Posts Tagged ‘Educação’

campo de prática de golfe, Requerimento apresentado pela CDU na Assembleia Municipal de Paredes

Junho 19th, 2012

REQUERIMENTO

EXMO SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES
Cristiano Manuel Soares Ribeiro, eleito pela CDU na Assembleia Municipal de Paredes, no âmbito do Artigo 60.º do Regimento da Assembleia Municipal de Paredes e nomeadamente da sua alínea b), que define os direitos dos membros da Assembleia, requer através da Mesa desta Assembleia ao Executivo Camarário o esclarecimento seguinte:
Em Vila Cova de Carros existem instalações que possuem uma Placa Identificadora da PRODER e da ADER-SOUSA Tratar-se-ia a crer na referida placa de um Centro de Educação e Sensibilização Ambiental e Rural, com investimento nacional e comparticipação comunitária. A sua utilização parece consistir agora e no futuro num reduzido campo de prática de golfe.
Assim:
Quem é o proprietário das referidas instalações, e que compromissos tem a Câmara Municipal nessas instalações?
Que financiamento público suporta esse investimento, custo global e parcelar e que órgãos autárquicos o viabilizaram?
Que destinatário /utente o frequentará no futuro a crer tratar-se de equipamento de utilização pública e não privada?
Paredes, 16 de junho de 2012
O Membro eleito da CDU da Assembleia Municipal de Paredes
 Cristiano Ribeiro

PCP realizou audição sobre a “Reorganização Curricular”

Janeiro 9th, 2012

Os deputados Honório Novo e Rita Rato estiveram esta noite no Porto, numa audição Parlamentar sobre a proposta do governo de “Reorganização Curricular”, na qual participaram vários alunos, professores, encarregados de educação e sindicatos. Os contributos registados serão integrados na intervenção do PCP em defesa de uma escola pública, gratuita e de qualidade para todos.

A política educativa dos últimos governos, tanto pela mão de PS, como agora pelas mãos de PSD e CDS, tem vindo a ser assente na visão estritamente economicista, buscando, por essa via, encontrar o pretexto político para o desmantelamento da Escola Pública como a conhecemos e como a construímos a partir da Revolução de Abril.

A anunciada “reorganização curricular” – subordinada aos objectivos do pacto de agressão que o PS, o PSD e o CDS assinaram com o FMI, a UE e o BCE – é mais um passo nesse caminho de destruição, com medidas desgarradas, desestruturadas, economicistas, cegas e injustas que vão degradando a Escola no seu todo. Abandona-se progressiva mas aceleradamente a orientação para a formação da cultura integral do indivíduo e acentua-se o papel da escola como ante-câmara da exploração e da submissão.

O PCP considera que é necessário e possível derrotar tal retrocesso, rejeitar o pacto de agressão e abrir o caminho a uma política patriótica e de esquerda, a um Portugal com futuro e que a luta dos trabalhadores é decisiva para o conseguir.

O PCP considera que uma real e desejada revisão ou reforma curricular tem de ser realizada de acordo com uma visão ampla e nacional do sistema de ensino, subordinada apenas aos objectivos da melhoria da qualidade e aos objectivos constitucionais.

O VALE DO SOUSA E BAIXO TÂMEGA PERANTE UM GRAVE DESAFIO

Agosto 27th, 2010

Conferência de imprensa
27 de Agosto (sexta-feira), 15:00h
Centro de Trabalho de Penafiel do PCP

(Foto Imediato)

O Governo decidiu o encerramento de 94 Escolas Básicas no distrito do Porto, 13% do total nacional das escolas a fechar. Acresce que segundo os dados disponibilizados pela DREN – Direcção Regional de Educação do Norte, este número corresponde a 10% do total de escolas básicas existentes na região.

Os 8 concelhos que compõem o Vale do Sousa e Baixo Tâmega (Amarante, Baião, Felgueiras, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel) perdem desta forma 20% do total de escolas básicas existentes (são 75 as escolas previstas encerrar).

Estes números evidenciam o forte impacto negativo que é de esperar junto da vida de milhares de alunos e suas famílias, bem como no acentuar da desertificação das zonas mais periféricas.

 A lógica economicista que preside a estas medidas decididas pelo Governo via Ministério da Educação nada tem a ver com os interesses dos alunos, das suas famílias e dos concelhos abrangidos. Percebe-se assim a pressa da divulgação das escolas a encerrar, bem como a falsa negociação que a envolve com os interessados.

 É revelador deste facto aliás, que o Governo decida encerrar escolas não previstas anteriormente, violando o que havia aprovado nas Cartas Educativas, como acontece em Paredes ou Marco de Canaveses, e que implicaram ou o deveriam ter feito, um período de discussão com a comunidade escolar, autarquias e DREN.

 É revelador que ainda hoje não estejam decididas as transferências de alunos que frequentavam escolas a encerrar quando os Centros Escolares, destino final, não estejam prontos, como em Amarante (onde nenhum Centro Escolar iniciou sequer a construção), no Marco de Canaveses ou ainda em Penafiel.

 A título de exemplo, atente-se no caso das escolas nas freguesias de Rio Mau e Sebolido, em Penafiel, cujo encerramento foi decidido sem que se perspective a conclusão do respectivo Centro Escolar antes de Janeiro/Fevereiro. Até ao momento a única informação dada à Associação de Pais (que aponta para manutenção das escolas em funcionamento até à abertura do Centro Escolar) foi prestada por professores e contradiz a informação prestada pela DREN, que especifica como sendo no distrito de Bragança os únicos casos em que o encerramento de escolas será adiado. Esta contradição, somada à falta de informação de fontes oficiais, é motivo para que subsistam justificadas dúvidas sobre o destino destas crianças.

 É revelador que as questões relativas aos transportes de alunos, a rede, a segurança e custos, bem como o reflexo nas contas de gerência das Câmaras, não tenham sido ou acautelados ou objecto de negociação e concretização como se queixam os autarcas do Marco Canaveses, por exemplo. Em Telões (Amarante), fecham duas escolas (Freita e S. Braz) e a nova Escola – Escola Básica da Estradinha – dista 8 km das anteriores (ida e volta 16km).

É revelador que em casos como Paredes não esteja pronto qualquer Centro Escolar previsto (Mouriz, Vilela ou Gandra) e se anuncie desde já o encerramento de 14 escolas. Em Mouriz, por exemplo, não está construído qualquer acesso digno, sendo completamente ridícula a antiga via rodoviária que o serve. 

 È revelador que os encargos financeiros assumidos pelas Câmaras com empréstimos bancários se apresentem como ruinosos e constituem um salto no escuro.

 A Direcção Sub-regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega do PCP vê com muita preocupação a presente situação e acusa o Governo e as autarquias envolvidas de procurar sacrificar o futuro estudantil da população escolar da região em nome de uma pretensa modernidade que só representa a estrita lógica economicista.

Não descurando a necessidade de novos equipamentos, e novas valências ao serviço da formação e sucesso educativo na Escola Pública, o PCP não pode calar a discordância com as soluções encontradas, com a irresponsabilidade que resulta de não haver condições claras de funcionamento das novas Escolas e com a desresponsabilização do Governo do funcionamento do sistema educativo.  Depois de finalmente ter sido tornada pública a lista de 701 escolas a encerrar a pretexto de um alegado “reordenamento” da rede escolar (75 das quais na região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega), a Direcção Sub-regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega do PCP denuncia os efeitos que esta medida terá no futuro educativo de milhares de jovens e crianças e suas famílias.

Direcção Sub-Regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega do Partido Comunista Português

Pergunta ao Governo – Encerramento de Escolas e Reformulação de Agrupamentos Escolares no Distrito do Porto

Julho 15th, 2010

A Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2010 veio introduzir, já no final do actual ano lectivo, uma ainda maior instabilidade nas escolas e agrupamentos de todos os ciclos de ensino básico e do ensino secundário, pois veio a traduzir-se num conjunto de imposições por parte do Governo junto das escolas e agrupamentos, nomeadamente junto dos seus órgãos de gestão recentemente eleitos e constituídos.

Toda a orientação contida nessa Resolução do Conselho de Ministros, quer seja a respeitante ao emparcelamento e à verticalização dos agrupamentos, quer seja a respeitante a encerramentos de escolas do primeiro ciclo do Ensino Básico com menos de 21 alunos, trará sérias consequências para a qualidade do ensino e para a qualidade de vida das populações em todo o país.

Será porventura nas áreas e concelhos do interior do distrito do Porto que as consequências desta política de desmantelamento da escola pública significarão uma maior deterioração da qualidade de vida das pessoas, dos pais e do ensino leccionado, com o encerramento de escolas e a concentração dos meios humanos e materiais em agrupamentos de grandes dimensões, distantes por vezes de muitos quilómetros dos locais de residência dos alunos, facto que certamente potenciará o agravamento das condições de desertificação das áreas mais rurais e distantes do distrito e o seu consequente empobrecimento.

Por outro lado, os efeitos resultantes da fusão de agrupamentos escolares, com maior incidência nas zonas e concelhos mais populosos do distrito, em particular nos concelhos do distrito do Porto pertencentes à Área Metropolitana do Porto, podem ser devastadores do ponto de vista da interrupção forçada ou da destruição de projectos educativos em curso, (alguns deles em desenvolvimento em áreas caracterizadas por situações sócio económicas especiais), para além de corresponderem a processos marcadamente autoritários, decididos e comunicados por telefone, sem prévia auscultação dos órgãos próprios das escolas, sem auscultação prévia de sindicatos, associações de pais, e directores escolares.

Para além das razões exclusivamente economicistas que saltam à vista e estão na base da Resolução do Conselho de Ministro n.º 44/2010, e dos seus efeitos clara e evidentemente anti-pedagógicos, o processo de encerramento de escolas do primeiro ciclo do ensino básico e de fusão de agrupamentos vai provocar o despedimento e/ou a colocação em regime de mobilidade especial de milhares de funcionários administrativos, auxiliares operacionais e professores, razão primeira e última desta decisão do Governo.

Importa entretanto conhecer qual a estratégia do Governo para o reordenamento da rede escolar no que toca directamente ao Distrito do Porto, bem como conhecer que estudos e avaliações terá o Governo levado a cabo na região para identificar as consequências, positivas e negativas, de cada uma das suas acções no quadro da referida Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010.

Acresce o facto de o Governo estar confrontado neste momento com uma Resolução da Assembleia da República que recomenda a suspensão dos efeitos dessa Resolução do Conselho de Ministros e que orienta o Governo no sentido da criação e construção de uma estratégia a longo prazo para o parque escolar e para a rede escolar, resolução essa, fruto da aprovação de Projecto de Resolução apresentado pelo Partido Comunista Português.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação, sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Quais, em concreto, foram os estudos e as avaliações que terão sido ou não realizadas pelo Governo no distrito do Porto, e em cada um dos seus dezoito concelhos, para determinar as consequências, positivas e negativas, de cada uma das acções previstas no quadro da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010?

2. Vai o Governo respeitar a resolução da Assembleia da República que recomenda a suspensão dos efeitos da Resolução do Conselho de Ministros nº 44/2010 e a elaboração de uma Carta Educativa Nacional, ou vai o Governo persistir no rumo de desrespeito pelas resoluções da Assembleia como até aqui tem vindo a fazer?

30 000 na rua! A luta é o caminho!

Fevereiro 5th, 2010

A JCP saúda a grandiosa jornada de luta nacional dos estudantes dos Ensinos Secundário e Básico realizada ontem, 4 de Fevereiro. Este dia de protesto, convocado pela DNAEESB (Delegação Nacional das Associações de Estudantes dos Ensinos Secundário e Básico) levou à rua, um pouco por todo o país, mais de 30 mil estudantes em luta conta os Exames Nacionais, o actual Estatuto do Aluno, o Regime de Autonomia e Gestão das escolas e a privatização e pela efectiva implementação da Educação Sexual nas escolas. No Porto, foram cerca de um milhar os estudantes que se concentraram na Avenida dos Aliados e seguiram em protesto até à DREN (Direcção Regional de Educação do Norte).

Para além destes, mais 3 mil estudantes do distrito participaram em concentrações em pólos secundários ou à porta das escolas, envolvendo, ao todo, segundo a DNAEESB, escolas de 9 concelhos diferentes neste dia de luta.

Assim, a JCP vem afirmar o seu integral apoio com a luta dos estudantes, tendo consciência de que só através dela as vitórias se conseguem! Viva a luta dos estudantes!

A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO SECUNDÁRIO DO PORTO DA JCP

Porto, 5 de Fevereiro de 2010

Requerimento AM: Biblioteca Municipal

Novembro 27th, 2009

EXMO SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES

Cristiano Manuel Soares Ribeiro, eleito pela CDU na Assembleia Municipal de Paredes, no âmbito do Artigo 60º do Regimento da Assembleia Municipal de Paredes e nomeadamente da sua alínea b), que define os direitos dos membros da Assembleia, requer através da Mesa desta Assembleia ao Executivo Camarário o esclarecimento seguinte:

Para quando a construção da Biblioteca Municipal de Paredes, equipamento indispensável à Cultura e Formação Educativa dos paredenses e cuja concretização se adia no tempo, colocando-nos em situação de inferioridade em relação a municípios vizinhos, como os de Valongo, Maia e Penafiel, igualmente liderados pela força política que governa a Câmara de Paredes?

Paredes, 27 de Novembro de 2009

Pelo Deputado Municipal Eleito pela CDU Cristiano Ribeiro.