Posts Tagged ‘Freguesias’

PCP realiza banca junto ao tribunal de Paredes com distribuição de jornal de verão

Julho 28th, 2012

Por todo o distrito, diariamente, acções de contacto com a população são asseguradas pelos militantes e organizações locais do Partido, fazendo a denuncia da política de direita, do pacto de agressão e dos responsáveis pelo rumo de afundamento imposto ao país. Igualmente é reafirmada a necessidade e possibilidade de outra política, exigindo a renegociação da dívida, defendendo a produção nacional e criando emprego com direitos, reclamando justiça social e a valorização dos salários e pensões, defendendo a soberania nacional.

DISTRIBUIÇÃO DE PROPAGANDA
Paredes, 28 de Julho de 2012

Moção da CDU aprovada por Unanimidade

Maio 4th, 2012

MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE NA

ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DE RECAREI (30/04/2012)

Moção contra a extinção de Freguesias

Em defesa do Poder Local Democrático

A Assembleia da República aprovou no dia 13 de Abril com os votos favoráveis do PSD e CDS a Proposta de Lei nº 44/XII que aponta para a extinção de centenas de freguesias.

Esta legislação a ser promulgada pelo Presidente da República, e a ser aplicada, representaria um grave atentado contra o poder local democrático, os interesses das populações e o desenvolvimento local.

Considerando que ao contrário do anunciado «reforço da coesão» o que daqui resultaria seria mais assimetrias e desigualdades. Juntar os territórios mais fortes, mais ricos ou com mais população com os mais fracos ou menos populosos – em áreas urbanas ou rurais – traduzir-se-ia em mais atração para os primeiros (os que sobreviverão como freguesias) e mais abandono dos segundos (os que verão as suas freguesias liquidadas). Ou seja, mais abandono, menos investimento local, menos serviços públicos, menos coesão para quem menos tem e menos pode.

Considerando que ao contrário dos «ganhos de eficiência e de escala» que resultariam da «libertação de recursos financeiros» o que se teria era menos proximidade e resposta direta aos problemas locais com menos verbas e recursos disponíveis. Para além do novo corte de verbas do Orçamento de Estado prevista para 2013, as chamadas majorações de 15% para as freguesias ”agregadas” sairiam do montante global do FFF, ou seja, seriam retiradas ao montante destinado ao conjunto das freguesias, e mesmo as prometidas novas competências seriam construídas à custa das verbas dos municípios.

Considerando que qualquer reforma administrativa do território que se pretendesse séria, deveria ao contrário da liquidação de centenas de freguesias, criar as condições e afetação dos meios indispensáveis ao exercício das atribuições e competências, que hoje lhe são negados, e ao mesmo tempo concretizar a regionalização como a Constituição da República determina, indispensável a um processo de descentralização que se pretenda coerente, a uma reforma da administração pública racional, ao desenvolvimento económico regional e à defesa da autonomia municipal.

Considerando que as freguesias representam em termos do Orçamento do Estado – 0,1% do total – e em nada contribuem para a dívida pública, mais clara fica a intenção do governo – atacar o poder local e os direitos das populações ao bem-estar e à satisfação das suas necessidades locais.

Considerando que a liquidação de centenas de freguesias representaria um enorme empobrecimento democrático (traduzido na redução de mais 20 mil eleitos); enfraquecimento da afirmação, defesa e representação dos interesses e aspirações das populações que a presença de órgãos autárquicos assegura; o aprofundamento das assimetrias e perda de coesão (territorial, social e económica), o abandono ainda maior das populações, o acentuar da desertificação e, ainda, mesmo que o neguem, um ataque ao emprego público (milhares de trabalhadores das freguesias extintas cujo destino futuro será o despedimento ou a mobilidade).

Considerando que a manifestação nacional de freguesias do dia 31 de Março convocada pela ANAFRE e por Plataformas contra a liquidação das freguesias, constituiu uma inapagável resposta das populações em defesa da sua identidade e raízes, uma poderosa expressão de afirmação dos seus direitos e identificação com as suas freguesia e respectivos órgãos autárquicos, tal como já o fora o Congresso da ANAFRE em 2 e 3 de Dezembro de 2011, o Encontro Nacional de Freguesias de 10 de Março de 2012, assim como as múltiplas manifestações de descontentamento, conjuntas ou de cada freguesia e município.

A Assembleia de Freguesia de Recarei reunida a 30 / 04 / 2012, delibera:

1 – Manifestar a sua oposição a qualquer proposta de liquidação de freguesias e afirmar a defesa do actual número de freguesias, por aquilo que representam para as populações, com reforço das suas competências e meios financeiros. Nenhum órgão autárquico foi eleito com o mandato para liquidar freguesias.

2 – Apelar à Câmara e Assembleia Municipal de Paredes para recusarem ser cúmplices da liquidação de freguesias no nosso concelho, não aceitando a chantagem da eventual redução de 20% das freguesias a extinguir, como se duma promoção comercial se tratasse. Como já se insinua, hoje é a liquidação de freguesias, amanhã serão os municípios.

3 – Exortar a ANAFRE e Assoc. Nacional de Municípios Portugueses a não pactuarem com este processo, não indicando representantes para a chamada “Unidade Técnica”.

4 – Reivindicar do Presidente da República a não promulgação desta legislação em conformidade com as suas responsabilidades constitucionais e em consonância com as suas declarações contra o agravamento das assimetrias regionais, a desertificação e o despovoamento do interior, e em defesa da identidade local.

5 – Apelar a todos os autarcas, aos trabalhadores das autarquias, ao movimento associativo e à população para o prosseguimento da luta e das diversas acções, contra a extinção de freguesias e em defesa do poder local democrático.

Ricardo Costa

Eleito da CDU na Assembleia de Freguesia de Recarei

Parada de Todeia em luta contra extinção da freguesia! (Manifestação, 20 Nov., Porto)

Novembro 21st, 2011

O “Movimento, Freguesias Sempre!” que reúne cerca de 100 autarcas do distrito do Porto e representantes sindicais dos trabalhadores da Administração Local, promoveu no passado domingo uma manifestação contra a extinção de freguesias e de repúdio do “Documento Verde da Reforma da Administração Local”, que segundo a organização concentrou cerca de 5 mil pessoas na Praça D. João I, Porto.

Na moção que foi aprovada e que será enviada para os vários órgãos do Estado português, pode ler-se que a extinção de freguesias “representará mais uma penalização para as populações, com o encerramento de mais serviços públicos e desmantelamento de um valiosíssimo património que as autarquias, designadamente as Juntas de Freguesias, foram construindo” e que “estão ao serviço das populações e dos interesses das freguesias”.

Para além de que “a aplicação de tal proposta, ao contrário do que afirma o Governo e a Troika, não trará rentabilização de recursos e meios ao país”, apenas representando “mais desemprego e despedimentos dos trabalhadores da Administração Local e dos serviços adstritos aos órgãos autárquicos das freguesias e às funções por ele exercidas” e representará um duro golpe “no poder local democrático, uma das maiores conquistas do 25 de Abril”.

Os participantes naquela acção reafirmaram ainda o seu compromisso nesta luta que há-de continuar.

 

Contra o fecho de escolas no Concelho de Paredes

Junho 28th, 2006

A Comissão Concelhia de Paredes do PCP denuncia a proposta de encerramento de inúmeras escolas do Ensino Pré-escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico, constante na Carta Educativa do Concelho de Paredes, aprovada por unanimidade no executivo camarário e a submeter à aprovação da Assembleia Municipal de Paredes na próxima 6ª feira.

Não se questiona a importância de um documento que reordene a rede escolar do Concelho e assegure a distribuição territorial das estruturas físicas tendo em conta a natural distribuição populacional. Não se esquece as novas valências educativas e as exigências de novos equipamentos que permitam a melhoria dos níveis de escolaridade e de qualidade de ensino. Não se desvaloriza a evolução demográfica e a necessidade de adaptar necessidades às realidades do nosso tempo.
Mas as propostas da Carta Educativa são inaceitáveis do ponto de vista social e completamente injustificadas em termos educativos. Assim:
As propostas da Carta Educativa apontam para o encerramento de inúmeros Jardins de Infância e Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico (66 instalações) do Concelho de Paredes
As propostas da Carta Educativa eliminam qualquer instalação escolar (Jardim de Infância ou EB1) em 2 freguesias (Gondalães e Vila Cova de Carros).
As propostas da Carta Educativa acabam com as EB1 em outras 8 freguesias (Astromil, Aguiar de Sousa, Beire, Vandoma, Parada de Todeia, Besteiros, Louredo, Madalena) obrigando as crianças a deslocações significativas para freguesias vizinhas à sua residência.
Estas medidas propostas, que criariam inúmeras dificuldades e sacrifícios, afectariam uma população estimado pela Carta Educativa em 14.797 habitantes (cerca de 18% da população do Concelho) pertencente a 10 freguesias (40% das freguesias)
Essas Juntas de Freguesia, e por seu intermédio as populações, não foram ouvidas ou deram parecer ou sugestões sobre o reordenamento da rede escolar. E vêem-se confrontadas com uma proposta que as discrimina e as penalisa. Igualmente a opinião de sectores da sociedade civil não foi considerada na sua elaboração.
As escolas nomeadamente as do 1º Ciclo do Ensino Básico foram e são referência história e cultural das populações e das freguesias, traço de identidade para gerações que sempre nelas viram o instrumento de acesso ao saber, à educação e à cidadania. Não é por acaso que a bandeira nacional durante anos a fio só se hasteava na Escola Primária dos lugares e das freguesias.
Acabar injustificadamente com estas escolas en nome de uma falsa modernidade ou em nome da verdadeira poupança orçamental é um atentado á memória e aos interesses das populações que importa denunciar.
Como é possível falar que “Paredes está integrado numa mancha de território homogéneo e extremamente dinâmico no ponto de vista demográfico” (citação da Carta Educativa) e que “a estrutura etária é jovem e há potencial de atração sobre população jovem e em idade activa” (outra citação) e ao mesmo tempo se apresenta, para justificar as medidas propostas, dados obviamente desactualizados do Censo de 2001 e previsões muito acertivas de população escolar dos vários níveis de ensino que apontam para a sua diminuição?
Como é possível que documentos oficiais como os Critérios de Reordenamento da Rede Escolar do Ministério da Educação não sejam citados e implementados na Carta Educativa, sabendo que nele estão referidos as boas práticas de planeamento neste sector, como a distância ideal casa- estabelecimento de ensino, o número de salas de aula, o número de alunos por turma, o regime normal de funcionamento?
Para além de inúmeros aspectos igualmente gravosos esta Carta Educativa elaborada pela Câmara PSD de Paredes e abençoada pelo PSD, PS e PP, promove uma ruptura brutal com práticas anteriores, desperdiça investimentos vultuosos efectuados e constitui um autêntica Bomba de Neutrões educativa: destrói apenas as pessoas, “mata-as” e deixa os edifícios intactos …e devolutos.
A Comissão Concelhia de Paredes do PCP lutará através dos seus eleitos da CDU na Assembleia Municipal e nas freguesias pela revogação da actual proposta de Carta Educativa. E desde já afirma o seu propósito de mobilizar nas ruas as populações para o justo protesto que esta medida provoca. Não nos calaremos.
E formulamos o convite público para a necessária convergência de esforços de todos os que, independentemente do quadrante político ou ideológico em que se encontram, connosco queiram estar.

A Comissão Concelhia de Paredes do PCP
Presentes na Conferência de Imprensa:
Cristiano Ribeiro – Coordenador da Comissão Concelhia de Paredes do PCP, membro da Assembleia Municipal de Paredes
Álvaro Pinto – Membro da Comissão Concelhia de Paredes do PCP, membro da Assembleia Municipal de Paredes, Presidente da Junta de Freguesia de Parada de Todeia
Rui Leal – Membro da Comissão Concelhia de Paredes do PCP