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Parlamento Europeu: Apoio às Cooperativas de Água no Concelho de Paredes

Março 25th, 2010

Em diversas freguesias do concelho de Paredes, no norte de Portugal, o abastecimento de água às populações é assegurado por Cooperativas de Água.

Estas Cooperativas, construídas e mantidas ao longo dos anos graças ao esforço e dedicação das populações locais, têm realizado vários investimentos de forma a promover o abastecimento de água com elevados padrões de qualidade, numa lógica social, garantindo a preservação e a universalidade de acesso a este bem essencial, sem restrições de natureza económica.

Recentemente, o abastecimento de água em parte do concelho foi concessionado a uma empresa privada multinacional (Veolia Environment). Em consequência desta concessão, as tarifas aumentaram consideravelmente, chegando o preço final pago no consumidor a ser 3 a 4 vezes superior ao praticado pelas Cooperativas de Água.

Em face do exposto, pergunto à Comissão:

1. Que programas e apoios comunitários poderão ser utilizados para apoiar as Cooperativas de Água, tendo em conta a sua relevância local e a importante função social que asseguram? Concretamente, que apoios poderão ser mobilizados para apoiar a realização por parte destas Cooperativas, de novos investimentos no domínio do abastecimento de água às populações?

2. Dispõe a Comissão de algum estudo sobre as consequências da privatização dos serviços de abastecimento de água, nomeadamente no que diz respeito ao aumento dos preços das tarifas e consequente exclusão de acesso a este bem público, bem como à qualidade dos serviços prestados?

Pergunta apresentada no dia 24/03/2010 junto do Parlamento Europeu pelo Deputado CDU João Ferreira (GUE/NGL)

O documento original encontra-se aqui.

PCP: Em Defesa da Água Pública no Concelho de Paredes

Março 6th, 2010

Reunião com os dirigentes das cooperativas de abastecimento de água de Paredes

O Eurodeputado Comunista João Ferreira e os membros da Comissão Concelhia de Paredes do PCP, reuniram com os dirigentes das Cooperativas de Abastecimento de Água Domiciliária do Concelho de Paredes.

Durante a reunião os dirigentes das cooperativas enumeraram os vários ataques a que estão sujeitos por parte da empresa Privada Veolia (Águas de Paredes, SA), com a conivência descarada da Câmara Municipal de Paredes que, desde 2001, concessionou a esta empresa, através de negociatas, e sem autoridade para tal, o abastecimento e a drenagem de água de todo o Concelho, ignorando por completo os subsistemas já em funcionamento pertencentes às Cooperativas e Associações construídas pelas populações locais a partir do 25 de Abril.

Os dirigentes das cooperativas informaram que a água que abastece os seus associados é de melhor qualidade e 5 vezes mais barata do que a água fornecida pela Veolia, e apelaram à união de todos os Paredenses contra a Privatização da Água, acusando ainda a Câmara de Paredes de exercer pressões ilícitas e de tomar atitudes terroristas quando autorizam a empresa Veolia a edificar, violando a Lei, ETAR´s junto dos seus pontos de captação de água para os obrigar a entregar as infra-estruturas o que o povo construiu.

Sessão Pública em Defesa da Água Pública

Após uma reunião entre o Eurodeputado João Ferreira e os Presidentes das Cooperativas de Água do Concelho, na sede da Junta de Freguesia de Parada de Todeia, realizou-se uma Sessão Pública em defesa de Água Pública.

Nesta sessão, ficou bem patente a necessidade de defender o acesso à água como um bem público, que nunca deve servir os interesses económicos. Mais uma vez denunciou-se a política da Câmara Municipal de Paredes sobre este assunto, que concessionou um bem universal à multinacional Veolia, empresa que pretende acabar com todos os subsistemas de fornecimento de água no concelho, em prejuízo dos cidadãos. O Eurodeputado João Ferreira concluiu dizendo que a empresa Privada só quer o ”lombo” neste negócio, daí a inexistência em grande parte do Concelho de um sistema de saneamento digno do nome, provocando graves atentados ambientais, poluindo os solos, e tornando a água subterrânea imprópria para consumo e o Rio Sousa num esgoto a céu aberto.

Jornadas de Trabalho dos deputados do PCP no Parlamento Europeu no distrito do Porto

Março 5th, 2010

No âmbito das jornadas de trabalho dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, a realizar no distrito do Porto em 5 e 6 de Março, Ilda Figueiredo e João Ferreira estão a participar em diversos encontros, reuniões, debates e visitas com vários agentes económicos e sociais.

É objectivo dos deputados do PCP no Parlamento Europeu e da DORP o tratamento de questões relacionadas com a produção nacional, os direitos laborais, os serviços públicos e o desenvolvimento económico.
Nesse sentido, o programa das jornadas de trabalho no dia de hoje inclui visitas a empresas (Estaleiros Navais Samuel e Filhos, em Vila do Conde), encontro com organizações representativas dos trabalhadores (Sindicato da Hotelaria, Sindicato dos Correios e Telecomunicações, Sindicato do Vestuário e Comissão de Trabalhadores da Maconde), encontro com cooperativas de Agricultores e produtores de Vinho (Cooperativa de Agricultores de Santo Tirso e Trofa e União das Cooperativas de Vinhos Verdes).

Das acções já realizadas, emerge um conjunto de problemas fruto das opções políticas da União Europeia e dos governos portugueses, das quais destacamos:

· A destruição da frota pesqueira, com brutais consequências nos trabalhadores do sector e nas suas famílias, mas também na indústria  naval. Em Vila do Conde, visitamos estaleiros navais que perderam cerca de 90% dos postos de trabalho, continuando hoje a enfrentar sérias dificuldades tendo em conta as políticas de abate das embarcações para pesca e a perda de cotas de pescado que está em curso.  Constatamos que alguns já encerraram.

· O ataque aos salários, aos horários de trabalho, ao emprego com direitos e a generalização da precariedade. Fruto das opções politicas assumidas pelos últimos governos existem hoje mais de 700 mil desempregados no País (cerca de 300 mil sem qualquer prestação social) e agravam-se as discriminações e desigualdades que afectam de uma forma especial as mulheres e jovens. A coberto da flexigurança, usando argumentos como “mercado de trabalho flexível”, “regimes contratuais flexíveis” ou uma “mão-de-obra adaptável” há em Portugal já mais de 1milhão e 200 mil trabalhadores com vínculos precários. Lamentavelmente, as propostas da chamada “estratégia 2020” continuam as mesmas políticas de liberalização e desvalorização do trabalho.

· O falhanço da política da Comissão Europeia para o sector leiteiro que mantém intocáveis as desastrosas orientações políticas de fundo para o mesmo e que agrava as perdas que os produtores têm vindo a sofrer. As sucessivas reformas da Política Agrícola Comum foram desmantelando os instrumentos reguladores do mercado, quotas e direitos de produção, levando ao progressivo abandono da actividade por muitos milhares de produtores.

· O desmantelamento da organização comum do mercado do sector do vinho, que deixa a hipótese de liberalização de direitos de plantação a partir de 2013, o que apenas servirá a concentração da produção nas mãos das grandes empresas vinícolas que já beneficiam de avultados apoios públicos e outros privilégios. A situação no sector do Vinho confirma a necessidade de aprovação do que há muito o PCP vem propondo em defesa dos direitos de plantação, apoio a reestruturação das vinhas, sobretudo na agricultura familiar, os pequenos e médios vitivinicultores e nas Adegas Cooperativas.

· Uma situação particularmente grave vive-se no sector do têxtil e vestuário, um dos sectores que na UE mais afectados pela crescente
liberalização do comércio mundial. Perante este quadro dramático, urgem soluções distintas das orientações políticas que o geraram. É urgente aplicar medidas de salvaguarda para permitir manter e promover o emprego e a actividade deste sector bem como avançar com a criação de um programa comunitário de apoio ao sector têxtil, com meios adequados, especialmente destinado às regiões mais  desfavorecidas e dependentes deste sector.

O dia de amanhã será inteiramente dedicado à sub região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega onde os deputados participarão em várias acções de contacto com a população, encontros com Movimentos de Utentes dos Serviços de Saúde, Cooperativas de distribuição de água e Comissões de Utentes dos caminhos de ferro.

A presença dos deputados do PCP ao Parlamento Europeu nesta que é uma das sub-regiões mais pobres de toda a União Europeia evidenciará a falência das políticas comunitárias, bem como as consequências desastrosas para aquela população da submissão dos sucessivos governos portugueses que abdicam da defesa do interesse nacional.

Esta região tem um PIB per capita de 59, sendo a média nacional 100 e o ganho médio mensal dos trabalhadores por conta de outrem é inferior em 306 euros ao ganho médio do País, conforme comprova o quadro que se segue.

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Em todos os 8 concelhos do distrito do Porto que integram a sub-região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, o desemprego é superior à média nacional (ver quadro abaixo).

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Durante os últimos anos, a emigração foi o recurso para muitos trabalhadores daquela região. O êxodo de trabalhadores para o estrangeiro, pela sua dimensão e impacto que tem nas comunidades de origem dos emigrantes, faz lembrar, em alguns aspectos, a vaga de emigração da década de 60. Contudo, a evolução da situação na União Europeia está a fazer regressar muitos destes trabalhadores, acrescentando mais problemas aos que já existiam na região. A situação vivida no distrito do Porto, e enquadrada na situação internacional e na situação nacional, não pode ser ultrapassada com a manutenção das políticas que conduziram à crise económica e social que hoje vivemos.

A superação desta situação faz-se com ruptura e mudança de políticas, promovendo a elevação do poder de compra dos trabalhadores e assegurando uma política patriótica e de esquerda que valorize os salários e os direitos dos trabalhadores, que defenda a produção nacional e as PME’s, que reforce os serviços públicos e as funções sociais do Estado, que combata os escandalosos lucros e privilégios dos grupos económicos e financeiros e que assegure a soberania e a independência nacional.
É este o compromisso do PCP e dos seus eleitos.
Será também com esse objectivo que nos próximos dias os deputados comunistas portugueses levarão ao Parlamento Europeu o conjunto dos problemas que abordaram nestas jornadas.

Porto, 5 de Março de 2010
Participaram nesta Conferencia de Imprensa:
Ilda Figueiredo e João Ferreira, deputados do PCP ao Parlamento Europeu
Jaime Toga, responsável da DORP do PCP

Eurodeputado Comunista no Concelho de Paredes

Fevereiro 27th, 2010

No próximo dia 6 Março, o PCP faz 89 anos de existência ao serviço dos trabalhadores e do Povo português.

A Comissão Concelhia de Paredes do PCP preparou um conjunto de iniciativas, com a presença do deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Ferreira, a saber:

10h – Encontro com o Movimento de Utentes da Saúde de Lordelo e Rebordosa, junto ao Centro de Saúde de Lordelo.

17.30h – Reunião com os presidentes das Cooperativas de Água do concelho de Paredes, na Junta de Freguesia de Parada de Todeia.

18.30h – Sessão de esclarecimento em Defesa da Água Publica aberto à população, na Junta de Freguesia de Parada de Todeia.

20h – Jantar comemorativo do 89.º aniversário do PCP no restaurante Chalé, em Vandoma.

João Manuel Peixoto Ferreira
30 anos, Eurodeputado do PCP
Biólogo, Doutorando em Ecologia
Técnico Superior da Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal (AIA)
Membro da Direcção da Organização Regional de Lisboa do PCP
Sócio-fundador da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC)

Jantar de Aniversário dos 89 anos do Partido Comunista Português

Fevereiro 25th, 2010

Comissão de Concelhia de Paredes

Dia 6 de Março (Sábado) às 20:00 horas, com a participação do camarada Eurodeputado João Ferreira

Restaurante “O Chalé” em Vandoma (junto à Estrada  Nacional 15), Ementa: Vitela, Lombo, Vinho corrente, Bolo, Café

Inscrições até ao dia 4 de Março