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Partidos da Troika encerram mais 27 escolas no interior do distrito do Porto

Agosto 14th, 2011

O Ministério da Educação anunciou hoje o encerramento de mais 27 escolas no interior do distrito do Porto, já para o próximo ano lectivo.
Os concelhos de Penafiel (11 encerramentos) e de Paços de Ferreira (8 encerramentos) são os mais afectados, mas a medida tem implicações também em Paredes (3 encerramentos), Felgueiras (3 encerramentos) e Amarante (2 encerramentos).
Esta decisão é tomada por acordo entre o PS, o PSD e o CDS, representando mais uma consequência negativa das políticas dos partidos da Troika para a região do Sousa e Tâmega, uma das mais pobres da União Europeia.
Esta decisão gravosa, que acentua os problemas de encerramentos anteriores, não é apenas uma solução meramente administrativa e economicista que visa embaratecer o sistema. É uma opção política, que une PS, PSD e CDS, que não tem racionalidade pedagógica e é profundamente desumana e acentuará os problemas existentes, nomeadamente aumentando os alunos por turma e fazendo que com dezenas de freguesias deixem de ter escolas do Primeiro Ciclo ou Jardins de Infância, desenraizando crianças e jovens e contribuindo ainda mais para a desertificação do interior.
O Governo e as autarquias que dão cobertura a este ataque ao povo desta região não estão empenhados em resolver os problemas, nem em esbater as consequências da interioridade, ou em promover medidas de combate ao desemprego e à exclusão social. A concretizar-se esta decisão, estarão também em causa muitos postos de trabalho de funcionários administrativos, auxiliares operacionais e professores.
Estes encerramentos são anunciados sem o mínimo respeito pelos alunos e suas famílias, pela restante comunidade escolar, nem pela salvaguarda da Educação Pública, gratuita e de qualidade para todos conforme consagra a Constituição da República Portuguesa.
A decisão agora anunciada, que terá do PCP o mais firme combate, merece o repúdio e a contestação das populações, das juntas de freguesia, dos alunos, dos encarregados de educação, dos professores, educadores e trabalhadores não docentes.

Penafiel, 12 de Agosto de 2011
A Direcção Sub-Regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega do PCP

Intervenção da CDU na Assembleia Municipal de Paredes

Julho 24th, 2010

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Paredes e restante Mesa
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Paredes e restantes Vereadores
Exmos. Membros da Assembleia Municipal
Respeitável Público

São inúmeros os temas a tratar com prioridade nesta Assembleia. Mas falta tempo disponível. Comecemos pela Problemática Colocação do Mastro. No inicio eram os mecenas da República os que apostariam em financiar o Mastro. Agora não há uma só empresa de construção que prescinda de margens de lucro da sua construção… Fica Celso Ferreira, a Presidência da República e a Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República sem o seu mastro… e nós ganhamos uma música dos Deolinda.

Continuemos pela Inusitada Condecoração de Relíquias Socialistas. O convite originou desconforto. Explico. Nas comemorações do Feriado Municipal do Concelho de Paredes, foram condecoradas em Sessão Pública com a Medalha de Ouro do Município, Maria de Lurdes Rodrigues (ex-Ministra da Educação), Margarida Moreira (ex- Directora da DREN), Maria Antónia Marques (ex-Coordenadora do CAE Tâmega) e o árbitro de futebol Jorge Sousa.

O reconhecimento de (cito)“proclamados relevantes serviços para o desenvolvimento e dignificação do concelho” foi aprovado por unanimidade do Executivo. Atribui-se a medalha de ouro a quem é reconhecida como a mais polémica e negativa Ministra da Educação do pós-25 de Abril, e que suscitou a oposição activa e a mobilização de toda a classe docente e que por tal motivo foi demitida da pasta governamental na primeira oportunidade. Atribui-se a medalha de ouro a quem assumiu o papel de comissária política nos serviços regionais Norte da Educação, estando ligada a casos de despotismo e exercício autoritário do poder. Atribui-se a medalha de ouro, por fim, a quem exerceu a sua actividade profissional, a sua única actividade social conhecida, nos limites do previsível e sem particular relevância, ou importância para o concelho. Também aqui o critério é discutível.

Estamos perante um caso de verdadeira traficância de interesses e de mordomias, afectando PS e PSD, tão carentes de elogios mútuos, quanto de manobras dilatórias de uma inexistente demarcação. Se a coerência imperasse nas decisões políticas no Concelho, talvez Sócrates merecesse de Celso Ferreira um apoio consistente e Celso talvez merecesse substituir Penedos na assessoria a Sócrates em Lisboa.

O PCP tem vindo a denunciar os sucessivos atropelos aos direitos dos trabalhadores e as ilegalidades que são cometidas por inúmeras empresas da região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega. Nos primeiros 6 meses do ano o PCP apresentou na Assembleia da República 10 requerimentos sobre 16 empresas em 6 concelhos desta região.
Estes requerimentos já resultaram em várias inspecções de trabalho, tendo 4 empresas sido notificadas para regularizar irregularidades e 3 empresas sido alvo de contra-ordenações.

No concelho de Paredes, destacamos a situação de 3 empresas:

  • ZS Mobiliário, Lda. – Empresa de mobiliário, que encerrou fraudulentamente em 28 de Junho, tendo impedido os trabalhadores de entrar na empresa após os enviar para férias e proceder à retirada de activos da fábrica (tem as máquinas e terreno em nome de familiares). Não pagou aos 12 trabalhadores os salário de Maio e de Junho (a alguns ainda devia Abril).
  • J. Moreira da Silva e Filhos, SA – Empresa de mobiliário, em Rebordosa, que obriga os seus 80 trabalhadores a laborar mais meia hora por dia sem pagamento do trabalho extraordinário.
  • ADC – Móveis e estofos, SA – Empresa de mobiliário em Vandoma, que obriga os seus 60 trabalhadores a trabalhar mais uma hora por dia sem pagamento do trabalho extraordinário, há mais de meio ano. A resposta da ACT confirmou a situação e instaurou contra-ordenações, tendo detectado também câmaras de vigilância de regularidade duvidosa.

As denúncias que temos vindo a fazer têm permitido resolver algumas dessas situações, repondo a legalidade e assegurando o cumprimento dos direitos de quem trabalha.

Mas a realidade comprova que a regra no mundo do trabalho nesta região não é o cumprimento dos direitos de quem trabalha, mas sim a exploração cada vez mais desumana dos trabalhadores, frequentemente associada a um clima de forte repressão e intimidação.
A falta de meios humanos e materiais das autoridades inspectoras, em particular da ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho) associada à orientação política de um Governo que insiste em ser severo com os trabalhadores mas passivo e cúmplice com os patrões sem escrúpulos, tem resultado numa degradação das condições de trabalho na região.

No plano imediato o PCP reclama medidas concretas e urgentes, das quais destacamos:

  • Reforço dos meios da ACT – Autoridade para as Condições de Trabalho;
  • A defesa do aparelho produtivo, alargando o investimento público, apoiando as micro, pequenas e médias empresas, privilegiando o mercado interno;
  • Requalificação profissional e diversificação da indústria;
  • Criação de Emprego, combate ao desemprego e apoio aos desempregados tendo como objectivo uma política de pleno emprego, combatendo os despedimentos e a precariedade.

Por manifesta incúria, responsáveis municipais esqueceram-se do centenário da classificação do Mosteiro de Cête como Monumento Nacional. A Comissão Concelhia de Paredes do PCP e os eleitos da CDU, não.

Por manifesta incúria não foi respeitado no Concelho o Luto Nacional pela morte de José Saramago. Os autarcas não respeitaram a memória de tão importante figura nacional e universal.

Por último, sendo o Projecto da Cidade Inteligente exposto tão importante pelo investimento propalado, pela criação de postos de trabalho anunciada e pelo prestígio nacional que se anteveria, não se compreende a ausência das principais figuras do Executivo, como Primeiro-Ministro, o Ministro da Economia, o Ministro das Finanças, o Ministro da Ciência e Tecnologia, o Ministro do Trabalho, os responsáveis do Comércio Externo. Igualmente não se compreende o alheamento das principais empresas nacionais da área tecnológica e de informação como a Portugal Telecom, a Sonae. Ou melhor, tudo se compreenderá no futuro.

Na Assembleia Municipal começaremos a colocar as perguntas necessárias. E proponho desde já uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal para tratar deste tema. E para os que invocam a redução da despesa do seu funcionamento, fica a sugestão da dispensa de pagamento das senhas de presença.

24 Julho 2010

O Eleito da CDU
Cristiano Ribeiro

Parlamento Europeu: Desemprego e Precariedade no Vale do Sousa e Baixo Tâmega

Março 25th, 2010

O Vale do Sousa e Baixo Tâmega, em Portugal, constitui uma das sub-regiões mais pobres de toda a UE. Em visita recente ao concelho de Paredes, inserido nesta sub-região, pude constatar os inúmeros problemas sociais com que os trabalhadores e as populações se debatem, com destaque para o desemprego, cuja taxa, no início deste ano, superava já os 12% (mais de 2 pontos percentuais acima da média nacional).

Também a precariedade laboral e os baixos salários têm vindo a alastrar de forma alarmante, sendo o ganho médio mensal dos trabalhadores desta região inferior em 306 euros ao ganho médio a nível nacional. São inúmeras as empresas que, a pretexto da crise, têm vindo a despedir pessoal e a impor, ilegalmente, horários de trabalho mais alargados aos seus trabalhadores, intensificando a exploração a que estes se encontram sujeitos.

Tendo em conta a situação descrita, pergunto à Comissão:

1. Tem conhecimento desta realidade e dos seus efeitos no tecido socioeconómico local?

2. Que medidas pensa adoptar para apoiar a defesa dos postos de trabalho e do emprego com direitos, especialmente nas empresas beneficiárias de apoios comunitários?

3. Considera a possibilidade de criação de um programa comunitário específico de apoio às regiões mais pobres da UE, como é o caso do Vale do Sousa e Baixo Tâmega, que mitigue as consequências da crise económica e social e promova a produção e o emprego com direitos?

Pergunta apresentada no dia 24/03/2010 junto do Parlamento Europeu pelo Deputado CDU João Ferreira (GUE/NGL)

O documento original encontra-se aqui.

EMIGRAÇÃO – Um fenómeno que voltou ao distrito do Porto

Maio 28th, 2008

A caravana regional “Em defesa do trabalho com direitos, é hora de agir e lutar! Derrotar a política de direita reforçando o PCP” está hoje pela região do Vale do Sousa e do Baixo Tâmega.

A debilidade da actual situação económica e social do país, marcada por fortes assimetrias regionais e desigualdades sociais, juntamente com a destruição do aparelho produtivo e consequente aumento do desemprego, leva a que o actual modelo de desenvolvimento económico nacional não consiga garantir emprego aos portugueses.

Segundo dados oficiais a região Norte do País regista uma taxa de desemprego de 9,4%, bem acima da média nacional, e 11 concelhos do distrito do Porto taxas superiores a 10%.
Neste contexto, não é surpreendente o facto de se registar, de acordo com dados da OCDE um aumento de 18,7% entre 2003 e 2006 na emigração portuguesa.

À luz do recente agravamento das condições de vida dos portugueses, e em particular do agudizar da crise social no distrito do Porto, verifica-se um crescendo da emigração que assume dimensões preocupantes, com especial incidência nas regiões mais carenciadas do distrito do Porto, nomeadamente no Vale do Sousa e Baixo Tâmega.

Milhares de trabalhadores têm sido empurrados para o estrangeiro em resultado da política económica e social profundamente injusta deste Governo, assente em baixos salários e trabalho sem direitos. Note-se que os salários praticados na região são inferiores à média nacional em cerca de 43 €.

Este êxodo de trabalhadores para o estrangeiro, pela sua dimensão e impacto que tem nas comunidades de origem dos emigrantes, faz lembrar, em alguns aspectos, a vaga de emigração da década de 60. Na região do Baixo Tâmega existem localidades onde em todas as habitações é possível encontrar um ou mais trabalhadores emigrantes…

No entanto, a actual situação da emigração portuguesa reflecte, em muitos aspectos, uma realidade diferente da de há 40 anos atrás.

Muitos dos novos emigrantes portugueses, procuram trabalho dentro da União Europeia, principalmente no ramo da construção civil, recorrendo a empregos temporários que lhes permitam ganhar rapidamente dinheiro.

Tendo por objectivo primordial, ganhar dinheiro para fazer face às obrigações mais imediatas do agregado familiar que fica no país de origem, estes trabalhadores recorrem geralmente a empresas de trabalho temporário e engajadores de mão-de-obra, dispondo-se a trabalhar nas condições mais degradantes, muitas vezes em jornadas de trabalho de  12 ou mais horas, sem descanso semanal.

São muitos os milhares de portugueses que estando a trabalhar no estrangeiro, enfrentam condições de trabalho próximas da escravatura, situação essa aliás, frequentemente revelada pela comunicação social.

São muitas e graves as consequências que esta emigração tem para os trabalhadores e suas famílias.

Estes trabalhadores enfrentam a discriminação salarial, a falta de condições de alojamento e a precariedade laboral. São confrontados ainda com a dolorosa separação da sua família e ocasionalmente com hostilidade xenófoba nos países de destino. Mas o maior de todos os riscos que enfrentam, é sem dúvida alguma, a falta de condições de segurança no trabalho.

Este é um problema particularmente grave no sector da Construção Civil, onde o cansaço causado pelas extensas jornadas de trabalho, quando associado à falta de condições de segurança nos estaleiros e às longas deslocações para Portugal, dá origem a uma combinação de factores potencialmente desastrosos, que não raramente se traduzem em acidentes fatais, na estrada ou no local de trabalho.

Perante a gravidade desta situação, o PCP reafirma a necessidade de uma ruptura com as políticas económicas e sociais profundamente erradas, praticadas pelo Governo PS/Sócrates, que aposte na valorização do trabalho através do combate ao desemprego, à precariedade e aos baixos salários, que corrija as assimetrias entre interior e litoral, que contribua para uma mais equitativa distribuição da riqueza produzida.

Porto, 28 de Maio de 2008
A DORP do PCP