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Intervenção em Sessão Comemorativa na Assembleia Municipal de Paredes, de 5 de Outubro de 2010

Outubro 6th, 2010

REFLEXÃO SOBRE A REVOLUÇÃO REPUBLICANA DE 1910

Num momento em que passam cem anos sobre a Revolução Republicana de 1910, sublinha-se o significado desta data enquanto marco importante na longa caminhada do povo português pela sua libertação.
A vitória da Revolução Republicana de 1910 pôs fim a um regime monárquico anacrónico e parasitário e realizou importantes progressos no plano das liberdades e direitos fundamentais, da educação e da cultura, da laicização do Estado e dotou o país de uma Constituição avançada para a época, a Constituição de 1911. Valorizamos tudo quanto de democrático e progressista foi alcançado e combate com firmeza linhas de ataque reaccionárias, que visam justificar o golpe militar de 1926 e a instauração do fascismo e o branqueamento dos seus crimes. Não é por acaso que, sob a bandeira do 5 de Outubro, tiveram lugar importantes jornadas de unidade e resistência anti-fascista. Mas ao mesmo tempo rejeita as visões acríticas e idílicas do republicanismo e da República que predominam nas comemorações oficiais do centenário da Revolução de 1910, reconhecendo os limites desta revolução e do regime que implantou no país.
É neste quadro que, ao longo do ano, o PCP vem assinalando este acontecimento com um variado conjunto de iniciativas orientadas para o esclarecimento sobre o que foi e o que efectivamente representou esta revolução; que circunstâncias históricas a determinaram; que problemas e contradições se propôs resolver e superar; que classes sociais nela se empenharam e aquelas que realmente beneficiaram com a implantação da República e as políticas do poder; o que tornou possível o avanço da forças mais reaccionárias e o triunfo, apenas 16 anos depois das jornadas históricas de 4 e 5 de Outubro, do golpe militar que abriu caminho a quase meio século de ditadura fascista; e como se projectam nos dias de hoje as lições e experiências da revolução. A revolução de 1910 culminou num amplo movimento de descontentamento e protesto popular em que o ideário republicano, com as suas promessas de liberdade e justiça social, suscitou uma grande adesão de massas e o derrube da Monarquia e a implantação da República tornou-se um objectivo em que convergiram as aspirações da burguesia liberal, da pequena burguesia, da classe operária, das camadas intermédias da população urbana. Portugal era, na viragem do século XX, um país economicamente atrasado, essencialmente agrário, com uma indústria incipiente, uma elevadíssima taxa de analfabetismo, um baixo nível de vida. No campo, a grande propriedade latifundiária e absentista do Sul coexistia com o predomínio da pequeníssima propriedade no Centro e Norte do país. Centenas de milhar de portugueses procuravam na emigração, sobretudo no Brasil, o que lhes era negado no seu país. País colonizador, Portugal era simultaneamente um país dependente, sujeito ao domínio estrangeiro, sobretudo da Inglaterra, factores que estrangulavam o seu desenvolvimento. As degradantes condições de vida do povo – salários baixos, longas jornadas de trabalho, ausência de políticas sociais – faziam realçar a decadência e o parasitismo do regime monárquico e a exigência do seu derrube. O significativo processo de industrialização que se verificou nos últimos anos da Monarquia, com o aumento de unidades fabris em Lisboa, Porto e outras regiões do país, e o crescimento correspondente da classe operária, foram acompanhados do desenvolvimento da luta social e contribuíram para a criação das condições que tornaram possível o triunfo da revolução.
Crescentemente isolada e desacreditada, sobretudo após a vergonhosa abdicação que conduziu à revolta de 31 de Janeiro de 1891, e incapaz de enfrentar os graves problemas económicos e sociais do país, a Monarquia responde com a repressão ao desenvolvimento da luta dos trabalhadores e da oposição republicana que, por sua vez, opta pela conquista do poder pela força das armas. Com o decisivo apoio popular, a República é proclamada a 4 de Outubro em vários municípios da região de Lisboa e Margem Sul e a 5 de Outubro na capital. Portugal tornava-se, para honra do povo português, a terceira República da Europa.A Revolução Republicana de 1910 teve uma forte dimensão popular, triunfou graças à participação dos trabalhadores e das populações de Lisboa e Margem Sul, do Porto e outros centros urbanos, e suscitou grandes esperanças numa vida melhor. Os primeiros tempos da República ficaram marcados por um aumento da iniciativa popular e, em particular, por um ascenso do movimento operário e da luta reivindicativa dos trabalhadores da cidade e dos campos do Sul. Mas sucessivos governos não só esqueceram promessas feitas como responderam às legítimas reclamações dos trabalhadores com a repressão e um ataque violentíssimo ao movimento sindical, prendendo dirigentes, encerrando sindicatos e jornais operários, deportando milhares de activistas. Entrando rapidamente em rota de colisão com o movimento operário e sindical, a República cedo alienou o apoio popular indispensável para consolidar o regime democrático e enfrentar a reacção monárquica e fascista, que, depois de várias tentativas, sempre frustradas pela decisiva mobilização das massas populares, acabou por impor uma ditadura militar 16 anos apenas após o triunfo da revolução.
A Revolução Republicana de 1910, quanto à sua natureza de classe, foi uma revolução democrático-burguesa que cumpriu tarefas que as revoluções liberais de 1820 e 1834 não haviam completado. Com ela as sobrevivências feudais foram fortemente golpeadas, a nobreza e o clero perderam a sua posição dominante, que passou para a burguesia liberal, removeram-se importantes obstáculos ao desenvolvimento capitalista, combateu-se a ignorância e o obscurantismo, implementaram-se reformas positivas em relação à família, aos direitos das mulheres (embora recusando-lhe o direito de voto), e outras. Mas ao contrário da Revolução de Abril, que liquidou os monopólios e os latifúndios e pôs fim às guerras coloniais, a Revolução Republicana foi essencialmente uma revolução política, «por cima», que deixou praticamente intactas as estruturas económicas e sociais, prosseguiu uma política colonialista e de submissão ao imperialismo. A entrada de Portugal na I Guerra Mundial, que suscitou a oposição dos trabalhadores e as grandes manifestações «da fome», insere-se neste quadro de políticas de classe estranhas aos interesses do povo e do país. Por isso, o PCP sempre sublinhou que a liquidação do fascismo implicava não um «regresso à República» liberal burguesa implantada em 1910, mas a uma revolução democrática e nacional profunda. Por isso, o PCP opôs-se e opõe-se a quaisquer tentativas de, a pretexto da comemoração do centésimo aniversário da Revolução Republicana, desvalorizar e mesmo apagar a Revolução de Abril e o seu lugar cimeiro na História de Portugal, diminuir e atacar os seus valores e realizações, como está a acontecer com a Constituição da República Portuguesa.
O alcance da Revolução Republicana de 1910 foi à partida condicionado pelo atraso das estruturas sócio-económicas, a reduzida expressão da classe operária, a forte influência da ideologia pequeno-burguesa anarquista no movimento sindical, a inexistência do partido revolucionário do proletariado. Com a fundação do Partido Comunista Português, em 6 de Março de 1921, inicia-se uma nova etapa do movimento operário português – a actuação da classe operária como força social autónoma. Criado sob a influência da Revolução de Outubro e no quadro do afluxo revolucionário na Europa, o PCP é uma criação da classe operária portuguesa, do desenvolvimento da sua luta corajosa, do amadurecimento da sua consciência de classe. Abrindo caminho através de grandes dificuldades, e forçado à clandestinidade apenas cinco anos após a sua criação, o PCP lançou raízes fundas nas massas trabalhadoras, resistiu à violência da repressão, conduziu poderosas lutas populares, tornou-se a grande força da Resistência, da Revolução de Abril, da defesa dos seus valores e conquistas. É esta a verdade histórica. Tentativas para promover o papel da burguesia republicana na luta antifascista e diminuir o papel da classe operária e do PCP não alteram esta realidade.
Pel’A CDU
Cristiano Ribeiro
Álvaro Pinto

Requerimento AM: Problema do acampamento cigano em Paredes

Março 29th, 2010

EXMO SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES

Cristiano Manuel Soares Ribeiro, eleito pela CDU na Assembleia Municipal de Paredes, no âmbito do Artigo 60º do Regimento da Assembleia Municipal de Paredes e nomeadamente da sua alínea b), que define os direitos dos membros da Assembleia, requer através da Mesa desta Assembleia ao Executivo Camarário o esclarecimento seguinte:

Durante longos anos tem estado num terreno maioritariamente pertencente à freguesia da Madalena um acampamento de população de etnia cigana, com carácter precário e provisório. Aí vivem e circulam largas dezenas de pessoas.

Problemas sérios de higiene e salubridade públicas podem ser mais do que adivinhados quando se constatam as reais condições de vida aí existentes.

O próprio exercício da autoridade pública e da cidadania estão postos em causa no espaço aí existente, nomeadamente nas áreas da prevenção e actividade normal das polícias, tribunais, etc.

Tal acampamento, constituído por barracas de madeira e chapa e por veículos automóveis em estado de degradação, constitui um péssimo exemplo de paisagem urbana e imagem degradada de uma cidade que se quer moderna de um país desenvolvido.

Sabe-se que as soluções imprescindíveis e urgentes que corrijam e resolvam os problemas citados têm sido adiadas por ausência de uma consciência da gravidade de tal situação e um alijamento de responsabilidades.

Neste contexto, pergunta-se:

Que iniciativas estão previstas no âmbito da intervenção do Executivo Camarário para a resolução do problema do acampamento cigano, junto ao Bairro O Sonho, e qual o calendário da sua concretização?

Que outras entidades públicas e instituições de solidariedade social serão envolvidas?

Paredes, 29 de Março de 2010

O Eleito da CDU

CRISTIANO RIBEIRO

Requerimento AM: Centro de Informação Autárquica ao Consumidor

Março 23rd, 2010

EXMO SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES

Cristiano Manuel Soares Ribeiro, eleito pela CDU na Assembleia Municipal de Paredes, no âmbito do Artigo 60º do Regimento da Assembleia Municipal de Paredes e nomeadamente da sua alínea b), que define os direitos dos membros da Assembleia, requer através da Mesa desta Assembleia ao Executivo Camarário o esclarecimento seguinte:

O Concelho de Paredes não possui um Centro de Informação Autárquica ao Consumidor que pudesse, por um lado, informar dos direitos das populações nas relações de consumo bem como mediar juridicamente conflitos de consumo.

Pergunta-se:

para quando um Centro de Informação Autárquica ao Consumidor dotado de capacidades e recursos humanos (tal como existe em concelhos vizinhos), onde se aceite, trate e encaminhe por exemplo reclamações respeitantes a serviços públicos, como telefone, água, electricidade, gás, ou respeitantes a compra e usufruto de habitação própria ou aluguer?

O eleito da CDU

CRISTIANO RIBEIRO

Requerimento AM: Senhora do Salto em Aguiar de Sousa/Paredes

Março 2nd, 2010

EXMO SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES

Cristiano Manuel Soares Ribeiro, eleito pela CDU na Assembleia Municipal de Paredes, no âmbito do Artigo 60º do Regimento da Assembleia Municipal de Paredes e nomeadamente da sua alínea b), que define os direitos dos membros da Assembleia, requer através da Mesa desta Assembleia ao Executivo Camarário o esclarecimento seguinte:

A zona da Senhora do Salto em Aguiar de Sousa possui características únicas de carácter ambiental e paisagístico, com uma biodiversidade e ecossistemas importantes a preservar, tais como fetos e outras espécies sui generis da flora, aves de rapina, lontras e várias espécies de anfíbios e repteis.

Acresce ser uma zona naturalmente de grande beleza paisagística, em que destacam as suas escarpas sobre o Rio Sousa e a garganta do rio, bem como a Capela e o Santuário

Por ter estatuto de Parque Natural, recentemente integrou a candidatura às “ 7 Maravilhas Naturais de Portugal” criado pela organização New 7 Wonders Portugal, e com parceria institucional com o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território

Assistimos há muito a uma indefinição de Programas de Requalificação, com o agravamento de factores negativos como a degradação da floresta, a eucaliptização intensiva, a poluição do rio Sousa, o excesso de permissibilidade na utilização do espaço, factores que se juntam à desvalorização do património natural no passado com a construção da mini-hídrica.

O atentado final na paisagem foi dada com a construção de uma ponte da A41 nos limites geográficos da zona da Senhora do Salto, obra que não foi devidamente planeada por técnicos e políticos, insensíveis ás consequências futuras. É é nesse contexto, de irreversível dano, que se insere a eliminação precoce da candidatura referida.

Pergunta-se:

Como pensa o Executivo Camarário actuar para garantir no futuro a qualidade ambiental mínima da única área do concelho com valor real e por isso com interesse publico local?

Pelo Deputado Municipal Eleito pela CDU Cristiano Ribeiro.

REGISTOS DA HISTÓRIA – Assembleia Municipal

Janeiro 1st, 2003

No ano de 2003, no auge da invasão do Iraque pela Coligação liderada pelos Estados Unidos da América e Grâ-Bretanha, Cristiano Ribeiro escreveu um texto poético, publicado no O Progresso de Paredes, de 11 de Abril.

Álvaro Pinto, na qualidade de membro da Assembleia Municipal de Paredes, leu o referido texto em sessão da Assembleia, provocando a irritação de alguns, nomeadamente do Presidente da Junta de Freguesia de Recarei, Pedro Nunes (PSD).

Eis o texto:

A ESTRADA DE BAGDADE
Corre veloz o tempo
no asfalto da estrada de Bagdade
na agreste companhia
do vento do deserto.

Percorre-o agora uma força implacável
um demónio uma fúria uma vingança
á ilharga de estranhos deuses invocados
no comércio mentiroso da esperança.

Ó Mesopotâmia!
Querem libertar-te
agrilhoando teus pulsos
querem seduzir-te
violando teu corpo
querem-te dócil
para melhor os servires,
das entranhas até aos ossos,
porém, resistes!

Ó Mesopotâmia!
Na tua memória
persiste o tropel de tantos exércitos
de ambições loucas
e vontades férreas.
Agora querem redimir tua sede,
tua dor, teus mortos
extirpando-te a alma
e secando teus poços,
porém, não desistes!

As lagartas das máquinas de guerra
deslizam na estrada de Bagdade
imperiais e ofegantes,
atrasadas para o festim
e eles iluminam teus céus
atroam tuas cidades
penetram sem aviso
os limites das tuas portas.
Pássaros de fogo
cercam a cidadela do teu coração
e pulverizam a esperança
com bombas de fragmentação.

E quando exausta e vencida, já deitada
te faltar a coragem, as armas, a vontade de lutar
Ó Mesopotâmia!
Não te rendas aos invasores!
Olha-os nos olhos
orgulhosa, firme no olhar
e canta, canta que em todo o mundo é possível
um Tigre e Eufrates de águas límpidas
e que em todo o lado há gente
que sofre sem chorar

E então senti-los-ás reflectir
senti-los-ás vacilar
sentir-te-ás renascida
Ó Mesopotâmia!
Tu és de todo o lugar!
E, nós, os filhos da justiça
teu nome faremos honrar

Corre veloz o tempo
no asfalto da estrada de Bagdade
longa a jornada,
incerto o destino,
paciente a razão
num sofrimento
sentido

No asfalto da estrada de Bagdade
nascerão flores
que enfeitarão cabelos de crianças
e então morrer, finalmente
será proibido.

Registos da História – Desmantelamento dos CTT

Janeiro 1st, 2003

PCP/CDU – Paredes

A Administração dos CTT em 2003 pretendeu encerrar 1200 postos do correio e cerca de 500 estações, invocando uma lógica da não rentabilidade de inúmeros destes serviços locais.

A vontade expressa da Administração dos CTT, presidida então por Horta e Costa *, aparecia disfarçada por apregoadas boas intenções, como a descentralização das responsabilidades para entidades locais como as Juntas de Freguesia, que seriam seduzidas por um subsídio de prestação de serviços.

Mas ficou claro que o que se pretendia era o desmantelamento de um serviço público, a entrega de novos encargos e obrigações sem os meios adequados, deixando aos CTT a fatia apetecível, a chamada carne do lombo.

Reduzia-se o emprego, diminuía-se a qualidade e a acessibilidade dos serviços nas zonas periféricas, engordavam-se os lucros dos CTT tornando-os mais apetecíveis aos interesses da privatização. Cristiano Ribeiro escreveu então em O Progresso de Paredes sobre “Os coveiros dos CTT”.

A CDU, através de Juvilte Madureira e Álvaro Pinto, apresentou uma MOÇÃO na Assembleia Municipal de Paredes. A Moção foi rejeitada com 22 votos contra, 10 a favor e 2 abstenções.

Assim, a AM de Paredes decidiu Não “Repudiar o desmantelamento do serviço público de correio”, Não “Reclamar que se mantenham em funcionamento os postos e estações de correios, hoje existentes…”, Não “ Se solidarizar com a luta dos trabalhadores dos CTT, em defesa dos seus postos de trabalho…” e NÃO “Recusar esta nova tentativa de transferir competências para as autarquias locai, sem os meios adequados ao seu exercício…”

Recordar uma página negra da vida autárquica de Paredes é relembrar a intervenção adequada da CDU e do PCP.

*actualmente acusado dos crimes de participação económica em negócio e administração danosa