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Presidentes de Junta do concelho de Paredes unidos contra “Reforma da Administração Local”

Novembro 4th, 2011

 Intervenção de Cristiano Ribeiro, deputado da CDU na Assembleia Municipal de Paredes:

Ontem realizou-se, em Lordelo, uma sessão de esclarecimento sobre o chamado Documento Verde da Reforma de Administração Local, com a presença de Paulo Júlio. O Secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa revelou grandes dificuldades na argumentação, tendo até roçado o provincianismo e a idiotice nas suas intervenções.

Além de ter ficado patente a impreparação deste membro do Governo, ficou também claro que os presidentes de Junta de Freguesia do concelho, maioritariamente do PSD, estão contra as intenções do Governo em reduzir ou fundir as freguesias e, por essa via, diminuir os eleitos locais. O Governo demonstra, com esta reforma, um profundo desrespeito pelo poder local democrático, uma das conquistas do 25 de Abril, como frisaram Joaquim Bessa, presidente da Junta de Astromil (PSD), e Álvaro Pinto, presidente da Junta de Parada de Todeia (CDU). Este último, numa intervenção brilhante, afirmou também que a reforma que o Governo quer implementar é um “erro histórico”.
Elias Barros, presidente da Junta de Rebordosa (PS) questionou a hipotética redução de custo que pode acarretar a diminuição do número de freguesias, enquanto José Mota, presidente da Junta de Gandra (PSD) lembrou que os presidentes da Junta não são um custo para o país e “estão 24 horas ao serviço do Povo”.
As críticas e inquietações dos presidentes de Junta podem resumir-se ao conteúdo da intervenção de Cristiano Ribeiro, deputado da CDU na Assembleia Municipal de Paredes:
 
Sabemos todos que a Troika estrangeira, em conjunto com o PS, o PSD e o CDS, que no nosso país subscreveram o memorando de ajustamento financeiro (conhecido popularmente como um programa de agressão e submissão), pretendem impor a redução substancial de autarquias (freguesias e municípios).
 

 

Sabemos todos que o poder local democrático é indissociável da existência de órgãos próprios eleitos democraticamente, com poderes e competências próprias e agindo com total autonomia face a outros órgãos e submetendo-se apenas á Constituição da República Portuguesa, às leis, aos tribunais (em sede de aplicação dessas mesmas leis) e ao povo.

 

Sabemos todos que com as autarquias há um número muito alargado de cidadãos a intervir efectivamente, como representantes do povo, na gestão da coisa pública, de forma aberta e transparente, e contribuindo assim na melhoria das acessibilidades, transportes, acesso á saúde, á cultura, á prática desportiva, do desenvolvimento local ás inúmeras práticas de apoio social.

 

Sabemos todos que estão nas autarquias elementos essenciais de identidade comunitária, herdeira também de tradições centenárias, que molda na sua diversidade a identidade nacional.

 

Sabemos todos que as autarquias, e em especial as freguesias, não se constituem até agora objectivamente em factor de problemas ou bloqueios como em outras áreas, com os endividamentos ocultos para as finanças públicas, os problemas de relacionamento, gestão opaca, subversões como corrupção generalizada.

 

Sabemos todos que há bons e maus autarcas, alguns que merecem louvor e outros que merecem prisão. A democracia é isto, um conjunto de instituições, práticas, responsabilidades e valores, globalmente instituídos e aceites.

 

O chamado Documento Verde da Reforma da Administração Local aparece como uma pretensa reforma política da gestão das autarquias em todo o território nacional. Afirma-se ideologicamente esta reforma política como evolutiva / e adaptativa do Municipalismo. Mas reorganiza-se politicamente o território segundo critérios de escala, critérios, quantitativos em exclusividade, sem preocupações de coesão social, identitária e territorial. Quais os objectivos reais? Desconhece-se.

 

Aliena-se a possibilidade, que era uma exigência, da criação prioritária de Regiões Administrativas. Porquê? Por haver dúvidas? Um debate político concreto sobre competências e recursos regionalizados, e tradicionalmente atribuídos á Administração Central, poderia induzir soluções concretas, voluntariamente sentidas pelas populações.

 

E nas freguesias, entidade isoladamente considerada, se concentram as “dúvidas”, os “acertos”, os “hiatos”, as “responsabilidades”. Discrimina-se a base, a freguesia. Porquê? Também aqui há dúvidas ou conveniências! Identificam-se as “assimetrias” populacionais entre freguesias, mas será só isso?

 

Pode-se fazer tábua rasa de infra-estruturas construídas, equipamentos instalados, nível de vida atingido, identidades, toponímias, história e cultura, evolução demográfica?
Pode-se fazer tábua rasa da opinião, audição, discussão local, adesão voluntária, planeamento da mudança e mudança?
Pode-se fazer tábua rasa das consequências?

 

Eis algumas: Como é possível manter políticas de proximidade, nomeadamente em áreas sociais e infra-estruturas, afastando o nível de decisão da própria decisão ou reduzindo sem critério o número do pessoal dirigente das autarquias? Como assegurar a eficiência de competências atribuídas, o melhor a menos custo? E como decidir bem as prioridades, aumentando a escala? E os afectos, como geri-los? Como gerir um cronograma de reforma a mata-cavalos, apressado, esquemático, desadequado?

 

São muitas questões que ficam sem resposta quando olhamos, com olhos de ver, para o Livro Verde da Reforma da Administração Local. Mas em contrapartida, é claro que numa altura em que o Estado manda encerrar mais e mais serviços públicos de proximidade; ao mesmo tempo que cortam em tudo aquilo que mais necessitamos para trabalhar e viver; enquanto aumentam brutalmente os impostos para os trabalhadores e PME’s; enquanto continuam a financiar a banca que permanece incólume a qualquer “medida de austeridade”; querem agora extinguir e fundir Freguesias a pretexto de eventuais “poupanças” orçamentais.

Esta Reforma Administrativa, neste contexto e com estas características, trata-se, obviamente, de um ataque descarado ao poder Local Democrático e aos direitos das Populações.

 

Um ataque à própria Constituição da República Portuguesa, pois a Constituição não consagra a extinção de 500 ou 1000 ou mais Freguesias mas consagra a criação das Regiões Administrativas. Ou seja, as “tróikas” e as suas imposições não têm poderes democráticos nem qualquer legitimidade para se substituírem à Constituição da República Portuguesa.

 

Em nome da CDU, representada na Assembleia Municipal de Paredes, por 2 eleitos, um dos quais Presidente de Junta de Freguesia, reafirmo a oposição a uma reforma que descaracteriza e subverte o poder local democrático, lhe limita a autonomia aministrativa e financeira, lhe retira a dinâmica plural, colegial e participativa. E que acrescenta uma asfixia financeira intolerante.

 

Combateremos esta Reforma com a mesma coerência com que lutamos contra as políticas de subjugação do País aos interesses do capital nacional e estrangeiro.

Freguesias a agregar (extinguir) no Concelho de Paredes

AGUIAR DE SOUSA 
ASTROMIL 
BALTAR 
BEIRE 
BESTEIROS 
BITARÃES 
CASTELÕES DE CEPEDA 
CETE 
CRISTELO 
DUAS IGREJAS 
GONDALÃES 
LOUREDO 
MADALENA 
MOURIZ 
PARADA DE TODEIA 
RECAREI 
SOBREIRA 
SOBROSA 
VANDOMA 
VILA COVA DE CARROS 

 

Moção da CDU apresentada na Ass. de Freguesia de Recarei

Setembro 30th, 2011

MOÇÂO

Considerando que a Troika estrangeira em conjunto com os que no nosso país subscreveram o programa de agressão e submissão pretendem impor a redução substancial de autarquias (freguesias e municípios);
Considerando que o poder local democrático, indissociável da existência de órgãos próprios eleitos democraticamente, com poderes e competências próprias e agindo em total autonomia face a outros órgãos e, submissão apenas à Constituição, às leis, aos tribunais em sede de aplicação dessas mesmas leis e ao povo, é parte da arquitectura do Estado Português;
Considerando ainda que as autarquias constituem um dos pilares da democracia pelo número alargado de cidadãos que chama a intervir, como representantes do povo, na gestão da coisa pública, pelas oportunidades de participação efectiva dos cidadãos em geral nas decisões que lhes interessam, pela forma aberta e transparente da sua acção e ainda pelas realizações concretas que promove e têm contribuído para a melhoria da salubridade, das acessibilidades, dos transportes, do acesso à saúde, à educação, à cultura e à prática desportiva;
Considerando que o poder local democrático e as pessoas territoriais que o integram detém atribuições únicas essenciais ao bem-estar das pessoas, à representação e defesa dos interesses populares e à concretização da vida em sociedade;
Mais considerando que é herdeiro de tradições centenárias (milenares no caso de muitas das freguesias que querem ver extintas) em cujo caldo se consolidaram e sobrevivem elementos essenciais da identidade comunitária à escala local e a própria identidade nacional, deles diversa, mas que os integre na sua múltipla diferença;
Considerando, por fim que é residual o peso do poder local nas contas públicas e, em especial, ínfimo o das freguesias;
Considerando que de há muito que alguns não se conformam com o carácter avançado, democrático e progressista do poder local e que alguns outros, em particular, de há muito consideram as freguesias como algo dispensável e até incómodo;
Considerando que a seriedade e coerência de qualquer reforma da organização administrativa que se pretenda eficaz deve considerar prioritariamente a criação das Regiões Administrativas e não a extinção de freguesias ou municípios;
A Assembleia de Freguesia de Recarei, reunida a 29 de Setembro de 2011 DELIBERA:

1. Manifestar a sua convicção de que, pela exiguidade dos recursos públicos que lhe são afectos e pela forma exemplar como são aplicados

a. As autarquias locais têm um importante papel na promoção das condições de vida local e na realização de investimento público, indispensáveis ao progresso local, no combate às assimetrias regionais e, no presente quadro, às acções que contribuam para atenuar os efeitos da crise e em particular aos reflexos sociais mais negativos que a aplicação do actual programa de ingerência externa está a impor aos portugueses;

b. A extinção de autarquias que em quase nada contribuirá para reduzir a despesa pública, não só acarretará novos e maiores gastos para um pior serviço às populações como constituirá um factor de empobrecimento da vida democrática local;

Repudiar a intenção de extinguir as autarquias existentes, seja pela sua pura eliminação seja por recurso a qualquer forma de engenharia política, que lhes retire o que têm de essencial, a saber, os seus órgãos democraticamente eleitos, as suas atribuições próprias e a parte dos recursos públicos essenciais à sua existência e funcionamento nas condições de autonomia previstas na Constituição da República.

Atentamente,
O eleito da CDU
Ricardo Costa

Nota: A moção foi rejeitada com os votos contra do PSD por “discordância política”, e com a abstenção do PS pelo facto dos seus eleitos “não estarem suficientemente informados sobre o assunto”.

Eurodeputado Comunista no Concelho de Paredes

Fevereiro 27th, 2010

No próximo dia 6 Março, o PCP faz 89 anos de existência ao serviço dos trabalhadores e do Povo português.

A Comissão Concelhia de Paredes do PCP preparou um conjunto de iniciativas, com a presença do deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Ferreira, a saber:

10h – Encontro com o Movimento de Utentes da Saúde de Lordelo e Rebordosa, junto ao Centro de Saúde de Lordelo.

17.30h – Reunião com os presidentes das Cooperativas de Água do concelho de Paredes, na Junta de Freguesia de Parada de Todeia.

18.30h – Sessão de esclarecimento em Defesa da Água Publica aberto à população, na Junta de Freguesia de Parada de Todeia.

20h – Jantar comemorativo do 89.º aniversário do PCP no restaurante Chalé, em Vandoma.

João Manuel Peixoto Ferreira
30 anos, Eurodeputado do PCP
Biólogo, Doutorando em Ecologia
Técnico Superior da Associação Intermunicipal de Água da Região de Setúbal (AIA)
Membro da Direcção da Organização Regional de Lisboa do PCP
Sócio-fundador da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC)

PCP: “Sessão pública em defesa da água pública no concelho de Paredes”

Fevereiro 25th, 2010

Sessão de esclarecimento com a participação do Eurodeputado Comunista

João Ferreira.

A Comissão de Concelhia do PCP Paredes vai realizar, dia 6 Março  no salão da Junta de Freguesia de Parada de Todeia às 18:30 horas, uma sessão de esclarecimento em Defesa da água Publica.

Sessão aberta ao público. Participe!

Contra o fecho de escolas no Concelho de Paredes

Junho 28th, 2006

A Comissão Concelhia de Paredes do PCP denuncia a proposta de encerramento de inúmeras escolas do Ensino Pré-escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico, constante na Carta Educativa do Concelho de Paredes, aprovada por unanimidade no executivo camarário e a submeter à aprovação da Assembleia Municipal de Paredes na próxima 6ª feira.

Não se questiona a importância de um documento que reordene a rede escolar do Concelho e assegure a distribuição territorial das estruturas físicas tendo em conta a natural distribuição populacional. Não se esquece as novas valências educativas e as exigências de novos equipamentos que permitam a melhoria dos níveis de escolaridade e de qualidade de ensino. Não se desvaloriza a evolução demográfica e a necessidade de adaptar necessidades às realidades do nosso tempo.
Mas as propostas da Carta Educativa são inaceitáveis do ponto de vista social e completamente injustificadas em termos educativos. Assim:
As propostas da Carta Educativa apontam para o encerramento de inúmeros Jardins de Infância e Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico (66 instalações) do Concelho de Paredes
As propostas da Carta Educativa eliminam qualquer instalação escolar (Jardim de Infância ou EB1) em 2 freguesias (Gondalães e Vila Cova de Carros).
As propostas da Carta Educativa acabam com as EB1 em outras 8 freguesias (Astromil, Aguiar de Sousa, Beire, Vandoma, Parada de Todeia, Besteiros, Louredo, Madalena) obrigando as crianças a deslocações significativas para freguesias vizinhas à sua residência.
Estas medidas propostas, que criariam inúmeras dificuldades e sacrifícios, afectariam uma população estimado pela Carta Educativa em 14.797 habitantes (cerca de 18% da população do Concelho) pertencente a 10 freguesias (40% das freguesias)
Essas Juntas de Freguesia, e por seu intermédio as populações, não foram ouvidas ou deram parecer ou sugestões sobre o reordenamento da rede escolar. E vêem-se confrontadas com uma proposta que as discrimina e as penalisa. Igualmente a opinião de sectores da sociedade civil não foi considerada na sua elaboração.
As escolas nomeadamente as do 1º Ciclo do Ensino Básico foram e são referência história e cultural das populações e das freguesias, traço de identidade para gerações que sempre nelas viram o instrumento de acesso ao saber, à educação e à cidadania. Não é por acaso que a bandeira nacional durante anos a fio só se hasteava na Escola Primária dos lugares e das freguesias.
Acabar injustificadamente com estas escolas en nome de uma falsa modernidade ou em nome da verdadeira poupança orçamental é um atentado á memória e aos interesses das populações que importa denunciar.
Como é possível falar que “Paredes está integrado numa mancha de território homogéneo e extremamente dinâmico no ponto de vista demográfico” (citação da Carta Educativa) e que “a estrutura etária é jovem e há potencial de atração sobre população jovem e em idade activa” (outra citação) e ao mesmo tempo se apresenta, para justificar as medidas propostas, dados obviamente desactualizados do Censo de 2001 e previsões muito acertivas de população escolar dos vários níveis de ensino que apontam para a sua diminuição?
Como é possível que documentos oficiais como os Critérios de Reordenamento da Rede Escolar do Ministério da Educação não sejam citados e implementados na Carta Educativa, sabendo que nele estão referidos as boas práticas de planeamento neste sector, como a distância ideal casa- estabelecimento de ensino, o número de salas de aula, o número de alunos por turma, o regime normal de funcionamento?
Para além de inúmeros aspectos igualmente gravosos esta Carta Educativa elaborada pela Câmara PSD de Paredes e abençoada pelo PSD, PS e PP, promove uma ruptura brutal com práticas anteriores, desperdiça investimentos vultuosos efectuados e constitui um autêntica Bomba de Neutrões educativa: destrói apenas as pessoas, “mata-as” e deixa os edifícios intactos …e devolutos.
A Comissão Concelhia de Paredes do PCP lutará através dos seus eleitos da CDU na Assembleia Municipal e nas freguesias pela revogação da actual proposta de Carta Educativa. E desde já afirma o seu propósito de mobilizar nas ruas as populações para o justo protesto que esta medida provoca. Não nos calaremos.
E formulamos o convite público para a necessária convergência de esforços de todos os que, independentemente do quadrante político ou ideológico em que se encontram, connosco queiram estar.

A Comissão Concelhia de Paredes do PCP
Presentes na Conferência de Imprensa:
Cristiano Ribeiro – Coordenador da Comissão Concelhia de Paredes do PCP, membro da Assembleia Municipal de Paredes
Álvaro Pinto – Membro da Comissão Concelhia de Paredes do PCP, membro da Assembleia Municipal de Paredes, Presidente da Junta de Freguesia de Parada de Todeia
Rui Leal – Membro da Comissão Concelhia de Paredes do PCP