Archive for the ‘Requerimentos AM’ category

campo de prática de golfe, Requerimento apresentado pela CDU na Assembleia Municipal de Paredes

Junho 19th, 2012

REQUERIMENTO

EXMO SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES
Cristiano Manuel Soares Ribeiro, eleito pela CDU na Assembleia Municipal de Paredes, no âmbito do Artigo 60.º do Regimento da Assembleia Municipal de Paredes e nomeadamente da sua alínea b), que define os direitos dos membros da Assembleia, requer através da Mesa desta Assembleia ao Executivo Camarário o esclarecimento seguinte:
Em Vila Cova de Carros existem instalações que possuem uma Placa Identificadora da PRODER e da ADER-SOUSA Tratar-se-ia a crer na referida placa de um Centro de Educação e Sensibilização Ambiental e Rural, com investimento nacional e comparticipação comunitária. A sua utilização parece consistir agora e no futuro num reduzido campo de prática de golfe.
Assim:
Quem é o proprietário das referidas instalações, e que compromissos tem a Câmara Municipal nessas instalações?
Que financiamento público suporta esse investimento, custo global e parcelar e que órgãos autárquicos o viabilizaram?
Que destinatário /utente o frequentará no futuro a crer tratar-se de equipamento de utilização pública e não privada?
Paredes, 16 de junho de 2012
O Membro eleito da CDU da Assembleia Municipal de Paredes
 Cristiano Ribeiro

Requerimento – Caos Emergente

Julho 18th, 2010

Requerimento apresentado pelo eleito da CDU na Assembleia Municipal de Paredes, Cristiano Ribeiro, relativamente ao cancelamento da realização do festival CAOS EMERGENTE na freguesia de Recarei.

EXMO SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES

Cristiano Manuel Soares Ribeiro, eleito pela CDU na Assembleia Municipal de Paredes, no âmbito do Artigo 60.º do Regimento da Assembleia Municipal de Paredes e nomeadamente da sua alínea b), que define os direitos dos membros da Assembleia, requer através da Mesa desta Assembleia ao Executivo Camarário o esclarecimento seguinte:

Noticias recentes apontam para o cancelamento da realização do Festival CAOS EMERGENTE em Recarei.

Assinale-se a perda de um grande evento cultural, designadamente na área musical do Heavy Metal, com expressão nacional e internacional, que tinha vindo a registar uma afluência crescente de público.

Assinale-se a perda de um factor de dinamização económica do pequeno comércio local.

Acresce a importância de um cabal esclarecimento sobre “pressões políticas” noticiadas por parte da organização.

Não se esquece que se trata de uma iniciativa particular, com propósitos culturais e comerciais, com viabilidade condicionada pelo mercado dos espectáculos musicais.

Assim pergunta-se:

Que apreciação faz o Executivo sobre o cancelamento da realização do CAOS EMERGENTE e sobre as “pressões politicas” eventualmente existentes?

Que novas iniciativas estará a Câmara Municipal de Paredes disposta, em alternativa, a patrocinar ou apoiar e quais as condições?

Paredes, 21 de Junho de 2010

O Eleito da CDU

Criatiano Ribeiro

Requerimento Assembleia Municipal de Paredes/Escolas

Maio 14th, 2010
Cristiano Manuel Soares Ribeiro, eleito pela CDU na Assembleia Municipal de Paredes, no âmbito do Artigo 60.º do Regimento da Assembleia Municipal de Paredes e nomeadamente da sua alínea b), que define os direitos dos membros da Assembleia, requer através da Mesa desta Assembleia ao Executivo Camarário o esclarecimento seguinte:

Recentemente foi apresentado na sessão da Assembleia Municipal de Paredes de 24 de Abril de 2010 um quadro numérico de inscrições nas escolas públicas do Concelho, que segundo o apresentante desmentem as projecções demográficas constantes no projecto de Carta Educativa do Concelho (Volume II), e que condicionou a proposta de reordenamento da rede escolar pública do Concelho de Paredes.

Perante as dúvidas surgidas, pergunta-se:
Qual é a população em idade escolar inscrita e portanto a frequentar as escolas da rede pública do Pré-Escolar (JI) e 1.º Ciclo do Ensino Básico (EB1) do Concelho e sua distribuição por freguesia e nível de ensino?

Paredes, 9 de Maio de 2010

O Eleito da CDU

Ass. Municipal/ Moção contra as privatizações das linhas suburbanas Porto

Abril 25th, 2010

MOÇÃO

Considerando que:

1. Recentemente, o Governo apresentou as instituições da União Europeia o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). No PEC, entre outra medidas atentatórias do interesse publico, estão previstas um conjunto significativo de privatizações;

2. Uma das privatizações previstas refere-se a linhas suburbanas da Empresa Comboios de Portugal (CP);

3. As linhas suburbanas do Porto da CP (Aveiro, Braga, Caíde / Marco de Canaveses, Guimarães e Leixões) são um elemento fundamental para a mobilidade de passageiros e cargas no Distrito do Porto;

4. As linhas suburbanas do Porto correspondem a uma das partes mais rentáveis da empresa CP, ou seja, aliam o cumprimento de uma importante função social a bons resultados financeiros;

5. O papel social da CP e das linhas suburbanas do Porto não é compatível com uma gestão economicista estritamente dirigida para a obtenção de lucros;

6. Todas as medidas previstas no PEC, incluindo as privatizações, serão ainda objecto de discussão e decisão caso a caso do Governo e da Assembleia da  Republica.

A Assembleia Municipal de Paredes do Porto, reunida em 24 de Abril de 2010, delibera:

  • Reclamar do Governo que mantenha as linhas suburbanas do Porto integradas na empresa CP e em propriedade pública;
  • · Manifestar aos Grupos Parlamentares na Assembleia da Republica a sua discordância com qualquer perspectiva de privatização das linhas suburbanas do Porto da CP;
  • · Recomendar à Câmara Municipal de Paredes que, no exercício das suas competências, defenda junto do Governo e da opinião pública a salvaguarda das linhas suburbanas do Porto da CP de um eventual processo de privatização;
  • · Enviar cópia desta Moção ao Senhor Primeiro-Ministro, aos Grupos Parlamentares na Assembleia da Republica e aos Senhores Presidentes de Câmara e Assembleias Municipais dos Concelhos integrantes na Comunidade Urbana.

Porto, 22 de Abril de 2010

Os eleitos da CDU – Coligação Democrática Unitária na Assembleia Municipal de Paredes

ASS.Municipal/Proposta de criação de Paisagem Protegida

Abril 24th, 2010

Coligação Democrática Unitária

Paredes

(P.A.O.D.)

PROPOSTA DE RECOMENDAÇÃO

Considerando que:

1.A área abrangida pelas Serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas que o nosso concelho partilha com. Valongo, Gondomar, Penafiel, possui valores patrimoniais e paisagísticos que importa preservar, requalificar e valorizar;

2.A importância cientifica, ambiental e histórica daquele território, que é um dos mais importantes núcleos naturais da Área Metropolitana do Porto, foi comprovada e reconhecida pela União Europeia que, em 2004, o classificou como Sítio de Importância comunitária, integrado na Rede Natura 2000, reiterando a necessidade de proteger e preservar os habitats naturais, bem como a fauna e flora selvagens;

3. Desde 1975, várias entidades vêm propondo, através de iniciativas diversificadas, a classificação daquelas serras como área de paisagem protegida de âmbito regional, sem que tal objectivo tenha sido concretizado até à presente data;

4. O Plano Estratégico de Ambiente da Área Metropolitana do Porto – conhecido como “Futuro Sustentável” – contempla, no conjunto de acções a desenvolver, a criação da Área de Paisagem Protegida das Serras de Santa Justa, Pias , Castiçal, Flores e Banjas de âmbito regional, a integrar na Rede de Parques Naturais da AMP;

5. Recentemente, a Câmara Municipal de Valongo decidiu avançar, isoladamente, para a criação de uma Área de Paisagem Protegida de Âmbito Local – ao abrigo do Decreto-Lei N.º 142/2008, de 24 de Julho – relativa às Serras de Santa Justa e Pias, que abrange o território da Rede Natura 2000 integrado naquele concelho, alegando que “todas as tentativas de proceder a uma classificação conjunta com os municípios vizinhos, não tiveram prossecução, apesar da autarquia ter apelado ao envolvimento do ICNB e da CCDR-N” e concluindo que “à data de hoje não há qualquer expectativa de uma classificação conjunta”;

6. Está em consulta pública, desde 15 de Fevereiro, a proposta de classificação das Serras de Santa Justa e Pias como Paisagem Protegida Local, decidida pela Autarquia vizinha;

7. Um dos objectivos inscritos nas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2010, no âmbito do planeamento territorial, é “criar, em conjunto com as Câmaras Municipais de Valongo, Paredes, Penafiel e Gondomar a Área de Paisagem Protegida de Santa Justa”;

8. Urge reforçar as medidas de protecção, definindo e aplicando politicas de conservação da natureza, da biodiversidade e do legado histórico-cultural, que garantam a gestão sustentável de toda a área das Serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas classificada como Sítio de Importância Comunitária, valorizando o património e o usufruto adequado dos espaços e dos recursos, o que só será possível com a acção concertada dos quatro municípios em que aquele território está integrado. (Valongo, Gondomar, Penafiel, Paredes)

Ao abrigo das disposições legais e regimentais, PROPOMOS:

Que esta Assembleia delibere recomendar à Câmara Municipal o estabelecimento de contactos com as Câmaras Municipais de Valongo, Gondomar, Penafiel com a brevidade possível, para que a Área de Paisagem Protegida que o Município de Valongo pretende criar tenha um âmbito intermunicipal e abranja todo o território das Serras de Santa Justa, Pias, Castiçal, Flores e Banjas, classificado como Sitio de Interesse Comunitário.

Paredes, 24 de Abril de 2010

Requerimento AM:Espaço público na Cidade de Paredes

Abril 10th, 2010

Cristiano Manuel Soares Ribeiro, eleito pela CDU na Assembleia Municipal de Paredes, no âmbito do Artigo 60º do Regimento da Assembleia Municipal de Paredes e nomeadamente da sua alínea b), que define os direitos dos membros da Assembleia, requer através da Mesa desta Assembleia ao Executivo Camarário o esclarecimento seguinte:

O espaço delimitado pela Rua Dr. António Mendes Moreira e Rua Francisco Augusto Ferreira, na Cidade de Paredes, tem sido ocupado como parque de estacionamento público, possuindo inclusive uma placa específica atribuída a instituição da Justiça

As características desse espaço público tal como está não asseguram qualquer qualidade e segurança a potenciais utilizadores sendo o piso de terra batida e os seus limites completamente insólitos.

A imagem externa degradada desse espaço urbano, tão próximo da sede do município, transforma a cidade de Paredes numa localidade de qualidade e exigência menores, onde o feio, o precário e o caricato coexistem.

Pergunta-se:

Que apreciação faz a Câmara Municipal desse espaço público e durante quanto mais tempo se manterá a situação descrita?

Que alternativas estarão previstas?

Paredes, 9 de Abril de 2010

O eleito da CDU , Cristiano Ribeiro

Requerimento AM: Centro de Informação Autárquica ao Consumidor

Março 23rd, 2010

EXMO SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES

Cristiano Manuel Soares Ribeiro, eleito pela CDU na Assembleia Municipal de Paredes, no âmbito do Artigo 60º do Regimento da Assembleia Municipal de Paredes e nomeadamente da sua alínea b), que define os direitos dos membros da Assembleia, requer através da Mesa desta Assembleia ao Executivo Camarário o esclarecimento seguinte:

O Concelho de Paredes não possui um Centro de Informação Autárquica ao Consumidor que pudesse, por um lado, informar dos direitos das populações nas relações de consumo bem como mediar juridicamente conflitos de consumo.

Pergunta-se:

para quando um Centro de Informação Autárquica ao Consumidor dotado de capacidades e recursos humanos (tal como existe em concelhos vizinhos), onde se aceite, trate e encaminhe por exemplo reclamações respeitantes a serviços públicos, como telefone, água, electricidade, gás, ou respeitantes a compra e usufruto de habitação própria ou aluguer?

O eleito da CDU

CRISTIANO RIBEIRO