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PCP apresentou Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a construção imediata do IC35

Julho 17th, 2011

A Construção do IC35 é uma velha aspiração das populações da região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega mas, apesar de ter sido alvo de inúmeras promessas eleitorais, nunca foi concretizada.

O PCP tem pautado a sua intervenção pela defesa da concretização deste investimento, nomeadamente através da apresentação de propostas de atribuição de verbas do Orçamento de Estado, que nunca foram aprovadas.
ver Projecto de Resolução do PCP
Dando sequência a este propósito, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou este mês na Assembleia da República um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo para que proceda, com carácter de urgência, à construção do IC35.

A apresentação pública deste projecto foi feita no passado dia 15 de Julho, numa conferência de imprensa no Centro de Trabalho do PCP em Penafiel, que contou com a presença do deputado Jorge Machado. Este fundamentou a necessidade da construção imediata do IC35 com a “incapacidade da EN106 em suportar o elevado tráfego rodoviário, com consequências negativas quer na sinistralidade, quer na economia local”, acrescentando ainda que este é “um investimento fundamental para o desenvolvimento económico e social da região”.

O Projecto de Resolução do PCP afirma ainda que desde a década de 80 se discute a necessidade de construir um itinerário complementar à EN106 e que este atraso na construção do IC35 “não é aceitável”, para além do facto de que os “sucessivos atrasos podem comprometer o financiamento [dos fundos comunitários, no QREN] pelo que urge avançar com a construção do IC35”.

18.07.2011
Direcção Sub-Regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega

Propostas de PIDDAC – 2010

Março 11th, 2010

O PCP apresentou na Assembleia da República, no âmbito da discussão do
Orçamento de Estado, 43 propostas de PIDDAC que visam directamente a região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, com o objectivo de combater a grave crise económica e social que se faz sentir nesta região.

Procura-se assim contrariar o caminho de desinvestimento e descriminação a que o actual Governo PS tem votado a região, numa clara continuação das políticas de direita levadas a cabo pelos anterior Governos do PS e PSD, com ou sem a ajuda do CDS.

Num contexto em que as verbas previstas no PIDDAC para 2010 representam
uma enorme redução em relação ao ano anterior, seria da mais elementar justiça a aprovação destas propostas.

Todas foram recusadas, em coerência com a política discriminatória de abandono das regiões mais desfavorecidas.

Uma das faces deste “abandono” por parte do poder central, são os sucessivos
adiamentos de importantes investimentos públicos que melhoram, de forma
substancial, a qualidade de vida das populações da região.

O caso do IC35 é bem elucidativo do acima referido.

Direcção Sub-Regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega do PCP

Região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega

Amarante
•  Recuperação do Convento de Travanca e adaptação a Centro de Dia e de Juventude

•  Construção de uma nova ETAR (Amarante)

•  Construção de uma escola EB 2,3 de Vila Meã (Amarante)

•  Construção de uma Escola Secundária em Vila Meã (Amarante)

•  Construção da Escola Superior Agrária (Amarante)

•  Limpeza e despoluição da Bacia Hidrográfica do Rio Tâmega (Amarante)

Baião
•  Construção de novo quartel da GNR em Santa Marinha do Zêzere (Baião)

•  Restauro do Convento de Ancede e da Igreja de Sta Marinha (Baião)

•  Construção de novas sedes de Junta de Freguesia em Campêlo e Ancêde (Baião)

•  Instalação de um serviço de atendimento permanente no novo Centro de Saúde de Campelo (Baião)

•  Construção e instalação do centro de recria de novilhos de raça bovina Arouquesa (baião)

Felgueiras
•  Construção de uma nova ETAR (Felgueiras)

•  Construção de Centro de Dia em Unhão (Felgueiras)

•  Construção e instalação de um centro de formação profissional em Barrosas/ Idães (Felgueiras)

•  Construção Centro de dia em Margaride (Felgueiras)

Lousada
•  Construção do Museu Arqueológico na Vila de Lousada (Lousada)

•  Construção de Centro de Dia em Meinedo (Lousada)

•  Despoluição do Rio Mezio e Rio Porto e sua valorização ambiental, bem como do Rio no concelho de Lousada

•  Construção de uma nova ETAR (Lousada)

•  Construção e instalação de uma Extensão do centro de saúde em Nespereira e Covas (Lousada)

Marco de Canaveses
•  Construção de uma extensão do centro de saúde em Ariz (Marco Canaveses)

•  Construção de uma extensão do centro de saúde em Soalhães (Marco Canaveses)

•  Construção e instalação do Centro de Saúde de Toutosa (Marco Canaveses)

•  Aquisição da casa da senhora em Toutosa e sua transformação em centro de dia e creche /jardim-de-infância (Marco de Canaveses)

Paços de Ferreira
•  Construção de um novo quartel de Bombeiros em Freamunde (Paços de Ferreira)

•  Melhoramento da ETAR de Arreigada (Paços de Ferreira)

•  Construção de uma nova ETAR (Paços de Ferreira)

Paredes
•  Construção de um Centro de Dia em Parada de Todeia (Paredes)

•  Construção de uma creche em Parada de Todeia (Paredes)

•  Construção do Museu do Móvel e do Artesão de Lordelo (Paredes)

•  Criação de um centro de atendimento da Segurança Social em Lordelo (Paredes)

•  Desmantelamento da Mini-ETAR de Baltar (Paredes)

•  Construção de um novo posto da GNR em Gandra (Paredes)

•  Recuperação da Ribeira de Baltar, a jusante da Mini-ETAR (Paredes)

Penafiel

•  Recuperação Paisagística das Pedreiras de Granito Abandonadas (Penafiel)

•  Despoluição e Aproveitamento para fins Turísticos do Rio Mau entre Cabroelo da freguesia da Capela até à freguesia de Rio Mau, no concelho de Penafiel

•  Despoluição do rio Tâmega desde a freguesia de Abragão a Entre-os-rios, no concelho de Penafiel

•  Despoluição e Aproveitamento das Zonas Ribeirinhas no Rio Douro desde a freguesia da Eja à freguesia de Rio Mau para fins Turísticos, no concelho de Penafiel

Região Vale do Sousa e Baixo Tâmega

•  Despoluição do Rio Sousa em todo o seu curso (Penafiel, Paredes vários concelhos)

•  Recuperação e requalificação da via-férrea do Tâmega (Amarante a Marco de Canaveses)

•  Electrificação e duplicação da linha de comboio, desde Estação de Caíde, Lousada até Estação da Ermida, Baião

•  Reflorestação da Serra da Aboboreira (Baião, vários concelhos)

Proposta PIDDAC – 2010

PIDDAC para 2010: Um escândalo e uma ofensa ao distrito do Porto cada vez mais pobre!

Fevereiro 1st, 2010

Concelhos do Distrito do PortoO Orçamento de Estado para 2010, apresentado pelo Governo PS, não é, como poderia e deveria ser, um instrumento para combater a grave crise económica e social, nem para atenuar as desigualdades sociais e as assimetrias regionais que se têm avolumado de ano para ano.

A destruição do aparelho produtivo, a repartição da riqueza cada vez mais desigual e em desfavor dos rendimentos do trabalho, o aumento do desemprego e da pobreza são, entre outras, marcas das políticas que os sucessivos governos têm implementado.

O Orçamento de Estado para 2010 vai em sentido contrário ao que o País necessita, designadamente quanto ao reforço da sua capacidade produtiva, à melhoria das condições de vida de quem trabalha, ao desenvolvimento harmonioso combatendo as assimetrias.

O Orçamento de Estado para 2010 constitui um documento pouco transparente, com verbas avultadas em verdadeiros “sacos azuis”, sem qualquer referência a taxas de execução de investimentos que transitam de orçamentos anteriores e a forma como este Governo PS apresenta o PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) dificulta a comparação, é uma manobra deliberada para tentar impedir o acesso à informação.

Tudo isto revela o propósito de se esconder o que o orçamento realmente é, tornando-o depois, na sua aplicação, uma caixinha de surpresas, contudo sempre amargas para a generalidade dos Portugueses.

Agrava-se o Desinvestimento no Distrito do Porto!

O que o OE 2010 nos mostra é que o investimento público diminui substancialmente face ao ano anterior. E mostra-nos, ainda, em termos de PIDDAC que o Distrito do Porto continua a ser fortemente descriminado, e de uma forma crescente, pelo actual Governo PS, tal como nos anteriores de maiorias absolutas sejam elas do PS, PSD com ou sem o CDS.

É bom recordar que o PIDDAC 2009 foi inferior ao PIDDAC 2005 em mais de 850 milhões de euros, significando uma redução de 71%!

Sabe-se, e a população sente-o, que o Distrito do Porto vem empobrecendo crescentemente há vários anos. A destruição do tecido produtivo a um ritmo mais intenso do que se verifica no País e as taxas de desemprego e pobreza muito superiores à média nacional são algumas das consequências das opções políticas de sucessivos governos, de governos cada vez mais centralizadores.

O PIDDAC 2010 constitui um verdadeiro insulto a quem vive e trabalha no Distrito e, também, a quem exerce a sua actividade económica, designadamente aos micro, pequenos e médios empresários que constituem a esmagadora maioria.

Se compararmos as verbas previstas no PIDDAC 2010 com as do mesmo documento do ano anterior assistimos a uma redução de 84%, enquanto no País essa redução foi de “apenas” 30%! Um verdadeiro escândalo!

E este escândalo assume proporções ainda maiores se levarmos em consideração o factor população. Na verdade a população do Distrito do Porto representa 17,2% da população nacional mas o Distrito apenas beneficia de 2% do PIDDAC global!

Daqui resulta que, se calcularmos o PIDDAC per capita, em média a cada Português correspondem 267 euros, mas no Distrito do Porto esse valor é de apenas 31 euros.

Como não hão-de aumentar as assimetrias regionais, estando o Distrito cada vez mais distante da média nacional em termos de desenvolvimento e qualidade de vida?

Aprofundam-se as Assimetrias: Interior Ainda Mais Abandonado!

Mas se as assimetrias aumentam no País, também tal se verifica no Distrito do Porto.

Com efeito, os dez concelhos do Distrito que não fazem parte do Grande Porto, embora representem 31,3% da população, apenas são contemplados com 13,3% do total do PIDDAC distrital. É acrescentar discriminação à discriminação.

Se calcularmos o PIDDAC per capita nestes dez concelhos temos um valor de 13 euros, quando a nível nacional, recorde-se, é de 267 e a nível do Distrito, no seu conjunto, é de 31!

Verdadeiramente esclarecedor da sensibilidade do Governo que, na continuidade de políticas de muitos anos, não leva em consideração que a maior parte desses dez concelhos faz parte uma das sub-regiões mais pobres da União Europeia, a do Tâmega.

Governo PS Retira Verbas e Falha Compromissos!

Analisando os investimentos previstos, verifica-se a continuidade da inscrição de alguns que já deviam estar concluídos em 2009, a permanência de outros mas com prazo de conclusão mais dilatado e o desaparecimento de outros, casos, por exemplo, do Centro de Reabilitação do Norte e da Faculdade de Medicina – Ampliação e Recuperação.

Por outro lado, a Variante da Trofa – Linha do Minho que em 2009 tinha prevista um verba superior a 26,6 milhões de euros passa neste ano para 1,7 milhões, certamente pondo em causa o desenvolvimento do que havia sido projectado.

Também, e não pode deixar de se sublinhar pelo que representa, a expansão da linha do metro apenas é contemplada com 8 milhões de euros para o troço Dragão/Venda Nova. Onde param os protocolos, os acordos, as promessas tão espalhafatosamente feitas? Quanta propaganda que não passa disso mesmo!

Com este Orçamento de Estado, que não serve o País nem a região, o governo PS opta por insistir nas mesmas políticas, nas políticas que conduziram o país às injustiças e às desigualdades que hoje enfrenta. Como será possível sair da “crise” mantendo as políticas que nos conduziram até ela?

A DORP do PCP informa que já está a decorrer, em todas as suas organizações, uma auscultação no sentido de serem avaliadas as propostas a apresentar na discussão na especialidade, de forma a minimizar os malefícios deste PIDDAC.

Tal como no passado, os compromissos assumidos com a população serão levados à Assembleia da República pelos deputados comunistas.

Esperamos que todos os eleitos pelo Distrito respeitem os compromissos que assumiram e não se lembrem da sua existência apenas em tempo de campanha eleitoral.

A posição da Comissão Concelhia de Paredes do PCP sobre o PIDDAC 2007

Dezembro 6th, 2007

O investimento público é peça fundamental do combate às assimetrias, na minimização de graves problemas sociais e na estratégia de um desenvolvimento harmonioso de um dado espaço regional e mais genericamente do país.

O Orçamento de Estado e o PIDDAC para 2007 apresentam sinais de uma atitude por parte do Governo de um claro desprezo pelo Distrito do Porto e particularmente pelo Interior do Distrito. Os valores dos investimentos previstos são extraordinariamente baixos, representando uma quebra de 73% em relação ao previsto para 2005 e de 40,3% em relação ao previsto em 2006.

O nosso Distrito, com particular incidência em vários concelhos do Interior, foi pasto de vários incêndios que destruíram a sua floresta. Pois perante esta realidade, o PIDDAC atribui à “florestação de terras agrícolas” uns significativos 35.569 euros…
Sendo de todos conhecido _ até serve de justificação para medidas injustas e antisociais _ os problemas decorrentes do envelhecimento da população a que, frequentemente, estão associadas situações de pobreza e exclusão social, o PIDDAC 2007 afecta a “equipamentos de apoio a idosos” uns 122.555 euros, verba que dispensa comentários, a não ser a confirmação de um terrível acto de cinismo e hipocrisia.
E escandaloso é não indicar a taxa de execução dos investimentos previstos no PIDDAC neste ano que agora termina. No reino das promessas do Governo PS, a verdade é muito dolorosa.
Para o Interior onde, se relembra, vive cerca de 30 % da população do distrito, só 4,1% dos 324 milhões de euros globais distritais lhe são destinados. Acentua-se a desigualdade, atinge-se o cúmulo de muito graves quebras de investimento em alguns concelhos deste Interior. Também em Paredes se dá quebra de investimento, embora menor do que em outros concelhos da Unidade Territorial do Tâmega.
Os projectos novos para Paredes são insignificantes: Quartel da GNR de Lordelo e pouco mais. Para os outros projectos em curso, que se arrastam numa penosa concretização, as verbas atribuídas mudam sem que se torne claro o porquê.
Junte-se a isto a exclusão de quase toda a totalidade do território do Vale do Sousa da lista contemplada pelo Programa de Iniciativa Comunitária de Desenvolvimento Regional LEADER+, programa da Comissão Europeia Integrado no Quadro Comunitário de Apoio 2007-2013.
Estão em causa comparticipações importantes em projectos e pequenos negócios que visam garantir a identidade e o desenvolvimento integrado de zonas rurais menos desenvolvidas.
Demonstra-se assim que o Governo não atende à grave crise económica social existente no Distrito, comprometendo mais uma vez o seu desenvolvimento.

A Comissão Concelhia de Paredes do PCP manterá a sua atitude de denúncia e resistência a estas orientações políticas.