Posts Tagged ‘Desemprego’

PCP: Despedimentos e salários em atraso na empresa Classic Móvel (Paredes)

Janeiro 4th, 2013

Sector Profissional do Mobiliário do PCP:  foi solicitada a intervenção urgente das entidades competentes no sentido de repor a legalidade e salvaguardar os direitos dos cerca de 18 trabalhadores que se encontram com salários em atraso.

PERGUNTA PARLAMENTAR

Assunto: Despedimentos e salários em atraso na empresa Classic Móvel (Paredes)

Destinatário: Min. da Economia e do Emprego

Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República

Chegou ao grupo parlamentar do PCP a informação que a empresa Classic Móvel – Mobiliário Paúl, sita em Vandoma, concelho de Paredes, tem vários meses de salários em atraso.

De acordo com a informação recolhida, 18 dos 23 trabalhadores da empresa foram obrigados a sair da empresa após três meses de salários em atraso sem o pagamento das indemnizações a que têm direito.

Importa referir que, de acordo com informações recolhidas, nos últimos quatro anos a mesma entidade patronal usou três sociedades comerciais diferentes.

Assim, além de Classic Móvel, a mesma entidade patronal usou a empresa Âncora Padrão e recentemente a empresa Vangmob Industria de Mobiliário SA, todas com morada em Vandoma, concelho de Paredes

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do Emprego o seguinte:

1.º Que informações possui este Ministério quanto às empresas acima indicadas?

2.º Tendo em conta a informação transmitida que existem salários em atraso e despedimentos abusivos, que medidas, nomeadamente inspetivas por via da ACT, vai este Ministério tomar para repor a legalidade e salvaguardar os postos de trabalho?

Palácio de São Bento, quinta-feira, 20 de Dezembro de 2012

Deputado(a)s

JORGE MACHADO(PCP)

 

Parlamento Europeu: Desemprego e Precariedade no Vale do Sousa e Baixo Tâmega

Março 25th, 2010

O Vale do Sousa e Baixo Tâmega, em Portugal, constitui uma das sub-regiões mais pobres de toda a UE. Em visita recente ao concelho de Paredes, inserido nesta sub-região, pude constatar os inúmeros problemas sociais com que os trabalhadores e as populações se debatem, com destaque para o desemprego, cuja taxa, no início deste ano, superava já os 12% (mais de 2 pontos percentuais acima da média nacional).

Também a precariedade laboral e os baixos salários têm vindo a alastrar de forma alarmante, sendo o ganho médio mensal dos trabalhadores desta região inferior em 306 euros ao ganho médio a nível nacional. São inúmeras as empresas que, a pretexto da crise, têm vindo a despedir pessoal e a impor, ilegalmente, horários de trabalho mais alargados aos seus trabalhadores, intensificando a exploração a que estes se encontram sujeitos.

Tendo em conta a situação descrita, pergunto à Comissão:

1. Tem conhecimento desta realidade e dos seus efeitos no tecido socioeconómico local?

2. Que medidas pensa adoptar para apoiar a defesa dos postos de trabalho e do emprego com direitos, especialmente nas empresas beneficiárias de apoios comunitários?

3. Considera a possibilidade de criação de um programa comunitário específico de apoio às regiões mais pobres da UE, como é o caso do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, que mitigue as consequências da crise económica e social e promova a produção e o emprego com direitos?

Pergunta apresentada no dia 24/03/2010 junto do Parlamento Europeu pelo Deputado CDU João Ferreira (GUE/NGL)

O documento original encontra-se aqui.

PIDDAC para 2010: Um escândalo e uma ofensa ao distrito do Porto cada vez mais pobre!

Fevereiro 1st, 2010

Concelhos do Distrito do PortoO Orçamento de Estado para 2010, apresentado pelo Governo PS, não é, como poderia e deveria ser, um instrumento para combater a grave crise económica e social, nem para atenuar as desigualdades sociais e as assimetrias regionais que se têm avolumado de ano para ano.

A destruição do aparelho produtivo, a repartição da riqueza cada vez mais desigual e em desfavor dos rendimentos do trabalho, o aumento do desemprego e da pobreza são, entre outras, marcas das políticas que os sucessivos governos têm implementado.

O Orçamento de Estado para 2010 vai em sentido contrário ao que o País necessita, designadamente quanto ao reforço da sua capacidade produtiva, à melhoria das condições de vida de quem trabalha, ao desenvolvimento harmonioso combatendo as assimetrias.

O Orçamento de Estado para 2010 constitui um documento pouco transparente, com verbas avultadas em verdadeiros “sacos azuis”, sem qualquer referência a taxas de execução de investimentos que transitam de orçamentos anteriores e a forma como este Governo PS apresenta o PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) dificulta a comparação, é uma manobra deliberada para tentar impedir o acesso à informação.

Tudo isto revela o propósito de se esconder o que o orçamento realmente é, tornando-o depois, na sua aplicação, uma caixinha de surpresas, contudo sempre amargas para a generalidade dos Portugueses.

Agrava-se o Desinvestimento no Distrito do Porto!

O que o OE 2010 nos mostra é que o investimento público diminui substancialmente face ao ano anterior. E mostra-nos, ainda, em termos de PIDDAC que o Distrito do Porto continua a ser fortemente descriminado, e de uma forma crescente, pelo actual Governo PS, tal como nos anteriores de maiorias absolutas sejam elas do PS, PSD com ou sem o CDS.

É bom recordar que o PIDDAC 2009 foi inferior ao PIDDAC 2005 em mais de 850 milhões de euros, significando uma redução de 71%!

Sabe-se, e a população sente-o, que o Distrito do Porto vem empobrecendo crescentemente há vários anos. A destruição do tecido produtivo a um ritmo mais intenso do que se verifica no País e as taxas de desemprego e pobreza muito superiores à média nacional são algumas das consequências das opções políticas de sucessivos governos, de governos cada vez mais centralizadores.

O PIDDAC 2010 constitui um verdadeiro insulto a quem vive e trabalha no Distrito e, também, a quem exerce a sua actividade económica, designadamente aos micro, pequenos e médios empresários que constituem a esmagadora maioria.

Se compararmos as verbas previstas no PIDDAC 2010 com as do mesmo documento do ano anterior assistimos a uma redução de 84%, enquanto no País essa redução foi de “apenas” 30%! Um verdadeiro escândalo!

E este escândalo assume proporções ainda maiores se levarmos em consideração o factor população. Na verdade a população do Distrito do Porto representa 17,2% da população nacional mas o Distrito apenas beneficia de 2% do PIDDAC global!

Daqui resulta que, se calcularmos o PIDDAC per capita, em média a cada Português correspondem 267 euros, mas no Distrito do Porto esse valor é de apenas 31 euros.

Como não hão-de aumentar as assimetrias regionais, estando o Distrito cada vez mais distante da média nacional em termos de desenvolvimento e qualidade de vida?

Aprofundam-se as Assimetrias: Interior Ainda Mais Abandonado!

Mas se as assimetrias aumentam no País, também tal se verifica no Distrito do Porto.

Com efeito, os dez concelhos do Distrito que não fazem parte do Grande Porto, embora representem 31,3% da população, apenas são contemplados com 13,3% do total do PIDDAC distrital. É acrescentar discriminação à discriminação.

Se calcularmos o PIDDAC per capita nestes dez concelhos temos um valor de 13 euros, quando a nível nacional, recorde-se, é de 267 e a nível do Distrito, no seu conjunto, é de 31!

Verdadeiramente esclarecedor da sensibilidade do Governo que, na continuidade de políticas de muitos anos, não leva em consideração que a maior parte desses dez concelhos faz parte uma das sub-regiões mais pobres da União Europeia, a do Tâmega.

Governo PS Retira Verbas e Falha Compromissos!

Analisando os investimentos previstos, verifica-se a continuidade da inscrição de alguns que já deviam estar concluídos em 2009, a permanência de outros mas com prazo de conclusão mais dilatado e o desaparecimento de outros, casos, por exemplo, do Centro de Reabilitação do Norte e da Faculdade de Medicina – Ampliação e Recuperação.

Por outro lado, a Variante da Trofa – Linha do Minho que em 2009 tinha prevista um verba superior a 26,6 milhões de euros passa neste ano para 1,7 milhões, certamente pondo em causa o desenvolvimento do que havia sido projectado.

Também, e não pode deixar de se sublinhar pelo que representa, a expansão da linha do metro apenas é contemplada com 8 milhões de euros para o troço Dragão/Venda Nova. Onde param os protocolos, os acordos, as promessas tão espalhafatosamente feitas? Quanta propaganda que não passa disso mesmo!

Com este Orçamento de Estado, que não serve o País nem a região, o governo PS opta por insistir nas mesmas políticas, nas políticas que conduziram o país às injustiças e às desigualdades que hoje enfrenta. Como será possível sair da “crise” mantendo as políticas que nos conduziram até ela?

A DORP do PCP informa que já está a decorrer, em todas as suas organizações, uma auscultação no sentido de serem avaliadas as propostas a apresentar na discussão na especialidade, de forma a minimizar os malefícios deste PIDDAC.

Tal como no passado, os compromissos assumidos com a população serão levados à Assembleia da República pelos deputados comunistas.

Esperamos que todos os eleitos pelo Distrito respeitem os compromissos que assumiram e não se lembrem da sua existência apenas em tempo de campanha eleitoral.

Lutar contra as injustiças, exigir uma vida melhor

Janeiro 25th, 2010
Iniciativa do PCP na Estação da CP da Cidade de Paredes.

Panfletos PCP distribuídos à População.

O PCP promove até ao final do primeiro trimestre de 2010 uma grande Campanha Nacional, de contacto e mobilização dos trabalhadores e da população sob o lema “Com o PCP, Lutar contra as injustiças – Exigir uma vida melhor”.

Esta campanha será centrada nos temas do desemprego, da precariedade e dos salários, contará com uma forte presença de rua, com centenas de distribuições junto a empresas e outros locais de concentração popular e visa mobilizar os trabalhadores e a população em geral para a exigência de uma outra política.

Com esta campanha o PCP pretende levar mais longe a sua proposta de ruptura com a política de direita, animar a luta de todos quantos aspiram a uma vida melhor e não se conformam com as injustiças, com o desemprego, com a pobreza e corrupção que aumenta no nosso país.

Iniciativa do PCP na Estação da CP da Cidade de Paredes.
Militantes do PCP que distribuíram os Panfletos.

Com esta campanha o PCP quer reafirmar que o caminho é o do aumento dos salários, da criação de emprego com direitos, do combate à precariedade, do reforço dos serviços públicos, de defesa da produção nacional, do controlo público dos sectores estratégicos da nossa economia, da afirmação de uma outra política ao serviço dos trabalhadores, do Povo e do País.

Hoje, dia 25 de Janeiro de 2010, pelas 17h, realizou-se junto à estação de Caminhos-de-Ferro da Cidade de Paredes, uma distribuição de folhetos à População por parte dos Militantes de Paredes.

Indústria do Mobiliário em Crise

Junho 9th, 2009

Desemprego Galopante Governo PS em demagogia crescente

A indústria do mobiliário, com grande influência no tecido empresarial do distrito, particularmente em alguns dos seus Concelhos, vive uma crise que se acentua há medida que o tempo passa.
Trata-se de uma crise de há muitos anos, que a crise internacional não provocou, mas agravou.

As políticas económicas adoptadas, assim como a estrutura do seu tecido empresarial, levaram, a que só nos anos de 2004 a 2006, o número de empresas das “indústrias da madeira, da cortiça e suas obras”, designação do INE, tivessem tido nos concelhos de Paços de Ferreira e Paredes, onde é maior a incidência das primeiras, uma redução de 21% quando a nível do país a redução foi de 13%. E ninguém admitirá que esse declínio não tenha continuado, mesmo agravado, nos anos seguintes.
Esta evolução não pode deixar de ter consequências sociais muito graves, particularmente no que respeita ao desemprego.

Com efeito, considerando os últimos dados do IEFP, constata-se, assim, que nos concelhos de Paços de Ferreira e Paredes o desemprego tenha atingido, no mês de Abril, os valores de 11% e 12%, respectivamente, superior à média nacional. E a preocupação aumenta quando, comparando com os valores do mês de Abril do ano passado, verificamos que os aumentos foram de 56%, quanto a Paredes, em que no País foi de 27%.

Trata-se de uma evolução negativa que deveria merecer respostas imediatas que deveria merecer respostas imediatas do governo em termos sociais. Mas o governo, cego pela sua auto-suficiência e pela visão cor-de-rosa do País, não toma as medidas que há muito se mostram necessárias.

A realidade que se vive, com crescente maior dramatismo, não está dissociado da discriminação negativa que o distrito do Porto, e em escala mais acentuada, o seu interior, de que fazem parte os concelhos onde a indústria do mobiliário é predominante, está  a sofrer em termos de investimento público.

Perante tudo isto, o Governo responde com anúncios de medidas, sempre rodeados de pompa e circunstâncias, suas em que o objectivo é a propaganda, sem qualquer intenção de concretizar o que é prometido.

Mas quantas vezes os portugueses já foram confrontados com decisões do governo contrários às promessas da campanha eleitoral.

Por isso, não é de estranhar os protestos dos empresários das indústrias da madeira e do mobiliário que se sentem enganados pelas promessas do ministro da economia e da inovação que em 6 do mês passado anunciou um Plano de Apoio ao Sector das Indústrias da Madeira e do Mobiliário e que, ao fim deste tempo, ainda não foi posto em prática não obstante haver o interesse de muitas empresas.

Trata-se de governo no melhor do seu funcionamento. Acima de tudo prometer, fazer a maior propaganda possível, pondo a sua máquina em andamento, porque prestar contas sobre o que se faz é música que não entra nos seus ouvidos.

A DORP do PCP, considerando a grave situação económica e social que o distrito vive, com maior incidência nos concelhos do interior, reclama o fim da discriminação negativa, em termos de investimento público, que há muitos anos se vem verificando.

Reclamando, ainda, que, face ao acentuar dos problemas sociais, seja adoptado um Plano de Emergência que lhes dê a resposta possível e necessária.

Reclama, também, que as promessas assumidas pelo Governo se transformem em compromissos e sejam concretizados no imediato, independentemente de qualquer calendário já que estes apenas devem ser estabelecidos pelas necessidades que a vida mostra existirem.

Queremos um governo que considere prioritário a dinamização do tecido produtivo, o combate ao desemprego, o País na rota do desenvolvimento da justiça social, e não um governo cada vez mais causa da crise económica e social que vivemos que considera a propaganda como um instrumento da sua razão de viver.

Porque, sim é possível uma vida melhor.

Porto, 9 de Junho de 2009.
o GI/DORP/PCP

Despedimento colectivo atinge trabalhadores da Movelpartes, uma empresa do grupo Sonae

Janeiro 21st, 2009

São 42 os trabalhadores da Movelpartes – Componentes p/ Indústria de Mobiliário SA que foram notificados no dia 16 de Janeiro de um processo de despedimento colectivo, alegadamente devido à falta de trabalho na secção onde laboram, e que levará à deslocalização da produção para Alcanede.
Para já continua incerto o futuro dos restantes 20 trabalhadores desta empresa sita em Vilela, Paredes.

A Comissão Concelhia de Paredes do Partido Comunista Português não pode deixar de assinalar a falta de coerência entre aquilo que a Sonae anunciou há dias quando o seu Presidente disse que não iria haver despedimentos no grupo e aquilo que na realidade acontece.

Parece-nos que a conduta da administração desta empresa evidencia uma clara sobreposição de interesses económicos sobre os direitos dos trabalhadores que emprega e o desrespeito pela tão por si propagandeada “história de responsabilidade social em Portugal”.

A Comissão Concelhia de Paredes manifesta a sua solidariedade com os trabalhadores e suas famílias e disponibilidade para intervir na defesa dos seus interesses e na luta pela manutenção dos seus postos de trabalho.

Neste sentido já tomamos medidas para que o Grupo Parlamentar do PCP apresente na Assembleia da República um requerimento que vise salvaguardar os direitos dos trabalhadores.

O PCP alerta que um dos principais responsáveis por esta situação, é o ataque aos direitos dos trabalhadores e à produção nacional, que durante anos as políticas de direita dos sucessivos governos PS e PSD, têm levado a cabo, sendo o actual Governo PS/Sócrates o que mais tem prejudicado os trabalhadores.

A Comissão Concelhia de Paredes do
Partido Comunista Português