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Delegação da CDU de Paredes visitou o lugar da Vale em Baltar/Paredes e reuniu-se com os moradores.

Janeiro 25th, 2012

Na manhã de Domingo, dia 22 de janeiro, uma delegação da CDU de Paredes visitou o “Lugar da Vale” em Baltar, Paredes e reuniu-se com os moradores. A representação da CDU queincluía entre outros o deputado municipal Cristiano Ribeiro e Paulo Macieira, dirigente do PCP, visitou o fontanário e o lavadouro público do referido lugar bem como os terrenos por onde passa a canalização de água da Serra do Muro.

A CDU encontrou-se com várias famílias do Lugar da Vale que expressaram a sua insatisfação, e mesmo revolta com a situação ultimamente vivida. Segundo os moradores há cortes de água no fontanário e existe a intenção de lhes fecharem a mina. Lembraram também que este fontanário tem 60 anos, é único recurso para as suas necessidades básicas diárias como lavar  roupa e tomar banho.

A delegação da CDU ouviu dos moradores possíveis causas para esta situação que colocam em causa a actividade dos autarcas da freguesia bem como interesses inconfessados na gestão da água pública. Um dos motivos de grande descontentamento junto daquela população é o valor exorbitante da ligação à rede pública actualmente gerida pela VEOLIA.

Foi decidido pela delegação da CDU, e com a concordância dos presentes, continuar com os esforços de clarificação da situação bem como pedir explicações à Junta de Freguesia de Baltar, entidade com responsabilidade no território.

A CDU compromete-se a lutar pela resolução deste problema da população do local de Vale.

 

PCP faz perguntas ao Governo sobre encerramento do Posto dos Correios de Baltar

Janeiro 8th, 2012

Na ultima Assembleia de Freguesia de Baltar tornou-se publico que existe intenção de encerrar o Posto dos Correios de Baltar, o PCP,  perante  a inaceitável intenção de destruir este importante serviço que não só serve a população de Baltar como de freguesias vizinhas fez chegar através do grupo parlamentar à Assembleia da Republica as seguintes perguntas:

Assunto: Funcionamento do Posto dos CTT em Baltar (Paredes)

Destinatário: Ministério da Economia e do Emprego

Ex.mo
Sr. Presidente da Assembleia da República

Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português que a Junta de Freguesia de Baltar, freguesia do Concelho de Paredes, informou os eleitos da respetiva Assembleia de Freguesia que serão feitas alterações no funcionamento do posto dos CTT de Baltar, “estando ainda em aberto qual o modelo de funcionamento” a adotar no futuro.

Perante esta preocupante hipótese, importa que sejam prestadas informações adicionais, claras e transparentes, designadamente, sobre quais os motivos invocados para justificar esta medida e que tipo de alterações estarão, afinal, a ser pensadas! Apenas dessa forma será possível tranquilizar a população e dar um sinal de transparência por parte dos CTT, da sua Administração e, consequentemente, do Governo.

Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e do Emprego, responda com a máxima urgência às seguintes questões:

1 Confirma-se a alteração do modelo de funcionamento do posto dos CTT de Baltar? A ser verdadeira e rigorosa a informação transmitida à Assembleia de Freguesia de Baltar, confirma-se ou não a anuência dos órgãos locais do poder Local a uma tal decisão, seja no plano municipal seja no plano da própria freguesia?

2 Em caso afirmativo, que tipo de alterações estão então a ser equacionadas? Trata-se de uma desqualificação funcional? E, neste caso, o que pode de facto significar isto quanto ao futuro deste posto dos CTT?

3. Que justificações dão os CTT para todas estas alterações? Trata-se apenas de economizar alguns euros, enquanto as populações vão ser prejudicadas com a diminuição – ou mesmo o fecho – do atual serviço dos CTT em Baltar?

3. Está ou não nas intenções da Administração dos CTT a hipótese de encerrar o atual posto de correios de Baltar?

Palácio de São Bento, 4 de Janeiro de 2012.

 O Deputado:

(Honório Novo)

Excursão à Festa do Avante!

Agosto 5th, 2011

Dias 2, 3 e 4 de Setembro (Sexta a Domingo)Partida às 6:00 horas do dia 2, regresso no fim da Festa 

Viagem 25 €, Entrada na Festa (EP) 20 €Contactos para inscrições:

Paulo Macieira: 917124269, José Luís: 914343330,Miguel Correia: 964783409, sede do PCP 255213023

 EP’s à venda na sede do PCP em Penafiel (EdifícioRibeiros, Trás., junto ao Estádio do FC Penafiel) e junto dos organizadores da excursão.

Dossier “Quinta Pedagógica” da Escola Secundária de Baltar

Janeiro 16th, 2011

REQUERIMENTO

Á Autoridade de Saúde de Paredes

Cristiano Manuel Soares Ribeiro, membro da Asssembleia Municipal de Paredes, residente na Rua Dr. José Bragança Tavares, 85- 4º Dt Paredes, teve conhecimento que na Escola Secundária de Baltar, concelho de Paredes, existem no interior seu vários animais -porcos, galinhas, cães, cágados- separados da comunidade escolar por pequenas vedações.
As condições de higiene são muito duvidosas e agravadas por um cheiro insuportável que degrada profundamente o dia-a-dia da escola.
A denominada Quinta Pedagógica constitui por isso um espaço a meu ver ilegal, de funcionamento irregular, sem controlo higiénico, sem profissionais habilitados para o assegurar.
Solicito que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que conhecimento tem a Autoridade de Saúde desta situação?
2. Que medidas pretende tomar no sentido de resolver os problemas expostos?
Paredes, 17 de Novembro de 2010

CRISTIANO RIBEIRO

RESPOSTA A REQUERIMENTO

Nossa referência 16/11ASP Data 10/01/2011

Assunto : Reclamação – Alojamento de animais na Escola Secundária de Baltar

Cumpre-me informar que no dia 07-01-2011 e no sentido da averiguação dos motivos de reclamação referente ao alojamento de animais na Escola Secundária de Baltar, foi realizada uma vistoria ao local. Após a realização do Auto de Vistoria o mesmo foi enviado ao reclamado no âmbito do código de procedimento administrativo para audiência prévia. De seguida o mesmo será enviado à Câmara Municipal de Paredes e à Autoridade Veterinária Municipal para a realização de uma vistoria conjunta no sentido de se averiguarem questões de licenciamento e de bem estar animal.

Com os melhores cumprimentos, pessoais

A Delegada de Saúde do ACES Tâmega II – Vale do Sousa Sul
(Dr.ª Fátima Marques)

O Candidato Francisco Lopes foi recebido por centenas de apoiantes em Paredes

Outubro 31st, 2010
O candidato à Presidência da República apoiado pelo PCP esteve hoje no concelho de Paredes. O dia de Francisco Lopes começou com uma recepção calorosa em Parada de Todeia. Recebido pelo presidente da Junta de Freguesia Álvaro Pinto e por centenas de camaradas e amigos, que encheram o auditório da freguesia numa clara manifestação de apoio à única candidatura patriótica e de esquerda.
“Francisco avança com toda a confiança” foi o slogan entoado em uníssono e em alto som pelos presentes na cerimónia. Depois do discurso de boas-vindas e de apoio à candidatura por parte de Álvaro Pinto, o candidato comunista à Presidência da República no seu discurso que surpreendeu alguns dos presentes pela sua vivacidade, abordou os problemas que afectam os portugueses, cada vez mais reféns da política de direita levada a cabo pelos sucessivos governos do PS, PSD e CDS.
Referindo-se à questão do Orçamento de Estado, Francisco Lopes criticou fortemente as consequências da sua aprovação, afirmando que este “é o orçamento dos especuladores e dos banqueiros contra os trabalhadores e o povo”, sem deixar de lembrar que os outros candidatos à Presidência da República manifestaram o seu apoio a favor do orçamento “que vai agravar ainda mais as condições de vida dos portugueses”.
Afirmou a necessidade de inverter o rumo das linhas políticas que têm vindo a asfixiar o povo enquanto os grupos económicos e os especuladores vêm os seus lucros aumentar. Fez o apelo para que o povo não aceite o discurso que não há nada fazer, mas que lute e dê apoio à sua candidatura, a única que incorporando os valores de Abril se assume capaz de trazer justiça social e desenvolvimento ao país. E por isso “cada apoio, cada voto conta como um contributo capaz de protagonizar uma alternativa a favor do povo português”.

Depois de Parada de Todeia, o candidato rumou a um restaurante de Baltar, onde esperavam centena e meia de apoiantes.
Nesta iniciativa, Cristiano Ribeiro, o responsável pela Comissão Concelhia de Paredes e membro da Direcção da Sub-Região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega do PCP, tomou a palavra para manifestar o apoio inequívoco do PCP da região à candidatura de Francisco Lopes, aproveitando para abordar algumas lutas levadas pelo Partido, desde a intervenção junto dos trabalhadores de empresas que desrespeitam os direitos laborais até à questão das portagens nas SCUT, passando pela questão dos ataques à Saúde pública e aos encerramentos das escolas.
Francisco Lopes reafirmou os propósitos da sua candidatura sem deixar de criticar as opções do Governo que “em vez de porem Portugal a produzir, geram desemprego e injustiça social. Não podemos aceitar que haja mais de 700 mil desempregados e não se aproveite as potencialidades do país”. Interrompido por diversas vezes pelo entusiasmo dos comensais, o candidato continuou afirmando que “os sucessivos governos não sabem aproveitar os recursos naturais e humanos que temos e só sabem aplicar cortes àqueles que mais necessitam de protecção”. Contudo, “há um caminho alternativo que assenta não no discurso das inevitabilidades mas na luta dos trabalhadores e do povo”.
Por isso apelou à participação na manifestação da Função Pública no próximo sábado, na manifestação de 20 de Novembro contra a realização da cimeira da Nato em Portugal englobada na campanha “Paz sim. Nato não!” e na Greve Geral agendada pela CGTP para o próximo 24 de Novembro.
Depois do concelho de Paredes, Francisco Lopes participou numa iniciativa de apoio à sua candidatura em Campo (Valongo) e num jantar de jovens apoiantes no Centro de Trabalho da Boavista do PCP, no Porto.

Parlamento Europeu: Saneamento de Águas Residuais em Paredes

Março 25th, 2010

Numa visita recente a Paredes, no norte de Portugal, fui alertado pelas populações para os problemas existentes no concelho ao nível do saneamento de águas residuais.

As insuficiências da rede existente deixam várias zonas do concelho sem atendimento, causando problemas ambientais, de que é exemplo a poluição da Ribeira de Baltar. Esta situação, a não ser corrigida a curto-médio prazo, poderá igualmente causar graves problemas no domínio da saúde pública.

Tendo em conta esta situação, pergunto à Comissão:

1. Que fundos comunitários foram até à data disponibilizados para a construção, reparação ou alargamento do sistema de saneamento de águas residuais no concelho de Paredes?

2. Que programadas e medidas poderão apoiar o alargamento e remodelação do actual sistema de saneamento do concelho?

Pergunta apresentada no dia 24/03/2010 junto do Parlamento Europeu pelo Deputado CDU João Ferreira (GUE/NGL)

O documento original encontra-se aqui.

Propostas de PIDDAC – 2010

Março 11th, 2010

O PCP apresentou na Assembleia da República, no âmbito da discussão do
Orçamento de Estado, 43 propostas de PIDDAC que visam directamente a região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, com o objectivo de combater a grave crise económica e social que se faz sentir nesta região.

Procura-se assim contrariar o caminho de desinvestimento e descriminação a que o actual Governo PS tem votado a região, numa clara continuação das políticas de direita levadas a cabo pelos anterior Governos do PS e PSD, com ou sem a ajuda do CDS.

Num contexto em que as verbas previstas no PIDDAC para 2010 representam
uma enorme redução em relação ao ano anterior, seria da mais elementar justiça a aprovação destas propostas.

Todas foram recusadas, em coerência com a política discriminatória de abandono das regiões mais desfavorecidas.

Uma das faces deste “abandono” por parte do poder central, são os sucessivos
adiamentos de importantes investimentos públicos que melhoram, de forma
substancial, a qualidade de vida das populações da região.

O caso do IC35 é bem elucidativo do acima referido.

Direcção Sub-Regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega do PCP

Região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega

Amarante
•  Recuperação do Convento de Travanca e adaptação a Centro de Dia e de Juventude

•  Construção de uma nova ETAR (Amarante)

•  Construção de uma escola EB 2,3 de Vila Meã (Amarante)

•  Construção de uma Escola Secundária em Vila Meã (Amarante)

•  Construção da Escola Superior Agrária (Amarante)

•  Limpeza e despoluição da Bacia Hidrográfica do Rio Tâmega (Amarante)

Baião
•  Construção de novo quartel da GNR em Santa Marinha do Zêzere (Baião)

•  Restauro do Convento de Ancede e da Igreja de Sta Marinha (Baião)

•  Construção de novas sedes de Junta de Freguesia em Campêlo e Ancêde (Baião)

•  Instalação de um serviço de atendimento permanente no novo Centro de Saúde de Campelo (Baião)

•  Construção e instalação do centro de recria de novilhos de raça bovina Arouquesa (baião)

Felgueiras
•  Construção de uma nova ETAR (Felgueiras)

•  Construção de Centro de Dia em Unhão (Felgueiras)

•  Construção e instalação de um centro de formação profissional em Barrosas/ Idães (Felgueiras)

•  Construção Centro de dia em Margaride (Felgueiras)

Lousada
•  Construção do Museu Arqueológico na Vila de Lousada (Lousada)

•  Construção de Centro de Dia em Meinedo (Lousada)

•  Despoluição do Rio Mezio e Rio Porto e sua valorização ambiental, bem como do Rio no concelho de Lousada

•  Construção de uma nova ETAR (Lousada)

•  Construção e instalação de uma Extensão do centro de saúde em Nespereira e Covas (Lousada)

Marco de Canaveses
•  Construção de uma extensão do centro de saúde em Ariz (Marco Canaveses)

•  Construção de uma extensão do centro de saúde em Soalhães (Marco Canaveses)

•  Construção e instalação do Centro de Saúde de Toutosa (Marco Canaveses)

•  Aquisição da casa da senhora em Toutosa e sua transformação em centro de dia e creche /jardim-de-infância (Marco de Canaveses)

Paços de Ferreira
•  Construção de um novo quartel de Bombeiros em Freamunde (Paços de Ferreira)

•  Melhoramento da ETAR de Arreigada (Paços de Ferreira)

•  Construção de uma nova ETAR (Paços de Ferreira)

Paredes
•  Construção de um Centro de Dia em Parada de Todeia (Paredes)

•  Construção de uma creche em Parada de Todeia (Paredes)

•  Construção do Museu do Móvel e do Artesão de Lordelo (Paredes)

•  Criação de um centro de atendimento da Segurança Social em Lordelo (Paredes)

•  Desmantelamento da Mini-ETAR de Baltar (Paredes)

•  Construção de um novo posto da GNR em Gandra (Paredes)

•  Recuperação da Ribeira de Baltar, a jusante da Mini-ETAR (Paredes)

Penafiel

•  Recuperação Paisagística das Pedreiras de Granito Abandonadas (Penafiel)

•  Despoluição e Aproveitamento para fins Turísticos do Rio Mau entre Cabroelo da freguesia da Capela até à freguesia de Rio Mau, no concelho de Penafiel

•  Despoluição do rio Tâmega desde a freguesia de Abragão a Entre-os-rios, no concelho de Penafiel

•  Despoluição e Aproveitamento das Zonas Ribeirinhas no Rio Douro desde a freguesia da Eja à freguesia de Rio Mau para fins Turísticos, no concelho de Penafiel

Região Vale do Sousa e Baixo Tâmega

•  Despoluição do Rio Sousa em todo o seu curso (Penafiel, Paredes vários concelhos)

•  Recuperação e requalificação da via-férrea do Tâmega (Amarante a Marco de Canaveses)

•  Electrificação e duplicação da linha de comboio, desde Estação de Caíde, Lousada até Estação da Ermida, Baião

•  Reflorestação da Serra da Aboboreira (Baião, vários concelhos)

Proposta PIDDAC – 2010

Pergunta/Requerimento AR: Mini-ETAR de Baltar

Dezembro 5th, 2009

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Assunto: Mini-ETAR de Baltar (Paredes)

Destinatário: Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República

Como é certamente do conhecimento do Ministério do Ambiente, a empresa Águas de Paredes, S.A, empresa privada de capitais estrangeiros a quem a Câmara de Paredes decidiu, em 2001, entregar a responsabilidade pelo abastecimento de água e pela recolha, tratamento e rejeição de efluentes do Concelho, construiu em Baltar, no ano de 2005, uma mini-ETAR cuja qualidade e eficiência passou a ser infelizmente conhecida localmente pelos seus resultados e consequências, que aliás se supõem ser do conhecimento desse Ministério através de inspecções realizadas pelos serviços da sua dependência.

Na realidade, essa mini-ETAR passou a constituir uma fonte permanente de maus cheiros, e a água da Ribeira de Baltar, outrora usada para rega dos campos pelos agricultores locais, passou a estar permanentemente poluída.
Face a esta situação inaceitável, que aliás gerou a indignação generalizada da população de Baltar, em particular daqueles que ainda teimam em continuar a trabalhar a terra, a referida empresa privada decidiu executar algumas obras de “requalificação ambiental” da mini-ETAR, procedendo à construção de um sistema dito de desodorização, instalando filtros de carvão, construindo um edifício e plantando uma cortina arbórea de protecção. Os resultados, porém, continuaram a ser deploráveis e a verdade é que os maus cheiros continuaram a fazer-se sentir, tal como a Ribeira de Baltar continuou a estar poluída.

Não obstante as obras realizadas em 2008 para minimizar os efeitos negativos do seu funcionamento – realizadas somente três anos depois de construída a mini-ETAR – a situação continua a ser verdadeiramente insustentável do ponto de vista ambiental e das consequências
negativas na Ribeira de Baltar. Importaria, neste contexto, que as autoridades
governamentais que têm como atribuição e competência fiscalizar e assegurar níveis de despoluição adequados nos cursos de água e de condições mínimas de qualidade do ar que as populações respiram, tomassem de facto o pulso à situação e impusessem uma solução alternativa, e com qualidade, à empresa Águas de Paredes, SA. Importava ainda a fixação de um calendário para a construção dessa solução alternativa e para o encerramento definitivo desta pseudo-ETAR de Baltar.

Por isso, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, sejam prestadas as seguintes informações:

1. Que resultados é que o Ministério tem colhido sobre a qualidade da água na Ribeira de Baltar, na zona onde está construída e descarrega os seus efluentes a designada mini-ETAR de Baltar? Com que periodicidade é que o Ministério tem procedido à avaliação da situação de poluição da Ribeira nessa zona? Como é possível que uma ETAR possa descarregar um volume tão intenso de carga poluente numa Ribeira? Como é que o Ministério do Ambiente tem permitido que tal continue a suceder ao longo de tantos anos?

2. E quanto aos cheiros e à qualidade do ar na zona onde está instalada a mini-ETAR de Baltar? Que resultados têm sido observados ao longo dos anos pelos serviços do Ministério?

3. Que medidas é que o Ministério pensa impor à Águas de Paredes, SA para resolver de vez o problema? Confirma-se que a solução do problema tem de passar obrigatoriamente pela construção, noutro local de uma nova EATR construída segundo um projecto adequado, moderno e eficiente? Em caso afirmativo há ou não algum calendário definido e/ou acordado para o encerramento definitivo da mini-ETAR de Baltar?

Palácio de São Bento, 5 de Novembro de 2009

O Deputado:
(Honório Novo)

Sobre a questão da Zona Industrial de Parada/Baltar

Junho 20th, 2004

A Comissão Concelhia de Paredes do PCP acompanha com preocupação o conflito no interior do Executivo Camarário de Paredes relativamente à execução da Zona Industrial Parada/Baltar.
Esta obra de grande envergadura cuja necessidade sempre foi considerada prioritária, foi sucessivamente atrasada tendo expirado todos os prazos prometidos pela actual gestão do PSD.
Em meados de 2002 e já com atraso assinalável, em visita ao local pelo presidente da Câmara e parte da vereação, entre os quais, o responsável directo pelo projecto na altura, o Dr. Celso Ferreira, foi anunciado a sua conclusão, na sua primeira fase, em seis meses.
Passados dois anos, assiste-se a um espectáculo indecoroso de “troca de mimos” entre o anterior e o actual responsável autárquico pelo pelouro da Indústria, sob o olhar complacente e alheado do presidente da Câmara, o Sr. Granja da Fonseca.
Permanecem fortes dúvidas acerca da boa gestão dos dinheiros públicos e sobre a competência de quem tem vindo a materializar este projecto.
O PCP/Paredes aguarda explicações convincentes sem as quais assumirá uma forte denúncia pública.

A Comissão Concelhia de Paredes do PCP