Posts Tagged ‘Requerimentos’

Requerimento AM: Senhora do Salto em Aguiar de Sousa/Paredes

Março 2nd, 2010

EXMO SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES

Cristiano Manuel Soares Ribeiro, eleito pela CDU na Assembleia Municipal de Paredes, no âmbito do Artigo 60º do Regimento da Assembleia Municipal de Paredes e nomeadamente da sua alínea b), que define os direitos dos membros da Assembleia, requer através da Mesa desta Assembleia ao Executivo Camarário o esclarecimento seguinte:

A zona da Senhora do Salto em Aguiar de Sousa possui características únicas de carácter ambiental e paisagístico, com uma biodiversidade e ecossistemas importantes a preservar, tais como fetos e outras espécies sui generis da flora, aves de rapina, lontras e várias espécies de anfíbios e repteis.

Acresce ser uma zona naturalmente de grande beleza paisagística, em que destacam as suas escarpas sobre o Rio Sousa e a garganta do rio, bem como a Capela e o Santuário

Por ter estatuto de Parque Natural, recentemente integrou a candidatura às “ 7 Maravilhas Naturais de Portugal” criado pela organização New 7 Wonders Portugal, e com parceria institucional com o Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território

Assistimos há muito a uma indefinição de Programas de Requalificação, com o agravamento de factores negativos como a degradação da floresta, a eucaliptização intensiva, a poluição do rio Sousa, o excesso de permissibilidade na utilização do espaço, factores que se juntam à desvalorização do património natural no passado com a construção da mini-hídrica.

O atentado final na paisagem foi dada com a construção de uma ponte da A41 nos limites geográficos da zona da Senhora do Salto, obra que não foi devidamente planeada por técnicos e políticos, insensíveis ás consequências futuras. É é nesse contexto, de irreversível dano, que se insere a eliminação precoce da candidatura referida.

Pergunta-se:

Como pensa o Executivo Camarário actuar para garantir no futuro a qualidade ambiental mínima da única área do concelho com valor real e por isso com interesse publico local?

Pelo Deputado Municipal Eleito pela CDU Cristiano Ribeiro.

Requerimento AM:Museu Municipal/Escola Primária do Conde Ferreira (Paredes)

Fevereiro 18th, 2010

EXMO SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES

Cristiano Manuel Soares Ribeiro, eleito pela CDU na Assembleia Municipal de Paredes, no âmbito do Artigo 60º do Regimento da Assembleia Municipal de Paredes e nomeadamente da sua alínea b), que define os direitos dos membros da Assembleia, requer através da Mesa desta Assembleia ao Executivo Camarário o esclarecimento seguinte:

Durante anos seguidos decorreram obras no edifício da antiga Escola Primária do Conde de Ferreira, obras de ampliação e remodelação para, dizia-se, instalação do Museu Municipal. Aguarda-se há muito a abertura das referidas instalações, que constituem uma necessidade para actividades de Educação e Cultura e que engrandecem o património da autarquia.
Neste contexto, pergunta-se:

1) Para quando a referida abertura, que culmine a conclusão das referidas obras?

2) Que serviços e actividades aí funcionarão, confirmando-se ou não o espaço como espaço museológico?

Pelo Deputado Municipal Eleito pela CDU Cristiano Ribeiro.

Requerimento AM: Biblioteca Municipal

Novembro 27th, 2009

EXMO SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES

Cristiano Manuel Soares Ribeiro, eleito pela CDU na Assembleia Municipal de Paredes, no âmbito do Artigo 60º do Regimento da Assembleia Municipal de Paredes e nomeadamente da sua alínea b), que define os direitos dos membros da Assembleia, requer através da Mesa desta Assembleia ao Executivo Camarário o esclarecimento seguinte:

Para quando a construção da Biblioteca Municipal de Paredes, equipamento indispensável à Cultura e Formação Educativa dos paredenses e cuja concretização se adia no tempo, colocando-nos em situação de inferioridade em relação a municípios vizinhos, como os de Valongo, Maia e Penafiel, igualmente liderados pela força política que governa a Câmara de Paredes?

Paredes, 27 de Novembro de 2009

Pelo Deputado Municipal Eleito pela CDU Cristiano Ribeiro.

Requerimento AM: Portagens na A42

Novembro 26th, 2009

EXMO SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES

Cristiano Manuel Soares Ribeiro, eleito pela CDU na Assembleia Municipal de Paredes, no âmbito do Artigo 60º do Regimento da Assembleia Municipal de Paredes e nomeadamente da sua alínea b), que define os direitos dos membros da Assembleia, requer através da Mesa desta Assembleia ao Executivo Camarário o esclarecimento seguinte:

1) É sabido que a região do Vale do Sousa não cumpre nenhum dos critérios definidos pelo anterior Governo em relação à isenção de portagens na A42, a saber:

- Índice do PIB igual ou superior a 90% da média nacional (a média da região é de 60%);

- Índice de poder de compra igual ou superior a 75% da média nacional (o poder de compra regional é de 65%);

- Tempo de percurso das vias alternativas que não ultrapasse uma percentagem superior a 130% do tempo de percurso de cada SCUT (o tempo gasto no percurso alternativo é de 300% em relação ao tempo gasto pelos troços da SCUT).

2) Os indicadores sócio-económicos actuais só atestam o agravamento profundo da crise económica e social vivida na região, sendo por isso inaceitável a introdução de mais um custo para os empresários e cidadãos.

3) Importa lembrar a luta da população da região que se traduziu, entre outros actos, na entrega ao Primeiro-ministro de um abaixo-assinado com mais de 63 mil assinaturas, de uma marcha automóvel com muitas centenas de viaturas e de um buzinão em muitos pontos do Distrito do Porto com enorme adesão, e também na região do Vale do Sousa, em que o concelho de Paredes se insere.

Assim solicito o seguinte ESCLARECIMENTO:

- Qual é a posição do Executivo da Câmara Municipal sobre esta questão? e:

- Se é contra a introdução de portagens na A42, que tipo de diligências fez ou pretende fazer?

Paredes, 26 de Novembro de 2009

Pelo Deputado Municipal Eleito pela CDU Cristiano Ribeiro.

Requerimento AM: Espaço para Fiscalização

Novembro 24th, 2009

EXMO SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES

Cristiano Manuel Soares Ribeiro, eleito pela CDU na Assembleia Municipal de Paredes, no âmbito do Artigo 60º do Regimento da Assembleia Municipal de Paredes e nomeadamente da sua alínea b), que define os direitos dos membros da Assembleia, requer através da Mesa desta Assembleia ao Executivo Camarário a cedência de um espaço em instalações camarárias a definir de acordo mútuo, mesmo que em tempo parcial, com o objectivo de poder “acompanhar e fiscalizar a actividade da Câmara Municipal, dos serviços municipalizados, das fundações e das empresas municipais” (alínea c) do Artigo 2.º do Regimento da Assembleia Municipal de Paredes).

Pede deferimento.

Paredes, 24 de Novembro de 2009

Pelo Deputado Municipal Eleito pela CDU Cristiano Ribeiro.

Requerimento AM: Casa da Cultura

Novembro 24th, 2009

EXMO SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PAREDES

Cristiano Manuel Soares Ribeiro, eleito pela CDU na Assembleia Municipal de Paredes, no âmbito do Artigo 60º do Regimento da Assembleia Municipal de Paredes e nomeadamente da sua alínea c), que define os direitos dos membros da Assembleia, solicita através da Mesa desta Assembleia ao Executivo Camarário esclarecimentos sobre o Regulamento em vigor na Casa de Cultura de Paredes, nomeadamente:

a) Âmbito das actividades autorizadas nas suas instalações;

b) Entidades passíveis de solicitação da cedência das referidas instalações.

Pede deferimento

Paredes, 24 de Novembro de 2009

Pelo Deputado Municipal Eleito pela CDU Cristiano Ribeiro.