as condições de reabertura dos serviços entretanto encerrados sem alternativa eficaz, designadamente Serviços de Atendimento Permanente ou similares.

A DORP do PCP considera ainda urgente promover os investimentos que assegurem a modernização de instalações e dos equipamentos dos serviços de saúde e principalmente a dotação de recursos humanos qualificados e com condições de trabalho.
A defesa de uma política de Saúde que dê prioridade aos cuidados primários de Saúde, à prevenção e à promoção da saúde não pode ser sujeita às imposições do pacto de agressão determinadas pela Troika e acolhidas pelo PS, PSD, CDS e Presidente da República.
A DORP do PCP apela à população do distrito para que não se resigne nem se conforme com este continuado ataque aos seus mais elementares direitos, reafirmando o seu empenho na defesa do direito de todos à Saúde, independentemente das suas condições económico-sociais ou da sua localização geográfica.

Porto, 14 de Outubro de 2011
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP