Archive for the ‘Vale do Sousa’ category

PCP: Despedimentos e salários em atraso na empresa Classic Móvel (Paredes)

Janeiro 4th, 2013

Sector Profissional do Mobiliário do PCP:  foi solicitada a intervenção urgente das entidades competentes no sentido de repor a legalidade e salvaguardar os direitos dos cerca de 18 trabalhadores que se encontram com salários em atraso.

PERGUNTA PARLAMENTAR

Assunto: Despedimentos e salários em atraso na empresa Classic Móvel (Paredes)

Destinatário: Min. da Economia e do Emprego

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

Chegou ao grupo parlamentar do PCP a informação que a empresa Classic Móvel – Mobiliário Paúl, sita em Vandoma, concelho de Paredes, tem vários meses de salários em atraso.

De acordo com a informação recolhida, 18 dos 23 trabalhadores da empresa foram obrigados a sair da empresa após três meses de salários em atraso sem o pagamento das indemnizações a que têm direito.

Importa referir que, de acordo com informações recolhidas, nos últimos quatro anos a mesma entidade patronal usou três sociedades comerciais diferentes.

Assim, além de Classic Móvel, a mesma entidade patronal usou a empresa Âncora Padrão e recentemente a empresa Vangmob Industria de Mobiliário SA, todas com morada em Vandoma, concelho de Paredes

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do Emprego o seguinte:

1.º Que informações possui este Ministério quanto às empresas acima indicadas?

2.º Tendo em conta a informação transmitida que existem salários em atraso e despedimentos abusivos, que medidas, nomeadamente inspetivas por via da ACT, vai este Ministério tomar para repor a legalidade e salvaguardar os postos de trabalho?

Palácio de São Bento, quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012

Deputado(a)s

JORGE MACHADO(PCP)

 

Excursão para a Festa do Avante para 3 dias a sair no dia 7 de Penafiel, Paredes e Marco de Canaveses, para 5 dias com saida no dia 6 de Amarante

Julho 10th, 2012

campo de prática de golfe, Requerimento apresentado pela CDU na Assembleia Municipal de Paredes

Junho 19th, 2012

REQUERIMENTO

EXMO SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES
Cristiano Manuel Soares Ribeiro, eleito pela CDU na Assembleia Municipal de Paredes, no âmbito do Artigo 60.º do Regimento da Assembleia Municipal de Paredes e nomeadamente da sua alínea b), que define os direitos dos membros da Assembleia, requer através da Mesa desta Assembleia ao Executivo Camarário o esclarecimento seguinte:
Em Vila Cova de Carros existem instalações que possuem uma Placa Identificadora da PRODER e da ADER-SOUSA Tratar-se-ia a crer na referida placa de um Centro de Educação e Sensibilização Ambiental e Rural, com investimento nacional e comparticipação comunitária. A sua utilização parece consistir agora e no futuro num reduzido campo de prática de golfe.
Assim:
Quem é o proprietário das referidas instalações, e que compromissos tem a Câmara Municipal nessas instalações?
Que financiamento público suporta esse investimento, custo global e parcelar e que órgãos autárquicos o viabilizaram?
Que destinatário /utente o frequentará no futuro a crer tratar-se de equipamento de utilização pública e não privada?
Paredes, 16 de junho de 2012
O Membro eleito da CDU da Assembleia Municipal de Paredes
 Cristiano Ribeiro

Semáforos desligados, Requerimento apresentado na Assembleia Municipal de Paredes pela CDU

Junho 19th, 2012

REQUERIMENTO

EXMO SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES
Cristiano Manuel Soares Ribeiro, eleito pela CDU na Assembleia Municipal de Paredes, no âmbito do Artigo 60.º do Regimento da Assembleia Municipal de Paredes e nomeadamente da sua alínea b), que define os direitos dos membros da Assembleia, requer através da Mesa desta Assembleia ao Executivo Camarário o esclarecimento seguinte:
Há cerca de 1 mês os semáforos que servem o cruzamento junto ao Quartel dos Bombeiros de Paredes, á capela da Senhora da Guia, ao Edifício do Eléctrico e Estação de Serviço da GALP encontram-se desligados. Tal circunstância, inexplicável aos olhos do cidadão, constitui grave perturbação ao trânsito de e para o centro da cidade e envolve riscos de acidente, de diferente gravidade, com atribuição difusa de responsabilidades Acresce o facto de perto se verificar a circulação prioritária de veículos de bombeiros, emergência médica e de socorro.
 Assim:
Que razões justificam tão insólito procedimento de quem deveria assegurar o funcionamento dos semáforos?
Como pretende a Câmara Municipal colmatar de imediato tal anomalia?
Paredes, 16 de junho de 2012
O Membro eleito da CDU da Assembleia Municipal de Paredes
Cristiano Ribeiro

Moção da CDU aprovada por Unanimidade

Maio 4th, 2012

MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE NA

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE RECAREI (30/04/2012)

Moção contra a extinção de Freguesias

Em defesa do Poder Local Democrático

A Assembleia da República aprovou no dia 13 de Abril com os votos favoráveis do PSD e CDS a Proposta de Lei nº 44/XII que aponta para a extinção de centenas de freguesias.

Esta legislação a ser promulgada pelo Presidente da República, e a ser aplicada, representaria um grave atentado contra o poder local democrático, os interesses das populações e o desenvolvimento local.

Considerando que ao contrário do anunciado «reforço da coesão» o que daqui resultaria seria mais assimetrias e desigualdades. Juntar os territórios mais fortes, mais ricos ou com mais população com os mais fracos ou menos populosos – em áreas urbanas ou rurais – traduzir-se-ia em mais atração para os primeiros (os que sobreviverão como freguesias) e mais abandono dos segundos (os que verão as suas freguesias liquidadas). Ou seja, mais abandono, menos investimento local, menos serviços públicos, menos coesão para quem menos tem e menos pode.

Considerando que ao contrário dos «ganhos de eficiência e de escala» que resultariam da «libertação de recursos financeiros» o que se teria era menos proximidade e resposta direta aos problemas locais com menos verbas e recursos disponíveis. Para além do novo corte de verbas do Orçamento de Estado prevista para 2013, as chamadas majorações de 15% para as freguesias ”agregadas” sairiam do montante global do FFF, ou seja, seriam retiradas ao montante destinado ao conjunto das freguesias, e mesmo as prometidas novas competências seriam construídas à custa das verbas dos municípios.

Considerando que qualquer reforma administrativa do território que se pretendesse séria, deveria ao contrário da liquidação de centenas de freguesias, criar as condições e afetação dos meios indispensáveis ao exercício das atribuições e competências, que hoje lhe são negados, e ao mesmo tempo concretizar a regionalização como a Constituição da República determina, indispensável a um processo de descentralização que se pretenda coerente, a uma reforma da administração pública racional, ao desenvolvimento económico regional e à defesa da autonomia municipal.

Considerando que as freguesias representam em termos do Orçamento do Estado – 0,1% do total – e em nada contribuem para a dívida pública, mais clara fica a intenção do governo – atacar o poder local e os direitos das populações ao bem-estar e à satisfação das suas necessidades locais.

Considerando que a liquidação de centenas de freguesias representaria um enorme empobrecimento democrático (traduzido na redução de mais 20 mil eleitos); enfraquecimento da afirmação, defesa e representação dos interesses e aspirações das populações que a presença de órgãos autárquicos assegura; o aprofundamento das assimetrias e perda de coesão (territorial, social e económica), o abandono ainda maior das populações, o acentuar da desertificação e, ainda, mesmo que o neguem, um ataque ao emprego público (milhares de trabalhadores das freguesias extintas cujo destino futuro será o despedimento ou a mobilidade).

Considerando que a manifestação nacional de freguesias do dia 31 de Março convocada pela ANAFRE e por Plataformas contra a liquidação das freguesias, constituiu uma inapagável resposta das populações em defesa da sua identidade e raízes, uma poderosa expressão de afirmação dos seus direitos e identificação com as suas freguesia e respectivos órgãos autárquicos, tal como já o fora o Congresso da ANAFRE em 2 e 3 de Dezembro de 2011, o Encontro Nacional de Freguesias de 10 de Março de 2012, assim como as múltiplas manifestações de descontentamento, conjuntas ou de cada freguesia e município.

A Assembleia de Freguesia de Recarei reunida a 30 / 04 / 2012, delibera:

1 – Manifestar a sua oposição a qualquer proposta de liquidação de freguesias e afirmar a defesa do actual número de freguesias, por aquilo que representam para as populações, com reforço das suas competências e meios financeiros. Nenhum órgão autárquico foi eleito com o mandato para liquidar freguesias.

2 – Apelar à Câmara e Assembleia Municipal de Paredes para recusarem ser cúmplices da liquidação de freguesias no nosso concelho, não aceitando a chantagem da eventual redução de 20% das freguesias a extinguir, como se duma promoção comercial se tratasse. Como já se insinua, hoje é a liquidação de freguesias, amanhã serão os municípios.

3 – Exortar a ANAFRE e Assoc. Nacional de Municípios Portugueses a não pactuarem com este processo, não indicando representantes para a chamada “Unidade Técnica”.

4 – Reivindicar do Presidente da República a não promulgação desta legislação em conformidade com as suas responsabilidades constitucionais e em consonância com as suas declarações contra o agravamento das assimetrias regionais, a desertificação e o despovoamento do interior, e em defesa da identidade local.

5 – Apelar a todos os autarcas, aos trabalhadores das autarquias, ao movimento associativo e à população para o prosseguimento da luta e das diversas acções, contra a extinção de freguesias e em defesa do poder local democrático.

Ricardo Costa

Eleito da CDU na Assembleia de Freguesia de Recarei

91 anos do PCP: confiança para lutar!

Março 17th, 2012

Ontem, a Comissão Concelhia de Paredes do PCP realizou, em Lordelo, o jantar comemorativo do 91.º aniversário do PCP. Cerca de uma centena de pessoas ouviram os discursos políticos de Miguel Correia, membro da Comissão Concelhia de Paredes do PCP e eleito da CDU na Assembleia de Freguesia de Lordelo, e de Belmiro Magalhães, membro da DORP – Direcção da Organização Regional do Porto e do Comité Central do PCP.

Este dirigentes comunistas evocaram, nas sua intervenções, a matriz ideológica e histórica do PCP, a luta dos comunistas na clandestinidade no tempo do fascismo, o seu papel decisivo na Revolução do 25 Abril e a necessidade de defender os valores e conquistas da Revolução dos Cravos, num tempo onde ocorre umas das maiores ofensivas contra os trabalhadores e contra o Povo português, resultado das políticas de direitas e do pacto de Agressão assinado pelo PSD/PS/CDS com a troika estrangeira.

Realçaram as ofensivas aos direitos laborais, ao acesso à saúde e à educação e ao poder local democrático. Este último, uma conquista de Abril, alvo de uma tentativa de destruição por parte do actual Governo, que com a sua “Reforma Administrativa” procura menosprezar a democracia e desrespeitar a identidade histórica e cultural das freguesias. Esta ofensiva já obteve resposta por parte de muitos autarcas e das suas populações com manifestações e protestos em vários pontos do país, com o contributo valioso dos autarcas comunistas.

No que diz respeito ao mundo do trabalho, lembraram a necessidade dos trabalhadores se sindicalizarem e se juntarem ao Partido. O trabalho político e ideológico nas empresas e locais de trabalho é uma prioridade no concelho de Paredes e na região do Vale do Sousa, como atesta a criação do Sector Profissional do Mobiliário do PCP.

Este organismo tem levado a cabo múltiplos contactos com os trabalhadores através da entrega de documentos. Denunciou vários abusos laborais perpetrados por alguns patrões sem escrúpulos, através de perguntas formuladas ao Governo pelo Grupo Parlamentar comunista na Assembleia da Republica, que levou a que o ACT – Autoridade das Condições de Trabalho tivesse que agir contra as empresas visadas. Assinalou-se também a realização da Festa do Marceneiro, ocorrida no Verão passado, em Rebordosa, que contou com a presença do deputado Jorge Machado, iniciativa que se pretende levar a efeito todos os anos.

Ambos os oradores da noite apelaram ao combate do discurso das “inevitabilidades”, do “não vale a pena lutar” veiculado pelo Governo e pela comunicação social dominante que tenta promover a resignação e a submissão dos portugueses.

Perante tão grande ofensiva, exige-se aos comunistas e seus aliados esforços redobrados para mobilizar o povo para a luta. Daí o apelo, à participação e ao envolvimento de todo o colectivo partidário e de todos os trabalhadores na Greve Geral, convocada pela CGTP para o  próximo dia 22 de Março.

Para o Partido estar preparado para tão grandes e difíceis tarefas é necessário também discutir a sua organização. Assim, assinalam-se, para este ano, dois momentos fundamentais na vida partidária: a X Assembleia da Organização Regional do Porto do PCP, para o próximo dia 21 de Abril, e o XIX Congresso do Partido, a ter lugar nos dias 30 de Novembro, 1 e 2 de Dezembro, assente na ideia que é necessário discutir e reflectir as propostas e estratégias do Partido e que cada militante pode e deve dar o seu contributo para que haja um Partido cada vez mais forte e confiante.

Convite jantar 91º aniversário do PCP – Concelhia Paredes do PCP‏

Março 5th, 2012

Militantes do PCP divulgam Jornal Avante!

Fevereiro 4th, 2012

No centro da cidade de Paredes durante a tarde de hoje , no mercado de Amarante e na Feira do Marco de Canaveses, foi montada uma banca para venda da edição especial do jornal Avante!, órgão oficial do Partido Comunista Português, e contacto com a população por parte de militantes comunistas.

Uma iniciativa da Direcção Sub-Regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega do PCP, com vista o esclarecimento do “acordo” de agressão aos trabalhadores subscrito, recentemente, pelo Governo/Patronato/UGT, dando seguimento ao pacto de agressão assinado pela troika nacional (PSD/PS/CDS) com a troika estrangeira (FMI/BCE/UE).
Os comunistas aproveitaram, também, para apelar à participação na manifestação nacional, convocada pela CGTP, para o próximo dia 13, em Lisboa, para “transformar o Terreiro do Paço no Terreiro do Povo!”

 

PCP faz perguntas ao Governo sobre encerramento do Posto dos Correios de Baltar

Janeiro 8th, 2012

Na ultima Assembleia de Freguesia de Baltar tornou-se publico que existe intenção de encerrar o Posto dos Correios de Baltar, o PCP,  perante  a inaceitável intenção de destruir este importante serviço que não só serve a população de Baltar como de freguesias vizinhas fez chegar através do grupo parlamentar à Assembleia da Republica as seguintes perguntas:

Assunto: Funcionamento do Posto dos CTT em Baltar (Paredes)

Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego

Ex.mo
Sr. Presidente da Assembleia da República

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português que a Junta de Freguesia de Baltar, freguesia do Concelho de Paredes, informou os eleitos da respetiva Assembleia de Freguesia que serão feitas alterações no funcionamento do posto dos CTT de Baltar, “estando ainda em aberto qual o modelo de funcionamento” a adotar no futuro.

Perante esta preocupante hipótese, importa que sejam prestadas informações adicionais, claras e transparentes, designadamente, sobre quais os motivos invocados para justificar esta medida e que tipo de alterações estarão, afinal, a ser pensadas! Apenas dessa forma será possível tranquilizar a população e dar um sinal de transparência por parte dos CTT, da sua Administração e, consequentemente, do Governo.

Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e do Emprego, responda com a máxima urgência às seguintes questões:

1 Confirma-se a alteração do modelo de funcionamento do posto dos CTT de Baltar? A ser verdadeira e rigorosa a informação transmitida à Assembleia de Freguesia de Baltar, confirma-se ou não a anuência dos órgãos locais do poder Local a uma tal decisão, seja no plano municipal seja no plano da própria freguesia?

2 Em caso afirmativo, que tipo de alterações estão então a ser equacionadas? Trata-se de uma desqualificação funcional? E, neste caso, o que pode de facto significar isto quanto ao futuro deste posto dos CTT?

3. Que justificações dão os CTT para todas estas alterações? Trata-se apenas de economizar alguns euros, enquanto as populações vão ser prejudicadas com a diminuição – ou mesmo o fecho – do atual serviço dos CTT em Baltar?

3. Está ou não nas intenções da Administração dos CTT a hipótese de encerrar o atual posto de correios de Baltar?

Palácio de São Bento, 4 de Janeiro de 2012.

 O Deputado:

(Honório Novo)

Limitação às horas extraordinárias nos cuidados primários de saúde compromete o funcionamento de consultas para Interrupção Voluntária da Gravidez

Dezembro 21st, 2011

Os cortes que o Governo impôs aos custos com trabalho extraordinário (fixados por despacho numa redução mensal, em média, de 10% comparativamente à despesa feita em período homólogo) levarão, como o PCP havia denunciado, a sérios constrangimentos no SNS, colocando mesmo em causa a universalidade do acesso.

Exemplo disso é o facto de neste momento, no Agrupamento de Centros de Saúde do Tâmega e Sousa, estarem em discussão várias medidas que visam adaptar os serviços de saúde à redução das horas extraordinárias em cerca de 40%, medidas que poderão colocar em causa o funcionamento das consultas de IVG.

Na ACES Tâmega II – Vale do Sousa Sul, o único Centro de Saúde que no Vale do Sousa realiza consultas para IVG contempla deixar de o fazer devido à esta limitação ao trabalho extraordinário.

Esta situação, a concretizar-se, colocará em causa o direito da população daquela região aceder a este serviço, uma vez que o Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa não tem capacidade de resposta a universo tão significativo.

A DORP do PCP denuncia o risco que existe de, por via dos cortes orçamentais impostos pela política de direita e a submissão ao Pacto de Agressão assinado com a troika, não assegurar o acesso de todos ao Serviço Nacional de Saúde e reclama uma inversão de políticas que garanta a universalidade do acesso à Saúde, exigindo para tal que se reforce o quadro de pessoal (médicos, enfermeiros, terapeutas e auxiliares).

Esta é uma situação que a DORP do PCP irá continuar a acompanhar, uma vez não ser admissível que por força de limitações orçamentais, se retirem as condições necessárias à implementação da Lei que levou à despenalização da IVG.

O Grupo Parlamentar do PCP irá, ainda hoje, solicitar esclarecimentos ao Ministro da Saúde sobre a matéria.

Porto, 15 de Dezembro de 2011
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP