Posts Tagged ‘Ambiente’

Sessão pública de esclarecimento com a participação da Eurodeputada Ilda Figueiredo “A água é de todos e não um negócio de alguns”

Setembro 17th, 2011

Tomada de posição sobre poluição do rio Ferreira

Agosto 11th, 2011

A Organização de Freguesia de Lordelo do Partido Comunista Português vem, publicamente, condenar e demonstrar a sua mais profunda revolta e indignação face às descargas poluentes que, nas últimas semanas, foram visíveis no caudal do rio Ferreira, a jusante da levada do Souto, onde termina o tubo proveniente da ETAR de Arreigada. Infelizmente, a situação não constitui para nós qualquer novidade, tendo já a CDU, alertado por diversas ocasiões para este grave problema ambiental que assola a nossa terra.

 
Ao contrário da Junta de Freguesia de Lordelo, que acordou tarde para o problema e ainda maltratou e discriminou aqueles que iniciaram as limpezas das margens do rio há cerca de 10 anos atrás, e da Câmara Municipal de Paredes que nem sequer procede à limpeza regular das nossas ruas ou à recolha atempada dos contentores do lixo e da reciclagem.

 

Na verdade estas entidades, infelizmente, são parte do problema e não da solução, nunca tendo conseguido resolver o problema da preservação daquele que é um dos maiores bens da nossa terra: o rio!

 

A poluição no rio Ferreira constituiu sempre, aliás, uma forte preocupação ambiental da Organização de Lordelo do PCP, pois encarou a despoluição do Rio como uma necessidade urgente para o bem-estar da freguesia, necessidade essa bem expressa nos projectos autárquicos que ao longo dos anos a CDU tem vindo a defender e a propor à população e nas denúncias que ao longo de mais de 10 anos realizou junto das entidades competentes. O PCP/Lordelo considera, hoje como ontem, ser necessária uma intervenção eficaz e consequente na preservação da qualidade da água e na defesa dos ecossistemas ainda existentes no curso do rio.

 

Face aos últimos desenvolvimentos e face às frequentes queixas que a população nos tem feito chegar, a Organização de Lordelo do PCP, entendeu tomar não só uma posição pública sobre a questão, como dar sequência prática à indignação e revolta sentida pelo povo de Lordelo.

 

Assim sendo, o PCP/Lordelo, através dos deputados do distrito do Porto eleitos pela CDU na Assembleia da República, interpelará directamente o Governo e o MAMAOT (Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território) expondo o problema de forma documentada, exigindo uma rápida e adequada resposta à situação. Para além disso, o PCP/Lordelo estará sempre disponível para participar activamente em iniciativas que visem a resolução do problema, desde manifestações até à recolha de assinaturas, desde que elas não sejam encabeçadas pela Junta de Freguesia de Lordelo ou pela Câmara Municipal de Paredes, entidades que não reconhecemos nenhuma legitimidade na questão ambiental, tendo em conta o que (não) fizeram nesta área e pela atitude de aproveitamento político do trabalho desinteressado de outros.

 

O PCP/Lordelo recusa-se terminantemente a ficar de braços cruzados perante este gravíssimo atentado ambiental, e lutará em todas as instâncias e de forma persistente, para que a qualidade da água do rio Ferreira volte a ser o que foi outrora. Para isso, exigimos:

1) O cumprimento escrupuloso das normas ambientais por parte da ETAR de Arreigada;

2) A construção de uma ETAR tecnologicamente mais avançada a montante da actual ETAR de Arreigada;

3) Posteriormente, a retirada do tubo proveniente da actual ETAR do leito do rio.

 

A Organização de Freguesia de Lordelo do PCP

 

11 de Agosto de 2011

Parlamento Europeu: Saneamento de Águas Residuais em Paredes

Março 25th, 2010

Numa visita recente a Paredes, no norte de Portugal, fui alertado pelas populações para os problemas existentes no concelho ao nível do saneamento de águas residuais.

As insuficiências da rede existente deixam várias zonas do concelho sem atendimento, causando problemas ambientais, de que é exemplo a poluição da Ribeira de Baltar. Esta situação, a não ser corrigida a curto-médio prazo, poderá igualmente causar graves problemas no domínio da saúde pública.

Tendo em conta esta situação, pergunto à Comissão:

1. Que fundos comunitários foram até à data disponibilizados para a construção, reparação ou alargamento do sistema de saneamento de águas residuais no concelho de Paredes?

2. Que programadas e medidas poderão apoiar o alargamento e remodelação do actual sistema de saneamento do concelho?

Pergunta apresentada no dia 24/03/2010 junto do Parlamento Europeu pelo Deputado CDU João Ferreira (GUE/NGL)

O documento original encontra-se aqui.

Parlamento Europeu: Apoios à criação do Parque Natural do Douro Litoral

Março 17th, 2010

Autor : Eurodeputado João Ferreira

Data : 17/03/2010

Assunto : Apoios à criação do Parque Natural do Douro Litoral

A criação do Parque Natural do Douro Litoral constitui uma antiga aspiração das populações do distrito do Porto, no Norte de Portugal. Situando-se na envolvência de áreas densamente povoadas, pelas suas condições naturais, a área proposta para a criação do Parque – que abarca áreas dos concelhos de Penafiel, Paredes, Valongo e Gondomar e os vales dos rios Mau, Sousa e Ferreira – possibilitaria a criação de um espaço único de fruição da Natureza para as populações do distrito. Para além disso, possibilitaria uma melhor conservação de zonas classificadas, como o Sítio “Valongo”, integrante da Rede Natura 2000, que se encontra sob séria ameaça de degradação.

Assim, pergunto à Comissão:

- Que apoios comunitários poderão ser canalizados para a criação do Parque Natural do Douro Litoral, com a indispensável requalificação e ordenamento do território em questão e a adopção de medidas de protecção dos valores naturais em presença?

Requerimento AM: Senhora do Salto em Aguiar de Sousa/Paredes

Março 2nd, 2010

EXMO SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES

Cristiano Manuel Soares Ribeiro, eleito pela CDU na Assembleia Municipal de Paredes, no âmbito do Artigo 60º do Regimento da Assembleia Municipal de Paredes e nomeadamente da sua alínea b), que define os direitos dos membros da Assembleia, requer através da Mesa desta Assembleia ao Executivo Camarário o esclarecimento seguinte:

A zona da Senhora do Salto em Aguiar de Sousa possui características únicas de carácter ambiental e paisagístico, com uma biodiversidade e ecossistemas importantes a preservar, tais como fetos e outras espécies sui generis da flora, aves de rapina, lontras e várias espécies de anfíbios e repteis.

Acresce ser uma zona naturalmente de grande beleza paisagística, em que destacam as suas escarpas sobre o Rio Sousa e a garganta do rio, bem como a Capela e o Santuário

Por ter estatuto de Parque Natural, recentemente integrou a candidatura às “ 7 Maravilhas Naturais de Portugal” criado pela organização New 7 Wonders Portugal, e com parceria institucional com o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território

Assistimos há muito a uma indefinição de Programas de Requalificação, com o agravamento de factores negativos como a degradação da floresta, a eucaliptização intensiva, a poluição do rio Sousa, o excesso de permissibilidade na utilização do espaço, factores que se juntam à desvalorização do património natural no passado com a construção da mini-hídrica.

O atentado final na paisagem foi dada com a construção de uma ponte da A41 nos limites geográficos da zona da Senhora do Salto, obra que não foi devidamente planeada por técnicos e políticos, insensíveis ás consequências futuras. É é nesse contexto, de irreversível dano, que se insere a eliminação precoce da candidatura referida.

Pergunta-se:

Como pensa o Executivo Camarário actuar para garantir no futuro a qualidade ambiental mínima da única área do concelho com valor real e por isso com interesse publico local?

Pelo Deputado Municipal Eleito pela CDU Cristiano Ribeiro.

Pergunta/Requerimento AR: Mini-ETAR de Baltar

Dezembro 5th, 2009

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Assunto: Mini-ETAR de Baltar (Paredes)

Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Como é certamente do conhecimento do Ministério do Ambiente, a empresa Águas de Paredes, S.A, empresa privada de capitais estrangeiros a quem a Câmara de Paredes decidiu, em 2001, entregar a responsabilidade pelo abastecimento de água e pela recolha, tratamento e rejeição de efluentes do Concelho, construiu em Baltar, no ano de 2005, uma mini-ETAR cuja qualidade e eficiência passou a ser infelizmente conhecida localmente pelos seus resultados e consequências, que aliás se supõem ser do conhecimento desse Ministério através de inspecções realizadas pelos serviços da sua dependência.

Na realidade, essa mini-ETAR passou a constituir uma fonte permanente de maus cheiros, e a água da Ribeira de Baltar, outrora usada para rega dos campos pelos agricultores locais, passou a estar permanentemente poluída.
Face a esta situação inaceitável, que aliás gerou a indignação generalizada da população de Baltar, em particular daqueles que ainda teimam em continuar a trabalhar a terra, a referida empresa privada decidiu executar algumas obras de “requalificação ambiental” da mini-ETAR, procedendo à construção de um sistema dito de desodorização, instalando filtros de carvão, construindo um edifício e plantando uma cortina arbórea de protecção. Os resultados, porém, continuaram a ser deploráveis e a verdade é que os maus cheiros continuaram a fazer-se sentir, tal como a Ribeira de Baltar continuou a estar poluída.

Não obstante as obras realizadas em 2008 para minimizar os efeitos negativos do seu funcionamento – realizadas somente três anos depois de construída a mini-ETAR – a situação continua a ser verdadeiramente insustentável do ponto de vista ambiental e das consequências
negativas na Ribeira de Baltar. Importaria, neste contexto, que as autoridades
governamentais que têm como atribuição e competência fiscalizar e assegurar níveis de despoluição adequados nos cursos de água e de condições mínimas de qualidade do ar que as populações respiram, tomassem de facto o pulso à situação e impusessem uma solução alternativa, e com qualidade, à empresa Águas de Paredes, SA. Importava ainda a fixação de um calendário para a construção dessa solução alternativa e para o encerramento definitivo desta pseudo-ETAR de Baltar.

Por isso, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sejam prestadas as seguintes informações:

1. Que resultados é que o Ministério tem colhido sobre a qualidade da água na Ribeira de Baltar, na zona onde está construída e descarrega os seus efluentes a designada mini-ETAR de Baltar? Com que periodicidade é que o Ministério tem procedido à avaliação da situação de poluição da Ribeira nessa zona? Como é possível que uma ETAR possa descarregar um volume tão intenso de carga poluente numa Ribeira? Como é que o Ministério do Ambiente tem permitido que tal continue a suceder ao longo de tantos anos?

2. E quanto aos cheiros e à qualidade do ar na zona onde está instalada a mini-ETAR de Baltar? Que resultados têm sido observados ao longo dos anos pelos serviços do Ministério?

3. Que medidas é que o Ministério pensa impor à Águas de Paredes, SA para resolver de vez o problema? Confirma-se que a solução do problema tem de passar obrigatoriamente pela construção, noutro local de uma nova EATR construída segundo um projecto adequado, moderno e eficiente? Em caso afirmativo há ou não algum calendário definido e/ou acordado para o encerramento definitivo da mini-ETAR de Baltar?

Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009

O Deputado:
(Honório Novo)